Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL N° 1882129 - RJ (2020/0161244-6)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO : SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO - RJ174530
AGRAVADO : CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

ADVOGADOS : GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES - RJ107088

VINICIUS NASCIMENTO E SILVA - RJ197975
TÁBATA CATOJO CARLOS - RJ226867

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO
CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU
PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE ADVERSA.
INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR.

1. Consoante jurisprudência firmada por esta Corte Superior, o
atraso da promitente vendedora em entregar o imóvel no prazo
contratual, injustificadamente, não acarreta, por si só, danos
morais. No caso dos autos, constata-se que, ainda que o imóvel
tenha sido entregue com atraso, o Tribunal de origem não
apontou qualquer elemento que demonstrasse que o fato teria
afetado, de maneira excepcional, o direito da personalidade do
agravante, não havendo que se falar, portanto, em abalo moral
indenizável.

2. Agravo interno desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e
Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Brasília, 23 de novembro de 2020.

MINISTRO MARCO BUZZI

Relator