Maurício Coutinho de Almeida

Doutor em Direito Público (PUC/Minas). Mestre em Direito Empresarial, Especialista em Direito Tributário e Bacharel em Direito (FDMC/MG). Especialista em Direito Público (UGF/CAD). Professor de Direito da Universidade de Itaúna/MG. Advogado.

Informações coletadas do Lattes em 26/05/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2016 - 2020

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Direito Natural Fenomenológico: uma teoria para a boa interpretação do direito tributário
, Ano de obtenção: 2020. Alvaro Ricardo de Souza Cruz. Palavras-chave: Direito natural; fenomenologia; alteridade.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

1999 - 2003

Faculdades Milton Campos
Título: O Princípio da Legalidade Tributária
Orientador: José Alfredo de Oliveira Baracho
, Ano de Obtenção: 2003.Palavras-chave: tributos; legalidade; direitos fundamentais.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Outros.

Especialização em POs Graduação Lato Sensu em Direito Tributário

2013 - 2014

Faculdades Milton Campos
Título: Legitimidade da Dedução dos Tributos Objeto de Depósito Integral da Apuração do Lucro Operacional
Orientador: Valter de Souza Lobato

Especialização em Direito Público

1998 - 1999

Universidade Gama Filho
Título: Direitos Fundamentais - Aspectos Gerais
Orientador: Wilba Lúcia Maia Bernardes

Graduação em Direito

1991 - 1996

Faculdades Milton Campos

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Participação em eventos

Encontro Mineiro de Pós-Graduandos em Filosofia Política e do Direito.A moralidade do direito: a superação do positivismo jurídico pelo jusnaturalismo fenomenológico. 2018. (Seminário).

XXI Congresso Internacional de Direito Tributário. Isenção Parcial de IRPJ Conferida pela Transmissão de Propaganda Eleitoral Gratuita. 2017. (Congresso).

Orientou

Ketlen Poliana Aparecida Lara

Liberdade de Imprensa e Presunção de Inocência; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Jaqueline Aparecida Lopes de Oliveira

Educação Fiscal: por que os cidadãos não sabem a importância dos tributos que pagam?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Giovanni Rodrigues Bernardo

O Procedimento da Licitação na Contratação Direta Prevista na Lei n; 14; 133/21; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Ana Paula Braga Braga de Oliveira

TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS E DIVIDENDOS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Eduardo Diniz Marques

Repartição de Receitas Públicas entre os Entes Federados; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Moisés Mendonça Affonso

A Reforma Tributária e suas Consequências; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Maria Alice Rabelo Silveira Melo

Repasse de Tributos aos Entes Federados; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Rafaela Parreiras Anjos

Alterações na Lei da CFEM; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Henrique Amorim Salomé

Aspectos Tributários das Operações Societárias; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Ana Luiza Brandão Vilaça

Improbidade Administrativa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Jõao Manoel Miranda Gomes dos Santos

O Princípio da Capacidade Contributiva e o Planejamento Fiscal no Âmbito Empresarial; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Stefano Eduardo Rocha

A responsabilidade civil objetiva do estado no ordenamento jurídico brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Luana Miranda Moraes

Possibilidade de Extensão da Imunidade Tributária Recíproca às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Wagner Henrique Raimundo

O tombamento; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Luana Miranda Moraes

Possibilidade de extensão da imunidade tributária recíproca prevista no art; 150, IV, 'a' da Constituição Federal às empresas públicas e sociedades de economia mista; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Sandra Elisiana OLiveira

Os Atos Administrativos da Administração Pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Ana Paula Alves da Silva

Ação Civil Pública Como Instrumento de Tutela das Áreas de Proteção Permanente; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Leidiane Alves da Silva

Controle Jurisdicional dos Atos Adminsitrativos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Luth Mares Marcolino de Freitas

O Direito Tributário e o Meio Ambiente: a tributação como forma de preservação ambiental; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Willian Geraldo Maciel de Barros

Imunidade Tributária: Aplicação sobre os bens reversíveis das empresas prestadoras de serviços públicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Síntia Alves Guimarães

Limitação Administrativa em Âmbito Urbanístico: intervenção do Estado na propriedade privada; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Isabela Moaurão de Souza Pereira

Mandado de Injunção: natureza das decisões e cabimento de liminar; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Cláudio Alves da Silva

O Trabalhador Rural - segurado especial e a previdência social; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Gustavo Andrade Queiroz

Simples Nacional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Wellingron Amaral Costa de Almeida

Direito Ambiental; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Ailton Adriano da Silva

Tutela Jurisdicional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Vicente Mauricio da Silva

Direito Educacional: o lugar da educação na constituição federal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Carina Aparecida Fernandes Moreira

A responsabilidade civil do estado; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Alaiza Aline de Queiroz Silva

Processo administrativo disciplinar e sindicância administrativa à luz dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Leandro Liberato dos Anjos

Princípios da administração pública e o nepotismo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Ludimilla Moreira Mitre Nogueira Soares

Administração Pública: um estudo do princípio da moralidade; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Kamila Karolyne Andrade da Silveira

Controle Concentrado das Leis Orçamentárias; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Carla Patrícia de Oliveira

Controle Jurisdicional do Ato Discricionário da Administração Pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Luciano de Oliveira Santos

Microeenpresa e Empresa de Pequeno Porte: tratamento tributário, creditício e previdenciário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Henrique Rocha Penido

Reciclagem de materiais: estudo sobre incentivos e vantagens tributárias; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Alexandre Machado Maromba

Desconsideração da Personalidade Jurídica; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

SAMUEL MEIRELES

Controle Popular da Administração Pública; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Sandra Silveira Rivetti

Local de Incidência do ISSQN; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Saulo Rafael Brandão e Silva

O princípio tributário do não confisco; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Bruno Shester Brito Borges

A Lei de Responsabilidade Fiscal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

RENATO FARIA RODRIGUES

Lei de Responsabilidade Fiscal: tópicos sobre planejamento, trasnparência, controle e responsabilidade; ; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna; Orientador: Mauricio Coutinho de Almeida;

Produções bibliográficas

ALMEIDA, M. C. . Imunidade tributária dos templos, secularismo e alteridade. Revista ABRADT Fórum de Direito Tributário , v. 7, p. 71-98, 2020.
ALMEIDA, M. C. . Estado de Exceção Fiscal. Revista de Direito Tributário Contemporâneo , v. 9, p. 71-85, 2017.
ALMEIDA, M. C. . Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresaria estatal. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 126, p. 41-60, 2016.
ALMEIDA, M. C. . A Definição do 'Valor Aduaneiro' como Base de Cálculo do PIS/COFINS - Importação. Anuário 2014 - Sette Câmara Correa e Bastos Advogados Associados , v. 2, p. 74-76, 2014.
ALMEIDA, M. C. . A definição de 'receita' e o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS. Anuário 2015 - Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados , v. 3, p. 54-56, 2014.
ALMEIDA, M. C. . Legitimidade da Dedução dos Tributos Objeto de Depósito Integral da Apuração do Lucro Operacioal. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 22, p. 115-160, 2014.
ALMEIDA, M. C. . Empresa, Empresário e Responsabilidade Tributária. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 110, p. 255, 2013.
ALMEIDA, M. C. . O desenvolvimento do sistema tributário brasileiro. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 99, p. 125-158, 2011.
ALMEIDA, M. C. . Fontes do Direito Tributário. Jus Navigandi , v. 62, p. 3749, 2003.
ALMEIDA, M. C. . Desistência do Pedido de Concordata. Jus Navigandi , v. 56, p. 2835, 2002.
ALMEIDA, M. C. . Irregularidades na exação por CPMF. Jus Navigandi , v. 58, p. 3150, 2002.
ALMEIDA, M. C. . O Direito Natural Fenomenológico: uma teoria para a boa interpretação do direito tributário. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. v. 1. 388p .
ALMEIDA, M. C. ; Martins, T. P. (Org.) ; Almeida, M. V. T. (Org.) . Fundamentabilidade horizontal dos direitos: a proteção das obrigações e dos contratos. 1. ed. Virtualbooks Editora, 2017.
ALMEIDA, M. C. . O Princípio da Não Culpabilidade à Luz da Jurisprudência. In: Eloy Pereira Lemos Jr. (Org.). Direitos Fundamentais das Minorias no Estado Democrático de Direito e alguns aspectos do direito penal cidadão. 1ed.Rio de Janeiro: Letras e Versos, 2023, v. , p. 125-166.
ALMEIDA, M. C. . A Eficácia da Coisa Julgada Tributária. In: Alvaro Ricardo de Souza Cruz; Ana Luiza Novais Cabral; Larissa de Moura Guerra Almeida. (Org.). Dimensões do Ativismo Judicial no Direito Constitucional Brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2023, v. , p. 195-214.
ALMEIDA, M. C. . A Isenção Parcial de IRPJ Concedida pela Transmissão de Propaganda Eleitoral Gratuita. In: Álvaro Ricardo de Souza Cruz; Poliana Lino Rodrigues. (Org.). Trinta Anos de Constituição e 130 Anos de Lei Áurea: avanços e retrocessos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. , p. 795-820.
ALMEIDA, M. C. . Fontes do Direito Tributário. In: Brito, Edvaldo; Martins, Ives Gandra da Silva.. (Org.). Doutrinas Essenciais Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 397-424.
ALMEIDA, M. C. . Empresa, Empresário e Responsabilidade Tributária. Sette Câmara, Correia e Bastos Informativo Jurídico - Ano V - Número 15, http://www.scbadvogados.adv.br, p. 13 - 15, 01 mar. 2012.
ALMEIDA, M. C. . A Compensação como Direito Subjetivo Fundamental do Contribuinte. Sette Camara Correa e Bastos Advogados Associados Informativo Juridico, Belo Horizonte, p. 03 - 04, 01 ago. 2007.
ALMEIDA, M. C. . Parecer legal: Imunidade das instituições de educação sem fins lucrativos. Definição. Abrangência. Requisitos para o seu exercício. Sette Câmara, Correa e Bastos Anuário 2013, Belo HOrizonte, p. 86 - 93.
ALMEIDA, M. C. . A definição do 'valor aduaneiro' como base de cálculo do PIS/COFINS - Importação. Sette Câmara, Correa e Bastos Anuário 2014, Belo Horizonte, p. 74 - 76.
ALMEIDA, M. C. . Inexistência de Responsabilidade Objetiva por Infrações Tributárias. Sette Câmara, Correa e Bastos Informativo Jurídico, Belo Horizonte, p. 09 - 11.
ALMEIDA, M. C. . A definição do 'valor aduaneiro' como base de cálculo do PIS/COFINS - Importação. Sette Câmara, Correa e Bastos Anuário 2014, Belo Horizonte, p. 74 - 76.
ALMEIDA, M. C. . Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedades empresárias estatais. Revista Tributária e de Finanças Públicas , 2016.
ALMEIDA, M. C. . Fundamentabilidade Horizontal dos Direitos: A proteção das obrigações e dos contratos. Pará de Minas: Virtual Books, 2016 (Organização livro).
ALMEIDA, M. C. . Participação na elaboração do Projeto Pedagógico do Curso de Direito da Universidade de Itaúna ? UIT ? PPC ? 2014/01 ? Abril ? V. 03 ? 308 F 2014 (Projeto Pedagógico do Curso de Direito).

Projetos de pesquisa

2016 - Atual

Finanças Públicas Brasileiras Igualdade e Democracia, Descrição: O projeto se realiza no bojo de um grupo de estudos destinado a investigar e avaliar criticamente, à luz das teorias contemporâneas sobre finanças públicas, democracia e igualdade, os aspectos estruturais e a política conjuntural da atividade financeira do Estado brasileiro, numa postura propositiva e participativa de engajamento em atividades de conscientização e educação fiscal. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Mauricio Coutinho de Almeida - Coordenador / Marciano Seabra de Godoi - Integrante.

Prêmios

2017

Prêmio Sacha Calmon - 1 Lugar, ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário.

Histórico profissional

Endereço profissional

Fundação Universidade de Itaúna. , Rodovia MG 431- Km 45 (Trevo Itaúna/Pará de Minas), Universitario, 35680342 - Itaúna, MG - Brasil, Telefone: (37) 32493085

Experiência profissional

2002 - Atual

Universidade de Itaúna

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar I, Carga horária: 4

2016 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2007 - 2008

Faculdade Pitagoras de Direito

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor assistente, Carga horária: 10

2000 - 2004

FADOM - Faculdades Integradas do Oeste de Minas

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: licenciado