Diário Oficial do Município de São Paulo 05/12/2017 | DOMSP-SP

FASE DA DISCUSSÃO: 1^a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-

155 - PL 594/2016, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Denomina a Praça Nei Caetano de Andrade, o Espaço Público inominado situado na Rua Antônio Petrica, altura do N° 23, na Vila Chabilândia, Distrito de Guaianases.

FASE DA DISCUSSÃO: V

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

156 - PDL 67/2017, do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)

Dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de salva de prata ao grupo Anjos da Madrugada, da Igreja Universal do Reino de Deus e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

157 - PDL 68/2017, do Vereador ANDRÉ SANTOS (PRB)

Dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de salva de prata ao Grupo Calebe, da Igreja Universal do Reino de Deus e dá outras providencias.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

TIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

158 - PDL 22/2017, do Vereador ANTONIO DONATO (PT)

Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata" em homenagem ao Senhor Robinson de Oliveira Padial e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

159 - PDL 84/2017, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)

Dispõe sobre concessão de homenagem em forma de honraria salva de prata em comemoração aos 70 anos da fundação britânica de beneficência, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

160 - PDL 85/2017, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)

Concede título de cidadã paulistana a Sra. Gertrude Vigar, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

161 - PDL 88/2017, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao senhor Jorge Kinoshita e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

162 - PDL 87/2017, do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)

Dispõe sobre a outorga de salva de prata em homenagem ao colégio permanente de diretores de escolas estaduais da magistratura - COPEDEM, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

163 - PDL 89/2017, do Vereador CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)

ao Dr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

164 - PDL 45/2017, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

170 - PDL 63/2017, da Vereadora SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Dispõe sobre a concessão da medalha Anchieta e do di-

Francisco Ribeiro Filho

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

171 - PDL 43/2017, da Vereadora SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao “Coletivo Mães pela Diversidade” e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

172 - PDL 74/2015, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Koinonia Presença Ecumênica e Serviço.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

173 - PDL 29/2017, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)

Dispõe sobre a outorga de título de cidadão paulistano a Walmir Damasceno dos Santos.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

174 - PDL 30/2017, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana a Nair Yumiko Kobashi.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

175 - PDL 39/2017, do Vereador TONINHO VESPOLI (PSOL)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana post mortem a Nadir Gouvêa Kfouri.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

176 - PR 18/2017, dos Vereadores RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD) E EDUARDO TUMA (PSDB)

Institui a frente parlamentar de proteção e defesa dos animais, e dá outras providências.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

177 - PL 621/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Estabelece normas especiais para reforma de imóveis na área central destinados à habitação de interesse social e mercado popular e dá outras providências

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

178 - PL 622/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre a regularização fundiária dos empreendimentos habitacionais promovidos pelo poder público no município

FASE DA DISCUSSÃO: 1a

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

179 - PL 741/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos

AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - TERÇA-FEIRA

Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Sala Sérgio Vieira de Melo - 1° SS

Patrícia Bezerra - PSDB

11:00 - 15:00

Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Feira da Madrugada

Sala Oscar Pedroso Horta - 1° SS

Adilson Amadeu - PTB

11:00 - 12:00

Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de

Finanças e Orçamento

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Jair Tatto - PT

11:30

Solenidade Cívica de Hasteamento da Bandeira Nacional com a Presença de Autoridades Civis e Militares

Auditório Freitas Nobre - Térreo-externo

Milton Leite - Presidente

12:00 - 13:00

Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de

Finanças e Orçamento

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Jair Tatto - PT

12:00

Reunião com a Mesa Diretora

Sala Tiradentes - 8°andar

13:00 - 14:00

Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de

Finanças e Orçamento

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Jair Tatto - PT

14:00 - 15:00

Audiência Pública da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social

- Debate ao PL 686/2017 - Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para Exercício de 2018

- PL 687/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 - Orçamento de 2018

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Toninho Paiva - PR

15:00 - 17:00

Reunião com o Conselho Municipal de Política sobre Drogas e Álcool

Sala Oscar Pedroso Horta - 1° SS

Toninho Vespoli - PSOL

15:00 - 18:00

Reunião com o Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI)

Auditório Prestes Maia - 1° andar

Adriana Ramalho - PSDB

18:00 - 22:00

Fórum Municipal de Educação

Sala Tiradentes - 8° andar

Antonio Donato - PT

18:00 - 22:00

Sessão Solene em Comemoração aos 85 Anos da OAB/

SP e 190 Anos de Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil

Salão Nobre - 8° andar

Caio Miranda - PSB

19:00 - 22:00

Escola do Parlamento

II Jornada de Formação para Educadores

- Educação para as Relações Étnico Raciais na Escola na

Década Internacional dos Afrodescendentes

Sala Sérgio Vieira de Mello - 1° SS

Escola do Parlamento

TRIBUNAL DE CONTAS

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO PRESIDENTE

595/2017 - Exonerando Eduardo Antonio André, reg. TC 1.475, do cargo de Assessor Médico Chefe, vencimento básico QTCC-04, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, alterado

Sebastião Helvecio Ramos de Castro, e fixa outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

165 - PDL 46/2017, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Dispõe sobre a outorga do título de cidadão paulistano a Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e fixa outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

166 - PDL 37/2017, do Vereador ISAC FELIX (PR)

Dispõe sobre a outorga da medalha Anchieta e o diploma de gratidão ao Dr. Ali Hussein Ibrahin taha e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

167 - PDL 74/2017, dos Vereadores JAIR TATTO (PT) E FABIO RIVA (PSDB)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, em homenagem aos 300 (trezentos) anos da aparição de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

168 - PDL 44/2017, da Vereadora NOEMI NONATO (PR)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao pastor Dilmo dos Santos e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

169 - PDL 23/201 7, dos Vereadores RICARDO NUNES(PMDB), GEORGE HATO(PMDB)

Dispõe sobre a outorga de "Salva de Prata” à FIESP - Fe-

centro cultural, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

área de segurança e prevenção contra incêndios e dá outras _{do cargo de Assessor Médico, vencimento básico QTCC-03,} ^{providências}. constante do Anexo I da Lei 13.877/2004.

FASE DA DISCUSSÃO: V 597/2017 - Nomeando Cláudio José Lotti, reg. TC 1.558,

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA para exercer o cargo de Assessor Médico Chefe, vencimento ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. básico QTCC-04, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004,

180 - PL 92/2017, dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA alterado pela Lei 14.706/2008.

(PROS), ZÉ TURIN (PHS) 598/2017 - Nomeando Eduardo Antonio André, reg. TC

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de 1-⁴⁷⁵, ^{para exercer o car}9° ^{de Assessor Médico}, ^vencimento

pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retira- ^{básico QTCC-03}, ^{constante do Anexo 1 da Lei 13}-^877/2004 dos pelos respectivos fabricantes.

FASE DA DISCUSSÃO: 1a ^{JUÍZO SINGULAR}-------------------------

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SIN-

181 - PL 623/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMO- GULAR (ART. 136 § 4° DO REGIMENTO INTERNO,

^CRATAS) CONFORME ARTIGO 80, PARÁGRAFO ÚNICO, DO

Denomina largo Bom Jesus de Piraporinha o perímetro des- DECRETO MUNICIPAL N° 51.714/2010, QUE REGU-crito, localizado no distrito Jardim São Luís - prefeitura regional LAMENTA A DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS ADMI-de M'b^oi M^irim, ^e dá out^ras pixmdrnda^ NISTRATIVOS ENCERRADOS E ARQUIVADOS)

^FASE DA DISC^USSA^O: 1^a relação 154 / 2017

^aprovaçÃo MED^IANT^{E VO}J^O WTORMEl. DA ^MA|OR^|A PRESTAÇÃO DE CONTAS: APROVADAS AS CONTAS E QUITADOS

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CAMARA. _OS RESPONSAVE_IS:

182 - PL 624/2017, do Vereador MILTON LEITE (DEMO- CONSELHEIRO CORREGEDOR JOÃO ANTONIO

^CRATAS) 1)TC 5.458/16-78 - Secretaria Municipal de Iluminação

Altera a denominação da EMEI parque Figueira Grande I, Pública e Renato Afonso Gonçalves R$ 12.660,90 (PA n° 2015-localizado na rua Ângelo Francisco, n° 111 - Jardim Figueira 0.118.600-7)

Grande I - André Luiz Januário e dá outras providências. RELATÓRIO: "Instruídos os autos que cuidam da Prestação

FASE DA DISCUSSÃO: V de Contas acima referenciada, manifestaram-se a Secretaria

_{APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA} de Fiscalização e Controle desta Corte, a Assessoria Jurídica _{ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.} de Controle Externo, a Procuradoria da Fazenda Municipal e a

183 - PL 335/2017, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PROS) ^Se^cre^taria-Dire^toria Geral manfetaçõ^ ^essas que l.xo <^omo

Denomina praça Aníbal Mário "Babu", a praça inomina- ^in,e3^rantes í^*⁰™. R^{eatados os autos}, ^{passo a} ,^pr_t^oferir . . ... t ■, a seguinte DECISÃO: A P R O V O as contas e quito os interes-

da, localizada entre a rua Toriba e a rua Piraiá e dá outras .Y, _r f^^v.A^A^

^J sados. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

^{providências}. Determino a devolução do Processo Administrativo".

^FASE DA ^DISCUSSÃO: 1^a ficam, A PARTIR DESTA DATA, INTIMADOS OS INTERESSA-

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA DOS ACIMA NOMINADOS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFE-SIMPLES. RIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 117, INCISO I, DO REGIMENTO

184 - PDL 71/2017, do Vereador CELSO JATENE (PR) INTERNO DESTA CORTE (RESOLUÇÃO N° 03/2002).

Dispõe sobre a concessão da medalha Anchieta e do diplo-PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SIN-

. GULAR (ART. 136 § 4° DO REGIMENTO INTERNO,

_{outras providências} CONFORME ARTIGO 80, PARÁGRAFO ÚNICO, DO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DECRETO MUNICIPAL N° 51.714/2010, QUE REGU-

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS^LA^{MENTA A DEVOLUÇÃ}O ^{DOS PR}OC^ESSO^{S ADMI-}

_MEMBROS DA _CÂMARA NISTRATIVOS ENCERRADOS E ARQUIVADOS)

185 - PDL 61/2017. do Vereador MILTON LEITE (DEMO-^PRESTAÇ^{ÃO DE CONTAS APROV}A^{DAS PARCIALMENTE}:

_CRATAS) CONSELHEIRO CORREGEDOR JOÃO ANTONIO

1)TC 8.707/16-87 - Secretaria Municipal da Saúde e Dirce

_n /;..», Miyuk Ueda Kato R$ 4.300,00 (PA 2015-0.129.167-6)

Dr. Alexandre de Moraes.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS

MEMBROS DA CÂMARA.

RELATÓRIO: "Instruídos os autos que cuidam da Prestação de Contas acima referenciada, manifestaram-se a Secretaria de Fiscalização e Controle desta Corte, a Assessoria Jurídica de Controle Externo, a Procuradoria da Fazenda Municipal e a

integrantes deste Relatório. Relatados os autos, passo a proferir a seguinte DECISÃO: Com base nas manifestações exaradas, aprovo parcialmente as contas acima no valor de R$ 1.000,00 e julgo irregular a importância de R$ 3.300,00, pelos seguintes motivos: infringência ao item II do artigo 3° da Lei Municipal n° 10.513/88 e ao item II do artigo 18 do Decreto Municipal n° 48.592/07 em virtude de ser adiantamento realizado para atender despesas maiores do que as quantias adiantadas. Entretanto, deixo de imputar o correspondente débito à responsável, levando em consideração que as despesas foram destinadas ao atendimento do interesse público; as irregularidades não provocaram danos ao erário e não foram evidenciados dolo ou má fé do agente responsável (alíneas do § 2° do artigo 1° da Instrução 03/2011 desta Corte, aprovada pela Resolução 4/11), razões pelas quais outorgo à interessada a quitação integral do valor de R$ 4.300,00, referente à prestação de contas sob exame. Recorro "ex officio", nos termos do disposto no artigo 137, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa. Publique-se e intime-se a interessada nos termos do artigo 118, inciso II do Regimento Interno desta Corte".

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4° DO REGIMENTO INTERNO)

RELAÇÃO 156 / 2017

DOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO FARIA

1) TC 3.102/15-28 - Natanael José do Couto RF 653.909.2/1 Guarda Civil Metropolitana - SMSU - Por invalidez permanente, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1°, I, da CF/88, com redação da EC 41/03 e art. 6-A, acrescido pela EC 70/12 (PA

2010- 0.194.677-0)

2) TC 4.803/15-48 - Luci Marcochi de Oliveira RF 298.151.3/2 Professor Titular de Ensino Fundamental I - SME -Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2005-0.218.937-8)

3) TC 107/16-16 - Silvia Helena Neves Gouvea RF 319.617.8/3 Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas - SF - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2014-0.060.690-6)

4) TC 294/16-65 - Rosana Nunes Martins RF 508.217.0/2 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMJ - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2015-0.212.038-7)

5) TC 971/16-81 - Ana lerizzo Gomes RF 137.091.7/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME -Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2009-0.142.032-4)

6) TC 1.005/16-81 - Maria Araujo da Silva Dunder RF 136.903.2/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 20090.051.157-1)

7) TC 6.852/16-05 - José Carlos de Paulo RF 317.861.7/4 Agente de Apoio - SMC - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA

2011- 0.075.632-5)

8) TC 7.521/16-83 - Nazilda Visu Candido RF 527.879.1/2 Agente de Apoio - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2011-0.137.449-3)

9) TC 8.280/16-44 - Sônia Padilha Harati RF 299.323.6/5 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME -Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais,

10) TC1.827/17-61 - Elisa Galeano Dias RF 671.728.4/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.109.764-2)

11) TC 2.454/17-91 - Conceição Scotto Di Santillo RF 538.004.9/1 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMA-

integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2016-0.241.107-3)

12) TC 2.479/17-12 - Miriam Batista Leite RF 618.178.3/3 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - PR-EM - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2016-0.229.908-7)

13) TC 2.527/17-63 - Neusa Fausta de Mendonça Borges RF 298.172.6/3 Professor de 1° Grau - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2006-0.098.322-2)

14) TC 2.575/17-06 - Amalia Dambroski dos Santos RF 613.623.1/1 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2014-0.359.314-7)

15) TC 2.589/17-10 - Nadia Kuchar Ilnicki RF 137.458.3/1 Especialista em Desenvolvimento Urbano - PR-SE - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2016-0.104.598-7)

16) TC 3.205/17-22 - Maria do Carmo Oliveira Coelho Ramalho RF 692.132.9/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 20140.334.085-0)

17) TC 3.208/17-10 - Nadir Alves Cleto RF 607.427.8/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2012-0.232.945-0)

18) TC 3.516/17-82 - Clarinda Gardin Amorim RF 616.364.5/1 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.182.035-2)

19) TC 3.518/17-08 - Leonice Soares de Lima Ferreira RF 627.371.8/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio -SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 6° da EC 41/03 (PA 2016-0.183.943-6)

20) TC 3.523/17-48 - José Gonçalves da Costa RF 541.521.7/2 Agente de Apoio - Vigilância - SMJ - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2016-0.270.403-8)

611.932.8/1 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2017-0.052.623-1)

22) TC 11.282/17-29 - Naide Santos do Nascimento RF 646.251.1/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos

23) TC 11.284/17-54 - Eli Coutinho Galves RF 560.139.8/2 Agente Escolar - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 3° da EC 47/05 (PA 2011-0.345.381-1)

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terça-feira, 5 de dezembro de 2017 às 03:01:54.