HABEAS CORPUS N° 629151 - SP (2020/0313544-4)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

BRUNO MARTINELLI SCRIGNOLI - SP332406

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : DAMARIS MARINHO COSME (PRESO)

CORRÉU : DANILO HENRIQUE JORGE

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

DAMARIS MARINHO COSME alega sofrer coação ilegal em face de
decisão do Desembargador relator no HC n. 226XXXX-50.2020.8.26.0000 do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que indeferiu o pedido lá formulado.

Nesta Corte, alega a defesa a ausência de fundamentação idônea para a
decretação e manutenção da prisão preventiva da acusada, pela suposta prática do
crime de tráfico de drogas. Assere que a recorrente é mãe de 4 crianças com
menos de 12 anos.

Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura ou a
substituição da custódia preventiva por domiciliar ou por outras medidas
cautelares.

Decido.

Se a admissão de habeas corpus, quando substitui recurso próprio, não
tem sido tolerada por esta Corte, com muito mais razão será a inviabilidade de writ
que se volta contra decisão que indefere pedido de liminar na origem.