Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 25/11/2016 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

ANO XLII - N°- 215 - PARTE I SEXTA-FEIRA - 25 DE NOVEMBRO DE 2016

DIÁRIO

OFICIAL

■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2016/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

Emissão: 21/11/2016

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53. inciso V)____R$1.00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo

PODER/ÓRGÃO

inscritos

Inscritos

Total

Em Exercícios

Em 31 de dezembro de

Pagos

Cancelados

Saldo

Em Exercícios

Em 31 de dezembro de

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Anteriores

2015

(a)

Anteriores

2015

(b>

<a-b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1)

255.985.929

5.265.062.606

2.464.083.642

67.800.261

2.989.164.635

1.784.722

333.030.388

2.702.193

195.819.101

92.851.956

43.441.857

3.032.606.492

PODER LEGISLATIVO

739.717

76.050.333

74.826.429

8.271

1.955.352

1.784,722

9.857.904

6.399.190

1.534.094

3.709.342

5.664.694

01000 - Assembléia Leqislativa

717.803

45.812.530

44.569.222

8.271

1.952.841

4.171.638

-

2.671.037

272.407

1.228.194

3.181.035

02000 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

21.914

30.234.464

30.253.868

2.511

1.784 722

4.806 004

_

3 367.598

1.071.903

2.151.225

2.153 736

02610- FUNDO ESP. DE MQD. DO CONT. EXT, DOTCE-RJ

3.339

3.339

880.262

360.555

189.784

329.923

329.923

PODER JUDICIÁRIO

322.846

50.133.729

50.438.673

2.696

15.206

.

99.629.581

,

87.838.651

5.575.938

6.214.993

6.230.199

03000 - Tribunal de Justiça

268.189

1.513.183

1.776.967

.

4.405

.

10.715.079

.

9.557.221

46.562

1.111.297

1.115.702

03610- FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

54.657

48.620.546

48.661.706

2.696

10.801

82.888.570

73.070.875

5.000.973

4.816.722

4.827.523

03620 - FUNDO ESPECIAL ESCOLA DE

MAGISTRATURA RJ

674.895

386.745

1.176

286.974

286.974

03630 - FUNDO DE APOIO AOS REG. CIVIS PN ERJ

.

-

-

5.351.037

-

4.823.810

527.227

-

MINISTÉRIO PÚBLICO

142.734

8.038.962

7.419.087

-

762.609

-

86.537.784

2.702.193

50.207.534

840.617

32.787.440

33.550.049

10000 - Ministério Público

141.464

8.038.962

7.419.087

-

761.339

.

86.537.784

2.702.193

50.207.534

840.617

32.787.440

33.548.779

10610- FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PUBLICO

DO ERJ

1.270

1.270

1.270

PODER EXECUTIVO

254.780.632

5.130.839.582

2.331.399.453

67.789.294

2.986.431.468

-

137.005.119

-

51.373.726

84.901.307

730.082

2.987.161.550

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

89.560.909

2.375.990.968

1.576.015.866

10.787.950

878.748.060

-

6.286.416

.

1.981.260

4.164.896

140.258

878.888.318

07000 - Secretaria de Estado de Obras

5.471.797

168.251.957

122.821.222

-

50.902.532

-

-

-

50.902.532

08000 - Více-Govemadoria

17.162

281.652

278.417

-

20.397

-

-

_

.

-

_

20.397

09000 - Procuradoria Geral do Estado

52.010

18.086.975

18.081.207

513

57.264

_

1.926 590

_

69.874

1.856.715

.

57 264

11000 - Defensoria Pública Geral do Estado

.

31.845.396

31.844.632

.

764

_

48.450

.

21.538

26.912

.

764

12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

1.532.598

37.551.745

14.607.873

158.881

24.317.590

53490

50.067

3.423

24.317.590

13000 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária

112.507

41.819.961

10.658.144

1,505.991

29.768.333

-

-

-

-

-

-

29.768.333

14000 - Secretaria de Estado de Governo

8.340

12.193.497

4.659.401

-

7542.436

-

1.416.846

_

1.286.226

130.620

_

7.542436

15000 - Secretaria de Estado de Cultura

551.218

36.205.662

5.814.183

1.659.558

29 283.138

-

1.196 078

-

271.638

924.440

-

29.283 138

16000 - Secretaria de Estado de Defesa Civil

15.992.921

76.580.815

77.751.191

761.902

14.060.643

-

-

-

-

-

-

14.060 643

17000 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e

Juventude

21.852

7.345.370

1.874.516

294.261

5.198.446

5.198.446

18000 - Secretaria de Estado de Educação

6.111.664

475.985.718

319.148.466

.

162.948.916

.

.

.

.

.

.

162.948.916

19000 - Secretaria de Estado de Habitação

162.815

1.010.961

564.011

42.000

567.765

-

_

_

-

.

_

567.765

20000 - Secretaria de Estado de Fazenda

24.459.437

234.829.202

44.351.331

437

214,936.871

_

_

_

_

_

214.936.871

21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil

130.770

134.998.757

94.783.954

_

40.345.573

_

_

_

-

.

40.345.573

22000 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Enerqia, Indústria e Serviços

9.645

15.564.974

1.464.346

14.110.273

24000 - Secretaria de Estado do Ambiente

212.714

46.090.675

14.633.727

3.379.745

28.289.917

.

.

.

-

.

.

28.289.917

25000 * Secretaria de Estado de Administração

Penitenciária

2.692.266

187.538.833

129.422.524

60.808.574

96.883

96.883

60.808.574

26000 - Secretaria de Estado de Sequrança

13.461.395

384.291.702

307.770.886

1.059.127

88.923.085

_

1.201.829

_

281.917

919.912

_

88.923.085

29000 - Secretaria de Estado de Saúde

11.601

227.610

118.099

-

121.112

-

.

-

-

.

-

121.112

30000 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda

166.308

1.952.126

1.185.529

_

932.905

-

_

_

.

_

_

932.905

31000 - Secretaria de Estado de Transportes

-

32.306.781

26.868.768

_

5.438.013

_

51.866

_

_

51.866

_

5.438.013

32000 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

361.027

16.294.917

12.362.336

4.293.608

294 384

154.125

140.258

4.433.866

37000 - Encargos Gerais do Estado

4.816

886.208

884.932

805

5.287

_

_

_

_

-

5.287

37001 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO -SUPERVISÃO SEFA2

17.885.715

384.387.855

329.302.628

72.970.942

72.970.942

40000 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnoloqia

37.706

2.438.356

980.947

-

1.495.114

_

-

-

_

-

_

1.495.114

43000 - Secretaria de Estado de Turismo

20.286

7.079.322

1.432.122

19

5667.467

-

-

-

-

-

-

5.667 467

45000 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Regional. Abastecimento e Pesca

70.180

1.900.817

623.347

1.347.651

1.347.651

46000 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida

2.159

7.104.642

797.042

6.309.758

6.309 758

47000 - Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor

517.744

512.905

4.839

4.839

48000 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Quimica

10.420.738

417.180

1.924.711

8.078.847

8.078.847

AUTARQUIA

29.530.407

276.400.947

71.990.495

244.229

233.696.627

-

32.482.459

-

16.317.483

16.012.508

152.467

233.849.094

07310 - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENH. E ARQUITETURA

832.938

788 110

44 828

44.828

12340- FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ.

1.382.306

3.474.886

338.482

4.518.709

5.757.706

3.478.806

2.140.310

138.589

4.657.298

12341 - FUNDO DO PLANO PREVIDENC1ARIO DO ERJ

37.488

37.488

295 415

294 952

463

37.488

17310 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ

293.067

4.766.869

766.048

4.293.887

4.293.887

19310 - INST. DE TERRAS E CARTOGR. DO EST. RJ

350

4.239.581

864.627

_

3.375.305

-

-

_

_

_

_

3.375.305

21310-

AG.REG.SV.PUB.CONC.TRANSP.AQUAV.FER.MET.E

120.295

120.220

75

530.943

396.503

134.440

75

21320 -AG.REG.DE ENERGIA E SANEAMENTO

BÁSICO DO ERJ.

19.792

208.304

180.839

28.833

18.425

177 440

8 248

169.192

18.425

21330 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO

23.309.120

24.682.249

19.035.739

36.309

28.919.321

12.438.477

7.450.807

4.978.422

9.248

28.928.569

21340 - LOTERIA DO EST. RIO DE JANEIRO

-

9.091.680

9,037.105

-

54.575

_

-

-

_

-

-

54,575

22310 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS

-

826.244

611.055

695

214.493

-

.

-

-

-

-

214.493

22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1.236.695

1.236.251

444

1.676.330

1.414.624

261.706

444

22330 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO

ESTADO DO RJ

32.791

2.759.530

245.304

2 547.017

4 000

4 000

2.547 017

24320 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBiENTE

4.324.542

171.125.871

22.141.029

161.308

153 148.075

-

6.439 682

-

2 404.503

4.035.179

153.148.075

26320- INST. DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RJ

326.790

317.676

9.113

9.113

29310 - INSTITUTO DE ASSIST.DOS SERV. DO

ESTADO DO RJ

17.096

2.477.977

2.309.075

185.998

185.998

31330 - DEPT. DE TRANSP. RODOV. DO EST. RJ

106.340

9.557

393

-

115.504

-

5.162.466

-

869.040

4.288.796

4.630

40320 - PRODERJ-CENTRO DE TECNOL.DE

INF.COM UN. EST.RJ

45.003

47.819.632

12.629.797

17.084

35.217.755

35.217.755

47310 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

-

2.364.361

1.368.745

-

995.615

.

-

-

-

995.615

FUNDAÇÕES

4.556.402

666.362.326

272.259.652

48.481.205

350.177.871

-

4.053.365

859.844

3.193.521

-

350.177.871

07410- FUND. DEPART. ESTR. DE ROD. EST-RJ

370.458

103.780.697

13.953.423

18.823.496

71.374.236

.

-

-

-

.

-

71.374.236

12410 - FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB

77.671

1.861.419

1 444.618

494.472

494 472

15410- FUND. ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ

35.482

2.525.727

1.984.071

577.137

123.558

46.058

77.500

577.137

15420 - FUND. CASA FRANCA-BRASlL

300

-

-

300

-

-

-

-

-

-

-

-

15430- FUND. TEATRO MUNICIPAL DO RJ

20.418

6.858813

3.320.189

-

3 559.042

-

-

-

-

-

-

3-559.042

15440 - FUNDACAO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM

3.238

892.431

387.774

-

507.895

-

-

-

-

-

-

507.895

25410 - FUNDACAO SANTA CABRINI

260.661

2.374.525

1.670.342

-

964.845

-

-

-

-

-

-

964.845

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM

EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo

PODER/ÓRGÃO

Inscritos

Inscritos

Total

Em Exercícios

Em 31 de dezembro de

Pagos

Cancelados

Saldo

Em Exercidos

Em 31 de dezembro de

Liquidados

Pagos

Cancelados

SakJo

Anteriores

2015

O)

Anteriores

2015

(D)

(a-b)

29420 - FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12

49.198.937

25.643.554

1.935.111

21.620.284

21.620.284

32420 - FUNDACAO LEAO XIII

13.304

20.393.456

10.653.263

9.753.497

-

-

-

-

-

9.753.497

32430 - FUNDACAO PARA INFANCIA E

ADOLESCÊNCIA

1 77.087

13.692.285

13.072.656

796.716

796.716

40410- FUND.CARLOS CHAGAS FILHO DE AMP.A PESQUISA-RJ

98.287

139.094.646

682.553

3.640.700

134.869.680

134.869.680

40420 - FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

2

846.269

758.830

87.441

87.441

40430 - FUNDACAO UNIV. DO EST. RIO DE JANEIRO

495.598

152.733.577

115.672.949

-

37.556.226

-

3.470.336

-

354.315

3.116.021

-

37.556.226

40440 - FUND. APOIO A ESCOLA TEC. EST.RJ -FAETEC

2.660.922

106.838.187

61.855.622

270

47.643.217

459.471

459.471

47.643.217

40450 - FUND,UNIV.EST.NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.

16.778.413

10.814.716

5.963.697

5.963.697

40460 - FUND. CENT.DE CIÊNCIA E EDUC.SUP.DIST.

DO ERJ

268.462

20.332.121

7.216.330

13.384.252

40470 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE

74.500

26 140.601

2.042,074

24 081.328

91.700

_

_

_

_

_

-

91 700

45410 - FUNDACAO INST. DE PESCA DO ESTADO DO RJ

2.020.222

1.086.688

933.534

933.534

EMPRESAS PÚBLICAS

665.229

46.420.225

21.549.552

.

25.535.902

_

_

.

.

.

.

25.535,902

07510- EMPRESA DE OBFIAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ

647.468

31.102.421

7.136.595

24.613.294

24.613.294

13530- EMPRESA ASSIST TEC. EXT. RURAL DO ESTADO RJ.

17.761

11.137.144

10.931.600

223.305

223 305

13540 - EMPRESA DE PESQ.AGROPECUARIA DO ESTADO DO RJ

4.153.462

3.458.975

694.487

694.487

21530 - EMPRESA ESTADUAL DE ViACAO - EM LIQUIDACAO

27.198

22.382

4.816

4.816

ECONOMIA MISTA

2.657.096

156,842.253

97.030.029

242

64.469.081

-

1.919,795

1.414.613

505.182

-

64.469.081

19710- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO

RJ

331.167

14.656.769

9.880.555

242

5.107.139

-

-

-

-

-

-

5.107.139

Imprensa

Oficial

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GOVERNO DO

RiodeJaneiro

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assinado

digitalmente

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 às 04:47:03 -0200.