Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 16/01/2015 | DOERJ
Poder Executivo
■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| 2-GSFMA | 2° GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - MAGÉ | =-27/112 |
| GTSAI | GRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO | =-27/113 |
| GOA | GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS | E-27/114 |
| GOPP | GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS | E-27/115 |
| GPREVE | GRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS | E-27/116 |
| CBA 9 | COMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - METROPOLITANA | E-27/117 |
| 3-GBM | 3° GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NITERÓI | E-27/118 |
| 20-GBM | 20° GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - SÃO GONÇALO | E-27/119 |
| 1-GSE | 1° GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA | E-27/120 |
| CBA 11 | COMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS | E-27/121 |
| 1-GMAR | 1° GRUPAMENTO MARÍTIMO - BOTAFOGO | E-27/122 |
| 2-GMAR | 2° GRUPAMENTO MARÍTIMO - BARRA DA TIJUCA | E-27/123 |
| 3-GMAR | 3° GRUPAMENTO MARÍTIMO - COPACABANA | E-27/124 |
| 4-GMAR | 4° GRUPAMENTO MARÍTIMO- ITAIPU | E-27/125 |
| GBMUS | GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS | E-27/126 |
| DBMMOT | DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTOCICLISTAS | E-27/127 |
| SAD/DGP | DIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO ADMINISTRATIVA | E-27/135 |
| DGP/1 | 1a SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL | E-27/136 |
| DGP/2 | 2a SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL | E-27/137 |
| DGP/3 | 3a SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL | E-27/138 |
| DGP/4 | 4a SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL | E-27/139 |
| DGP/5 | 5a SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL | =-27/140 |
| DGP/6 | 6a SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL | =-27/141 |
| DGP/OE | DIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ÓRGÃOS EXTERNOS | =-27/142 |
| DGP/ARQ | DIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ARQUIVO | =-27/143 |
| PROEISBM | NÚCLEO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR | =-27/144 |
| COSEA | COORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA | =-27/145 |
| CEPAP | CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR | =-27/146 |
| CBA 10 | COMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA CAPITAL II | =-27/147 |
| 25-GBM | 25° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DA GÁVEA | =-27/148 |
| NUSIG | NÚCLEO DO SISTEMA DE PAGAMENTO | E-27/149 |
| ASPAR/CB | ASSESSORIA PARLAMENTAR | E-27/150 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV | ||
| QV/COSAD | COORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | E-28/001 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPEDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ | ||
| CSADM | COORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | E-29/001 |
| SUBADM | SUBSECRETÁRIA ADMINISTRATIVA | E-29/002 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE - SEELJE | ||
| DGAF | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | E-30/001 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ - SUDERJ | ||
| DIVPROT | DIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA | E-30/002 |
Id: 1782182
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREGEDORIA
ATOS DO CORREGEDOR DE 13.01.2015
INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo n° E-12/008/194/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIAN-NA, ID Funcional 42615577.
INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo n° E-12/061/8083/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.
INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo n° E-12/091/4/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor BRUNO VICTER SOEIRO, ID Funcional 44230583.
INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo n° E-12/091/5/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional 44232284.
INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo n° E-12/091/6/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor ROMULO SANT' ANA GONÇALVES, ID Funcional 44231300.
INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo n° E-12/091/8/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.
INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo n° E-12/091/9/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.
INSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo n° E-12/091/10/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.
INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo n° E-12/091/11/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.
INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo n° E-12/091/12/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETíCiA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.
Id: 1782934
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO
ATOS DA DIRETORA-GERAL DE 09.01.2015
CANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de AMARILDO JOSE RESENDE, Registro Nacional n° 01448470169, nos termos do disposto no art. 263, § 1° do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. n° E-12/028/116/2014.
CANCELA o Espelho da Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LAZARO MENDONÇA ROGEL, Registro Nacional n° 03436193276, “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1° do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade, cancelando o requerimento RJ 505176408, retornando o mesmo à categoria “A”. Proc. n° E-12/025/975/2014.
CANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de NATALICIO JOSE DOMINGOS, Registro Nacional n° 5881824748, “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1° do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades, cancelando o requerimento RJ555029433. Proc. n° E-12/036/489/2014.
CANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EDSON MACHADO PINTO, Registro Nacional n° 00835031337, nos termos do disposto no art. 263, § 1° do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. n° E-12/061/7263/2014.
CANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de VANESSA CASTRO VALVERDE, Registro Nacional n° 4112095598, nos termos do disposto no art. 263, § 1° do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. n° E-12/066/37121/2014.
DE 13.01.2015
CANCELO o credenciamento do CFC IGUABELA LTDA, registro DH AB/613, a pedido. Proc. n° E-12/019/1409/2014.
APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a HERNANDES DE SOUZA VARGAS, credencial n° 6133, do CFC AUTO E MOTO ESCOLA MARCOS LTDA - DH/AB 391, com fundamento nos arts. 34, inciso I e 36, inciso I e § 1°, da Resolução do CONTRAN n° 358/2010. Proc. n° E-12/061/1611/2014.
APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a ANDERSON DE SOUZA DA SILVA, credencial n° 8850, do CFC CURSO PRÁTICO PARA MOTORISTA DETROIT LTDA - Dh/AB 386, com fundamento nos arts. 34, inciso I e 36, inciso I e § 1°, da Resolução do CONTRAN n° 358/2010. Proc. n° E-12/061/9066/2014.
APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a FABIO HENRIQUE PINHEIRO, credencial n° 8654, do CFC S. TOURIGNO LTDA - DH/AB 335, com fundamento nos arts. 34, inciso I e 36, inciso I e § 1°, da Resolução do CONTRAN n° 358/2010. Proc. n° E-12/061/9127/2014.
APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a EMERSON GUILHERME CASTRO DOS SANTOS, credencial n° 5873, do CFC AUTO ESCOLA UNIVERSO LTDA - DH/AB 526, com fundamento nos arts. 34, inciso I e 36, inciso I e § 1°, da Resolução do CONTRAN n° 358/2010. Proc. n° E-12/061/9304/2014.
APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a SELMO MARQUES DOS SANTOS, credencial n° 5432, do CFC AUTO ESCOLA DELTA LTDA -DH/aB 047, com fundamento nos arts. 34, inciso I e 36, inciso I e § 1°, da Resolução do CONTRAN n° 358/2010. Proc. n° E-12/061/9624/2014.
APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a WELLES TAVARES SANTOS, credencial n° 5867, do CFC AUTO ESCOLA JARDIM NOVO LT-DA - DH/AB 027, com fundamento nos arts. 34, inciso I e 36, inciso I e § 1°, da Resolução do CONTRAN n° 358/2010. Proc. n° E-12/061/9625/2014.
APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a OZIAS DE FREITAS DA SILVA, credencial n° 5881, do CFC ICARAÍ LTDA - DH/AB 395, com fundamento nos arts. 34, inciso I e 36, inciso I e § 1°, da Resolução do CONTRAN n° 358/2010. Proc. n° E-12/061/9941/2014.
APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a LUIZ CARLOS DO VAL-LE, credencial n° 1967, do CFC AUTO ESCOLA VILA SANTO AN-TONIO LTDA - DH/AB 299, com fundamento nos arts. 34, inciso I e 36, inciso I e § 1°, da Resolução do CONTRAN n° 358/2010. Proc. n° E-12/061/9965/2014.
Id: 1782933
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 07.01.2015
APLICA a sanção administrativa a LOGOS DO BRASIL ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ n° 10.347.077/0001-96, de MULTA de 1% (um por cento) sobre o valor total do Contrato n° 065/2010 - 10° Temo Aditivo, conforme Cláusula Décima Terceira, alínea “b”, no valor de R$1.779,00 (hum mil setecentos e setenta e nove reais), por inexecução dos serviços conforme Art. 87, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa. Proc. n° E-12/061/9641/2014.
DE 09.01.2015
APLICA a sanção administrativa a CENTELHA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ n° 06.913.480/0001-68, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da data da publicação, na forma do art. 7° da Lei n° 10.520/2002, em conformidade com o apurado no Processo Administrativo n° E-12/061/8318/2014.
APLICA a sanção administrativa a RIO FERRARI LOGÍSTICA LTDA,
CNPJ n° 07.897.898/0001-91, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação, na forma do art. 7° da Lei n° 10.520/2002, em conformidade com o apurado no Processo Administrativo n° E-12/061/11067/2014.
APLICA a sanção administrativa a GUERREIRO GUIMARÃES SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 07.356.612/0001-60, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da data da publicação, na forma do art. 7° da Lei n° 10.520/2002, em conformidade com o apurado no Processo Administrativo n° E-12/134/6/2014.
Id: 1782935
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 08.01.2014
PROC. N° E-18/001386/2012 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio Imobiliário - SUBPA/SEPLAG, de
parcelamento do débito em 30 (trinta) prestações mensais, referente aos valores não pagos pela sociedade empresarial HOMBU PRODUÇÕES ARTISTICAS, ocupante do próprio estadual situado à Rua Mem de Sá, n° 33 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20.230-150. Esta decisão refere-se a débito residual decorrente da falta de pagamentos da taxa de ocupação pela utilização do supracitado imóvel, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, nos meses de dezembro de 2004 e setembro de 2010.
Id: 1782574
DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE 15.01.2014
PROC N° E-26/37888/2009 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão n° 2621/2014, que, por maioria, deu provimento ao Recurso Voluntário n° 2.993/2012, de interesse de GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araujo, assim ementado:
“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR DOCENTE COM OUTRO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE ESCOLA. ILICITUDE DECLARADA POR ULTRAPASSADA A CARGA HORÁRIA DE 65 (SESSENTA E CINCO) HORAS SEMANAIS, PRECONIZADA NO DECRETO N° 13.042/89. NÃO HÁ QUE SE ANALISAR A ACUMULAÇÃO, POR EXCESSO DE CARGA HORÁRIA, ENVOLVENDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO COM OUTRO EM COMISSÃO, POR SER ESTE ÚLTIMO DE NATUREZA TEMPORÁRIA. CONSTATADO, QUE FOI, O EXCESSO DE CARGA HORÁRIA, CABERIA À ADMINISTRAÇÃO PROMOVER, DE OFÍCIO, A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE ESCOLA, E NÃO SUBMETÊ-LA A PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU NA DECLARAÇÃO DE ILICITUDE. RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA, PARA DAR PELA LICITUDE DA ACUMULAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE E SUPERVISOR EDUCACIONAL, DOS QUAIS A RECORRENTE É DETENTORA.”
PROC. N° E-09/448/1907/2006 - Interessado: MACIEL JOSÉ BOTELHO. VETO, integralmente, a decisão proferida na Ata de fl. 71 e traduzida no acórdão n° 2.624/2014 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 72, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fl. 20 e nos votos proferidos às fls. 57 e 78/79 do presente administrativo.
PROC. N° E-03/813.759/2011 - Interessada: MARIA JOSÉ RAMOS VARGAS (advogado Dr. Antonio Carlos Benício OAB/RJ 85.178). VETO, integralmente, a decisão proferida na Ata de fl. 106 e traduzida no Acórdão n° 2.661/2014 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 107, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 10 e 32/33 e no voto proferido às fls. 113/115 do presente administrativo.
Id: 1782841
SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
ATO DO SUBSECRETÁRIO
*PORTARIA SEPLAG/SUBDP N° 07 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2014
FIXA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE EXERCÍCIO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
O SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO:
- o disposto na Lei n° 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e
- o disposto na Resolução SEPLAG n° 464, de 18 de março de 2011,
RESOLVE:
Art. 1°- Os órgãos e entidades de exercício dos atuais integrantes da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento são os descritos no anexo único desta Portaria.
Art. 2°- Os órgãos e entidades de exercício, os setores de recursos humanos e os próprios integrantes da carreira de que trata o caput deverão colaborar com a Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP/SEPLAG complementando ou corrigindo as informações do anexo único, bem como informando qualquer alteração nas lotações atuais.
Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014
PAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Subsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas
ANEXO
| ID FUNCIONAL | NOME | CARGO | SECRETARIA/ENTE |
| 50076841 | ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | CEPERJ |
| 50253751 | ALEXANDRA DRABIK CHAVES | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | SEASDH |
| 50261843 | ALEXANDRE DE ANDRADE | ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | SEPLAG |
| 50254910 | ALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS | ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | SESEG |
| 43780016 | ALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA | ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | SEPLAG |
| 50087657 | ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | SEASDH |
| 43573312 | AMILSEM DE AGUIAR MU-ZER JUNIOR | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | SEPLAG |
| 50076876 | ANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | SEPLAG |
| 43780369 | ANA PAULA VASCONCEL-LOS DA SILVA | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | INEA |
| 43780059 | ANDREA RIECHERT SENKO | ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | SEPLAG |
| 50003410 | ANTOINE AZEVEDO LOU-SAO | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | SEEDUC |
| 50003534 | ARIANE OLCZEVSKI | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | SEPLAG |
| 50076884 | ARMANDO ALVES LAVOU RAS JUNIOR | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | SEPLAG |
| 50252399 | BRUNO CARVALHO BUAR-QUE DE HOLANDA | ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | SEPLAG |
| 50253140 | CARLOS ANDRE DE OLI VEIRA SILVA | ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL | SEPLAG |
Confirma a exclusão?