RECLAMAÇÃO N° 41.170 - RJ (2020/0318657-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

RECLAMANTE : ROSELAINE CARVALHO DIAS

ADVOGADOS : JONATHAN REIS BARREIROS - RJ165068

ANGELO FERREIRA GAMBA - RJ165135

RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO

INTERES. : QUEIROZ GALVAO RIO 4 DESENVOLVIMENTO

IMOBILIARIO LTDA

DECISÃO

Conforme o art. 99, § 3°, do CPC, "presume-se verdadeira a
alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência (fl. 12),
defiro a gratuidade de justiça.

Distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do
prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 26 de novembro de 2020.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Presidente