Henrique Silva de Oliveira

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Produções bibliográficas

• OLIVEIRA, HENRIQUE SILVA DE . RUMO À -DESCONSTRUÇÃO- DO MANIFESTO PRAGMÁTICO DE RICHARD POSNER: uma aproximação metodológica via J. M. Balkin. Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica , v. 7, p. 57-78, 2021.

• OLIVEIRA, H. S. . Mediação de Conflitos Tributários que Envolvam Sociedades Empresária no Brasil. Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial , v. Ano III, p. 61-94, 2016.

• OLIVEIRA, H. S. . PLR: imunidade ou 'isenção programada'. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 118, p. 37-66, 2014.

• Heron Gordilho (Org.) ; CHIARABA, H. (Org.) ; OLIVEIRA, Henrique S. de (Org.) ; LOPES, L. F. (Org.) ; CUNHA, A. (Org.) . ALTOS ESTUDOS JURÍDICOS: O DIREITO EM NOSSO TEMPO. 1. ed. São Paulo: Max Limonad, 2021. v. 1.

• OLIVEIRA, H. S. ; LAPATZA, J. J. F. ; MARINS, J. . Tributação e Política. 01. ed. Curitiba: Juruá, 2005. v. 01. 175p .

• OLIVEIRA, Henrique S. de ; ARAUJO, L. A. ; RIBEIRO, M. A. C. . SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA POR INTERESSE COMUM: O USO E O ABUSO NO DIREITO TRIBUTÁRIO MATERIAL E PROCESSUAL. In: Angelo Boreggio; Larissa Vallent. (Org.). Direito Tributário e Financeiro III: garantias constitucionais e contexto contemporâneo. 1ed.Salvador/BA: Mente Aberta, 2022, v. , p. 139-154.

• RIBEIRO, M. A. C. ; OLIVEIRA, Henrique S. de . A educação tributária sobre tributos indiretos e sua repercussão sobre a justiça fiscal. In: Angelo Boreggio. (Org.). Direito Tributário e Financeiro: avanços, desafios e atualidades. 1ed.Salvador: Mente Aberta, 2021, v. , p. 88-100.

• OLIVEIRA, Henrique S. de ; LOPES, L. F. . ENSINAR A ENSINAR E ENSINAR A APRENDER NO ÂMBITO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO: UMA PROPOSTA DE LABORATÓRIO DE ENSINAGEM JURÍDICA. In: Heron Gordilho; Homero Gouveia; Henrique Oliveira; Luciana Lopes; Analice Cunha. (Org.). ALTOS ESTUDOS JURÍDICOS: O DIREITO EM NOSSO TEMPO. 1ed.São Paulo: Max Limonad, 2021, v. 1, p. 14086-14512.

• OLIVEIRA, H. S. . O Raciocínio Tópico e o IPVA de Aeronaves e Embarcações. In: Ilton Norberto Robl Filho; Robison Tramontina. (Org.). Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UnB/ UCB/IDP/UDF. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. , p. 359-379.

• OLIVEIRA, H. S. . A EXALTAÇÃO DE ?REGRAS DE JOGOS? COMO MODELO DE REFERÊNCIA NA TEORIA JURÍDICA DO SÉC. XX: UMA ABORDAGEM EM HART E ROSS, COM UM OLHAR SOBRE GREGÓRIO ROBLES. In: José Alcebíades de Oliveira Junior; Robson Tramontina; André Leonardo Copetti Santos. (Org.). FILOSOFIA DO DIREITO I: XXIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. I, p. 24-47.

• OLIVEIRA, H. S. ; PIMENTA, P. R. L. . CRITÉRIOS PARA A COMPREENSÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA EM FACE DOS CONSELHOS DE DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS. In: Demetrius Nicheli Macei; Maria Tereza Fonseca Dias; João Hélio de Farias Moraes Coutinho. (Org.). Direito Tributário II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 182-211.

• OLIVEIRA, H. S. . Breves Notas sobre os Efeitos Trabalhistas e Previdenciários dos Contratos de Planos de Assistência à Saúde.. In: Roberto Trigueiro Fontes. (Org.). Os Melhores Artigos (1993-2008). 01ed.Recife: Ed. Trigueiro Fontes, 2007, v. 01, p. 57-60.

• OLIVEIRA, H. S. . A Arbitragem, o Público e o Privado. In: Roberto Trigueiro Fontes. (Org.). Os Melhores Artigos (1993-2008). 01ed.Recife: Ed. Trigueiro Fontes, 2007, v. 01, p. 87-89.

• OLIVEIRA, H. S. ; Fainstein, Victoria E. . Base de Cálculo da Multa Rescisória do Contrato e Trabalho do Aposentado que Permanece na Ativa. In: Roberto Trigueiro Fontes. (Org.). Oms Melhores Artigos (1993-2008). 01ed.Recife: Ed. Trigueiro Fontes, 2006, v. 01, p. 49-53.

• OLIVEIRA, H. S. . Motivos para 10% sobre FGTS já se exauriram. Consultor Jurídico - CONJUR, 08 dez. 2013.

• OLIVEIRA, Henrique S. de . A QUEM COMPETE ?CANCELAR?: CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DE REVISÃO E CONTROLE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DA BAHIA. In: XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI BALNEÁRIO CAMBORIU - SC Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities, 2022, Balneário Camboriú/SC. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I. Florianópolis: CONPEDI, 2022. p. 115-136.

• OLIVEIRA, H. S. ; SILVA, A. C. . TRIBUTAÇÃO E A ERA DIGITAL: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A SERVIÇO DA TRIBUTAÇÃO, DA DEFESA DOS CONTRIBUINTES, E DA COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS. In: IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2021, Florianópolis. IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI: DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. Florianópolis: CONPEDI, 2021. p. 59-74.

• OLIVEIRA, H. S. ; RIBEIRO, M. A. C. . AS INFLUÊNCIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO LUSITANO NA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL. In: IV ENCONTRO VIRTUAL do CONPEDI, 2021, Florianópolis. IV ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI: PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA. Florianópolis: CONPEDI, 2021. p. 167-182.

• SILVA, T. L. S. C. ; OLIVEIRA, Henrique S. de . A CRIMINALIZAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO DO ICMS DECLARADO. In: I CONGRESSO VIRTUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2020, Salvador. Direito Tributário Internacional e Tributação Direta/Indireta. São Bernardo do Campo: SC: MC.o, 2020. p. 185-212.

• OLIVEIRA, Henrique S. de . RETROATIVIDADE BENIGNA E BENEFÍCIOS FISCAIS SINALAGMÁTICOS: o caso da Lei Baiana nº 13.816, de 21/12/2017 e a impontualidade da ?parcela não-dilatada? do ICMS, no âmbito do Programa DESENVOLVE. In: I CONGRESSO VIRTUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 2020, Salvador. Direito Tributário Internacional e Tributação Direta/Indireta. São Bernardo do Campo: Meu Congresso, 2021. p. 104-165.

• BRITO, C. S. G. ; OLIVEIRA, Henrique S. de . OS IMPACTOS DO USO DA TECNOLOGIA NAS RELAÇÕES PROCESSUAIS ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE: UM RECORTE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NO ÂMBITO DA TRIBUTAÇÃO PELO ICMS. In: XIII Seminário de Pesquisa da Estácio, 2022, Rio de Janeiro. Seminário de Pesquisa da Estácio. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, 2022.

• OLIVEIRA, Henrique S. de ; PEREIRA, F. M. . ESTUDO JURÍDICO DE PROPOSTAS CONCRETAS PARA MAIOR EFETIVIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL NO ÂMBITO DO CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL: PROJETO PAF2. In: XIII Seminário de Pesquisa da Estácio, 2022, Rio de Janeiro. Seminário de Pesquisa da Estácio. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, 2022.

• CUNHA, A. ; OLIVEIRA, Henrique S. de . A EXPERIÊNCIA DA SEMANA DE ALTOS ESTUDOS DO PPGD/UFBA COMO PRÁTICA EXTENSIONISTA NA PÓSGRADUAÇÃO. In: XII Seminário de Pesquisa da Estácio, 2021, Rio de Janeiro. Seminário de Pesquisa da Estácio. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, 2021.

• OLIVEIRA, Henrique S. de . Apresentação do artigo 'A QUEM COMPETE ?CANCELAR?: CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DE REVISÃO E CONTROLE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DA BAHIA'. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• OLIVEIRA, Henrique S. de ; PEREIRA, F. M. . Apresentação do resumo expandido 'ESTUDO JURÍDICO DE PROPOSTAS CONCRETAS PARA MAIOR EFETIVIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL NO ÂMBITO DO CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL: PROJETO PAF2'. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• OLIVEIRA, Henrique S. de ; BRITO, C. S. G. . Apresentação do resumo expandido 'OS IMPACTOS DO USO DA TECNOLOGIA NAS RELAÇÕES PROCESSUAIS ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE: UM RECORTE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NO ÂMBITO DA TRIBUTAÇÃO PELO ICMS'. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• OLIVEIRA, Henrique S. de ; SILVA, A. C. . Apresentação do artigo 'TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS DOS CONTRIBUINTES: OS CUSTOS SOCIAIS E OS LIMITES JURÍDICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA LGPD E DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA'. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• OLIVEIRA, Henrique S. de . Apresentação do artigo 'RUMO À ?DESCONSTRUÇÃO? DO MANIFESTO PRAGMÁTICO DE RICHARD POSNER: UMA APROXIMAÇÃO METODOLÓGICA VIA J. M. BALKIN'. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• OLIVEIRA, Henrique S. de ; SANTOS, C. C. . Apresentação do artigo 'LIMITES A REFORMAS EM TEMPO DE EXCEÇÃO: REFORMA TRIBUTÁRIA, SOB A ANÁLISE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109'. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• CARVALHO, J. R. O. ; SANTOS, C. C. ; OLIVEIRA, H. S. . O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA APURAÇÃO DO ITD NA BAHIA: O MODELO SEI/SEFAZ. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CUNHA, A. ; OLIVEIRA, H. S. . Apresentação do resumo expandido 'A EXPERIÊNCIA DA SEMANA DE ALTOS ESTUDOS DO PPGD/UFBA COMO PRÁTICA EXTENSIONISTA NA PÓS- GRADUAÇÃO'. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• ANDRADE, R. L. ; BRITO, C. S. G. ; OLIVEIRA, H. S. . O Papel da Procuradoria e o Papel da Advocacia no Processo Administrativo Fiscal. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PORTELLA, A. A. ; PIMENTA, P. R. L. ; PIERDONA, Z. ; OLIVEIRA, H. S. ; VALENTE, L. P. . Orçamento e Tributação no Mundo Pós-Pandêmico. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• BRITO, E. P. ; OLIVEIRA, Henrique S. de . Regime Constitucional Brasileiro da Vacinação em uma Pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SOARES, R. B. ; OLIVEIRA, H. S. . O Processo Administrativo Fiscal no Âmbito do Conselho de Fazenda Estadual. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• PASSOS, M. ; AMARAL, L. A. ; OLIVEIRA, H. S. ; SANTANA, T. . Visita Técnica Virtual - Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF). 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, H. S. . Incentivos Fiscais no âmbito do ICMS: jurisprudência atual do CONSEF. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, H. S. ; SOUZA, L. V. S. ; FIGUEIREDO, R. . Restituição do ICMS na Substituição Tributária. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CASTRO, L. C. M. ; RIBEIRO, M. A. C. ; OLIVEIRA, H. S. . Apresentação do Projeto PIBIC 'APP de Pesquisa para Conflitos Justributários envolvendo Tributos Indiretos nos Tribunais Superiores'. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• SOEIRO, A. B. ; SILVA, C. C. B. ; CIPRIANO, R. P. B. ; OLIVEIRA, H. S. . Apresentação da Pesquisa 'O Processo Administrativo Tributário no Âmbito do CONSEF: um estudo empírico visando à melhoria na eficiência da solução de casos complexos'. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• SEGUNDO, H. B. M. ; DELIGNE, M. S. P. ; OLIVEIRA, Henrique S. de ; BARRETTO, E. F. ; BONFIM, D. . Atualidades do STF em Matéria Triutária. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SILVA, T. L. S. C. ; OLIVEIRA, H. S. . Apresentação do artigo 'A CRIMINALIZAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO DO ICMS DECLARADO'. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• OLIVEIRA, H. S. . Para Além da Mediação e da Arbitragem: a utilização de outras formas de resolução de conflitos no meio empresarial.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, H. S. . Apresentação do Artigo 'O Raciocínio Tópico e o IPVA de Aeronaves e Embarcações'. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• OLIVEIRA, H. S. . ICMS - Incentivos Fiscais Regionais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, H. S. . Tributo: Imunidades tributárias, normas gerais sobre legislação tributária, infrações e sanções tributárias.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, H. S. . Apresentação do Artigo 'A Exaltação de 'Regras de Jogos' como Modelo de Referência na Teoria Jurídica do Século XX: uma abordagem em Hart e Ross, com um olhar sobre Gregório Robles'. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• OLIVEIRA, H. S. . Insegurança jurídica nos empreendimentos imobiliários e turísticos: as interações entre os agentes públicos e privados. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, H. S. . Nova Legislação do Super Simples. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, H. S. . Profissões Jurídicas - Novos Desafios. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2022 - 2022

  OBSERVATÓRIO DO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO EM TRANSFORMAÇÃO: pesquisa-ação acerca de propostas institucionais de reforma do processo tributário brasileiro (Projeto ODPT), Descrição: A pesquisa tem por objetivo explorar as conclusões de diagnósticos do contencioso tributário brasileiro, em especial aquela encomendada pela Receita Federal do Brasil em parceria com outras instituições (o ?Diagnóstico?). Pretende-se problematizar a metodologia desses trabalhos, testar algumas de suas hipóteses e conclusões, tendo por enfoque o processo administrativo fiscal (PAF) no âmbito do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), do Estado da Bahia. Almeja-se, em paralelo, acompanhar os debates e repercussões dos trabalhos desenvolvidos pela ?Comissão de Juristas? (CJADMTR), criada pelo Senado Federal em conjunto com o Supremo Tribunal Federal, em ato assinado em 23/02/2022. A pesquisa se limitará às propostas em torno do Direito Processual Tributário. O Projeto ODPT centra-se em quatro desafios, correspondentes aos planos de trabalho individuais: problematizar a metodologia aplicada no Diagnóstico, a respeito da proporção de decisões favoráveis ao ente fazendário e ao contribuinte, testando o modelo junto ao CONSEF e questionando seus resultados; acompanhar as propostas em torno da adoção de arbitragem tributária, tendo em mira os modelos adotados em outros países; perquirir sobre o desenvolvimento da dosimetria da multa tributária em âmbito administrativo; investigar e descrever as propostas de simplificação do Processo Tributário com a exclusão da primeira fase do contencioso judicial. São hipóteses em teste: que a aplicação do modelo de pesquisa do Diagnóstico ao contencioso administrativo do Estado da Bahia redundará em achados tendentes a confirmar (ou infirmar) as conclusões acerca da efetividade do contencioso administrativo Federal; que o já prolífico estudo em torno dos desafios institucionais para a implantação da arbitragem em matéria tributária no Brasil permite afirmar, ou não, sobre a maturidade institucional necessária à sua efetivação, especialmente no âmbito do PAF da Bahia; que os desafios de instituir normas gerais para uma eventual dosimetria das penalidades pelos órgãos administrativos podem ser superados, e podem-se enfrentar os argumentos conducentes a um caminho inverso, de redução dessa competência, por meio de evidência de redução da litigiosidade sinalizadas no Diagnóstico; que a acurada pesquisa em torno das opiniões dos doutrinadores, acerca da mudança institucional na exclusão da primeira fase judicial contencioso, poderá sinalizar se a cultura jurídica brasileira está (ou não) preparada para a proposta (já presente no anteprojeto de 1995). A proposta metodológica contempla procedimentos diversificados, próprios de uma pesquisa-ação. O objeto deste Projeto ODPT não envolve seres humanos ou animais não-humanos, e as metodologias utilizadas não coletam ou reúnem dados de indivíduos. Mantém-se o propósito de construir sugestões para evolução institucional e organizacional designada para dirimir conflitos jurídico-tributários. A literatura brasileira sobre modelos de administração do conflito tributário ainda é escassa e esparsa, mas encontra-se em construção. Por isso se justifica sua inserção em meio ao Projeto desenvolvido pelo Professor Orientador, em nível de doutorado, junto à Universidade Federal da Bahia. Um estudo rigoroso do conflito tributário e dos modelos de administração desse conflito demanda o exame de literatura sobre os meios extrajudiciais (ou alternativos, ou adequados) de resolução ou abordagem de conflitos, bem assim dessa aplicação direta a conflitos tributários, o justificar o ensaio, o recorte, sobre os conflitos no âmbito do CONSEF.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Henrique Silva de Oliveira - Coordenador / ARTUR ROBERTO DO NASCIMENTO - Integrante / BIANCA MARCELLE DA SILVA SILVEIRA - Integrante / GECIVALDO SILVA GOMES - Integrante / MARIA ANTÔNIA SOUZA DUNGA DOS ANJOS - Integrante.

• 2021 - 2022

  Os impactos do uso da tecnologia nas relações processuais entre Fisco e Contribuinte: um recorte da experiência brasileira no âmbito da tributação pelo ICMS, Descrição: O presente projeto tem como objetivo primário investigar os impactos da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) sobre as decisões proferidas em processos administrativos ou judiciais relativos ao imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços de comunicação e de transporte transmunicipal (ICMS). Visa a levantar informações sobre a experiência brasileira com a utilização das tecnologias da informação e comunicação para a atividade da administração tributária, tanto na edição e veiculação de normas, quanto nas atividades de constituição e fiscalização em torno do crédito tributário, e ainda nas atividades de controle de constituição do crédito tributário. O seu marco temporal é a efetiva implementação do SPED.O projeto tem, por sua vez, como objetivos secundários o levantamento de informações acerca da história brasileira da utilização da tecnologia para fins fiscais, o levantamento das decisões judiciais e administrativas sobre o tema para avaliar a maneira como esses impactos podem ser observados nas decisões em âmbito tributário produzidas nos últimos dez anos, bem como realizar inferências sobre o futuro das tecnologias para fins fiscais. Os candidatos a Alunos Pesquisadores serão levados a formular hipóteses que respondam aos seguintes questionamentos: A implementação do SPED tem o condão de promover modificações nas relações jurídicas entre sujeitos ativo e passivo do ICMS? Caso positivo, que impactos são esses? Podem-se observar reflexos dessas modificações nas decisões judiciais e administrativas nos últimos 10 anos? É possível inferir novos impactos, a partir do estado de arte da legislação do ICMS e das TICs? A metodologia exploratória a ser empregada utilizará técnicas da pesquisa documental para o levantamento histórico e da pesquisa bibliográfica para o levantamento de jurisprudência, tendo por marco temporal mais remoto a edição do Decreto Federal nº 6.022, de 22/01/2007. Além disso, será utilizada a técnica do estudo de caso para entender a relação entre a tecnologia e as decisões produzidas, bem como para realizar inferências sobre o futuro. Eventualmente, relatos de experiência (anonimizados, e desvinculados da identidade dos seus emissores) poderão ser utilizados no sentido de confirmar as hipóteses aferidas, de acordo com o desenvolver da pesquisa. A hipótese inicial é a de que o uso da tecnologia para fins fiscais, da maneira como utilizada no Brasil, desequilibra substancialmente as relações entre os sujeitos ativo e passivo do ICMS, pelo aumento expressivo do poder de fiscalização, e que essa circunstância deixa de ser considerada nas decisões judiciais ou administrativas produzidas pelo nosso sistema jurisdicional. Como resultado, nosso sistema possivelmente está produzindo respostas que são menos úteis para solucionar demandas da sociedade na Era Digital, comprometendo, desta forma, a concretização do objetivo de justiça fiscal. A pesquisa inova ao discutir as relações jurídicas processuais, como uma forma de repensar os novos papéis de fisco e contribuinte em um Brasil no qual a escrituração fiscal é 100% digital desde o ano de 2010, sem que tenha havido importantes alterações na legislação tributária material, nem na doutrina a respeito dos conflitos justributários. Busca-se repensar se a implementação do SPED é apenas uma formalidade ? a de transitar do papel para o modelo digital ? ou se, ao promover essa mudança, a própria relação tributária fica intrinsecamente afetada. Paralelamente, desenvolve-se uma nova doutrina processual a partir da edição do Código de Processo Civil em 2015, e que preconiza maior colaboração entre os entes envolvidos e uma distribuição dinâmica do ônus da prova. A literatura brasileira sobre o tema específico, na seara tributária, ainda é incipiente.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Henrique Silva de Oliveira - Coordenador / Camila de Sales Guerreiro Brito - Integrante / Aline Ane Andrade Teixeira - Integrante.

• 2021 - 2022

  ESTUDO JURÍDICO DE PROPOSTAS CONCRETAS PARA MAIOR EFETIVIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL NO ÂMBITO DO CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL: Projeto PAF2, Descrição: Projeto de pesquisa, desdobramento do projeto desenvolvido pelo Professor Orientador junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito, em nível de Doutorado, da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, e que também decorre daquele desenvolvido entre 2020.2 e 2021.1 junto ao Centro Universitário Estácio da Bahia (Estácio Bahia), agora em nova candidatura ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/ESTÁCIO BAHIA/2021), conforme Edital de Concurso para Seleção de Projetos de Iniciação Científica e de Cotas de Bolsas para o período agosto/2021 a julho/2022 (Edital PIBIC/2021).. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Henrique Silva de Oliveira - Coordenador / Manoela Cardoso Santos - Integrante / Elisângela Mendes Cruz Silva  - Integrante / Lariana Silva Araujo - Integrante.

• 2020 - 2021

  O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL (CONSEF): UM ESTUDO EMPÍRICO VISANDO À MELHORIA NA EFICIÊNCIA DA SOLUÇÃO DE CASOS COMPLEXOS, Descrição: Introdução: Um dos vetores para a justiça da tributação é a racionalidade e a economicidade do sistema tributário, o que passa pela economicidade e a racionalidade na gestão e administração de conflitos tributários. No Brasil, os custos de conformidade são elevados, em relação aos outros países. Dentre esses custos, estão aqueles despendidos com a gestão dos conflitos tributários, seja para o fisco (e os órgãos de gestão de conflito), seja para o contribuinte (e os custos despendidos com planejamento e administração das rotinas tributárias, e com a defesa de seus interesses perante o fisco ou perante o Poder Judiciário). Objetivo: Analisar meios de resolução de disputas justributárias sob uma perspectiva transdisciplinar, a fim de oferecer soluções para melhor eficiência do processo administrativo tributário no Estado da Bahia. Pretende-se ainda mapear os Casos Complexos, propor parâmetros para sua configuração, e propor modificações na legislação e nas práticas do CONSEF em relação à administração e resolução desses Casos Complexos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Henrique Silva de Oliveira - Coordenador / AGERSUEIDE ALVES DE MENEZES - Integrante / ANDRESA BAIENSE SOEIRO - Integrante / Clara Costa Barreto da Silva - Integrante / Cristiane Costa dos Santos - Integrante / Ruandisten Pereira de Brito Cipriano - Integrante., Financiador(es): Centro Universitário Estácio da Bahia - Bolsa.

• 2020 - 2021

  APP DE PESQUISA PARA CONFLITOS JUSTRIBUTÁRIOS ENVOLVENDO TRIBUTOS INDIRETOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, Descrição: Introdução: Acadêmicos de direito enfrentam dificuldades com a escassez das informações tributárias disponíveis. O sistema tributário brasileiro tem-se tornado cada vez mais complexo, exigindo alto conhecimento e profissionais extremamente qualificados. A compreensão sobre a os reflexos da tributação, particularmente da tributação indireta, sobre os consumidores é muito difícil, apesar de as decisões relevantes se encontrarem cada vez mais disponíveis e presentes na grande mídia, e até mesmo nos sites dos tribunais superiores e em seus canais nas redes sociais. Objetivo: Pretende-se mapear conflitos justributários relevantes, em discussão perante os tribunais superiores e a comunidade acadêmica, e produzir aplicativo educativo, voltado aos estudantes do curso de direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Henrique Silva de Oliveira - Coordenador / MANUELA ALVES CORREIA RIBEIRO - Integrante / LUIS CLAUDIO MEDEIROS DE CASTRO - Integrante / Lucas Aquino Araújo - Integrante., Financiador(es): Centro Universitário Estácio da Bahia - Bolsa.

Prêmios