Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

conhecimento das ofensas por terceiros e, no crime de injúria, a consumação ocorre com o conhecimento
das ofensas pelo próprio ofendido, não é possível definir a localidade em que os crimes ocorreram, pois o
grupo de mensagens instantâneas contava com cerca de 80 pessoas, das quais não se pode, de forma
alguma, concluir ou sequer presumir qual a localidade. Nesse cenário, pontua que se deve aplicar o art.72
do CPP, o qual preconiza que, “não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo
domicílio ou residência do réu”.

Diante disso, requer a concessão de liminar para que o trâmite processual seja sobrestado.
No mérito, pleiteia o reconhecimento da incompetência do Juízo de Ribeirão Preto para o julgamento da
ação e aplicação da regra de competência prevista no art. 72 do CPP.

É o relatório. Decido.

Em exame preliminar, não se visualiza, na motivação consignada no acórdão
impugnado referente ao afastamento da preliminar de incompetência, manifesta ilegalidade ou abuso de
poder hábeis à concessão do provimento liminar.

Ademais, a questão liminarmente suscitada tem interseção com o próprio mérito do presente
writ, devendo ser analisada por ocasião do julgamento definitivo.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas
preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator