Superior Tribunal de Justiça 01/12/2020 | STJ

desistências de candidatos nomeados e as 2 (duas) vagas decorrentes da
inexistência de candidatos com deficiência.

Desse modo, inexistindo prova pré-constituída de preterição arbitrária e
imotivada por parte da administração, não há falar em ofensa ao direito líquido e
certo à nomeação da recorrente.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de
segurança.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

Ministro Og Fernandes

Relator