2017 | DOMSP-SP

Padrão

04476-070 do Comunique-se n° 276/DECONT-G/2017, publicado em DOC dia 05/07/2017, sob pág. 57 , inteirando que abre-se prazo de 20 (vinte) dias para que o mesmo possa interpor Recurso Administrativo face ao Auto de Multa n° 67-010.909-6, lavrado em decorrência de fazer funcionar estabelecimento, efetiva ou potencialmente poluidor, sem licença do órgão ambiental competente. II. Fica facultado ao infrator propor Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, o qual sua assinatura suspende a exigibilidade da cobrança do Auto de Multa, bem como pode conceder na redução de 40% (quarenta por cento) do valor do Auto de Multa atualizado monetariamente, nos termos do Decreto Municipal n° 54.421/13.

2017-0.074.247-3 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o Senhor “Julião Vaquero Rodrigues", do Comunique-se n° 469/DECONT-G/2017, publicado em DOC dia 20/10/2017, sob pág. 88, inteirando que abre-se prazo de 20 (vinte) dias para que o mesmo possa interpor Recurso Administrativo face ao Auto de Multa n° 67012.063-4, lavrado em decorrência de fazer funcionar obras ou serviços poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, o interessado deverá recolher o valor da multa devidamente atualizado em 05 (cinco) dias, por meio de extração de segunda via da notificação-recibo a ser obtida no DECONT, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do art. 19 da Portaria 033/2016. II. Fica facultado ao infrator propor Termo de Ajustamento de Conduta -TAC, o qual sua assinatura suspende a exigibilidade da cobrança do Auto de Multa, bem como pode conceder na redução de 40% (quarenta por cento) do valor do Auto de Multa atualizado monetariamente, nos termos do Decreto Municipal n° 54.421/13. I. O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Mu-

"Confeitaria Fernandes Ltda", situado à Avenida Casper Líbero, n° 87 - Santa Efigência - CEP: 01033-001, que à vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria e da determinação de SNJ (atual SMJ), as quais adoto como razão de decidir, determino o CANCELAMENTO dos Autos de Infração n° 00042/03 e de

I. O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado "Alter Rosset", domiciliado na Rua Benedito Chaves, n° 133 - Jardim Paulistano - CEP: 30630-820, da lavratura do Auto de Infração n° 058460 e seu respectivo Auto de Multa n° 67-011.609-2 que diz respeito ao impedimento de regeneração natural de vegetação nativa em área de preservação permanente. II. Abre-se o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste, para que a infratora possa apresentar Defesa Administrativa. III. Fica facultado à infratora propor Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, o qual sua assinatura suspende a exigibilidade da cobrança do Auto de Multa, bem como pode conceder na redução de 40% (quarenta por cento) do valor do Auto de Multa atualizado monetariamente, nos termos do Decreto Municipal n° 54.421/13.

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

2015-0.061.838-8 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

I. O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa “Alce Empreendimentos e Participações Ltda", CNPJ: 50.253.269/0001-58, situada na Rua Teodoro Sampaio, n° 1139,

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL(DECONT-1)

DIVISÃO TECNICA DE CONTROLE AMBIENTAL/ DECONT-1

COMUNIQUE-SE:410/DECONT-14/17-P.A-2011-0.112.336-9

A empresa Suatrans Emergência S.A., CNPJ 11.414.555/0001-04, deverá apresentar na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - Protocolo, sito à Rua do Paraíso, 387 -térreo, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, o que segue:

1- Relação atualizada dos contratantes, com sede em qualquer localidade do país, dos serviços de atendimento a emergências que podem ser realizados no município de São Paulo.

2- Relação das emergências ocorridas nos últimos 03 (três) meses no município de São Paulo atendidas pela Suatrans Emergência S.A.

3- Relação dos integrantes da equipe de atendimento, incluindo o responsável técnico.

Dúvidas sobre o comunique-se entrar em contato através do telefone 5187-0287.

COMUNIQUE-SE:411/DECONT-14/17-P.A-2014-0354.577-0

O(A) interessado(a) Unybrasil Ambiental e Transporte Ltda

- CNPJ 19.183.860/0001-36, deverá apresentar na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - Protocolo, sito à Rua do Paraíso, 387

- térreo, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a adequação do Plano de Atendimento a Emergências, complementando as seguintes informações:

1- Documento que justifique a ausência da(s) viatura(s) e da equipe de atendimento a emergências no endereço da base operacional na data em que ocorreu a vistoria dos técnicos de SVMA;

2- Relação dos acidentes ou ocorrências atendidos nos últimos 03 (três) meses na cidade de São Paulo.

Dúvidas sobre o comunique-se entrar em contato com Daniel através do tel 5187-0287.

COMUNIQUE-SE:412/DECONT-14/17-P.A-2015-0.268.353-5

Diante da solicitação feita pela empresa T.Lonan Logística LTDA, CNPJ 14.862.928/0001-25, e com base na aprovação do

to foi publicado no DOC em 22/12/2015, fica incluído o seguinte produto à listagem apresentada anteriormente:

N°. ONU PRODUTO QUANTIDA- ESTADO TIPO

DE MÁXIMA FÍSICO

3475 MISTURA DE ETANOL E GASOLINA ou MISTURA DE 43.000 L Líquido Granel ETANOL E COMBUSTÍVEL PARA MOTORES

COMUNIQUE-SE:413/DECONT-14/17-P.A-2015-0.221.362-8

Diante da solicitação feita pela empresa Expresso Medeiros Transportes LTDA - EPP, CNPJ 22.732.796/0001-41, e com basmei na aprovação do seu Plano de Atendimento a Emergências

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE

AMBIENTAL(DECONT-2)

DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - DECONT-2

RESOLVE

I - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendi-ito ao “Comunique-se" n° 110/DECONT-2/17, por mais 365

. to.2016-0.098.817-9 - Avaliação Ambiental - Living Salazares

fica incluído o seguinte produto à listagem apresentada ante_riormente: Empreendimentos imobiliários.

N°. ONU PRODUTO QUANTIDADE ESTADO TIPO DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM-

^MÁXIMA FNCO BIENTAL - DECONT-2

3475 MISTURA DE ETANOL E GASOLINA ou MISTURA 45.000 L Líquido Granel ...........

DEETANOL E COMBUSTÍVEL PARA MOTORES „ ^{PA: 2}0¹_I^4-0-3°_<¹i498:8 ^{- AVal,a}Ç^ão A"^' ^- ™ ¹³

Empreend. Imob. SPE Ltda.

Dúvidas sobre o comunique-se entrar em contato com O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas n° uso de Amira através do telefone: 5187-0287 suas atribuições legais e os procedimentos adotados em

COMUNIQUE-SE:414/DECONT-14/17-P.A-2015-0.163.485-9 SVMA, informa que a cópia do Parecer Técnico n. 203/

A empresa Tectra Emergência Ltda. - EPP, CNPJ GTAC/2017 está disponível neste Grupo Técnico para

18.226.029/0001-51, deverá apresentar na Secretaria do Verde retirada pelo interessado no prazo de 15 dias contados

e do Meio Ambiente - Protocolo, sito à Rua do Paraíso, 387 - a partir da data de publicação no DOC e, agendamento

térreo, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data prévio pelo e-mail: decont2@prefeitura.sp.gov.br.

desta publicação no DOC, o que segue:

1. Esclarecimentos quanto à localização da base operacio- ^{DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM-}nal de atendimento a emergências, atendendo ao disposto no BIENTAL - DECONT-2

Art. 12, inciso II do Decreto Municipal 50.446/09, e Art. 7°. da

RESOLVE

Dúvidas sobre o comunique-se entrar em contato através _{I - Deferir}_{o pedido de prorrogação de prazo para aten-}^{o te}D^eo™A¹8⁷-⁰²Q⁸n2c c miTAi nu MHTicirArÃn dimento ao “Comunique-se" n° 438/DECONT-2/17, por mais

PA: 2012-0.359.036-5 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO .. J . _x. . . _x . . ~

I. A Diretora do Departamento de Controle da QualidaJ^{0 dias corridos}, ^{contados a} p^a«^{ir da} data ^de p^ubk^aç^ão no Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de ven-disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decretoimento.2017-0.124.729-8 - Avaliação Ambiental - Anaconda Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, bicustrial e Agrícola de Cereais S/A.

Senhora “Katia Regina Correia", do Comunique-se n° 368/

DEC0NT-G/2017, publicado em DOC dia 02/09/2017, sob pág. ^{DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO} A^M-

53, tendo em vista a inércia do interessado quanto à apresen- BIENTAL - DECONT-2

tação de Defesa Administrativa, abre-se prazo de 20 (vinte) A Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental dias para que a mesma possa interpor recurso administrativo - DECONT-2, no uso de suas atribuições legais: em face do auto de infração n° 13942 e seu respectivo Auto de RESOLVE

Multa n° 67-010.972-0 lavrados em decorrência de deposição _{I - Deferir}_{o pedido de prorrogação de prazo para aten-}^irregu^{lar de} resíduos ^sólidos. Transcorrido o prarn recursal dimento ao "Comunique-se" n° 341/DECONT-2/17, por mais ^{sem manifestação, o interessado deverá recolher o valor da} 30 dias corridos, contados a partir da data de publicação no ^{multa devidamente atualizado em 05 (cinco) dias, por meio} DOC, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de ven^de exttaçM ^{de se}gun^da via ^da notificaçãio-recfoo ^{a ser} obtida cimento.2017-0.085.572-3 - Avaliação Ambiental - Carrefour no DECONT, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN, C_omér_cio _e I_ndú_stri_a Ltd_a.

bem como cobrança judicial, sem prejuízo das demais medidas

administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do art. 19 da DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM-

Portaria 033/2016. BIENTAL - DECONT-2

II. ^{Fica fac}u^lta^{do a}o ^infrato^r p^rop^or Te^rm^{o de} Ajuertamento a Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental

de Conduta - TAC, o qual sua assinatura suspende a exigibili- - DECONT-2, no uso de suas atribuições legais:

dade da cobrança do Auto de Multa, com concessão de redução RESOLVE

^de 4⁰% ^{(quarenta por cento) do valor do Auto de Multa atuali-} i - Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendi-

^zado rronretemmmte, ^desde qu^e cumpndos o^s requ^isitos p.ra mento ao "Comunique-se" n° 361/DECONT-2/17, por mais 30 ^{tanto nos termos do Decre}to Mun^icipa^l n° 54.4^21/l³. dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOC,

^PA: 2⁰1⁰-⁰.O8³.³8^3-2 - ^EDITAL DE NOTIHCAWO excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimen-

^I. ^{O Dire}t^{or do} Dep^artamen^to ^de Conbote ^da Qualidade to.2014-0.355.889-9 - Auto de Regularização - Pierre Loeb.

Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o

disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM-Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital do BIENTAL - DECONT-2

^comuniq^ue-se n° 2⁸¹/^DECONT^-G/2⁰1⁷, pu^blicado em D.O.C. a Diretora da Divisão Técnica de Licenciamento Ambiental dia 28/07/2017, pág. 56, fica o Srs. "Luiz Koji Hidrata" CPF

RESOLVE

91, -Ludvaldo Me^ssia^{s dos} Sêrnte’' ^CPF °8².19⁸.°^02-59 na i . _Def_erir o pedido de prorrogação de prazo para aten-^{qualidade de} s^{ócios da} empresa ^Lixote^c Empresa ^Técnica dimento ao "Comunique-se" n° 403/DECONT-2/17, por mais de Transporte de Lixo Ltda situada na Estrada da Baronesa,

contacto a ^compa^recer no prazo de 05 (d^ das ^a°Depar^- mento.2016-0.274.167-7 - Avaliação Ambiental - Mac Veneza

tamento de Controle da Qualidade Ambiental - DECONT - 3, _{Empreend. imob. SPE Ltda.}

na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do ^H

Paraíso n° 387 - Paraíso, nesta Capital, para recolher o valor DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AM-referente aos Autos de Multa n° 67-003.542-4, 67-003.821-1 e BIENTAL _- DECONT-2 67-003.820-2, por meio de extração de segunda via da notifica

" Assunto: Avaliação Preliminar Áreas Contaminadas

administrativas e judiciais cabíveis, nos termos do artigo 19 da ^{Interessado: AME -} Em^pr^eendim^{entos e Participações} L^tda. portaria n° 033/SVMA/2016. O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas, solicita:

PA: 2010-0.217.705-3 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1 - Apresentar Parecer Técnico emitido pela CETESB, refe-

I. O Diretor do Departamento de Controle da Qualidadeente a reutilização da área de interesse.

Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o _{Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data}^disp°^st^{o no arti}g^o 27, ^inciso m e p^arág^{rafo 2}° ^{do Decre}tfl_{a nubliração no D0C A} docu_{mentarão deverá ser e}nc_am_inh_a-Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital dq^a P^{uDlicação no U0C},^A a°^c0me0taÇ^{ão deverá}.^se encammna comunique-se n° 0⁷6/DECONT-G/2017, publicado em D.O.Cí^a p^{or meio do setor de Protocol}° ^{da Secretaria} Mu^nicip^al do dia 25/02/2017, pág. 30, fica a Empresa "Construtora Andrade '^{de e do Mei}O Afflbknte ^- WMA, ^sitU^ado ^{à Rua} d° ^Pa^raíso, Gutierrez S/A" situada na Rua Geraldo Campos Moreira, n° 973587, Paraíso - SP, CEP 04103-000. O não atendimento no prazo

- Brooklin Novo - São Paulo/SP, CEP: 04571-020, convocada estabelecido será considerado como desistência do pleito. No comparecer no prazo de 05 (cinco) dias ao Departamento d_ce_{aso de dúvidas sobre o comunique-se, agendar atendimento}C^o?í^rol^{e da}, ^Qualida.^de A^{mbiental - DEC}O^{NT -} 3,„^na S^ãtravés do email: decont2@prefeitura.sp.gov.br.

do Verde e do Meio Ambiente, situada na Rua do Paraíso n° 387 _r . _x ,. _x . . - . _x . _x

- Paraíso, nesta Capital, para retirada da guia referente à multa , ^{Caso o tem}p^o '^)ar,^a atendrnento seja ^uficKtnte ^o rnteres^-contratual aplicada no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzeif-ado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, tos reais), sob pena de descumprimento do item 8.5, da Cláusd-ontendo justificativa técnica, e o período necessário para la Oitava do tAc n° 040/DECoNt-GAB/2011, não integralizandatendimDÍItoISÃIjoifciCadoZA DE LICENCIAMENTO AM-assim o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. BIENTAL _- DECONT-2

II. O não recolhimento da multa contratual no prazo deter

minado ensejará a cobrança do valor do Auto de Multa n° 67- ^COMUN|QUE^-S^E: 4^94/DEC0^NT^-2/²⁰¹⁷

004.224-2, bem como sua inscrição na dívida ativa e no CADIN, ^{Processo Admi}n^istrat^{ivo n}° ²⁰13^-0.⁰²5.^383-1

conforme item 9.4, da Cláusula Nona do TAC n° 040/DECONT- ^«asado:^{Hesa 143 Inves}tⁱm^ent^os hnobffláriw Ife

-GAB/2011, sem prejuízo das demais medidas administrativas e ju- ^Assu^nto: Te^{rmo de Co}mp^romⁱs^{so Ambi}ent^al S^olidt^açã^o

diri^ic rahívpk nnc tprmnc Hn artínn 1Q d a Portaria ç\/MA 033/16 de Alvará de Aprovação de Edificação Nova diciais cabíveis, nos termos do artigo 19 da Portaria svma 033/I6. * 5

PA: 2011-0.291.656-7 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ^{0 Gru}p^{o Técnico de Áreas Contaminadas solicita:}

I. O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Am- ^{1 - A}p^{resentar futuros estudos e documenta}ç^{ões a serem}biental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto ^{apresentados para a CETESB na forma de mídia digital:}

no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Municipal n° ^{2 - A}p^{resentar matrícula com averba}ç^{ão da reabilita}ç^ão;

54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, o Senhor “Percival ^{3 - A}p^{resentar demais} p^{areceres e manifesta}ç^{ões da CE-}

Pirani Lohn", do Despacho publicado em D.O.C. dia 01/08/2017, ^{TESB não} p^{rotocoladas neste} D^EC0NT, ^{incluindo Des}p^{acho a ser}

pág. 69, que acolheu como razão de decidir: TORNAR SEM ^{citado no Termo de Reabilitação;}

EFEITO o Comunique-se n° 268/DEC0NT-G/2016 sob fl. 21, 4 - Apresentar Termo de Reabilitação da Área emitido pela

publicado em D.O.C na data de 29/11/2016 sob pag. 61, com o ^CETESB;

desfazimento de todos os atos e relações jurídicas posteriores. ^{5 - Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir}

II. MANTER o Auto Infração n° 27139 com seu respectivo da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser

_{Auto de Multa n° 67-009.501-0.} encaminhada à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Am-

III. O infrator poderá no prazo de 20 (vinte) dias a contar da ^{biente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP}

publicação deste despacho, oferecer recurso ou propor Termo de ^04103-000. ^{0 não atendimento no prazo estabelecido será}Ajustamento de Conduta (TAC), nos termos do Decreto Munici- ^{considerado como desistência do pleito. No caso de dúvidas}p_al _n° 54.421/13. pode será agendada reunião através do e-mail decont2@

IV. Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, o inte- ^{prefeitura.sp.gov.br}

ressado deverá recolher o valor da multa devidamente atualiza- ^{Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interes-}do no prazo de 05 dias, por meio de extração de segunda via da sado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, notificação-recibo a ser obtida no DECONT-3, sob pena de ins- contendo justificativa plausível, e o período necessário para crição na dívida ativa e no CADIN, bem como cobrança judicial, atendimento ao solicitado.

sem prejuízo das demais medidas administrativas e judiciais ca

bíveis, nos termos do artigo 19 da Portaria n° 33/2016 - SVMA; ^{DIVISÃO TÉCNICA DE} LICENCIAMENTO ^AM-

PA: 201²-0.13².218-5 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MEOTAL ^- DECO^NT-²

I. O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade COMUNIQUE-SE: 495/DECONT-2/2017

Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo Administrativo n°. 2017- 0.041.793-9

disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto Assunto: Alvará de Aprovação de Edificação Nova

Municipal n° 54.421/13, NOTIFICA, pelo presente edital, a Interessado: Plano Tiete Empreendimentos Imobiliários Ltda. empresa “Maurício e Danilo Funilaria e Pintura LTDA/ ME", do O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas no uso de suas Comunique-se n° 410/DEC0NT-G/2017, publicado em DOC dia atribuições legais e considerando a legislação vigente e os

02/09/2017, sob pág. 55, inteirando que abre-se prazo de 15 procedimentos adotados em SVMA, solicita:

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento

quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br

sexta-feira, 24 de novembro de 2017 às 01:50:37.

PA: 2011-0.291.656-7 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 0 Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

III. O infrator poderá no prazo de 20 (vinte) dias a contar da biente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP

PA: 2011-0.291.656-7 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ^{0 Gru}p^{o Técnico de Áreas Contaminadas solicita:}

III. O infrator poderá no prazo de 20 (vinte) dias a contar da ^{biente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP}