Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1679966 - SP
(2020/0062350-0)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

EMBARGANTE : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- ME

EMBARGANTE : INAPS - INSTITUTO NOVA ALIANCA DE PROMOCAO SOCIAL
ADVOGADO : CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA - SP061991
EMBARGADO : PAULO BASTOS CRUZ NETO
EMBARGADO : PAULO BASTOS CRUZ FILHO
ADVOGADO : APARECIDO HERNANI FERREIRA - SP137573

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - ACÓRDÃO
DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE DEU PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS.

1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na
sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou
erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que
não se vislumbra na hipótese em tela.

2. Dada a natureza dos aclaratórios, esses não podem ser
utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e
Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Brasília, 23 de novembro de 2020.