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LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida nos termos do Ato n° 859/04

RF Nome Duração A partir de

10848 Adriana Orsatti Scattone 03 (três) d. 29/11/17

PROCURADORIA DA CÂMARA

Processo n° 1351/2017

Acusado: A.S.S.

Defensor: Edson Luiz Noronha - OAB/SP 97.551

Tendo em vista os termos da defesa prévia apresentada às fls. 138/139, intime-se o acusado por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, indique as provas que pretende produzir, justificando-as, devendo inclusive, se for o caso, apresentar o rol de testemunhas devidamente qualificadas, conforme disposto no artigo

SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO -SGP-2

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

74^a SESSÃO ORDINÁRIA DA 17^a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 15 HORAS.

I - PARTE - EXPEDIENTE

PEQUENO EXPEDIENTE:

1° ORADOR: VEREADOR REGINALDO TRIPOLI (PV)

1° ORADOR: VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

II - PARTE - ORDEM DO DIA

Ficam mantidos os itens da Pauta da 68^a Sessão Ordinária publicada no D.O.C. de 14 de novembro de 2017, e

camara.sp.gov.br), conforme § 6° do art. 11 da Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública).

90a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017, LOGO APÓS A ORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

1 - PL 582/2017, DO EXECUTIVO

de 1952.

FASE: 2a DO SUBSTITUTIVO DO LÍDER DE GOVERNO (ENCERRADA A DISCUSSÃO)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ 11 SUBSTITUTIVOS E 4 EMENDAS PUBLICADAS

2 - PL 611/2017, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, bem como altera o artigo 22 da lei n/ 14.223, de 26 de setembro de 2006.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

READOR CELSO JATENE

3 - PL 649/2017, DO EXECUTIVO

Introduz alterações na lei n° 16.694, de 11 de agosto de 2017, que autoriza o pagamento de indenização em caso de

ou parcial, de integrante de Guarda Civil Metropolitana ou, alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, bem como nas leis n° 13.271, de 4 de janeiro de 2002, e n° 15.509, de 15 de dezembro de 2011, relativamente à forma de provimento do cargo de superintendente da autarquia hospitalar municipal.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - PL 716/2017, DO EXECUTIVO

Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na lei n° 10.235,de 16 de dezembro de 1986.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

6 - PL 686/2017, DO EXECUTIVO

para o exercício de 2018.

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

91a A 94a SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 17a legiSLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017, APÓS A 90a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

Serão mantidos os itens remanescentes da Sessão Extraor-

95a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17a LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017, LOGO APÓS A 94a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ORDEM DO DIA:

1 - PL 582/2017, DO EXECUTIVO

condições que especifica; altera a lei n° 4.236, de 26 de junho

FASE: 2a DO SUBSTITUTIVO DO LÍDER DE GOVERNO (ENCERRADA A DISCUSSÃO)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ 11 SUBSTITUTIVOS E 4 EMENDAS PUBLICADAS

2 - PL 611/2017, DO EXECUTIVO

FASE DA DISCUSSÃO: 1a (DISCUTIDO POR 33 MIN E 30 S)

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVOS DAS COMISSÕES REUNIDAS E DO VEREADOR CELSO JATENE

3 - PL 649/2017, DO EXECUTIVO

Introduz alterações na lei n° 16.694, de 11 de agosto de 2017, que autoriza o pagamento de indenização em caso de alternativamente, a contratação de seguro destinado a essa finalidade, bem como nas leis n° 13.271, de 4 de janeiro de 2002, e n° 15.509, de 15 de dezembro de 2011, relativamente à forma de provimento do cargo de superintendente da autarquia

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

4 - PL 716/2017, DO EXECUTIVO

Atualiza os valores unitários de metro quadrado de constru-de 1986.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

5 - PL 687/2017, DO EXECUTIVO

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

para o exercício de 2018.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

7 - PL 299/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Altera a Lei 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito aedes aegypti nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

10 - PL 230/2017, dos Vereadores GILBERTO NASCIMENTO (PSC), JANAÍNA LIMA (NOVO), ALESSANDRO GUEDES (PT), RINALDI DIGILIO (PRB)

Altera a lei n° 13.278, de 07 de janeiro de 2002, para dispor sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sitema eletrônico ativo em cada licitação

providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

11 - PL 298/2017, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)

Dispõe sobre a identificação de locais que abrigaram grandes personalidades e/ou fatos históricos através da implantação

outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

12 - PL 48/2017, do Vereador RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

13 - PL 190/2017, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)

dos portões e cancelas automáticas e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Institui o “Selo Cidade Linda” no âmbito do Município de

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

15 - PL 213/2017, do Vereador ZÉ TURIN (PHS)

Acresce §§ 1° e 2° ao art. 2°, da lei n° 12.490, de 3 de outubro de 1997, que instituiu o programa de restrição ao trânsito

providências. (Ref. Cadastro de veículos prestadores de serviços de interesse público isentos do rodízio (serviço funerário, água, luz, telefone, gás, coleta de lixo, correio, etc).

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DA REDAÇÃO DO VENCIDO

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

Regulamenta o Serviço de Moradia Social, institui o Progra-

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

17 - PL 1/2017, dos Vereadores JOSÉ POLICE NETO (PSD), JANAINA LIMA (NOVO), EDUARDO TUMA (PSDB) E OUTROS SRS. VEREADORES

Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 2a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR

18 - PDL 31/2017, dos Vereadores ADILSON AMADEU (PTB), EDUARDO TUMA (PSDB)

Susta os efeitos em todos seus termos, o decreto n° 57.569, de 28 de dezembro de 2016 (revoga decreto sobre aprovação

celamento, Uso e Ocupação do Solo para Zonas de Ocupação Especial - Zoe localizadas no Distrito de Perus).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS

TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

19 - PL 274/2017, da Vereadora ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Dispõe sobre a disponibilização dos locais de descanso para os profissionais de enfermagem nos equipamentos de . (f

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSS TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

20 - PL 212/2015, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) T

Dispõe sobre a livre escolha do direito da Gestante em agendar o parto na Unidade Hospitalar e dá outras providências.RO

FASE: 2a (ENCERRADA A DISCUSSÃO) .

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

•B)

Dispõe sobre logística reversa de resíduos eletroeletrônicos.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA PLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-

JA E LEG. PARTICIPATIVA

36 - PL 320/2017, dos Vereadores CAIO MIRANDA CARNEI-(PSB), EDUARDO TUMA (PSDB), REGINALDO TRÍPOLI (PV) E

da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR Po íticas Públicas em âmbito municipal, institui o programa de

21 - PL 41/2017, dos Vereadores ALESSANDRO GUEDESua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal

(PT), RINALDI DIGILIO (PRB), ALFREDINHO (PT) E GILBERTCpa-a o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras NASCIMENTO (PSC) providências.

Dispõe sobe a proibição da comercialização do cachimbo FASE DA DISCUSSÃO: 2a

de água egípcio conhecido como narguilé aos menores de APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA dezoito anos de idade, e dá outras providências. ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

FASE: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUI- 37 - PL 53/2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB) ÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA (ENCERRADA A DISCUSSÃO) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residen-APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA,,

. de rodas e dá outras providências.

HÁ SUBSTITUTIVO DO AUTOR FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO

22 - PL 547/2014, do Vereador ALFREDINHO (PT), JOSÉDE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

POLICE NETO (PSD) APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

Cria o "Programa Leitura nos Ônibus" no sistema munici-

. 38 - PL 163/2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO Altera a lei 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que es-

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIAabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. municipal de saúde, e dá outras providências.

23 - PL 311/2016, dos Vereadores ALFREDINHO (PT) E MIL- FASE DA DISCUSSÃO: 1a

TON LEITE (DEMOCRATAS) APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

Cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades

39 - PL 785/2017, do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB) APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA Altera a lei n° 13.478, de 30 de dezembro de 2002, a lei n° ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 15.244, de 26 de julho de 2010 e estabelecem mecanismos de

24 - PL 423/2017, do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB) denúncia sobre o descarte irregular de resíduos e respectivas Dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das.

, FASE DA DISCUSSÃO: 1a

dá outras providências. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃOXBSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIATIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 40 - PL 265/2010, dos Vereadores CARLOS ALBERTO BEZER-

25 - PL 635/2017, do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB) RA JR. (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB), GILSON BARRETO Dispõe sobre a obrigatoriedade de conta fracionada em es.-

Dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que prati-mo no local no município de são pulo, e dá outras providênciascam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município FASE DA DISCUSSÃO: 1a ,.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

SIMPLES. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

26 - PL 528/2016, do Vereador ANTONIO DONATO (PT) SIMPLES.

Institui os "JOMI-Jogos Municipais da Pessoa Idosa” a se- HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-rem realizados, anualmente, no 1° semestre de cada ano. .

41 - PL 520/2001, do Vereador CELSO JATENE (PR) APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre em-ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. presas privadas e as Unidades Escolares da Rede Municipal de

27 - PL 81/2017, dos Vereadores REIS (PT), ANTÔNIO DOEnsino, e dá outras providências. (Uniformes escolares com a NATO (PT), ALFREDINHO (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES logomarca da empresa doadora.)

Denomina logradouro público inominado Avenida Dona FASE DA DISCUSSÃO: 1a

Marisa Letícia, situada na Chácara Santo Antônio, Subprfeitura APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA de Santo Amaro, e dá outras providências.(denomina-se DonaABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Marisa Letícia o prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até 42 - PL 627/2002, do Vereador CELSO JATENE (PR)

a Rua Laguna). Dispõe sobre a implantação de sinalização de advertência

FASE DA DISCUSSÃO: 2a e de orientação em áreas hospitalares, e dá outras providências.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA FASE DA DISCUSSÃO: 1a

SIMPLES. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

28 - PL 516/2016, do Vereador ARSELINO TATTO (PT) ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Institui e estabelece diretrizes para a implantação do Hos- 43 - PL 337/2005, do Vereador CELSO JATENE (PR) pital Veterinário Público Capela do Socorro. Dispõe sobre a concessão de auto de licença de funcio-

FASE DA DISCUSSÃO: 1a .

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSSIMPLES.

TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUS-

29 - PL 286/2017, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB) .

44 - PL 60/2017, do Vereador CELSO JATENE (PR)

de Serviços pelas instituições financeiras relativa aos serviços

,. públicos para ampliar a acessibilidade e prover segurança,

FASE DA DISCUSSÃO: 2a orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIAàquelas com deficiência visual ou surdo-cegueira, e dá outras

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. providências.

30 - PL 176/2006, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DAS COMIS-Dispõe sobre a criação do Programa " Farmácia Solidária"SÕES REUNIDAS

que se constitui na coleta e distribuição gratuita de medica

. ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a 45 - PL 294/2017, do Vereador CLAUDINHO DE SOUZA

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA(PSDB)

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. Dispõe sobre a identificação de preposto de empresas

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃQbrestadoras de serviço para adentrar em propriedade privada PÚBLICA ,.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

Prática Complementar ao Bem-Estar e a Saúde, no âmbito do.

. 46 - PL 262/2001, dos Vereadores CLAUDIO FONSECA (PPS)

FASE DA DISCUSSÃO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃCE JOSÉ POLICE NETO (PSD)

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Estabelece prazo para regulamentação de benefícios conce-

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIAdidos por lei a servidores públicos municipais.

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. FASE DA DISCUSSÃO: 1a

32 - PL 261/2014, dos Vereadores AURÉLIO NOMURA APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA (PSDB), SÂMIA BOMFIM(PSOL), FLORIANO PESARO (PSDB) EXBSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

OUTROS SRS. VEREADORES

Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união 47 - PL 421/2011, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS) estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos Altera a Lei n° 14.660 de 26 de dezembro de 2007 com a programas de habitação popular, e dá outras providências. finalidade de incluir na competência do Conselho de Escola a

FASE DA DISCUSSÃO: 2a tranferência compulsória de alunos para outra unidade escolar

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA da região.

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. FASE DA DISCUSSÃO: 2a

33 - PL 404/2016, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA

Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso 48 - PL 68/2017, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS) coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências. Dispõe sobre alterações na lei n° 14.660, de 26 de novem-

FASE DA DISCUSSÃO: 1a bro de 2007, visando atender o § 4° do art. 2° da lei federal n°

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA 11.738, de 16 de julho de 2008, quanto ao mínimo das jornadas

TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

34 - PL 323/2017, do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)

Dispõe sobre apoio ao desenvolvimento do desporto uni-

de educação do ensino municipal de s. Paulo.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

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terça-feira, 5 de dezembro de 2017 às 03:01:54.