Ane Caroline Alves Vieira

Mestra em Desenvolvimento e Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal de São João del-Rei - PGDPLAT/ Ciências Econômicas (2021-2023). Pós-graduada em Direitos Humanos (2021-2022), Direito Privado (2020-2021), Direito Ambiental (2020-2021), Direito Público (2019-2020), Direito Constitucional (2016-2018) e bacharel em Direito (2010-2015). É especialista em Direito Público, com foco na análise de legislações e políticas públicas. Professora do Departamento de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos.

Informações coletadas do Lattes em 24/05/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em DESENVOLVIMENTO, PLANEJAMENTO E TERRITÓRIO

2021 - 2023

Universidade Federal de São João Del-Rei
Título: ESTUPRO E LEI DO MINUTO SEGUINTE: FATORES SOCIODEMOGRÁFICOS ASSOCIADOS ÀS PROFILAXIAS DE EMERGÊNCIA ÀS MENINAS E MULHERES EM MINAS GERAIS DE 2013 A 2021, Ano de Obtenção: 2023
Gustavo Carvalho Moreira.Coorientador: Aline Cristina da Cruz. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Especialização em Direitos Humanos

2021 - 2022

Faculdade Única de Ipatinga
Título: Direitos Humanos: sistema internacional de proteção e a ONU (Resumo)

Especialização em Direito Ambiental

2020 - 2021

Centro Universitário Internacional
Título: Direito Ambiental

Especialização em Pós-graduação em Direito Privado

2020 - 2021

Faculdade Arnaldo
Título: O direito fundamental à liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet
Orientador: Carolina Pinheiro

Especialização em Pós-graduação em Direito Público

2019 - 2020

Faculdade Arnaldo
Título: O Princípio da Dignidade Humana e a proteção do Direito à Alimentação Adequada no Brasil
Orientador: Carolina Pinheiro

Especialização em Direito Constitucional

2016 - 2018

Faculdade Anhanguera - Uniderp
Título: A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a proteção dos direitos sociais no Brasil
Orientador: Ronaldo Gerd Seifert

Graduação em Direito

2010 - 2015

Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete
Título: Internação compulsória do dependente químico: violação do direito de liberdade ou proteção do direito à vida?
Orientador: Mateus de Moura Ferreira

Formação complementar

2022 - 2022

Gênero e Políticas Públicas. (Carga horária: 30h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.

2021 - 2021

Curso de Formação Prático-Aplicada em Direitos Humanos. (Carga horária: 80h). , Centro de Direito Internacional, CEDIN, Brasil.

2020 - 2020

Capacitação em conciliação - etapa teórica. (Carga horária: 40h). , Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, EJEF, Brasil.

2017 - 2017

Capacitação em Mediação e Conciliação. (Carga horária: 40h). , Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, EJEF, Brasil.

2016 - 2016

Curso para Delegado Federal e Estadual. (Carga horária: 545h). , Anhanguera Educacional, ANHANGUERA, Brasil.

2015 - 2015

O Novo Código de Processo Civil. (Carga horária: 24h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, OAB/MG, Brasil.

2015 - 2015

Ações Possessórias Típicas e Atípicas. (Carga horária: 24h). , Associação dos Advogados de São Paulo e oab-mg, AASP E OAB-MG, Brasil.

2014 - 2014

Extensão universitária em OAB Primeira Fase Intensivo. (Carga horária: 182h). , Anhanguera Educacional, ANHANGUERA, Brasil.

2013 - 2013

Noções de composição de conflitos. (Carga horária: 8h). , Ministerio Público do Estado de Minas Gerais, MPMG, Brasil.

2013 - 2013

Dosimetria Penal. (Carga horária: 3h). , Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete, FDCL, Brasil.

2012 - 2012

História da cidadania com ênfase na educação fiscal. (Carga horária: 2h). , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.

2012 - 2012

Curso Disseminadores de Educação Fiscal. (Carga horária: 160h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2010 - 2010

Latim I. (Carga horária: 30h). , Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete, FDCL, Brasil.

2010 - 2010

Grego I. (Carga horária: 30h). , Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete, FDCL, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas.

Organização de eventos

VIEIRA, A. C. A. ; MATOS, R. C. . 2ª Confraria da Inovação - Rede Mineira de Laboratórios de Inovação. 2023. (Outro).

VIEIRA, A. C. A. ; COTA, R. G. S. . Mostra de Profissões UFOP. 2023. (Exposição).

VIEIRA, A. C. A. ; COTA, R. G. S. . Encontro de Saberes - UFOP. 2023. (Congresso).

VIEIRA, A. C. A. ; COTA, R. G. S. . Encontro Mineiro dos Laboratórios de Inovação - Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG). 2023. (Outro).

VIEIRA, A. C. A. ; COTA, R. G. S. . Meetup Café - Incubadora UFOP. 2023. (Outro).

Participação em eventos

?Sextas no Parque? (BH-TEC). 2023. (Outra).

10° Congresso Internacional de Inovação da Indústria. 2023. (Congresso).

1ª Semana de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto. Incultec - Centro de Referência em Incubação de Empresas e Projetos de Ouro Preto. 2023. (Exposição).

Confraria da Inovação ? Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG). 2023. (Encontro).

Encontro presencial da Rede Mineira de Laboratórios de Inovação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). 2023. (Encontro).

I Congresso de Inovação e Sustentabilidade + Vitrine (BH-TEC ? Parque Tecnológico de BH / UFMG). 2023. (Congresso).

I Seminário do Programa de Extensão Diálogos de Saberes e Práticas para a promoção da SSAN. 2021. (Seminário).

Semana de atividades acadêmicas.Constituição e democracia participativa. 2014. (Seminário).

Ação educacional.Noções de Composição de Conflitos. 2013. (Outra).

Audiência Pública sobre a PEC 37.Audiência Pública sobre a PEC 37. 2013. (Outra).

Aula Magna.Aula Magna e lançamento da revista Athenas. 2013. (Encontro).

Workshop - A Inclusão da História Africana na Educação. A Inclusão da História Africana na Educação. 2013. (Exposição).

Vida e obra de Conselheiro Lafayette. 2012. (Outra).

Divórcio e reflexos da EC n. 66 de 2010. 2011. (Outra).

II Workshop da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. A Influência dos Meios de Comunicação de Massa na realização da Moral. 2011. (Feira).

Semana jurídica. Semana jurídica- homenagem ao Prof. Aluísio Santiago. 2011. (Exposição).

Sexta Semana Nacional de Conciliação.Sexta Semana Nacional de Conciliação. 2011. (Outra).

I Workshop da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.I Workshop da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. 2010. (Outra).

Legislação de proteção a pessoa portadora de deficiência. 2010. (Outra).

Semana jurídica. Semana jurídica- fdcl. 2010. (Exposição).

Participação em bancas

Aluno: Gabriel Henrique de Magalhães Santos e Lídia Bastos Maia

INOUE, H.; SOUZA, E. L.; SOUZA, E. A.;VIEIRA, A. C. A.. IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS NA APLICAÇÃO DE JARDINS FILTRANTES NO BRASIL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) - Universidade Federal de São João Del-Rei.

Aluno: Aloísio Lelis Egidio Oliveira

INOUE, H.; SOUZA, E. L.; SOUZA, E. A.;VIEIRA, A. C. A.. Análise de uma Proposta de Construção de Um Parque de Reabilitação na Cidade de Barueri/SP. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Civil) - Universidade Federal de São João Del-Rei.

Produções bibliográficas

VIEIRA, ANE CAROLINE ALVES ; MOREIRA, GUSTAVO CARVALHO ; CRUZ, ALINE CRISTINA DA . Estupro e lei do minuto seguinte em Minas Gerais, Brasil: fatores sociodemográficos associados às profilaxias de emergência. Ciência & Saúde Coletiva , v. 29, p. 1/0116, 2024.
VIEIRA, ANE CAROLINE ALVES ; VIEIRA, M. G. A. . O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL UM PENSAR SOBRE O PAPEL MULTIFUNCIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SUA EFETIVAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL. ATHENAS - REVISTA DE DIREITO, POLÍTICA E FILOSOFIA , v. 1, p. 165, 2024.
VIEIRA, A. C. A. . Discriminação Racial e Direito Internacional. Caderno de Iniciação Científica da Fdcl, site da Fdcl, p. 1 - 51, 06 jan. 2014.
VIEIRA, A. C. A. . Empreendedorismo feminino e políticas públicas. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
VIEIRA, A. C. A. . As novas gerações/dimensões dos Direitos Humanos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
VIEIRA, A. C. A. . Liberdade de Expressão X Discurso de Ódio nas Redes Sociais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
VIEIRA, A. C. A. . A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a proteção dos Direitos Sociais no Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
VIEIRA, A. C. A. . Internação Compulsória do Dependente Químico: Preservação ou violação ao direito à vida. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
VIEIRA, A. C. A. . A Influência dos Meios de Comunicação de Massa na realização da Moral. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Projetos de pesquisa

2021 - Atual

Violência sexual contra as mulheres: avaliação da Lei do Minuto Seguinte, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Ane Caroline Alves Vieira - Integrante / Gustavo Carvalho Moreira - Coordenador.

Histórico profissional

Experiência profissional

2024 - 2025

Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Direito, Carga horária: 4

Outras informações:
Professora da disciplina de Processo Civil II

2011 - 2012

Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 4

Outras informações:
Aprovada em primeiro lugar no processo seletivo para monitor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete ? Disciplina de Filosofia/ Professor orientador Sebastião Trogo. Atividades desenvolvidas: correção das atividades e dos trabalhos desenvolvidos pelos discentes, bem como o esclarecimentos de dúvidas acerca da disciplina.

2015 - 2016

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais

Vínculo: Profissional liberal, Enquadramento Funcional: Advogada- Defensora Dativa

Outras informações:
Assistência jurídica aos cidadãos que não tinham condições financeiras de contratar ou constituir um advogado.

2016 - 2018

Ministerio Público do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária de pós-graduação, Carga horária: 25

Outras informações:
Aprovada em segundo lugar no processo seletivo para estagiário de pós-graduação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais ? Comarca de Conselheiro Lafaiete ? Edital nº. 01/2016. Atividades desenvolvidas: análise de inquéritos policiais e de processos judiciais; elaboração de denúncias, arquivamentos, alegações finais e contrarrazões; realização de diligências; análise de infrações administrativas e pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais.

2012 - 2014

Ministerio Público do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20

Outras informações:
Aprovada no processo seletivo para estagiária de graduação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais ? Comarca de Conselheiro Lafaiete ? Edital nº. 01/2012. Atividades desenvolvidas: análise de inquéritos policiais e de processos judiciais; elaboração de denúncias, arquivamentos, alegações finais e contrarrazões.

2019 - 2022

Tribunal de Justiça de MInas Gerais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária de pós-graduação, Carga horária: 30

Outras informações:
Aprovada em primeiro lugar no processo seletivo para estagiário de pós-graduação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ? Comarca de Congonhas ? Edital nº. 002/2019. Atividades desenvolvidas: acompanhamento de audiências de conciliação e instrução; atendimento ao público e advogados; elaboração de despachos, decisões e sentenças; expedição de mandados, ofícios e cartas precatórias e organização dos processos em conclusão.

2011 - 2012

Tribunal de Justiça de MInas Gerais

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária e Conciliadora, Carga horária: 20

Outras informações:
Atividades desenvolvidas: realização de audiências de conciliação, auxiliando na resolução do conflito de forma célere e eficiente, contribuindo com a pacificação social.

2016 - 2017

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor regente de aulas, Carga horária: 20

Outras informações:
Professora regente de aulas ? educação básica ? disciplina de sociologia.

2023 - 2023

Universidade Federal de São João Del-Rei

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estágio docente, Carga horária: 4

Outras informações:
Estagiária docente da disciplina de Economia Internacional - Professor(a) responsável pelo estágio na disciplina: Patrícia Rosado.

2022 - 2022

Universidade Federal de São João Del-Rei

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estágio docente, Carga horária: 4

Outras informações:
Estagiária docente da disciplina Economia do Setor Público - Professor(a) responsável pelo estágio na disciplina: Renan Pereira Almeida. Bolsista do Programa CAPES.

2023 - 2023

Universidade Federal de Ouro Preto

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista - BDCTI - II - Direito, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Pesquisadora de Desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação pela FAPEMIG, com atuação jurídica no Centro de Referência em Incubação de Empresas e Projetos de Ouro Preto.

2022 - 2022

Plansul ? Planejamento e Consultoria

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assistente de Apoio aos Gestores de Unidades, Carga horária: 40

Outras informações:
Colaboradora terceirizada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lotada na Comarca de Congonhas - 1ª Vara Cível, Criminal e Execução Penal. Atividades desenvolvidas: assessorar e apoiar as atividades administrativas dos gestores das unidades judiciárias de lotação; minutar, analisar, resumir e revisar textos; controlar e manter em ordem correspondências e documentos (envio, recebimentos e arquivamento) oficiais dos gestores; controlar agenda e cuidar dos compromissos do gestor imediato, organizar compromissos e apoiar em reuniões; operar máquinas de reprodução de documentos, telefone, fax e outros; organizar pastas, preparar etiquetas, classificar documentos, arquivar documentos; atender ao telefone e anotar recados; atender servidores, visitantes e outros fornecedores, prestando e recebendo informações acerca do serviço que executa; assistir e subsidiar informações pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das atividades e serviços administrativos do local de lotação; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade atinentes à função, inclusive nos sistemas eletrônicos, que não se insiram dentre aquelas legalmente definidas como atribuição exclusiva dos ocupantes das carreiras de servidores do TJMG e sua atividade fim.

2024 - 2024

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Juiz de Direito, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Assessora de Juiz de Direito da Primeira Vara Cível, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial da Comarca de Congonhas. Atividades desenvolvidas: confecção e análise de minutas de sentenças, despachos, decisões interlocutórias; pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais e atendimento ao público.

2025 - Atual

CENTRO UNIVERSITARIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 12

Outras informações:
Professora das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Tributário/Financeiro e Processo Penal.

2024 - 2025

CENTRO UNIVERSITARIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 4

Outras informações:
Professora das disciplinas de Contratos I e II.