Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli

Formação complementar

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Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva ; FURLAN, Gabriela Carr . The use of artificial intelligence to produce information or evidence in the investigation of bidding crimes. Revista Científica do CPJM , v. 2, p. 202-2018, 2023.

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva ; GAHYVA, Saulo Rondon . Recurso extraordinário e a superação dos filtros recursais para a formação de precedentes para a solução de problemas estruturais relativos à tutela do direito do consumidor. REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL , v. 20, p. 66-95, 2023.

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva ; KIM, Richard Pae ; REMEDIO, JOSÉ ANTONIO . Crime contra a honra e a verdade nas campanhas eleitorais na internet. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP , v. 5, p. 116-137, 2021.

• RODRIGUES DA SILVA, MARCELO ; VEDOVATO, L. R. ; ALMEIDA, José Luiz Gavião de . A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira. REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO , v. Jan/mar/18, p. 33-70, 2018.

• REMEDIO, JOSÉ ANTONIO ; SILVA, MARCELO RODRIGUES DA . O USO MONOPOLISTA DO BIG DATA POR EMPRESAS DE APLICATIVOS: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM CIDADES INTELIGENTES EM UM CENÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E DE LIVRE CONCORRÊNCIA. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 7, p. 672-690, 2018.

• SILVA, M. R. ; REMEDIO, JOSÉ ANTONIO . OS ACORDOS DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO E O USO DA INFORMAÇÃO DA EMPRESA COLABORADORA COMO ATIVO NA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO E NO PAGAMENTO DAS SANÇÕES PECUNIÁRIAS. https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.17.e3.2018 , v. 3, p. 165-184, 2018.

• SILVA, M. R. ; REMEDIO, J. A. . Prova por videoconferência no Processo Penal. REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL , v. 15, p. 69-87, 2018.

• RODRIGUES DA SILVA, MARCELO . A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL , v. 3, p. 285-314, 2017.

• GOMES, Luiz Flávio ; SILVA, M. R. . Criminalidade Organizada e Justiça Penal Negociada: Delação Premiada. Revista FIDES , v. 6, p. 164-175, 2015.

• SILVA, M. R. . Modificações implementadas à lei de execução penal ao instituto da remição pela lei 12.433/11. BOLETIM DO IBCCRIM , v. 00, p. 00-00, 2011.

• SILVA, M. R. . Remição da pena por estudo ou trabalho: modificações implementadas à LEP pela Lei 12.433/2011. Revista Jurídica LEX , v. 51, p. 453, 2011.

• SILVA, M. R. . Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao Instituto da Remição pela Lei 12.433/11. Âmbito Jurídico , v. 2011, p. 91, 2011.

• SILVA, M. R. . Inocorrência de crime de desobediência em razão de descumprimento de medida judicial de proteção da Lei Maria da Penha. Impossibilidade de prisão civil atípica imediata com base no art. 461, § 5º, do CPC. Jus Navigandi , v. 14, p. 2404, 2010.

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva . Legislação de Direito Penal Econômico B. 0. ed. Campinas: Pontifícia Universidade Católica de Campinas, 2022.

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva ; MANDARINO, Renan Posella (Org.) ; BROETO, Filipe Maia (Org.) . Colaboração premiada: estudos em homenagem ao professor Luiz Flávio Gomes. 0. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. v. 1. 616p .

• SILVA, M. R. ; MENTOR, Diogo (Org.) ; INCOTT, Paulo (Org.) . Direito penal e processo penal contemporâneos: discussões a partir da Escola Alemã de Ciências Criminais na Universidade de Göttingen. 1. ed. Belo Horizonte - MG: D'Plácido, 2020. v. 1. 428p .

• SILVA, MARCELO RODRIGUES DA ; RODRIGUES, E. E. (Org.) ; OLIVEIRA FILHO, R. A. (Org.) ; FIUZA, César (Org.) . Temas relevantes sobre o Direito das Famílias. 1. ed. Belo Horizonte - MG: D'Plácido, 2019. v. 1. 490p .

• SILVA, MARCELO RODRIGUES DA ; FIUZA, César (Org.) ; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de (Org.) . Temas Relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. 1. ed. Salvador: Juspodivm, 2018. v. 1. 464p .

• SILVA, M. R. ; GOMES, L. F. (Org.) ; MANDARINO, R. P. (Org.) . Colaboração premiada: Novas perspectivas para o sistema jurídico-penal. 1. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018. v. 1. 622p .

• GOMES, Luiz Flávio ; SILVA, M. R. . Organizações Criminosas e Técnicas Especiais de Investigação. 1. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. v. 1. 494p .

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva ; FURLAN, Gabriela Carr ; CONCON, Laura Fioroni . The price of influence: human rights, digital advertising, and the hidden risks of social media marketing. In: Marco Mocella ; Fábio da Silva Veiga ; Camilla M. Santos Benevides ; Martina Bassotti. (Org.). Le nuove sfide per i diritti umani e sociali. 1ed.Portugal: Iberojur Science Press, 2025, v. II, p. 133-147.

• Carr Furlan, Gabriela ; Fioroni Concon, Laura ; Fonseca, Maria Hemilia ; Rodrigues da Silva Torricelli, Marcelo ; Sormani Barbugiani, Luiz Henrique ; da Silva Veiga, Fábio . CLIMATE REFUGEES AND THE WEAKNESS OF PUBLIC POLICIES AND INTERNATIONAL LAWS TO SUPPORT THEM. In: Iberojur Science Press e Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). (Org.). Direito atual em análise, vol. II. 1ed.Matosinhos (Porto) - Portugal: Iberojur Science Press, 2024, v. II, p. 277-289.

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva ; BROETO, Filipe Maia ; VALENTE, Victor Augusto Estevam . Confisco alargado de bens na Lei 13.694/19 ("Pacote Anticrime"). In: Filipe Maia Broeto ; Diego Renoldi Quaresma de Oliveira. (Org.). emas Contemporâneos de Direito Penal e Processual Penal. 0ed.Vasco da Gama - RJ: Lumen Juris, 2021, v. 0, p. 471-508.

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva . Da (im)possibilidade de impugnação de acordos de colaboração premiada por terceiros delatados. In: TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva; MANDARINO, Renan Posella ; BROETO, Filipe Maia. (Org.). Colaboração premiada: estudos em homenagem ao professor Luiz Flávio Gomes. 0ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2021, v. 0, p. 619-668.

• SILVA, M. R. ; AGUIAR, Daniel Ribeiro da Silva . Smart sentencing: big data e inteligência artificial como instrumentos de garantia da isonomia na aplicação da pena no Brasil?. In: Marcelo Rodrigues da SIlva; Diogo Mentor; Paulo Incott. (Org.). Direito penal e processo penal contemporâneos: discussões a partir da Escola Alemã de Ciências Criminais na Universidade de Göttingen. 1ed.Belo Horizonte - MG: D'Plácido, 2020, v. 1, p. 319-328.

• SILVA, M. R. ; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de ; REIS, Jordana Maria Mathias dos . Os elementos utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para o reconhecimento da multiparentalidade. In: César Fiuza; Edwirges Elaine Rodrigues; Marcelo Rodrigues da Silva; Roberto Alves de Oliveira Filho. (Org.). Temas relevantes sobre o Direito das Famílias. 1ed.Belo Horizonte - MG: D'Plácido, 2019, v. 1, p. 81-104.

• SILVA, MARCELO RODRIGUES DA ; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de ; ALMEIDA, José Luiz Gavião de . Estatuto da pessoa com deficiência e a nova teoria das incapacidades: operabilidade em risco. In: César Fiuza; Marcelo Rodrigues da Silva; Roberto Alves de Oliveira Filho. (Org.). Temas Relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2018, v. 1, p. 33-82.

• SILVA, MARCELO RODRIGUES DA ; REIS, Jordana Maria Mathias dos ; ALMEIDA, José Luiz Gavião de . A (im)possibilidade da responsabilidade civil do profissional de saúde em razão do wrongful birth / wrongful life / wrongful conception frente à microcefalia decorrente do vírus zica e anencefalia. In: César Fiuza; Marcelo Rodrigues da Silva; Roberto Alves de Oliveira Filho. (Org.). Temas Relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2018, v. 1, p. 415-452.

• SILVA, MARCELO RODRIGUES DA ; LIMA, Alan Sant?Anna de ; DINIZ, Vinícius Espíndola . Lei de cotas e a (in)acessibilidade de pessoas com deficiências severas ao mercado de trabalho formal. In: César Fiuza; Marcelo Rodrigues da Silva; Roberto Alves de Oliveira Filho. (Org.). Temas Relevantes sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2018, v. 1, p. 273-290.

• RODRIGUES DA SILVA, MARCELO ; KIM, Richard Pae ; REMEDIO, Jose Antonio . Crimes contra a honra e a verdade nas campanhas eleitorais na internet: uma necessária revisitação em uma sociedade em rede. In: Luiz Fux; Luiz Fernando Casagrande Pereira; Walber de Moura Agra. (Org.). Tratado de Direito Eleitoral. 1ed.Belo Horizonte - Minas Gerais: Editora Fórum, 2018, v. 8, p. 199-220.

• SILVA, MARCELO RODRIGUES DA ; GOMES, Luiz Flávio . Negócios jurídicos premiais como instrumentos de enfrentamento à corrupção: ativismo do Ministério Público, sua legitimidade democrática e captura de instrumentos negociais premiais de outras esferas de responsabilização. In: Luiz Flávio Gomes; Marcelo Rodrigues da Silva; Renan Posella Mandarino. (Org.). Colaboração premiada: Novas perspectivas para o sistema jurídico-penal. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. 1, p. 13-48.

• SILVA, M. R. ; NUNES, F. M. B. . O valor probatório da colaboração premiada cruzada. In: Luiz Flávio Gomes; Marcelo Rodrigues da Silva; Renan Posella Mandarino. (Org.). Colaboração premiada: Novas perspectivas para o sistema jurídico-penal. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. 1, p. 157-172.

• SILVA, M. R. . Organizações terroristas: intersecções e diálogos entre as leis 12.850/2013 e 13.260/2016. In: Gabriel Habib. (Org.). Lei Antiterrorismo - 13.260/2016. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2017, v. , p. 181-224.

• SILVA, M. R. ; GOMES, Luiz Flávio . Colaboração Premiada e os Acordos de Leniencia. In: C. Ferri,; L. Lellis; M. Bandeira; J. Leme; R. Olivotti. (Org.). Anotações de direitos fundamentais Cód.: 0041. 1ed.Engenheiro Coelho: Unaspress, 2015, v. , p. 198-210.

• SILVA, M. R. . Extermínio de Seres Humanos - Lei 12.720/2012. In: Angela Maria Oliveira da Silva;. (Org.). Seleções jurídicas. 11ed.São Paulo: COAD, 2012, v. 2012, p. 23-29.

• SILVA, M. R. . Contratos Eletrônicos- a transexualidade e o problema relacionado ao nome dos perfis nas redes sociais (matéria de capa). Visão Jurídica, São Paulo, p. 28 - 37, 02 fev. 2015.

• SILVA, M. R. . Furto ou roubo de veículo não segurado e objeto de 'leasing' sob a ótica da relação de consumo (matéria especial). Visão Jurídica, São Paulo, p. 40 - 47, 01 jul. 2014.

• SILVA, M. R. . Existe diferença entre contrato de corretagem e contrato de mediação?. Jus Navegandi, 11 nov. 2012.

• SILVA, M. R. . Modificações implementadas à Lei de Execução Penal ao Instituto da Remição pela Lei 12.433/11. Visão Jurídica, 01 ago. 2011.

• SILVA, M. R. . Fraude em Concursos Públicos (matéria de capa). Visão Jurídica, São Paulo, p. 76 - 83, 27 out. 2010.

• SILVA, M. R. ; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de . A capacidade das pessoas com deficiência mental: (in)constitucionalidade?. In: XXV Congresso do CONPEDI - Curitiba, 2017, Curitiba. Direito Civil Contemporâneo I. Curitiba: CONPEDI, 2017. v. 1. p. 4-24.

• SILVA, M. R. . O acordo de colaboração premiada como instrumento de expansão do sujeito-foco da persecução penal: um caminho para a redução dos níveis de seletividade?. In: XXV Congresso do CONPEDI - Curitiba, 2017, Curitiba. Direito Penal, processo penal e Constituição I, 2017. v. 1. p. 192-212.

• SILVA, M. R. ; NUNES, Larissa dos Reis . A impenhorabilidade integral de imóvel indivisível destinado à moradia de coproprietários estranhos à execução: uma leitura constitucional do artigo 843 do CPC/2015 na hipótese de fiança em contrato de locação. In: 15 Mostra acadêmica Unimep - Cidadania como patrimônio coletivo da sociedade, 2017, Piracicaba. Anais da 15. Mostra Acadêmica UNIMEP. Piracicaba: Unimep, 2017. p. 479-482.

• SILVA, M. R. . Crowdfunding retribuição: coligação contratual e a operação econômica global como vetor interpretativo no paradigma da economia colaborativa. In: 15 Mostra acadêmica Unimep - Cidadania como patrimônio coletivo da sociedade, 2017, Piracicaba. Anais da 15. Mostra Acadêmica UNIMEP. Piracicaba: Unimep, 2017. p. 644-648.

• SILVA, M. R. ; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de . Os princípios fundantes no direito das obrigações. In: 15 Mostra acadêmica Unimep - Cidadania como patrimônio coletivo da sociedade, 2017, Piracicaba. 15 Mostra acadêmica Unimep - Cidadania como patrimônio coletivo da sociedade. Piracicaba: Unimep, 2017. p. 591-593.

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva . The price of influence: human rights, digital advertising, and the hidden risks of social media marketing. 2025. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva ; GONCALVES, Maria Clara Fernandes ; ALMEIDA, Lorenza Bonato de . ?A personalidade digital e a conduta social digital do condenado: dosimetria da pena e riscos aos direitos fundamentais. 2025. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva ; MENDONÇA, Sophia Moreti ; FRANZOLIN, Rafaela Fiori . ?A responsabilidade penal dos operadores de inteligência artificial: desafios à dogmática penal. 2025. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva . Climate refugees and the weakness of public policies and international laws to support them. 2024. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva . Inteligência artificial e investigação criminal tecnológica. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SILVA, M. R. . Reflexos das megaoperações e maxiprocessos no enfrentamento à corrupção nas searas penal e extrapenal: o que muda depois da Lava-Jato?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SILVA, M. R. . CROWDFUNDING RETRIBUIÇÃO: COLIGAÇÃO CONTRATUAL E A OPERAÇÃO ECONÔMICA GLOBAL COMO VETOR INTERPRETATIVO NO PARADIGMA DA ECONOMIA COLABORATIVA. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SILVA, M. R. ; OLIVEIRA FILHO, Roberto Alves de . Os princípios fundantes no direito das obrigações. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SILVA, M. R. ; NUNES, Larissa dos Reis . A IMPENHORABILIDADE INTEGRAL DE IMÓVEL INDIVISÍVEL DESTINADO À MORADIA DE COPROPRIETÁRIOS ESTRANHOS À EXECUÇÃO: UMA LEITURA CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 843 DO CPC/2015 NA HIPÓTESE DE FIANÇA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MOREIRA FILHO, R. A. ; SILVA, M. R. . A capacidade das pessoas com deficiência metal: (In)constitucionalidade?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SILVA, M. R. . O acordo de colaboração premiada como instrumento de expansão do sujeito-foco da persecução pena: um caminho para a redução dos níveis de seletividade?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SILVA, M. R. ; GOMES, Luiz Flávio . Delação premiada (o novo paradigma do Direito Penal). 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SILVA, M. R. ; GOMES, Luiz Flávio ; BIANCHINE, A. . Organizações Criminosas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• SILVA, M. R. ; GOMES, Luiz Flávio . Nova Lei de combate ao crime Organizado - Questões Controvertidas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SILVA, M. R. . Organizações Criminosas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• SILVA, M. R. . Organizações Criminosas e Técnicas Especiais de Investigação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• KUHL, Murilo ; TORRICELLI, Marcelo Rodrigues da Silva . Direito e Linguagem. Vasco da Gama - RJ, 2025. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• MELO ; NUNES, F. M. B. ; SILVA, MARCELO RODRIGUES DA . Colaboração premiada: aspectos controvertidos. Rio de Janeiro, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2019 - Atual

  Tutela penal e princípios constitucionais penais na ordem constitucional brasileira: origem, evolução histórica e desafios na contemporaneidade para a prevenção e repressão de condutas atentatórias aos bens jurídicos coletivos e difusos, Descrição: Descrição: O projeto tem por objetivo analisar a experiência constitucional da tutela penal no Brasil sob o prisma temporal, tendo duas vertentes: a primeira buscará compreender a formação histórica dos princípios penais na ordem constitucional brasileira e o processo de afirmação da tutela penal assentado nesses princípios. Esta vertente terá por objeto o estudo dos princípios constitucionais penais no seu contexto histórico (sua relação com processos sociais, políticos e institucionais) e na sua trajetória legislativa, doutrinária e jurisprudencial ao longo da evolução constitucional do país. A segunda vertente do projeto tem por objetivo o estudo crítico da tutela penal e seu papel em um Estado Social e Democrático de Direito, com observância dos limites presentes no atual modelo constitucional frente às demandas do Brasil contemporâneo, particularmente por meio de uma leitura constitucional do direito penal e a análise dos mandados explícitos e implícitos de criminalização contidos na Carta Magna brasileira. O presente estudo contempla as seguintes temáticas: princípios constitucionais penais; bem jurídico-penal; bem jurídico penal supraindividual; mandados de criminalização; ideologia e direito penal; teoria da imputação objetiva; teoria do garantismo penal; funcionalismo penal; direito penal do inimigo; Tribunal Penal Internacional; genocídio como delito internacional; criminalidade genética; delitos decorrentes de preconceito; delitos contra a saúde pública; delitos contra os consumidores; delitos contra o sistema financeiro; delitos contra a ordem tributária; criminalidade organizada; normas penais e administrativo-sancionatórias contra a corrupção (anticorrupção); e delitos ambientais... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli - Integrante / Jose Antonio Remedio - Integrante / José Renato Martins - Integrante / Paulo Affonso Leme Machado - Integrante / Hamilton da Cunha Iribure Júnior - Integrante / Dorival de Freitas Junior - Coordenador.

• 2019 - Atual

  Poder Econômico e Corrupção: Compliance como Ferramenta na Preservação dos Direitos Fundamentais Difusos e Coletivos, Descrição: A corrupção é um fenômeno presente na realidade de muitos países ao longo do mundo, não sendo exclusividade do Brasil. As consequências de um ato corruptivo são nefastas, principalmente ao corpo social, tendo em vista que os recursos financeiros são desviados ou não entram nas contas públicas e, como resultado, não trazem benefícios à população. Assim, e visando dar efetividade aos mandados de criminalizações estabelecidos nas Convenções assinadas e ratificadas pelo governo brasileiro e, principalmente, após a pressão dos movimentos populares que invadiram as ruas em 2013, foi editada a Lei nº 12.846/2013, a qual ficou conhecida como Lei Anticorrupção. A mesma estabeleceu como sujeito ativo do ato corruptivo às pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, praticados em desfavor da Administração Pública. Trouxe como critério de imputação a forma objetiva para atribuir a responsabilização administrativa e civil, além de trazer uma nova espécie sui generis de responsabilização denominada de judicial, deixando de fora a possibilidade de responsabilização criminal. Nesta seara, o Compliance surge como uma das principais ferramentas na fiscalização das empresas, buscando evitar o Abuso de Poder Econômico aliado à corrupção... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli - Integrante / Matheus Fernando de Arruda e Silva - Integrante / José Renato Martins - Coordenador / Dorival de Freitas Junior - Integrante / Danilo Fontenele Sampaio Cunha - Integrante / Igor Jackson de Albuquerque Aguiar - Integrante / Matheus Vinícius Deroldo Soares - Integrante / Rogério Romero - Integrante.

• 2018 - Atual

  A fenomenologia dos maxiprocessos e megaoperações no enfrentamento à corrupção no Brasil, Descrição: Com o advento das leis de enfrentamento ao crime organizado (Lei 12.850/2013) e anticorrupção (Lei 12.846/2013) instaurou-se no Brasil um fenômeno disruptivo de investigação e processo, em que os acordos de colaboração premiada e leniência tornaram-se um o moderno "Trojan Horse" (cavalo de troia) que permitiu que os órgãos de persecução penal e administrativa (direito administrativo sancionador) tivessem o "inside information" necessário para o desbaratamento no Brasil de esquemas de corrupção estrutural socialmente arraigados, institucionalmente veiculados por intermédio de oligarquias e elites políticas, empresariais e burocráticas (agentes do estado) que se valem de recursos públicos ou quase-públicos para uma finalidade específica, que é a de preservar, perpetuar ou expandir em uma relação que se reforçava mutuamente para fins de dominação política-econômica. O processo penal e o processo administrativo sancionador passam atualmente por intensas modificações que merecem ser objeto de estudo e reflexão, em especial em razão da formação de ?maxiprocessos? (tal como ocorreu na operação Mão Limpas, mani pulite, na Itália) que atingem direitos difusos e coletivos fundamentais das mais variadas ordens. Investigados não se restringem mais a partes específicas, desde o baixo escalão ao alto escalão do governo e grandes corporações passam a ser alvos de investigações. Os danos são difusos, e a repatriação de ativos visa amenizar esses danos, mas em face da multiplicidade de atingidos pelos atos de corrupção precisa-se apurar se está havendo a adequada destinação desses ativos. A multiplicidade de esferas de responsabilização (Lei de Improbidade Administrativa, Lei Anticorrupção, Lei de Organizações Criminosas, Lei de Licitações, Lei Antitruste etc.) gera, por vezes, quadros de disputa institucional, sem contar que em cada esfera viabiliza-se aplicação de multas, as quais não há previsão de compensação, viabilizando-se discussões a respeito do "bis in idem". A Operação Lava-Jato será o plano empírico do presente estudo. Diante disso, visa-se abordar as novas questões oriundas desse fenômeno processual disruptivo, a fim de dialogar e buscar soluções legais e práticas. Ademais, pretende-se estudar se esse novo fenômeno poderia ser tratado sob o prisma de uma "criminal class action", em especial no que tange ao processo coletivo criminal passivo, sob o enfoque do garantismo penal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli - Coordenador.

• 2017 - Atual

  Os direitos difusos e coletivos e sua proteção por meio de instrumentos de tutela coletiva, Descrição: Descrição: O Direito é dinâmico. O direito individual, enquanto direito subjetivo, embora durante séculos tenha atendido aos anseios dos indivíduos e da sociedade, na atualidade não mais atende à integralidade das pretensões deduzidas em juízo, especialmente quando relativas aos denominados direitos transindividuais. Inserem-se entre os direitos transindividuais os direitos difusos e coletivos, como ocorre, em rol não exaustivo, no tocante ao meio ambiente, aos consumidores, ao patrimônio histórico e cultural, à probidade administrativa, aos investidores nos mercados de capitais, à saúde do indivíduo e à educação. Os direitos difusos e coletivos, em regra, não são protegidos por meio de ações judiciais individuais. A efetivação dos direitos difusos e coletivos normalmente se dá por meio do exercício de instrumentos de tutela coletiva. No Brasil, entre os instrumentos processuais existentes para o exercício da tutela coletiva destacam-se a ação popular, a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo e o mandado de injunção coletivo. O Projeto de Pesquisa, elaborado com base no método hipotético-dedutivo, tem por objeto estudar os elementos que possibilitam a formação, construção, identificação e conformação dos direitos difusos e coletivos em sua dimensão material, bem como verificar e estudar os instrumentos de tutela coletiva existentes para sua efetivação... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli - Integrante / Jose Antonio Remedio - Coordenador / Ana Luísa Guimarães Fonseca Martins - Integrante / Aluisio Antonio Maciel Neto - Integrante / Thiago Henrique Teles Lopes - Integrante.