Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 25/11/2016 | DOERJ
Poder Executivo
■DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
21.1 - FUNDEB 60%
21.2- FUNDEB 40%
22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
22.1 - FUNDEB 60%
22.2- FUNDEB 40% _
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23)
24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério' (18-{21.1 + 22. i)) / (16) x 100) %
24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) %
24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) %
2.061.551.132
89,82
8,08
2,10
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE_
25 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
26 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1o TRIMESTRE DE 20162
VALOR
0,00
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
| RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS | |||
| Até o Bimestre (b) | % (c) = (b/a)x100 | |||||
| 27- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE (25% de S)‘ | 10.415,976,410 | 10.415.976.410 | 7.386,823.873 | 70,92 | ||
| DOTAÇÃO | DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | |||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE | INICIAL | ATUALIZADA | Até o Bimestre | % | Até o Bimestre | % |
| (d) | (e) | (f) =(e/d)xlQ0 | (a) | (h) = (g/d)x100 | ||
| 28- EDUCAÇÃO INFANTIL | - | - | - | 0,00 | - | 0,00 |
| 28.1 - Creche | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 |
| 28.2 - Pré-escola | 0 | 0 | 0 | 0,00 | 0 | 0,00 |
| 29- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.215.423.036 | 1.224.547.193 | 865.093.891 | 70,65 | 644.093.891 | 52,60 |
| 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | 852.086.372 | 873.443.156 | 691.212.976 | 79,14 | 470.212.976 | 53,83 |
| 29 2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | 363.336.664 | 351.104.037 | 173.880.915 | 49,52 | 173.880.915 | 49,52 |
| 30- ENSINO MÉDIO | 2.743.795.194 | 2.743.757.824 | 1.945.458.188 | 70,90 | 1.895.526.087 | 69,09 |
| 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | 2.166,586.351 | 2.209.299.919 | 1.591.338.156 | 72,03 | 1.591.338.156 | 72,03 |
| 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | 577.208.843 | 534.457.905 | 354.120.032 | 66.26 | 304.187.931 | 56,92 |
| 31- ENSINO SUPERIOR | 95.622.543 | 90.773.885 | 76.059.900 | 83,79 | 71.784.092 | 79,08 |
| 32- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 23.750.000 | 16.599.517 | 9.910.392 | 59,70 | 5.741.641 | 34,59 |
| 33- OUTRAS | 2.168.663.668 | 2.063.310.226 | 1.721.141.881 | 83,42 | 1.566.583.110 | 75,93 |
| 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) | 6.247.254.441 | 6.138.988.645 | 4.617.664.252 | 75,22 | 4.183.728.821 | 68,15 |
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (17)
(2.695.471.225)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A CQMPLEMENTAÇAQ DO FUNDEB NQ EXERCÍCIO
37- RECEITA DE APLICAÇAO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATE O BIMESTRE = (55 h)
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO. DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS_
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO"
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 j)
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 38 + 39 + 40 + 41 )6
(2.668.156.965)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 - 42
6.851.885.786
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((43) / (8) x 10Q) %
23,19
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
| OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | ||
| Até O Bimestre (e) | % (f) =(e/d)x100 | Até o Bimestre (9) | % (h) = (g/d)x100 | |||
| 45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÂRIO-EDUCAÇÃO 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0 30.000.000 0 184.007.745 | 0 32.924.441 25.468.544 259.768.086 | 0 364.877.725 0 178.067.614 | 0,00 1.108,23 0,00 68,55 | 0 301.805.503 0 158.147.324 | 0,00 916,66 0,00 60,88 |
| 49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 47 + 48) | 214.007.745 | 318.161.071 | 542.945.339 | 170,65 | 459.952.827 | 144,57 |
| 50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) | 6.461.262.186 | 6.457.149.716 | 5.160.609.591 | 79,92 | 4.643.681.648 | 71,92 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | SALDO ATÉ O BIMESTRE | CANCELADO EM 2016 Ü) | ||||
| 51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB | 358.878.322 358.878.322 0 | o o o | ||||
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 54 1 Orçamento do Exercício
54.2 Restos a Pagar
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
335.164.465
2.086.830.139
2.156.232.841
1.905.865.136
250.367.705
27.314.260
293.076.023
FONTE: Siafe-Rio - Secretaria de Estado de Fazenda.
Obs.: Este Demonstrativo não considera a casa dos centavos.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
1 Art 21. §2°, Lei 11 49-4/2007: *Até 5% dos recursos recebidos ã conta dos Fundos, inclusive relativos ã complementação da União recebidos nos termos do §1° do art. 6o desta lei, poderão ser utilizados no 1° trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicionar. 3 Caput do artigo 212 da CF/1988.
' Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada â educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício,
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercido.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao tolal da despesa empenhada.
(2/2)
Ronald Mareio G. Rodrigues Coordenador - ID: 1.943.584-3 Contador - CRC-RJ-079208/0-8
Leonel Carvalho Pereira Superintendente - ID: 1.943.117-1 Contador - CRC-RJ-Q60449/O-7
Francisco Pereira Iglesias Contador-Geral - ID: 1.943.036-1 Contador - CRC-RJ-051525/0-1
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2016/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Emissão: 21/11/2016
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)_R$ 1,00
| RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICACÃO EM ACÓES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | PREVISÃO INICIAL | PREVtSAO ATUALIZADA (a) | RECErTAS REALIZADAS | ||
| Até o Bimestre 0» | % (b/a) x 100 | ||||
| 'receita DE IMPOSTOS LÍQÜÍDA (I) | 50.455.167.496 | 50.455.167.496 | 36.069.869.634 | 71,49 | |
| Impostos s/Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD | 999.684.900 | 999.684,900 | 1.159.765.042 | 116,01 | |
| Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serv. de Transp, Interest. e Interm. e de Comunicação - ICMS | 41.972.576.188 | 41.972.576.188 | 29.077.595.804 | 69,28 | |
| Imposto st Propriedade de Veículos Automotores - IPVA | 3.081.550.433 | 3.081.550.433 | 2.706.390.087 | 87,83 | |
| Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF | 3.682.855.087 | 3.682.855.087 | 2.226.948.269 | 60,47 | |
| Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos | 451.955.028 | 451.955.028 | 431.879.935 | 95,56 | |
| Divida Ativa dos Impostos | 178.405.056 | 178.405.056 | 303.669.899 | 170,21 | |
| Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa | 88.140.804 | 88.140.804 | 163.620.598 | 185,64 | |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 2.554.477.800 | 2.554.477.800 | 1.670.200.055 | 65,38 | |
| Cota-Parte FPE | 1.541.041.944 | 1.541,041,944 | 974.025.915 | 63,21 | |
| Cota-Parte IPS-Exportação | 927.659.796 | 927.659.796 | 624.694.087 | 67,34 | |
| Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 85.776.060 | 85.776.060 | 71.480.053 | 83,33 | |
| Desoneração ICMS (LC 87/96) | 85.776.060 | 85.776.060 | 71.480.053 | 83,33 | |
| Outras | 0 | 0 | 0 | 0,00 | |
| DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) | 11.345.835.572 | 11.345.835.572 | 8.192.862.103 | 72,21 | |
| Parcela do ICMS Repassada aos Municípios | 9.478.512.228 | 9.478.512.228 | 6.566.254.580 | 69,28 | |
| Parcela do IPVA Repassada aos Municípios | 1.635.408.392 | 1.635.408.392 | 1.470.434.001 | 89,91 | |
| Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportacão Repassada aos Municípios | 231.914.952 | 231.914.952 | 156.173.522 | 67,34 | |
| TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III | 41.663.809.724 | 41.663.809.724 | 29.547.207.586 | 70,92 | |
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