RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 138703 - AL (2020/0318371-1)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

RECORRENTE : MIGUEL CLESIO GOMES LIMA (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar
interposto por MIGUEL CLESIO GOMES LIMA desafiando acórdão do TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n. 080XXXX-60.2020.8.02.0000).

Depreende-se dos autos que o recorrente encontra-se em custódia
preventiva pela prática, em tese, do delito homicídio qualificado.

Narram os autos que "a vítima estava na residência de Maria Aparecida dos
Santos Lima, quando foi surpreendida pelo acusado que, de posse de um facão e
revólver, desferiu golpes na cabeça da vítima e vários disparos, que a levou à óbito no
local" (e-STJ fl. 269).

Impetrado prévio writ na origem, a ordem foi denegada nos termos da
seguinte ementa (e-STJ fl. 267):

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA
FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO. IMPROPRIEDADE.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPRESCINDIBILIDADE
DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR DA LIBERDADE DO PACIENTE, A
QUAL É NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI EMPREGADO NA
CONDUTA. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.

I — Diante da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado) e da
periculosidade do agente, reveladas através do modus operandi empregado
na conduta (homicídio mediante facadas e disparos de arma de fogo), a
segregação cautelar do paciente é medida que se impõe, como garantia da
ordem pública, diante do sentimento difuso de repulsa e insegurança que
sua liberdade causaria.

II - Apesar de a impetração não sustentar a ocorrência de constrangimento
ilegal por excesso de prazo, verifica-se que o magistrado informou que o
feito se encontra aguardando apenas o retorno das atividades presenciais
para realização da sessão do júri devido a situação de pandemia causada
pelo Sars-Cov-2 razão pela qual, diante da gravidade do crime imputado ao