Joao Daniel Rassi - Processos - Pg. 1

Nº de processos 13

Tipo	Número do processo	Data	Envolvidos (Última movimentação)
ADVOGADO	ARE 1151655	16/08/2018 a 19/04/2024	R.S.P Recorrente Rosa Costa Cantal Advogado + 5 Envolvidos
ADVOGADO	Inq 4932	15/06/2023	A.P.C.B Investigado B.D.M.S Investigado + 64 Envolvidos
ADVOGADO	Pet 11187	15/06/2023	Roberto Barroso Relator Fabiano Cavalcante Pimentel Advogado + 47 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1466832	06/11/2023 a 07/11/2023	Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador + 3 Envolvidos
ADVOGADO	RE 1473618	18/12/2023 a 19/12/2023	C.A.A.R Interessado C.e.T Interessado + 12 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1490640	26/04/2024 a 11/11/2024	Ministério Público do Estado de São Paulo Litisconsorte passivo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador + 11 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1492659	16/05/2024 a 30/08/2024	C.e.C.J Embargante Ministério Público do Estado de São Paulo Embargado + 6 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1495420	04/06/2024 a 26/09/2024	Ministerio Publico Federal Embargado Procurador-Geral da República Procurador + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1563916	19/08/2025 a 20/08/2025	União Recorrido Ministerio Publico Federal Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1569611	19/09/2025 a 07/11/2025	Ministerio Publico Federal Agravado Alexandre de Moraes Relator + 4 Envolvidos
IMPETRANTE e ADVOGADO	HC 266143	10/12/2025 a 25/02/2026	Superior Tribunal de Justiça Embargado Alexandre de Moraes Relator + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1594972	24/03/2026 a 25/03/2026	M.T.R Recorrente C.S.B.L Recorrido + 5 Envolvidos
ADVOGADO	ARE 1606135	26/05/2026 a 01/06/2026	Ministerio Publico Federal Recorrido Marcos Magno Cardoso Interessado + 9 Envolvidos