2018 | DOMSP-SP

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA N° 38/2018/CGM-G

PROCESSO N° 2015-0.326.692-0. GUSTAVO UNGARO, Controlador Geral do Município, no uso de suas atribuições legais,

EXPEDE:

I - a presente portaria cessando, a partir de 21/05/2018, os efeitos do ato que designou a servidora MARIA ISABEL DAVIDOFF ENGE, RF 670.643.6/1, Procurador do Município III, para compor como Presidente a Comissão Processante constituída para condução de SINDICÂNCIA, para apuração de responsabilidades funcionais, e de PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA, constituída através da Portaria n° 77/2016/CGM-G.

II - a presente portaria designando, a partir de 21/05/2018, o servidor OTAVIO HENRIQUE SIMÃO E CUCINELLI, RF 800.790.0/1, Procurador do Município I, para compor como Presidente a Comissão Processante constituída para condução de SINDICÂNCIA, para apuração de responsabilidades funcionais, e de PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA, constituída através da Portaria n° 77/2016/CGM-G.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI n° 6067.2018/0006741-2

DESPACHO:

1. Em face dos elementos constantes do presente e competência delegada pela Portaria 92/SMJ/CGM-G/2017, AUTORIZO - observadas as formalidades legais e cautelas de estilo - a emissão de Nota de Empenho e Liquidação no valor de R$ 1.138,48 (um mil cento e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), onerando a dotação orçamentária 32.10.0 4.122.3024.2100.3.3.90.14.00, através de adiantamento, em nome de Gustavo Gonçalves Ungaro - RF n°. 849.175-5, CPF 260.136.778-40, para cobrir despesas com hospedagem, alimentação e locomoção nos dias 06 a 08/06/2018, na cidade de Belo Horizonte - MG, onde participará do “Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno", com fundamento na Lei n° 10.513/1988, §3° do art. 6° do Decreto n° 48.592/2007, Decreto n° 48.744/2007, Portaria SF n° 151/2012 e Portaria SF n° 156/2017.

2. O artigo 19 do Decreto n° 48.592 de 06 de agosto de 2007, determina que o servidor responsável pelo adiantamento que não prestar contas ou não providenciar a sua regularização nos prazos fixados pela legislação ficará sujeito à aplicação de medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

CONTABILIDADE

COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO

DESPACHO EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA

6021.2017/0004080-5 - PGM/CGGM. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão de Contabilidade desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização constante do encaminhamento PGM/ CGGM/SAF/DC n.° 8392307, que acolho, no uso das competências estabelecidas no inciso V do artigo 19 do Decreto 57.263/2016 e na Portaria PGM.G n. ° 24/2017, AUTORIZO a anulação parcial do saldo da Nota de Empenho n. ° 13.878/2018, sob n. ° 6613090, no valor de R$ 10.437,25 (dez mil e quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), que onera a dotação orçamentária 21.10.02.122.3024.2.1 00.3.3.90.39.00.00.12.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica da Administração da Unidade, à vista da adoção do IPC/FIPE como índice de reajuste de preços, em caráter excepcional, por acordo das partes, bem assim pelo apostilamento do valor definitivo da contratação, diante da divulgação do índice referente ao mês de abril/2018, tudo conforme deliberado no Despacho n. ° 335/2018-CGGM, sob n. ° 8005279, publicado no DOC de 26.04.2018.

DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES

LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3397-4851

DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORA DIRETORA - DESAP

SEI N. 6021.2018/0011296-4-JAIRO S. B. BORRIELO DE ANDRADE- Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos n° 103930587.2015.8.26.0053 - 13^a VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070/18, de 16/01/2018 e pela competência delegada na Portaria n° 01/16 - PGM/ CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.0 0.00 do orçamento vigente no valor de R$ 5.586,57 (cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI n° 8436171), em nome de JAIRO S. B. BORRIELO DE ANDRADE, CPF n° 019.207.798-84, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.

SEI N. 6021.2018/0001512-8- DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Contratação de assistente técnico credenciado. Indicação do Corpo Técnico de DESAP. Impossibilidade de cumprimento do contrato sem culpa do contratado. À vista das informações, notadamente a manifestação de DESAP-G/AA retro, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO a RESCISÃO UNILATERAL do termo de contrato n° 154/DESAP--PGM/2015 firmado com Luiz Carlos Rezende da Silva Coelho, com fulcro nos arts. 78, I e 79, I da Lei Federal 8.666/93.

SEI N. 6021.2018/0005474-3-PLINIO LUIZ NOGUEIRA -- Contratação de Assistente Técnico credenciado pela PGM para prestação de serviços profissionais no acompanhamento de processos judiciais - Autos n° 001XXXX-95.2013.8.26.0053 - da 2a VFP.” Autorização para emissão de empenho. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de DESAP-6 no documento SEI n° 8499749 e à luz do disposto no Decreto n° 58.070/18, de 16/01/2018 e pela competência delegada na Portaria n° 01/16 - PGM/CGGM.G, DETERMINO a emissão de nota de empenho para o exercício de 2018 em nome de PLINIO LUIZ NOGUEIRA, profissional credenciado nos termos e condições do Edital 01/PGM-14, CPF 688.851.218-53, conforme termo de contrato n° 481/15, para prestar serviços de assistência técnica do Município de São Paulo, nos autos 001XXXX-95.2013.8.26.0053, da 2a Vara da Fazenda Pública, pelo valor de R$ 3.044,33 (três mil e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) onerando a dotação n° 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva de Recursos constante do documento SEI n° 8491844.

SEI N. 6021.2018/0009110-0- MARIA LUCIA GAR-ROBO PINTO-Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos n° 101842824.2018.8.26.0053 - 13a vfp. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070, de 16/01/2018, bem como pela competência delegada na Portaria n° 01/16 - PGM/ CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00. 00 do orçamento vigente no valor de R$ 6.700,00 (seis mil e

setecentos reais), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI n° 8430871), em nome de MARIA LUCIA GARROBO PINTO, CPF n° 011.675.088-07, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios arbitrados em Juízo.

SEI N. 6021.2018/0009976-3-MARIA LUCIA GARRO-BO PINTO- Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos n° 106138052.2017.8.26.0053 - 10a VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.070, de 16/01/2018, bem como pela competência delegada na Portaria n° 01/16 - PGM/ CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.0 0.00 do orçamento vigente no valor de R$ 9.840,00 (nove mil, oitocentos e quarenta reais), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI n° 8431878), em nome de MARIA LUCIA GARROBO PINTO, CPF n° 011.675.088-07, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios arbitrados em Juízo.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2018-2-093

COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SMS/COVISA/SGVRASRMA

2013-0.296.899-4 CONDOMINIO EDIFICIO PIAZZA PAOLA

INDEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS INDEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2013-0.299.491-0 CAVIGLIA-INDUSTRIA DE MOVEIS -EIRELI

INDEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS INDEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2013- 0.310.402-0 CONDOMINIO EDIFICIO COMODORO

DEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS DEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2014- 0.012.786-2 LUA NOVA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIM. LTDA.

DEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS DEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2014-0.135.688-1 CONDOMINIO CETENCO PLAZA TORRE NORTE

INDEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS INDEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2014-0.141.136-0 PAES E DOCES ALTO DA BELA VISTA LTDA

INDEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS INDEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2014-0.173.901-2 PEDREIRA CACHOEIRA S/A INDEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS INDEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2014-0.176.974-4 CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA DEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS DEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2014-0.213.298-7 SUBCONDOMINIO TORRES EMPRESARIAIS DO IBIRAPUERA

INDEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS INDEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2014-0.263.036-7 ZARAPLAST S/A

INDEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS INDEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2014-0.315.591-3 CONDOMINIO MONT SERRAT INDEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS INDEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2014-0.326.339-2 CONDOMINIO EDIFICIO VILA SA-VOYA

INDEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS INDEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2014- 0.328.696-1 ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISE-RICORDIA

INDEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS INDEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2015- 0.010.079-6 EDIFICIO PALAZZO DEL'IMPERATORE INDEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS INDEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2015-0.016.977-0 CONDOMINIO EDIFICIO BOULEVARD DEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS DEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2015-0.042.754-0 MOTEL XANADU LTDA

DEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS DEFERIDO. ARQUIVE-SE.

2015-0.059.945-6 CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDA REAL INDEFERIDO

PROCESSO REQUISICAO CMVS INDEFERIDO. ARQUIVE-SE.

PROCESSOS DA UNIDADE SMS/COVISA/GVISAT

2017-0.138.239-0 MILLENIUM FACCAO DE VESTUA-RIOS EIRELI ME

DOCUMENTAL

AS IRREGULARIDADES MENCIONADAS NO AUTO DE IN-FRACAO SERIE H/006493, FORAM CORRIGIDAS. ARQUIVE-SE.

PROCESSOS DA UNIDADE SMS/COVISA/SGVRSRT

2017-0.111.468-9 MAXXIPAPPEL COM. DE APARAS E SUCATAS LTDA ME

DOCUMENTAL

AS IRREGULARIDADES MENCIONADAS NO AUTO DE IN-FRACAO SERIE H/006452, FORAM CORRIGIDAS. ARQUIVE-SE.

COORDENADORIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - CFO

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

Processo SEI n° 6018.2018/0019601-0

AUTORIZO a formalização do Adiantamento objetivando a concessão de recursos para cobertura de despesas com diárias no período de 27 a 29 de maio de 2018, em nome da servidora SELMA GOULART DE ALMEIDA BANZATO, RF.581.572-0, CPF. 117.563.718-14, visando a participação no “ Encontro Nacional de Ouvidorias do SUS,” a ser realizado nos dias 28 a 29 de maio de 2018, em Brasília/DF, onerando a dotação: 84.10.10.122.30 24.2100.3.3.90.14.00.14.01, no valor de R$1.138,48(Hum mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e oito reais ), nos termos do art.1°§ 2° do Decreto n° 48.744/07, Decreto n°57.578/17, art.9°, Lei n° 10.513/88, art. 2°, inciso VI, Decreto n° 23.639/87, art.6°, Decreto n° 48.592/07, artigos. 1° 6° §2°, 8°, 15° §único, e art.18, inciso I, Decreto n° 48.743/07, art.1°, Portaria SF.151/12, Portaria n° 198/16-SF, Portaria n° 811/13, art.1° de SMS. G, T.N.n°27/17 e Portaria n° 041/2017-SMS.G.

HOSP. MUN. E MAT. ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER DA SILVA

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N°. 6018.2018/0013694-8

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 425/2017-SMS.G (Cota reservada 25%)

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assis-tente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 8535740), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 120.000 comprimidos de diclofenaco 50 mg, pelo valor unitário de R$ 0,02900, totalizando o valor de R$ 3.480,00 (três mil quatro-centos e oitenta reais), conforme Requisição de Compra n°. 187/2018 (documento SEI n°. 7719452), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 425/2017-SMS.G (Cota reservada 25%) (documento SEI n°. 7719419), cuja detentora é

a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 73.856.593/0001-66, a serem entregues no prazo de

10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETEN-TORA.

II) Emita-se a Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, no valor total de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), onerando a dotação orçamentária n°. 84.21.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00.00 do presente exercício, conforme nota de Reserva de Recursos n° 29.685/2018 (documento SEI n°. 8141344).

III) DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, portadora do RF 749.708.3V1, como fiscal da presente contratação.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regula-ridade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.

DESPACHO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

PROCESSO N°. 6018.2018/0013770-7

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°. 246/2017-SMS.G (Ampla Concorrência 75%)

I) À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Assis-tente Técnica II desta unidade (documento SEI n°. 8537853), com fundamento no artigo 58 da Lei Federal n°. 4.320/64, e nos termos da competência delegada pela Portaria n°. 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a aquisição de 225.000 comprimidos de sulfato ferroso equivalente a 40 mg de FE++, pelo valor unitário de R$ 0,0375, totalizando o valor de R$ 8.437,50 (oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), conforme Requisi-ção de Compra n°. 189/18 (documento SEI n°. 7727141), por meio da Ata de Registro de Preço n°. 246/2017-SMS.G (Ampla Concorrência 75%) (documento SEI n°. 7727089), cuja detentora é a empresa ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LT-DA., inscrita no CNPJ sob o n° 09.192.829/0001-08, a serem entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento pela DETENTO-RA.

II) Emita-se a Nota de Empenho em favor da empresa supramencionada, no valor total de R$ 8.437,50 (oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), oneran-do a dotação orçamentária n°. 84.21.10.302.3003.2.507.3.3.90. 30.00.00 do presente exercício, conforme nota de Reserva de Recursos n° 29.716/2018 (documento SEI n°. 8144250).

III) DESIGNO a servidora Renata Nunes Baima, portadora do RF 749.708.3V1, como fiscal da presente contratação.

IV) A CONTRATADA deverá, se necessário, atualizar todos os documentos de regula-ridade fiscal, quando da retirada da Nota de Empenho.

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

6018.2018/0015931-0

DESPACHO DA COORDENADORA

I - À vista dos elementos contidos nos autos eletrônicos n° 6018.2018/0015931-0, nos termos da competência a mim delegada através da Portaria n°. 459/2017-SMS e 359/2018-NCC/ CGP, com fundamento nos artigos 19 e 20 da Lei Municipal n°. 13.278/2002, c/c os artigos 1° e 3° do Decreto n°. 46.662/2005 e nas disposições contidas no Decreto n°. 43.406/2003, AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que será realizada pela 1a Comissão Permanente de Licitação desta COVISA, constituída pela Portaria n°. 618/2017-SMS.G, valendo-se da minuta do Edital e anexos encartados sob SEI 8391729, para aquisição de: item I - 1.108.000 (um milhão cento e oito mil) unidades de folders população; e Item

11 - 65.000 (sessenta e cinco mil) unidades de folders profissional, para o fim de atender as necessidades da Divisão de Vigilância Epidemiológica, vinculada a esta COVISA, durante a Campanha Anual de Hanseníase a ser iniciada em janeiro de 2019, conforme justificativa assente na requisição n° 209/2018 (Sei 7964335/8504944).

6018.2018/0006803-9

DESPACHO DA COORDENADORA

I-À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da competência delegada pela Portaria n° 459/2017 c/c Portaria n° 359/2018 NCC/CGP e art. 38 do Decreto Municipal n° 57.857/2017, com fundamento nos artigos 19 e 20 da Lei Municipal n°. 13.278/2002 c/c os artigos 1° a 3° do Decreto n°. 46.662/2005 e nas disposições contidas nos Decretos n°. 43.406/2003, n° 55.427/2014, n° 56.144/2015 e 56.475/2015, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de VACINAS VETERINÁRIAS e KITS RÁPIDOS DE DIAGNÓSTICO DE USO VETERINÁRIO? ( itens 01 a 11) , com COTA RESERVADA? para participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, que será conduzido pela 1a Comissão Permanente de Licitação desta COVISA, constituída pela Portaria n°. 618/2017-SMS.G, e APROVO a minuta de Edital (SEI 7208161), para atender as necessidades da Divisão de Vigilância de Zoonoses desta Coordenadoria , conforme requisição n° 74/2018 ( SEI 6970640 e 7201142).

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DA COORDENADORA REGIONAL DE SAÚDE LESTE.

6018.2018/0016215-9 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 459/2017-SMS.G., e as informações contidas nos links 8404424, 8539260 e 8540381, e observadas as cautelas de estilo, ACEITO a doação, sem encargos, com fundamento no artigo 1.° do Decreto Municipal 40.384/01, alterado pelo Decreto Municipal 58.102/17, realizado por LENI APARECIDA GOMES UCHÔA, CPF 011.461.618-32, referente ao bem mencionado no link 8013998, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), integrando assim, o patrimônio da UBS Gleba do Pêssego, pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde Leste.

6018.2018/0016266-3 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 459/2017-SMS.G., e as informações constantes nos links 8404840, 8538215 e 8538233, que acolho como razão de decidir, e observadas as cautelas de estilo, ACEITO a doação, sem encargos, com fundamento no artigo 1.° do Decreto Municipal 40.384/01, alterada pelo Decreto Municipal 58.102/17, realizado por MARIA DAS DORES ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 186.064.058-33, referente ao bem mencionado no link 8014811, no valor de R$ 119,00 (cento e dezenove reais), integrando assim, o patrimônio da UBS Gleba do Pêssego, pertencente a esta Coordenadoria Regional de Saúde Leste.

6018.2018/00016209-4 - À vista dos elementos que instruem o presente, e em conformidade com a delegação a mim conferida pela Portaria 459/2017-SMS.G., e as informações contidas nos links 8404272, 8529842 e 8542166, e observadas as cautelas de estilo, ACEITO a doação, sem encargos, com fundamento no artigo 1.° do Decreto Municipal 40.384/01, alterado pelo Decreto Municipal 58.102/17, realizado por BRADOCOMP COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI ME, CNPJ 22.763.831/0001-58, referente ao bem mencionado no link 8012001, no valor de R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais), integrando assim, o patrimônio da Coorde-nadoria Regional de Saúde Leste.

6018.2018/0021306-3 - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face a competência a mim conferida pela Portaria 459/2017-SMS.G, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 979,90 (novecentos e setenta e nove reais e noventa centavos) , objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e

Reabilitação de Lesões Palatais/USP Bauru), junto à Supervisão Técnica de Saúde de São Mateus para o período de Junho/2018, em nome da servidora CELIA RIBEIRO FONTOURA DE LIMA, CPF 178.396.898-25, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.°, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 151/12-SF e Portaria 32/2013-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.3003.4101. 3390.4800.00, do orçamento vigente.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE

DESPACHO DA COORDENADORA

PORTARIA N.° 022/2018- Coordenadoria Regional de Saúde Leste-Gab.

Elza de Santana Braga, Coordenadora Regional de Saúde--Leste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a necessidade de atender ao contido na Portaria SF n° 92/2014;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais n° 46.209/05 e 58.070/18, bem como a Portaria Intersecretarial n° 01/05/SMS/ SMSP/SMG,

RESOLVE:

I- Alterar a Portaria n.° 022/2018 -CRS-Leste , publicada no D.O.C de 02/02/2018, pgs. 22, 23, 24 e 25 para constar a inclusão/alteração dos servidores abaixo, incumbidos do recebimento de material ou serviço nas Unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Leste:

Incluir

UBS CIDADE PEDRO JOSÉ NUNES

Rosangela Maria do Nascimento - RG 30931893-2/CPF 298.505.088-09

Luana Biu da Silva - RG 49620037-9/CPF 449.874.168-40

AMA/UBS INTEGRADA JOSE BONIFACIO III - LUCY MAYUMI IDAKIRI

Priscilla Santos Agapito RG 44.0209.510-4

UBS TRÊS PONTES

Jonnathan Luis de Oliveira RG: 49.495.513-2

Emanuel da Silva Barros RG: 32.679.880-8

Rafaela de Santana Mendes RG: 48.301.936-7

Yasmin Yara Bispo de Oliveira RG: 45.109.468-2

Roseli Maria Braga RG: 22.615.296-0

Diego Ricardo Silva dos Santos RG: 43.864.583-2

Edilene Silva Araujo RG: 36.332.096-9

Excluir

UBS CIDADE PEDRO JOSÉ NUNES

Fred Willian Bonetti dos Santos - RG 43.646.944-3

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

PROCESSOS DE ADIANTAMENTOS APROVADOS PELO TITULAR DA UNIDADE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:

À vista dos elementos contidos no presente e nos termos do artigo 16 do Decreto n° 48.592/07, APROVO as prestações de contas que tratam da concessão de Adiantamento previsto na Lei n° 10.513/88, dos seguintes servidores pertencentes à Coordenadoria Regional de Saúde Sul:

ADIANTAMENTOS APROVADOS - Incisos I, II e III - art. 2° da Lei n° 10.513/88

PROCESSO RESPONSÁVEL MÊS VALOR

6018.2018/0007352-0 RENATA ZAMBERLAN DOS SANTOS 03/2018 R$ 1.000,00

6018.2018/0007358-0 JEAN CORDEIRO DA SILVA 03/2018 R$ 1.000,00

6018.2018/0007620-1 DANIEL MIRANDA 03/2018 R$ 550,00

6018.2018/0009789-6 MARISA KLEMENC 03/2018 R$ 1.000,00

6018.2018/0012026-0 IZILDA AP. G. PEDROSO TORREZÃO 04/2018 R$ 700,00

ADIANTAMENTOS APROVADOS - Incisos IV a XI - art. 2° da Lei n° 10.513/88

PROCESSO RESPONSÁVEL MÊS VALOR

6018.2018/0011002-7 REGINA BARBA P. DE CAMPOS 04/2018 R$ 1.500,00

SERVIÇO FUNERÁRIO

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

6410.2017/0000381-5-FOCCUS COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA.Proposta de aplicação de multa-À vista do noticiado no presente Processo Administrativo SEI 6410.2017/0000381-5 e em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, MANTENHO a penalidade consoante despacho publicado no Diário Oficial na data de 24 de fevereiro de 2018, no valor de R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais), tendo em vista o descumprimento das condições e obrigações estipuladas no Termo de Contrato 39/ SFMSP/2017 pela empresa, FOCCUS COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 05.814.571/0001-83, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal 8.666/93 e artigos 54 a 56 do Decreto Municipal 44.279/2003.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto 48.592 de 06 de Agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento referente ao período de 01/04/2018 a 30/04/18.

6410.2018/0001948-9 Valdeci Martins de Oliveira R$ 5.500,00

DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS

DEPARTAMENTO TÉCNICO DE CEMITÉRIOS

Edital de Chamamento

CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTANA (CHORA MENINO) . CONVOCAÇÃO AOS CONCESSIONARIOS OU RESPONSÁVEIS PELOS OSSUÁRIOS INDIVIDUAIS DO BLOCO "G" A COMPARECER ATÉ O DIA 23.06.2018 NA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO.

HAJA VISTA O VENCIMENTO DO PRAZO DAS CONCESSÕES DOS 0SSUÁRIOS ABAIXO DISCRIMINADOS, CONVOCAMOS OS RESPECTIVOS CONCESSIONÁRIOS OU RESPONSÁVEIS PARA REGULARIZAÇÃO ATÉ O DIA 23.06.2018. A NÃO REGULARIZAÇÃO IMPLICARÁ NA DESATIVAÇÃO DOS OSSUÁRIOS COM ENCAMINHAMENTO DOS DESPOJOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, AO OSSUÁRIO COLETIVO DA MESMA NECRÓPOLE. OSSUÁRIO CONCESSIONÁRIO E/OU SUCESSORES

001 GRACIETE RAMOS DO NASCIMENTO

002 MARIA APARECIDA GONÇALVES

004 ANA MARIA GUTIERREZ BENEDICTO

010 CARLOS DANIEL A. AHNIATONOF

012 MERCEDES CORREA LEITE

022 MARIA MANHENTE MATHEUS

028 RENATO SAID SIQUEIRA

030 ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS NETO

032 ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA

033 ANTONIA BATISTA DE MOURA

034 ROSELI PALMEIRA

038 VALERIA CHRISPIM TAVARES

039 MARIO DE MORAIS

043 ANA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

044 ALAIDE DE SOUZA

051 ROSA CRISTINA DE OLIVEIRA PARENTE

052 NEUSA GOMES NETTO

056 DELMA MENEZES DA SILVA

057 VANDA ROSA DOS SANTOS

060 SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS

064 EDMILSON SILVA COSTA

066 MARIA FRANCISCA ALVES PEREIRA

068 ARLEI MARIA DE ARAUJO

073 CONCEIÇÃO PEREIRA MENDES

074 ELIDE DERTINATI

077 ANTONIO EURICO MOREIRA

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quarta-feira, 23 de maio de 2018 às 01:48:18.

Processos na página

001XXXX-95.2013.8.26.0053