Diário Oficial do Município de São Paulo 23/05/2018 | DOMSP-SP
Padrão
ESPORTES E LAZER
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSORIA JURIDICA
2018-0.029.016-7
I. Considerando o noticiado no presente, em especial a manifestação do Presidente da Comissão de Averiguação Preliminar à fl. retro, AUTORIZO a prorrogação do prazo de conclusão da presente Apuração Preliminar por um período de 20 (vinte) dias, a partir da data de sua publicação, conforme dispõe o Manual de Procedimentos Disciplinares.
II. Publique-se e encaminhe-se para o Presidente da Comissão constituída.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria SF n° 133, de 22 de maio de 2018.
Altera o artigo 1° da Portaria SF n° 81, de 26 de março de 2018.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°. O artigo 1° da Portaria SF n° 81, de 26 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°..................................................
§ 1°.........................................................
...............................................................
d) não poderá utilizar os descansos concedidos por serviços prestados devido à convocação por portaria ou por ordem interna.
..............................................................." (NR)
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Processo Eletrônico n° 6017.2016/0003694-4 - Secretaria Municipal da Fazenda - Aditivo Contratual - Prorrogação do prazo contratual - Serviço de Pesquisa - Contrato SF n° 9/2016. 1. Em face das informações constantes (8423261), RETIFICO o despacho publicado no D.O.C. de 26 de abril de 2018 (doc. 8050266), para constar "por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 9 de maio de 2018" onde se lê "por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 9 de abril de 2018". 2. RATIFICO todos os demais termos daquele ato.
Processo Eletrônico n° 6017.2016/0003694-4 - Secretaria Municipal da Fazenda - Aditivo Contratual -Prorrogação do prazo contratual - Serviço de Pesquisa - Contrato SF n° 9/2016. Em face das informações constantes (8423261), RATIFICO o despacho do Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Fazenda que retificou o despacho publicado no D.O.C. de 26 de abril de 2018 (doc. 8050266).
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2018-2-093
DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO
ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ 15
PROCESSOS DA UNIDADE SF/SUREM/DISNA
2013- 0.182.089-6 SOFTWARE POR MINUTO LTDAE.P.P.
DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2014- 0.010.956-2 CENTERSOFT CONSUL REPRES E SEV DE MICROINFORM SC
DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2014-0.010.965-1 KGP ASSESSORIA EMPRESARIAL E
CONTABIL SS LTDA
DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2014-0.010.971-6 FERREIRA OLIVEIRA ASSOCIADOS SC LTDA
DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2014-0.191.276-8 ALEXANDRE FERRAZ DE LIMA ME
DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2014- 0.333.946-1 LAVANDERIA MELA VEKILO LTDA ME DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2015- 0.060.238-4 PONTUAL ENERGIA SISTEMAS ELE-TRICOS LTDA
DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2015-0.060.247-3 VM COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA EPP
DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2015-0.065.010-9 FERNANDO SCHROEDER SALES 32520178817
DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2015-0.068.900-5 REGINALDO TELES DOS SANTOS - ME DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2015-0.070.316-4 VITORIA COMPANY ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME
DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2015-0.070.324-5 RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA DECORACAO EM GESSO
DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2015-0.070.334-2 EDSON MARTINS JOSE ME
DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
2015-0.070.357-1 M.R. SONDAGENS E ESTACAS LTDA ME DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR. 2015-0.080.479-3 PANDATEC ELETRONICA LTDA DOCUMENTAL
ARQUIVA-SE NADA HA MAIS A SER PROVIDENCIAR.
SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
PORTARIA SF/SUREM N° 30, DE 22 DE MAIO DE 2018
Prorroga os efeitos do artigo 3°, "caput", da Portaria SF/ SUREM n° 30, de 31 de maio de 2017.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3°, "caput" e § 3°, da Portaria SF/SUREM n° 30, de 31 de maio de 2017; e
CONSIDERANDO a necessidade de evitar prejuízos aos Auditores-Fiscais Tributários Municipais lotados na Divisão de Julgamento - DIJUL, do Departamento de Tributação e Julgamento;
RESOLVE:
Art. 1° Os efeitos da suspensão estabelecida pelo artigo 3°, "caput", da Portaria SF/SUREM n° 30, de 31 de maio de 2017, ficam prorrogados até o dia 1° de junho de 2018.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DIVISÃO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E PARCELAMENTO
DIVISÃO DE LANÇAMENTO COBRANÇA E PARCELAMENTO - DICOP
TRANSFERÊNCIA DE PARCELAS ENTRE PPI.
PROCESSO SEI, INTERESSADO, CPF e DECISÃO.
6017.2018/0024973-9, SERGIO FERREIRA, 860.181.598-72.
Conforme parecer consignado neste processo no documento n° 8532994, que passa a fazer parte integrante desta decisão, DETERMINO a transferência das parcelas de número 02 e n° 07 do PPI n° 2.847.124-5 para o PPI n° 3.077.640-6.
Da intimação caberá, no prazo de 30 (trinta) dias, um único recurso à autoridade imediatamente superior nos termos do artigo 43 da Lei Municipal n° 14.107, de 12 de dezembro de 2005.
SUBDIVISÃO DE IMUNIDADES, ISENÇÕES E SERVIÇOS ESPECIAIS - SUBIM
SUREM/DEJUG/DIESP/SUBIM
COMUNICAÇÃO DE DESPACHO
Processo:2018-0.041.722-1
Interessado:Marcos Pedro
SQL(s): 042.182.0282-1
Ex:2018
Decisão:
1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido desconto no IPTU do imóvel de SQL 045.182.0282-1 para o exercício 2018. O requerente não era proprietário do imóvel em 1 de janeiro de 2018;
2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;
3.Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal n° 14.107, de 12/12/2005 e art. 1° do Decreto 54.464/13;
4. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9° da Portaria SF n° 271 de 10 de outubro de 2016;
5. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão/ da ciência tácita ou expressa junto ao DEC, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - "SAV" (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/).
SUREM/DEJUG/DIESP/SUBIM
COMUNICAÇÃO DE DESPACHO
Processo:2018-0.041.915-1
Interessado:Maria Helena Pires Redondo
SQL(s): 052.246.0075-8
Ex:2018
Decisão:
1. À vista dos elementos e informações constantes do processo, INDEFERIR o pedido desconto no IPTU do imóvel de SQL 052.246.0075-8 para o exercício 2018. O valor bruto médio recebido pelo requerente foi superior a 5 (cinco) salários mínimos mensais, não preenchendo, pois, os requisitos legais;
2. Base Legal: Lei 11.614/94, Lei 13.766/04, Decreto 52.884/11, Lei 15.889/13;
3.Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, inciso I, da Lei Municipal n° 14.107, de 12/12/2005 e art. 1° do Decreto 54.464/13;
4. Decisão exarada nos termos da delegação de competência estabelecida pelo art. 9° da Portaria SF n° 271 de 10 de outubro de 2016;
5. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão/ da ciência tácita ou expressa junto ao DEC, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - "SAV" (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/).
SUREM/DEJUG/DIESP/SUBIM
Processo n.°6017.2018/0008780-1
CCM n°: nihil
Tipo: (SF) Análise de Regimes Especiais de Tributação
Assunto: Impugnação de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
CNPJ n°: 08.779.731/0001-99
Interessada: MOLIANI AGENCIA DE TURISMO LTDA - EPP
Advogado: OAB n° nihil
DECISÃO:
1. Nos termos da proposta consignada neste processo, que passa a fazer parte desta decisão, INDEFIRO o pedido de Impugnação de Indeferimento na Adesão ao Simples Nacional, porque a pendência que deu motivação ao indeferimento pela opção do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte foi a falta de regularização antes do prazo para saneamento de pendências, isto é, 31/01/2018, do débito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de incidência 04/2008, que somente foi quitado em 01/03/2018.
2. Prazo para impugnação: 30 dias da data de publicação desta decisão/ da ciência tácita ou expressa junto ao DEC, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV" (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/).
DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD
DIVISAO DE CADASTROS E LANCAMENTOS ESPECIAIS - DICLE
6017.2017/0035179-5 - RAFAEL AON MOYSES
NÃO ACEITO
"NÃO ACEITO O PEDIDO DE ENGLOBAMENTO DOS LOTES, VISTO QUE HÁ INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE NÃO COMPROVADA. DE OFÍCIO, CANCELADOS E DESDOBRADOS OS CONTRIBUINTES 144.083.0006-2 A 0009-7 NOS ATUAIS LOTES 0108-5 A 0135-2, A PARTIR de JANEIRO de 2013, conforme INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM 02/05/2012, SENDO ESTE SEU FATO GERADOR NOS TERMOS DA LEI 5.172/1966, ART. 144 E LEI 6.989/1966, ART.2. Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s) a partir de 2013."
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - DEJUG
PROCESSO N° - INTERESSADO - CNPJ N° - ADVOGADOS - OAB N° - ASSUNTO - DESPACHO
6017.2016/0014069-5 - CODEMP COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA - 51.756.286/0001-70
Mariana de Souza Ramos - OAB/SP n.° 316.252
Restituição de valores pagos pelo PPI n° 2230668-4 Incidências : 1985 a 1987
DESPACHO
1. À vista das informações constantes do presente e nos termos dos art. 25 da Lei 14.125/2005 e art. 6° da IN SF/SUREM n° 06/2015, DEFIRO a restituição a CODEMP COMUNICAÇÃO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 51.756.286/0001-70, do valor de R$ 1.622.685,88 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao saldo credor dos pagamentos efetuados no PPI 2230668-4 (quitado).
URBANISMO E LICENCIAMENTO
GABINETE DA SECRETÁRIA
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC DESPACHOS: LISTA 2018-2-093
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/ASSEC
2015-0.210.680-5 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
INDEFERIDO
O OBJETO DA CONSULTA, POR PREJUDICADO, EM FACE DA VIGENCIA DA LEI 16402/16 E DAS CONCLUSOES ALCANCADAS NA INFORMACAO 0275/2017/SMUL/DEUSO.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/ASSEC-CAIEPS
2015-0.324.614-7 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
DEFERIDO
O OBJETO DA CONSULTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA INFORMACAO 045/ 2017/SMUL/DEURB, NA INFORMAÇÃO 066/2017 SMUL/DEURB, NA INFORMACAO 1029/2017/SMUL/ DEUSO E NO ART. 107 DA LEI 16402/2016.
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/GETEL
2017-0.099.945-8 SERGIO HENRIQUES COSTA PINHO INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 57 DA LEI N 16.642/17 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
GABINETE DO SECRETARIO
RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE
DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC
2003-1012250-0SQL/INCRA 0008566100018-1 022 CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO, FACE O RESOLVIDO NO PROCESSO N° 200801746821
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2
2017-0100679-7SQL/INCRA 0008513900672-1 005 VGS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, POR TER SIDO PROTOCOLOCADO FORA DO PRAZO DE VALIDADE DO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA CONFORME INFORMACAO N. 153/SMUL/RESID/2018 E INFORMACAO N. 154/SMUL/RESID/2018.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE GRANDE PORTE SEL/RESID 3
2017-0175615-0SQL/INCRA 0003204301478-1 002 DIALOGO 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI N°16.642/17, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 49, DO DECRETO N°57.776/17, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DE ITEM JÁ CONTEMPLADO NO COMUNICADO N°2018 0077898, PUBLICADO EM 04/04/2018, RELATIVO AO NÚMERO MÍNIMO DE PONTOS DE SONDAGEM, CONFORME ITEM 4.1.1.2 DA NBR 8036/83 E NOS TERMOS DO CONSTANTE NA INFORMAÇÃO N°00456/SMUL/RESID/2018, ÀS FLS N°118 A 120, IMPOSSIBILITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE PARA ASSEC-CEUSO PARA DELIBERAÇÃO DO NÍVEL DE PAVIMENTO TÉRREO PROPOSTO.
2017- 0186040-2 SQL/INCRA 0011210300108-1 001 RAIMUNDO NONATO DE BRITO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO CONSTANTE NO INCISO II, DO ARTIGO 59, DA LEI N°16.642/17, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO APRESENTADO NÃO ESTÁ PREVENDO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I, DO ARTIGO 73, DA LEI N°16.402/16.
2018- 0007883-4 SQL/INCRA 0007018100828-1 002 JOSEMARALVES CASIMIRO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 59, DA LEI N°16.642/17, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO APRESENTADO NÃO ESTÁ CONTEMPLANDO ATENDIMENTO AO CONSTANTE NO INCISO I, DO ARTIGO 73, DA LEI N°16.402/16 E ARTIGO 18 DO DECRETO N°57.521/16.
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/ SERVIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST. GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3
2016-0227865-9 SQL/INCRA 0009700200175-1 007 LUCIANA FERRONATO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PRESENTE RECURSO DO PEDIDO DE RE-CONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO; RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, POR TER SIDO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO, NOS TERMOS DO § 4° DO ARTIGO 58 DO DECRETO N° 57.776/2017.. DECLARO ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE § 3° DO ARTIGO 58 DO DECRETO N° 57.776/2017.
2016-0227865-9 SQL/INCRA 0009700200175-1 007 LUCIANA FERRONATO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PRESENTE RECURSO DO PEDIDO DE RE-CONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO; RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA, POR TER SIDO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO, NOS TERMOS DO § 4° DO ARTIGO 58 DO DECRETO N° 57.776/2017.. DECLARO ENCERRADA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE § 3° DO ARTIGO 58 DO DECRETO N° 57.776/2017.
2016- 0232596-7SQL/INCRA 0000908007371-1 020 AMICABILIS PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA. E
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO DO INCISO II DO ITEM 4.A.8 DO DECRETO 32.329/92 (CONTEMPLADO NO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA N° 2018/01361-01)..
COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ PARHIS G
2017- 0127047-8 SQL/INCRA 0013429400073-1 002 RAIMUNDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
A INICIAL DEFERIDO, RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.402/16, 16.050/14, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16, 57.776/17.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1
2014- 0176365-7 SQL/INCRA 0016926900093-1 003 PROJETO IMOBILIARIO E 22 LTDA
ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA DEFERIDO:
DEFERIDO ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS LEIS 11.228/92, 16.050/14, 16.402/16 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015 E 56.759/16 2016-0190849-7 SQL/INCRA 6383580809934-2 011 LUCIANA FERRONATO
ALVARA DE LOTEAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA; ALVARA DE LOTEAMENTONOS TERMOS DO DO INCISO I DO ARTIGO 15 DO DECRETO 52.114/2011TEN-DO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO NA ÍNTEGRA
2016-0190849-7 SQL/INCRA 6383580809934-2 011 LUCIANA FERRONATO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA; ALVARA DE LOTEAMENTONOS TERMOS DO DO INCISO I DO ARTIGO 15 DO DECRETO 52.114/2011TEN-DO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO NA ÍNTEGRA
2018-0010484-3 SQL/INCRA 6383580118605-2 003 BOLSA DE SHOPPING CENTER EST. DE S. PAULO
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APRO-VACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFIRO, A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DO PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 60 DA LEI 16.642/17 E DO ARTIGO 39, INCISO I DA LEI 14.141/06.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2
2016- 0180163-3 SQL/INCRA 0011617200076-1 001 ANDREIA LUCIACURCIO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
A INICIAL DEFERIDO, ALVARA DE APROVACAO E EXECU-CAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.402/16, 16.050/14, 11.228/92, 16.642/17 E DECRETOS 32.329/92, 56.089/15, 56.759/16.
2017- 0011285-2 SQL/INCRA 0006902301247-1 002 FABIO COSTA SANTOS
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
A INICIAL DEFERIDO, ALVARA DE APROVACAO E EXECU-CAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.402/16, 16.050/14, 11.228/92, 16.642/17 E DECRETOS 32.329/92, 56.089/15, 57.377/16.
2017- 0034466-4 SQL/INCRA 0006920502704-1 001 ROGERIO RODRIGUES TORTORO
PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
A INICIAL DEFERIDO, PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.402/16, 16.050/14, 11.228/92, 16.642/17, DECRETOS 32.329/92, 44.703/04, 56.089/15, 57.377/16 E PORTARIA N° 019/SEL.G/2016.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DIRETRIZES E PARCELAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 3
2016-0093625-0SQL/INCRA 0019700601535-1 006 COMERCIAL E IMOBILIARIA AGUA BRANCA S/A
TERMO DE VERIFICACAO DE EXECUCAO PARCIAL DE OBRAS
DEFERIDO:
DESPACHO: DEFERIDO LOTEAMENTO DENOMINADO BARRA VIVA, CATEGORIAS DE USO HIS, HMP E R2V, SITUADO À CO-DLOG:064718- AV. MARQUÊS DE S.VICENTE 2860, BARRA FUNDA - PREF. REGIONAL: LA- CEP-05036040, DE PROPRIEDADE DA COMERCIAL E IMOBILIÁRIA ÁGUA BRANCA S/A / GAFISA SPE 104 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PARCIALMENTE ACEITO TÉCNICAMENTE, CUJAS OBRAS ESTÃO DISCRIMINADAS E RESSALVADAS ÀS FOLHAS 225 E 226, NOS TERMOS DO DECRETO 44.667/04 ITEM VII ARTIGO 85. LAVRE-SE O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO PARCIAL DE OBRAS, OBSERVANDO-SE AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. II - DPS: A) PUBLICAR; B) ENCAMINHAR A SGAF-31; III - SGAF-31:
A) COBRAR UMA VISTORIA PARA A ÁREA DE 34.197,71 M2 CONFORME ITEM 3.7.1 DO ART. 1° DA LEI N° 10.395/87;
B) ENTREGAR CÓPIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO PARCIAL DE OBRAS AO INTERESSADO; C) RETORNAR A DPS, PARA POSTERIOR ENVIO A CASE PARA CADASTRO.
COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ SEGUR G
2011-0016817-2 SQL/INCRA 0004124400535-1 001 COND.EDIFIMAGGINAIRE OFFICE MOEMA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
DEFERIDO:
DEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 16.642 E DECRETO 57.776/17.
2015- 0343912-3 SQL/INCRA 0019701400142-1 001 WEST MALL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPSCOES LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
DEFERIDO:
DEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, LEI 11.345/93, DECRETO 32.329/92 E DECRETO 45.122/04.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE ESPECIAL SEL/SEGUR 1
2016- 0162621-1 SQL/INCRA 0003301000479-1 001 CLARO S.A.
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO, DE ESTAÇÃO DE RADIO BASE - ERB, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 59 DA LEI MUNICIPAL 16.642/17 E DO ART. 52 DO DECRETO MUNICIPAL 57.776/17, BEM COMO DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ATENDIDAS, INTEGRALMENTE, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL 44.944/04.
2018- 0026565-0SQL/INCRA 6666666666666-2 358 ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SP
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXEXUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA DE PROPRIEDADE DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A; SITO Á RUA CANARIO BELGA,S/N ,NO TERMO DA § 1°, INCISO L DO ARTIGO 13° DA LEI N° 16.642/17.
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quarta-feira, 23 de maio de 2018 às 01:48:18.
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