Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

AÇÃO RESCISÓRIA N° 6871 - RJ (2020/0298400-7)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AUTOR : WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO

ADVOGADOS : WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (EM CAUSA PRÓPRIA) -
RJ064829

PAULO ROBERTO DA SILVA - RJ090635

RÉU : JORGE COUTINHO DA SILVA - ESPÓLIO

REPR. POR : RICARDO LEITE DA SILVA
ADVOGADOS : OSWALDO DA SILVA - RJ058308

PRISCILLA DE PAULA SILVA - RJ163602

DECISÃO

Trata-se de ação rescisória proposta por Wilson de Oliveira Marteleto com
fundamento no art. 966, V, do CPC/2015, visando rescindir acórdão proferido pela 4^a
Câmara Cível do TJRJ (Apelação Cível n. 0000937-33.2013.8.19.007) que, em ação
de cobrança, afastou a prescrição e julgou parcialmente procedente para condenar o
réu "ao ressarcimento do valor de R$ 65.844,69 (sessenta e cinco mil oitocentos e
quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos", em virtude de levantamento de
valores em ação trabalhista.

Afirma, em resumo, que a pretensão estaria prescrita, ao contrário do que
concluiu o acórdão rescindendo.

No fim, postula liminarmente a suspensão do processo na origem,
a gratuidade de justiça e a isenção do depósito do art. 968, II, § 1°, do CPC/2015 e, no
mérito, a "total procedência da presente ação, para, nos termos do art. 968, inc. I,
rescindir o acórdão da Quarta Câmara Cível, com a desconstituição da coisa julgada
[...]" (e-STJ fl. 14).

A gratuidade de justiça foi deferida (e-STJ fl. 85).

É o relatório.

Decido.

A presente ação rescisória foi proposta para rescindir o acórdão da apelação
cível julgada pelo TJRJ nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 19):

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ADVOCACIA. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE NUMERÁRIO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM FUNDAMENTO NA