RO no AgRg no HABEAS CORPUS N° 551439 - RJ (2019/0371706-4)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

RECORRENTE : ALEXANDRE HALFELD MOTA DOS SANTOS (PRESO)
ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO - DF015411

GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS - RJ092760

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

DESPACHO

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao
recurso no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 30 de novembro de 2020.

JORGE MUSSI

Vice-Presidente