Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

recurso especial comporta provimento.

Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento a recurso especial, a fim de
determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que julgue a lide nos termos da
jurisprudência desta Corte.

Publique-se.

Brasília, 25 de novembro de 2020.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator