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Ministro de Estado da Saúde (MES)
Resumo jurídico
De acordo com os dados indexados: Ministro de Estado da Saúde possui 10 processos indexados, até então, pelo Escavador. Com todos os seus processos no Brasil. Desses processos, Advogado-Geral da União foi a parte que mais apareceu, totalizando 9 ou mais processos, seguida por Coletividade de Crianças e Adolescentes Brasileiros com 1 processo.
País: Brasil
Pessoas
Nº de pessoas:
1
- Maria Lêda Vieira
- Trabalhou de 1976 a 1979
Jurídico
Processos 10
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| Tipo | Número do processo | Data | Envolvidos (Última movimentação) |
|---|---|---|---|
| INTERESSADO | ADPF 770 | 14/12/2020 a 03/11/2023 |
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| INTERESSADO | ADPF 787 | 05/02/2021 a 11/02/2025 |
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| INTERESSADO | ADPF 707 | 12/03/2021 a 15/06/2023 |
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| INTERESSADO | ADPF 945 | 18/02/2022 a 22/06/2023 |
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| INTERESSADO e EMBARGADO | ADPF 989 | 18/04/2023 a 19/12/2025 |
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