Diário Oficial do Município de São Paulo 23/05/2018 | DOMSP-SP

TENHAM SEUS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU).

CEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

Art. 1° Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor José Gozzi a Me-

Art. 2° As honrarias serão entregues em Sessão Solene, a

4) PL 406/2015 - Autor: Ver. SANDRA TADEU (DEM) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ

5) PL 481/2016 - Autor: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB); Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) - ALTERA A DENOMINAÇÃO DO

30, 31, 32 E OS QUADROS 3 E 4 (FOLHAS 8 DE 11 E 9 DE 11), TODOS DA LEI N° 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (LPUOS),

VERDES E ESPAÇOS LIVRES (SAPAVEL), NOS TERMOS DO § 4° DO CITADO ARTIGO 27.

6) PL 530/2017 - Autor: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB); Ver. RICARDO NUNES (MDB) - ALTERA A LEI N° 16.642, DE 09 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA VEDAR A DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

DE 2018

Data: 23/05/2018

Local: Sala Tiradentes - 8° andar

1) PL 789/2013 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. NOEMI NONATO (PR); Ver. OTA (PSB); Ver. REIS (PT); Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B); Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS); Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL, NA AV. MATEO BEI

7) Indicação de Membros, Instalação e Eleição de Presidente, Vice-Presidente e Relator, da Subcomissão Temporária dos Estacionamentos.

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Pauta da 8^a Reunião Ordinária do ano de 2018

Horário: 14:00 h

Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1° subsolo

PROJETOS:

1) PL 790/2013 - Autor: Ver. NATALINI (PV) - ESTABELECE FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS PLANTIOS DE MUDAS COM-

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2) PL 452/2016 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) - INSTITUI

ÇÃO E TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES OU QUALQUER INTERCORRÊNCIA OCORRIDOS DENTRO

3) PL 112/2017 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSD) - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 16.271, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 (PLANO MUNICIPAL DE ENSINO), COM A INCLUSÃO DE INCISOS NO ART. 2°, E ALTERAÇÃO DO ART. 7°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3) PDL 15/2017 - Autor: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS HONRARIAS 'MEDALHA TIRADENTES' E 'DIPLOMA DE RECONHECIMENTO' AO

GCM CLASSE ESPECIAL MARCOS ANTONIO PINTO DE MORAES, DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4) PL 4/2018 - Autor: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)

- ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA

ANUALMENTE NO DIA 16 DE MARÇO.

5) PL 40/2018 - Autor: Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO TRABALHADOR DO SETOR IMOBILIÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

PAUTA DA 6^a REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO

DE 2018

ENTRE 3 (TRÊS) E 5 (CINCO) ANOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). PROJETOS:

1) PL 614/2013 - Autor: Ver. NELO RODOLFO (MDB); Ver. TO-

5) PL 336/2017 - Autor: Ver. RUTE COSTA (PSD) - DISPÕN INHO PAIVA (PR); Ver. DALTON SILVANO (DEM); Ver. GOULART ^SOBRE A ^{MODIFICAÇÃO} DA ^{LEI MUNICIPAL N}° ¹³.2^{78 d}(psd); Ver. CALVO (PDT); Ver. NOEMI NONATO (PR); Ver. MARIO ^{2002, COM INSE}RÇ^{ÃO DE ARTIGO} Q^{UE DETERMINA PRAZ}O₀VAS NETO (PODE); Ver. GEORGE HATO (MDB); Ver. RICARDO PARA OBSERVAÇÃO DO TERMO DE CONTATO DE CONCESSÃO, . _Ml-_{C /MnD}?_{w A} rccAMrwn mcncc /dt\ hicdAe cadde PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS dF^{NES (MDB); Ver ALESSANDRO} G^DES ^(PT) - NSTOE SOB^RE

COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA

Data: 23/05/2018

Horário: 11:00 h

CIOS RESIDENCIAIS, CORPORATIVOS, COMERCIAIS, SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, A MANTEREM A DISPOSIÇÃO DOS CONDÔMINOS E VISITANTES CADEIRAS DE RODAS E ANDADORES, NAS ^condiÇÕEPl QyE0ES^P-5CtòI^CVer.^EPJDÁLO> UORAO PPT^IWAS

MULHER GESTANTE, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

CONVITE:

Em atendimento ao requerimento SUBCA 01/2018, de

autoria do Vereador Adilson Amadeu, aprovado em 16/05/2018™ ^Municip^{a de} Saúde, ^a pedido do Vereador ^Gilberto NataHrn, fnrom ™nwiri=>rMc■ consubstanciado no Requerimento n° 8/2018:

^foral II ^conVl^dados:

. nx-4-n- ijr/i - Maria da Gloria Zenha Wieliczka - Secretária Adjunta e

^{- Pa}ub ^Sérg^io Cnscuoto ^- Referto ^Regⁱonal da Moxa Coordenadora de Atenção Básica; e

^{- Walter} Jos^{é Pire}s Behrntam - ^Coord^enado^{r de Plane}j^amen- . Marta Lopes de Paula Cipriano - Assessora Especial.

to e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Regional da Mooca

REQUERIMENTOS: SECRETARIA DA CÂMARA

PRESIDÊNCIA

DISPENSA DE PONTO

- Requeiro, na forma regimental, que sejam convidados para comparecer em reunião desta subcomissão para esclarecimen-

. DEFIRO, na forma art. 3° do Ato n° 1399/2018, a dispensa de

ponto de Humberto Dantas de Mizuca, RF 230884, Diretor Pre-

- Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

de 2018, por ter participado do “IX Congresso da Associação

Portuguesa de Ciência Política”, sem ônus para a Edilidade.

’ . , . ... MESA DA CÂMARA

- Requeiro, na forma regimental, que sejam convidados para portaria 9278/18

comparecer em reunião desta subcomissão para esclarecimen- REMOVENDO "ex-officio" do 53° GV para a Equipe de

tos sobre a situação do comercio ambulante na região: Assessoria e Consultoria da Àrea Social - SGP.52, o senhor

- Prefeito Regional de Santo Amaro, Sr. Francisco Roberto,

_{Arantes Filho;} PMSP, comissionado junto a esta Edilidade, a partir de 07 de

maio de 2018.

,.. _{A w} GNA - NÍVEL SUPERIOR - 50% - LEI 14381/07

3) REQ. ECON 9/2018 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (PTB) _{MEMO SGP.8 N° 26/18}

- Requeiro, na forma regimental, que sejam convidados para Guilherme de Albuquerque Araujo Luyten - RF 52452

Autorizado, a partir de 21.05.18.

tos sobre a situação do comercio ambulante na região: GNA - NÍVEL SUPERIOR - 50% - LEI 14381/07

- Prefeito Regional de São Miguel Paulista, Sr. Edson Mar- ^{MEMO SGP N}° ^11/18

_ques; Marcos Correa Galhego - RF 52380

Autorizado, a partir de 15.05.18.

- Cotrçfenadora de Ranejamento ^e D^envoM^nto .^Urba- secretaria De recursos humanos

no da Regional de São Miguel Paulista, Sra. Simone Cristina de DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Oliveira Silva Rossi.

4) REQ. ECON 10/2018 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU José Luiz Varricchio - TID 17645438

(PTB) - Requeiro, na forma regimental, que sejam convidados Deferido. Providenciada ^{as declara}çõ^{es solicitadas ficando} para comparecer em reunião desta subcomissão para esclare^{à disposição dos interessados em SGA-1}5, ^pe^ ^{prazo de 30} (trinta) dias.

- ^Prefeito ^Reg^ional da ^Sé, ^Sr. Ed^{uardo Odloak;} SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO -

- Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urban^_rp -

da Regional da Sé, Sr. Reginaldo José Fazzion. ^SGP-2---------------------------------------------

5) RECR.EQCONON 1W0088-- Autor: WAADSLONONMADADEU SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

(PTB^BRequeiíÓo-ríS ^fòrffl■^aa^r€r^gig^li^<m^ta|'tã^u,^e(^se^jê ^H^ÍMífeda a 106^a SESSÃO ORDINÁRIA DA 17^a LEGISLATURA, A SER

AssotWBretaOae wpw¹-- ATCSP naMura âi^usetREALizADA em 23 de maio de 2018, às 15 horas.

_n Presidente o Sr. Edson Vismona, para que compareça em -reunião .. 1 paru: fyppdifmtp

Presidente, para que compareça em reunião desta Subcomissão ^{I - PARTE - EXPEDIENTE}

para^des<a8»ecfãs pobr“t®m“^efrdacror^{e íi6or<te<)o}' Apresentado de mdfcaçtes e requerimentos; teriura ^de

COMISSÃO DE TRÂNSITO TRANSPORTE ^corresp^{ondência a}p^{resentada e de} p^{rojetos; a}p^resentaç^ão,

W III 1*7»/“ V ML I IIMIUI I V/f I HflIUI I Kaf ., ~ ~ ~ i,^

discussão e votação de moções e requerimentos de audiência ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E _{do Plenário.}

^GASTRONOMIA PEQUENO EXPEDIENTE:

Pauta da 8a Reunião Ordinária do ano de 2018 1° ORADOR(A): VEREADOR QUITO FORMIGA (PSDB)

Data: 23/05/2018 GRANDE EXPEDIENTE:

Horário: 12:00 h 1° ORADOR(A): VEREADORA NOEMI NONATO (PR)

Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1° subsolo II - PARTE - ORDEM DO DIA:

PROJETOS: Ficam mantidos os itens da Pauta da 106a Sessão Ordinária

1) PL 371/2013 - Autor: Ver. GOULART (PSD); Ver. ORLAN- publicada no D.O.C. de 22 de maio de 2018, e disponível no DO SILVA (PC DO B) - ALTERA O INCISO XII, DO ARTIGO 7°, Portal da Câmara Municipal de São Paulo (www.camara.sp.gov. DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS br), conforme § 6° do art. 11 da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei PROVIDÊNCIAS. de Acesso à Informação Pública).

EQUIPE DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.23

DECRETO LEGISLATIVO N° 22 DE 08 DE MAIO DE 2018

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/18) (VEREADOR OTA - PSB)

Dispõe sobre a concessão de Medalha An-chieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor José Gozzi e dá outras providências.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias pro-prias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MILTON LEITE, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Mu-

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

DECRETO LEGISLATIVO N° 23 DE 08 DE MAIO

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 102/17)

(VEREADOR RINALDI DIGLIO - PRB)

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Reverendo José Alves de Oliveira, e dá outras providências.,,

mulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1° Fica concedido ao Sr. Reverendo José Alves de Oliveira o Título de Cidadão Paulistano, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2° A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara

Art. 3° As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MILTON LEITE, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Mu-

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

DECRETO LEGISLATIVO N° 24 DE 08 DE MAIO

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 104/17) (VEREADOR RINALDI DIGLIO - PRB)

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Reverendo Nelson Agnoletto, e dá outras providências.,,

mulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1° Fica concedido ao Sr. Reverendo Nelson Agnoletto o Título de Cidadão Paulistano, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Art. 2° A entrega da referida honraria se dará em Sessão

Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara

Art. 3° As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MILTON LEITE, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Mu-

DECRETO LEGISLATIVO N° 25 DE 08 DE MAIO

DE 2018

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/18) (VEREADORA RUTE COSTA - PSD)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata

e pelos 25 anos de publicação diária da coluna de política do Jornalista Cesar Neto.,,

mulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1° Fica concedida a honraria na forma de Salva de e pelos 25 anos de publicação diária da coluna de política do jornalista Cesar Neto.

Art. 2° A entrega da referida honraria ocorrerá em Sessão Solene, especialmente convocada para este fim.

Art. 3° Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MILTON LEITE, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Mu-

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

DECRETO LEGISLATIVO N° 26 DE 08 DE MAIO

DE 2018

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/18) (VEREADORA SANDRA TADEU - DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Miled Fernando El Khoury, e dá outras providências.,,

faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1° Fica concedido ao Sr. Miled Fernando El Khoury o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2° A entrega do Título se dará em Sessão Solene convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para este fim.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Este decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 10 de maio de 2018.

MILTON LEITE, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 10 de maio de 2018.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

DECRETO LEGISLATIVO N° 27 DE 08 DE MAIO

DE 2018

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 91/17) (VEREADORA SANDRA TADEU - DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Deuzimar Dantas, e dá outras providências.

106a SESSÃO ORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

Revoga dispositivo e altera o anexo da Lei n° 13.637, de

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quarta-feira, 23 de maio de 2018 às 01:50:37.