HABEAS CORPUS N° 627975 - RN (2020/0303226-5)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

IMPETRANTE : MARIA DA PIEDADE DA SILVA

ADVOGADO : MARIA DA PIEDADE DA SILVA - RN012010

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE

PACIENTE : ELISON GONCALVES DE ARAUJO (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE

DESPACHO

Colha-se o parecer ministerial.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator