Diário Oficial do Município de São Paulo 23/05/2018 | DOMSP-SP

DiárioOficial

CIDADE DE SÃO PAULO

Art. 1° Fica concedido ao Sr. José Deuzimar Dantas o Título de Cidadão Paulistano.

especialmente para este fim.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° Este decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MILTON LEITE, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Mu-

DECRETO LEGISLATIVO N° 28 DE 08 DE MAIO

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 66/17) (VEREADOR TONINHO PAIVA - PR)

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Paulo Marcelo Gehm Hoff, e dá outras providências.,,

RESOLUÇÃO N° 01 DE 08 DE MAIO DE 2018

(PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 55/17)

(VEREADOR ELISEU GABRIEL - PSB)

Institui o Prêmio Padre Landell de Moura de Radiojornalismo no âmbito da Câmara

vidências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

objetivo de apoiar, incentivar e promover o Radiojornalismo no

Parágrafo único. A atividade de Radiojornalismo de que trata o "caput" desse artigo refere-se àquela desenvolvida por Ancoras, Comentaristas, Repórteres e Programas de Radiojor-nalismo.

Art. 2° Poderão concorrer ao prêmio os profissionais e programas de Radiojornalismo com atuação nas emissoras de

mulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1° Fica concedido ao Professor Doutor Paulo Marcelo

Gehm Hoff o Título de Cidadão Paulistano. ^{b) Melhor Re}p^{órter de Radiojornalismo};

Art. 2° A entrega da referida honraria se dará em SessãÀ ^Melhor C^{omentarista de Radiojornalismo;}

Solene, previamente convocada pelo Presidente da CâmaS ^{Melhor Programa de Radiojornalismo}.

§ 2° A escolha dos vencedores será feita em duas etapas:

Art. 3° As despesas decorrentes da execução do presera ^Na p^{rimeira eta}p^{a os} p^rof^issio^nais jornalistas que atuam decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentá

rias próprias, suplementadas se necessário. ^{a indicar livreme}n^{te nomes para as quat}r^{o premiaç}õ^es

Art. 4° Este decreto legislativo entra em vigor na data de ^{sendo que os} t^res ™i^{s v}o^{tados em cada uma delas} sua publicação, revogadas as disposições em contrário c°^mporao,^{uma lista de finalistas;}_

¹ b) Na segunda etapa, uma Comissão Julgadora escolherá,

M_{ILTON LEITE}, _Presidente ^{da lista trí}p^{lice de cada cate}g^oria, ^{os vencedores}, p^or

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Mu- ^.,

dente da Comissão de Premiação, definido no âmbito da própria Comissão, o voto de desempate.

BRENO GANDELMAN, Secretario Geral Parlamentar ^{H H H}

eleição e livre indicação de nomes, será conduzida sob a supervisão do proponente, com apoio de instituição jornalística ou DECRETO LEGISLATIVO N° 29 DE 08 DE MAIO i j

congênere, especializada na atividade.

^{DE 2018} § 4° A lista tríplice das quatro categorias, integrada pelos

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 80/17) três mais indicados em cada uma delas, comporá a lista final a

(VEREADOR TONINHO VESPOLI - PSOL) ser submetida à Comissão Julgadora, a qual caberá indicar 1°,

Concede a honraria Título de Cidadã Pau- ²° ^{e 3}° ^colocados.

listana a Jupiara Gonçalves de Castro, e dá , § ⁵° .^{A Comissão Jul}g^ador-> ^será conrtituWa p^or "^o mim™ _outras p_rovidê_nci_as 5 (cinco) e no máximo 11 (onze) jornalistas de reconhecida

trajetória profissional, também sob a supervisão do proponente.

mulga o seguinte decreto legislativo: _.

Art. 1° Fica concedido a Jupiara Gonçalves de Câstro,o _,_n _ „ ... , ... „ . , .

Título de Cidadã Paulistana. § ⁷° ^{A Câmara} p^{ublicará no Diário Oficial do Munic|}p^{io e}

Art -70 A «nt™, m _n.„ em.outros meios, nos 6 (seis) meses que antecedem à premia-

Art. 2° A entrega da referida honraria se dará em Sessão

Solene, previamente convocada pelo Presidente da CçãSaff^^calendári°’ “ ^de,f^inido: . - _d .

^{r r} a) Que a primeira etapa da premiação, correspondente à

eleição e livre indicação de nomes junto aos jornalistas Art. 3° As despesas decorrentes da execução do presente _, decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentá-

, ? . . ^r . * ⁵ dois meses e um mês antes da cerimônia de premiação.

^rias ^T, ^supementadas. ^{se necessário}. b) Que a segunda etapa da premiação, correspondente

Art. ⁴° ^Este decreto rrntre em ^vig^or m drt> ffe a definição dos vencedores pela Comissão Julgadora, ^sua p^ublicaç^ão, revogar: ^as d^isp^osiç^{ões em contrário} acontecerá entre uma e três semanas antes da cerimônia

Milton LEITE, Presidente ^de

^{Publicado na} Se^cr^{etaria G}er^{al Parlamentar da Câma}^iMy_fraçâ° Pública direta ou indireta, sejam eles municipal, , estadual ou federal.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar _,

dores do Prêmio Padre Landell de Moura de Radiojornalismo deverão ser obrigatoriamente jornalistas profissionais, com ^{DECRETO LEGISLATIVO N}° 3^{0 DE 08 DE MA}^ comprovação da atividade seja por registro no Ministério do

DE 2018 Trabalho ou por declaração da emissora onde trabalha.

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 21/17) Art. 4° A Câmara Municipal disponibilizará espaço e apoio

(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES) técnico para os trabalhos da Comissão Julgadora.

Dispõe sobre a concessão do Prêmio Esco- . ^Art. ⁵° ^{A Comissã}° J^{ulgadora terá como critérios para a}

tista Mário Covas de Ação Voluntária do ^seleçã°^{os po}"^to_|^s: .. _t „ . _t , .

. , _D i ~ o I - Os objetivos estabelecidos no art. 1° desta lei;

ano de 2017, nos termos da Resolução n° .. . ^J , ., . ., ...

02/2003 II - A qualidade dos trabalhos jornalísticos veiculados nos

doze meses que antecederem a premiação;

mulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1° Fica concedido o Prêmio Escotista Mário Covas

, j nnd-t . IV - A pluralidade e imparcialidade na atuação jornalística;

Júnior de Açao Voluntária referente ao ano de 2017, com base . j ^J,..

n i ~ o m j j s. j nnm * V - A criatividade no uso dos recursos do rádio para a

na Resolução n° 02 de 25 de fevereiro de 2003, nos termos e ^r

produção jornalística.

Art. 6° A Comissão Julgadora decidirá sobre casos não

a) Troféu Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária, conforme previsto no inciso I, art. 3° da Resolução n° 02/2003, para:

I - Projetos de Leitura, Antônio José Laé de Souza.

b) Medalha Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntá-

I - Sr. Chefe Escoteiro Fábio Alves Meirelles;

Art. 7° A Comissão Julgadora é soberana, não cabendo recursos contra suas decisões.

Art. 8° A Câmara Municipal divulgará, homologará e publicará no Diário Oficial do Município:

prêmio;

c) Salva com as efígies da Câmara Municipal de São Paulo e do governador Mário Covas Júnior, conforme inciso III, art. 3° da Resolução n° 02/2003 para:

I) Jovem Escoteira Ana Luiza Cintra Pryzant;

II) Jovem Escoteira Isabella Cristina Cardoso França;

III) Jovem Escoteira Juliana Ferreira Batista.

Art. 2° A entrega se dará em sessão solene previamente convocada especialmente para este fim pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 9° A Mesa regulamentará a presente resolução no prazo de 90 (noventa) dias a partir da sua publicação.

Art. 10. As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 10 de maio de 2018.

MILTON LEITE, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 10 de maio de 2018.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

DIA 23 DE MAIO DE 2018 - QUARTA-FEIRA

10:00 - 13:00

Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Tema: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Jair Tatto - PT

11:00 - 12:00

Reunião Ordinária da Subcomissão de Estudos do Comércio Ambulante na Cidade de São Paulo

- Comissão Permanente de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° SS

Senival Moura - PT

12:00 - 13:00

TRIBUNAL DE CONTAS

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO PRESIDENTE

213/2018 - Fazendo cessar, a pedido, os efeitos da Port.

para exercer a Função Gratificada de Supervisor da Unidade Técnica do Escritório do Controle da Qualidade Total, FG-3, constante do Anexo IV, Tabela "A", da Lei 13.877/2004.

214/2018 - Designando Luciana da Cunha de Castro Guerra, reg. TC 20.231, para exercer a Função Gratificada de Su-

Qualidade Total, FG-3, constante do Anexo IV, Tabela "A", da Lei 13.877/2004.

DESPACHOS DO PRESIDENTE

DESPACHO DO PRESIDENTE

Processo TC: 72.002.329.18-80

Interessado: TCMSP

Objeto: Aquisição de água, chás e adoçantes

DESPACHO

À vista dos elementos constantes nos autos e das manifestações da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO,

referendado pelo pleno (fls. 1292/1293), apresentou a condicio-nante “desde que a Origem efetive todas as alterações e

pela Origem, entendemos que o certame não reúne condições de prosseguimento, em virtude de:

1 - A publicação do Edital com Orçamento de Referência no valor R$ 144.127.208,63, contrariando o valor proposto de R$ 134.949.302,19;

da colocação dos executores da O.S. (Conclusão 4.3)."

IV - Considerando o acima exposto, estando a nova versão do Edital em desacordo com o deliberado por este Tribunal de Contas, com fundamento no artigo 19, incisos VII e VIII da Lei Municipal n° 9.167/80, combinado com o disposto no artigo

nal de Contas, DETEMINO a SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA N° 001/2016, cuja abertura dos trabalhos está prevista para o

Notas:

(1) Certame suspenso inicialmente em 16/11/2016 (Despacho de fls. 810/812). Referendo - folhas 822/823, de 23/11/2016.

Retomada: Despacho fls. E 18/04/2018 - Referendo - fls. 1292/1293.

ESCOLA DE CONTAS

ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES

Eufpedes Sales COMUNICA a relação de inscritos no Workshop: p^ut, M¹¹"¹^¹ " ⁵⁴:^102/1,³, ^{a abertura de licita}ç^ãoI - Desafios da Auditoria de Controle Externo no Brasil. Exposi-

na modalidade de Pregão Eletrônico (menor preço por grupo),

_ovrhlc- MMDD om mncAnânrk ~ LLciXcJpres: Amauri Perusso; Josué Martins; Paulo Wanderson Martins;

exclusivo para ME/EPP, em consonância com as disposições da . _A. . ■

Lei Complementar 123/06, inclusas as alterações inseridas pela^Ps^{rofessor Mestre Carlos Alexandre Nascimento; Fernando Mori-}Leis Complementares 147/14 e 155/16, visando à aquisição d"i e Sergio Gaiotto. Moderadores: Eduardo Emílio Lang Di Pietro

Anexo I - Termo de Referência, às fls. 65/66. Data: 24 de junho de 2014.

Há disponibilidade de verba, tendo sido reserva- Horário: 09h às 17h30min

d^os „ ^os nnc^ívá^^^. "^a ^t^ ^T™!? Local: Avenida Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Cle-

10.10.01.032.3024.2100.3390.30 - Material de Consumo (fl. 30/33). .. _n * ■ d a j-*' ■ j r i j _r *

De conseguinte, aprovo as minutas do Edital e dos Anexo^t ^Pwtaria B ^{Auditório da Escola de Contas} Matrícula

tação, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo.

HUMANOS

Licença(s) médica(s) concedida(s) ao(s) servidor(es), de acordo com a Portaria N°507/SGP-G/2004 e Comunicado N°001 DESAT-DRH/2005:

REG.TC NOME DURAÇÃO A PARTIR

1505 ROBERTO FIGUEIREDO COSTA 03 13.05.2018

1127 AFONSO PEDRO DE SOUZA 01 14.05.2018

1127 AFONSO PEDRO DE SOUZA 01 16.05.2018

DESPACHOS DO EXMO. SR.

DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO EDSON SIMÕES

TC n° 72.007.770/16-88

Objeto: Edital da Concorrência n° 001/2016(nota 1), tendo por objeto a contratação de empresa para serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de alimentação elétrica em corrente contínua do sistema de

I - Trata-se da análise do Edital da Concorrência n° cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de alimentação elétrica em corrente contínua do sistema de trólebus da Cidade de São Paulo, suspenso por este Tribunal de Contas, em 16 de novembro de 2016, em decorrência da existência de 09 (nove) irregularidades verificadas no Edital.

II - Em 18 de abril de 2018, com base no parecer da Subsecretaria de Fiscalização e Controle, que analisou as diversas manifestações encaminhadas pela SPTrans, o Pleno autorizou a retomada da citada Concorrência, com a seguinte condição: “desde que a Origem efetive todas as alterações e correções no Edital a ser republicado, especificadas pela Auditoria."

III - A publicação do Aviso de Reabertura da licitação em tela deu-se em 21 de abril p.p., com a disponibilização de nova versão edital, a qual não atendeu a todas as alterações necessárias, conforme análise realizada pela Auditoria, cuja conclusão é a seguinte:

"Em face do apresentado, o ponto mais estudado ao longo dos quase 18 meses de suspensão do Edital - o valor de referência que culminou na mudança do valor de R$ 148.635.021,30 para o valor de 134.949.302,19, defendido pela SPTrans à fl. 1261 - não foi respeitado pela SPTrans.

A retomada da Concorrência 001/2016, proferida por despacho do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Edson Simões e

ADRIANO GONÇALVES ZAMBON 00060086

ALLAN SIDNEY JOSE DE MELLI SIG 00054612

ANA AMELIA MALVEZZI BOTELHO 00035340

ANTONIO INACIO DA VEIGA 00062164

AYRTON NEIVA JUNIOR 00023143

BARBARA KRYSTTAL MOTTA ALMEIDA REIS 00036310

CARLOS AVELAR PASSOS DE SANTANA 00023902

DANIEL DOS SANTOS 00037549

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCO 00053767

EDUARDO DE OLIVEIRA 00038293

EMERSON FERREIRA LIMA 00050084

ERICH CAMARGO MATTOS 00062234

FELIPE RANGEL FERREIRA DA SILVA 00058842

FERNANDO CESAR FARIA CABRAL 00060130

FERNANDO CORREIA RISERIO DO BONFIM 00053866

FLÁVIA RAINHA MARTINS ANDRADE PINTO 00062168

FLAVIO DE NÓBREGA 00039491

FLÁVIO SANTOS DE SOUZA GAMA 00060698

FRANCISCO HATUCHI KITAZANA 00057140

GILSON DE NOBREGA 00054359

HELENA CAMPOS SARCHIS FROSSARD RODRIGUES 00058895

JOÃO ROBERTO FERNANDES DE LIMA 00025312

JORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR 00053621

JOSE AUGUSTO ANTONIO DE AZEREDO REGUERA 00056955

JULIANA MATTEI 00058706

KÉLYSTA FERREIRA 00058273

LILIAN AKAMINE CEZAR 00054663

LUCIANA DA CUNHA DE CASTRO GUERRA 00054065

LUÍS FERNANDO DE FREITAS ROSA 00054066

MARCELO NAKAMURA SAITO 00061530

MARCIA GROENINGA 00053724

MARCOS SCARPIONI 00055448

MARCOS THULYO TORREÃO TAVARES 00053622

PEDRO HENRIQUE ANDRADE SILVA 00059731

RAMON DUMONT RAMOS 00054619

RAPHAEL COSTA CARVALHO 00056953

ROBERTA CAROLINA DIAS BARBOSA 00046151

ROBERTO VILELA RESENDE 00026561

ROSILEY MARIA GONÇALVES TALALA AMORIM 00025670

RUTH JENN THAI SHU INOSHITA 00046823

SANDRA REGINA FERNANDES MOREIRA 00055578

SILVIA YURI MATSUMOTO 00023894

VALMIR LEÔNCIO DA SILVA 00048322

VANEZA MELLO DIAS 00062235

VIVIANE CINTRA THEODORO DE FREITAS 00062236

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quarta-feira, 23 de maio de 2018 às 01:50:37.