Diário Oficial do Município de São Paulo 10/11/2017 | DOMSP-SP
Padrão
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE
ATA CPA 34/2017
COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA
Reunião de 25/10/2017 - início: 14h30 / término: 17h00.
PARTICIPANTES
João Carlos da Silva/SMPED; Marieta Colucci Ribeiro/SMUL; Mario Sergio Stefano/SMADS; Guilherme Iseri de Brito/SVMA; Márcia Maria Alves Nogueira/SVMA; Maria Luisa Oieno de Oliveira/SMSO; Cristiane Ribeiro Vivanco Ferreira/SME; Walther Rodrigues Filho/SEGUR;Antonio Carlos Munhoz/SPTRANS; Cristina Tokie Sannomiya Laiza/SPURBANISMO; Juliana Oliveira de Souza Silva/SPOBRAS; Sandra Ramalhoso/CMPD; Erici Soares/ CMPD; Luis Fisberg/CAU; Rogério Feliciano Romeiro/SECOVI; Gerisvaldo Ferreira da Silva/CRECI-SP; Renato José da Silva/ LARAMARA.
Convidados: Priscila F. Libonati/SMPED; Matheus S. Bueno/ SPOBRAS; Simão Saura Neto/SPTRANS; Lidia Costa/Ass. Bras. Miastenia; Adelino Ozores/SMSO-EDIF3; Ricardo Vaz/SMSO--GDIF; Fabíola Trindade/SVMA; Juliana Westmann Del Poente/ SMPED; Raquel Vasquez/SMPED; Nico Nascimento; José Carlos Biagioni/SPTRANS.
ASSUNTOS TRATADOS
Serviço Atende
Alteração Ficha de Avaliação Médica - FAM
Exposto aos presentes na plenária, proposta para alteração da FAM. Indicação do tema a ser abordado pelo Sr. José Carlos Biagioni e apresentação realizada pelo Dr. Adriano e pela Dra. Fernanda. Conforme exposto pelos citados, pretende-se introduzir a Escala Vignos no campo "Classificação" do formulário em questão. A escala proposta indica dez itens para classificação e segundo exposição pretende-se melhor entendimento e avaliação médica da condição de mobilidade do requerente do serviço Atende. Foram expostas as dificuldades e ausência de critérios claros no atual modelo de classificação de limitação da mobilidade aos solicitantes de ingresso no serviço Atende e os potenciais equívocos que podem decorrer da situação. Com a nova classificação proposta, pretende-se preencher critérios que possuam caráter objetivo, operacional, de credibilidade e que possam ser reproduzidos entre os avaliadores e comparáveis entre os diversos requerentes. A Escala Vignos escolhida, segundo os expositores, possui além das características mencionadas simplicidade e confiabilidade e também conta com trabalhos produzidos no Brasil e é mencionada em ampla literatura médica. Dentre a escala proposta que conta com 10 (dez) itens propôs-se o limite para corte dos requerentes no item 3 - anda e sobe escadas lentamente com ajuda em doze segundos para quatro degraus - justificando-se que para acessar ônibus a limitação a partir desta classificação se constituiria em impeditivo. Foi abordado pelos presentes comparativo entre modelo médico e o modelo funcional. Esclarecido que o questionário é preenchido pelo médico de escolha ou que acompanha o solicitante do serviço e compõe apenas parte da avaliação efetuada pela SPTRANS para admissão do usuário do Atende. Foi abordado o atendimento efetuado a pessoa com deficiência visual e a recusa de integração ao serviço na avaliação médica efetuada. Observado que o tema proposto para a pauta se referia ao formulário de avaliação médica e não ao Serviço e a regulamentação do perfil de pessoas que atualmente podem se utilizar deste. Esclarecido que a classificação em mote refere-se apenas à deficiência física, sendo as demais deficiências tratadas em parte específica do questionário/formulário. Foi questionada nomenclatura adotada no questionário, inadequada para se referir à pessoa em cadeira de rodas. Esclarecido pelos expositores que a proposta apresentada constitui-se em minuta de formulário e que o texto adotado refere-se à cópia fiel da tradução oficial do trabalho do Dr. Vignos, podendo a nomenclatura ser revista para adequação à linguagem apropriada. Foi mencionado pelos presentes sobre os critérios sociais para classificação, além dos critérios médicos expostos. Esclarecido que no momento a revisão proposta refere-se apenas aos critérios médicos. Foi sugerido trabalho junto à comunidade médica para melhor apropriação da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde). Foi sugerida a formação ou acionamento de Grupo Técnico no intuito de avaliar com maior afinamento a pauta apresentada, sugerida também a participação de SMADS e SMS que possuem critérios para atendimento de pessoas com deficiência em serviços/programas sob suas competências assim como para liberação de benefícios.
Foi sugerido pelo secretário executivo da comissão, após o debate exposto e considerando a relevância do tema abordado, que se prosseguisse a avaliação da proposta constando o assunto em pauta de futura plenária do Colegiado, no que foi acatado pelos presentes. Foi estabelecido também que o material de apoio disponibilizado pela SPTRANS assim como a apresentação efetuada fosse repassada aos membros da Comissão pelo secretário executivo.
SEI 7910.2017-0000564-9 - SP-OBRAS/DPR-GRI
Reforma do Edifício do antigo Othon Palace Hotel
Avaliada proposta apresentada, observando indicações constantes em ATA CPA 32/2017, a Comissão considerou o projeto "Aprovado Acessível".
SEI 6018.2017/0005326-9 - Coord. Reg. de Saúde Centro - SMS/CRS-CO/STS SE
Locação de imóvel
Avaliada documentação encartada ao expediente, em especial observando fotos e plantas do local, a Comissão considerou que o imóvel localizado à Rua Itápolis, 1.257 que se pretende a
retornar a SMS/CRS-CO/STS SE - Supervisão Técnica de Saúde da Sé - para providências aplicáveis ao caso.
P.A. 2015-0.103.453-3 - Parque Chácara do Jockey - FASE 1
Implantação de rotas acessíveis - reforma
Avaliada proposta apresentada, foram apontadas considerações pelo Colegiado: 1) observar ABNT NBR 9050:2015 item 4.3.7 Proteção contra queda ao longo de rotas acessíveis, e esclarecer aplicação junto à rampa 1 (conjunto) constante à fl. 125 do p.a. e ao plano inclinado sinuoso junto à rampa 3 constante à fl. 127 do p.a.; 2) observar para as rotas propostas largura mínima de 1,50 m, onde inviável, prever bolsões de retorno e áreas para descanso; 3) rever limite entre rampa e patamares - encontro da rampa com patamar deve ser perpendicular ao sentido de deslocamento;
TID 17004668 - Sec. de Estado da Cultura - Museu Afro Brasil
Instalação de corrimãos em rampas Pavilhão Padre Manoel da Nóbrega
Avaliada solicitação inicial contida à folha 1 do Ofício UPPM 425/2017, o Colegiado acatou as observações da equipe técnica à fl. 25, manifestando-se também pelo descrito em norma técnica: "Todos os projetos de adaptação para acessibilidade de bens tombados devem obedecer às condições descritas nesta Norma, compatibilizando soluções com os critérios estabelecidos por órgãos legisladores, e sempre garantindo os conceitos de acessibilidade" (ABNT NBR 9050:2015 item 10.2.1). Observa, conforme Instrução IPHAN (IPHAN Instrução Normativa n° 1, de 25 de novembro de 2003), que a adoção de soluções de acessibilidade delimita-se pelo comprometimento do valor e integridade do bem tombado. Entende o colegiado, que cabe aos órgãos de preservação do patrimônio histórico o amparo sobre a solução apresentada.
CONCESSÃO DE SELO DE ACESSIBILIDADE:
Com base em documentos contidos nos respectivos processos administrativos apresentados pelos responsáveis técnicos com a respectiva Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica - ART/RRT, atestando o atendimento das regras de acessibilidade dos locais, e com a possibilidade prevista no Decreto Municipal 45.552/2004 de 29/11/2004 em seu art. 6° de que, na hipótese de ser constatada irregularidade que comprometa a acessibilidade, a administração poderá, a qualquer tempo, cassar o Certificado de Acessibilidade e recolher o Selo de Acessibilidade, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação pertinente, esta Comissão resolve conceder os seguintes Selos de Acessibilidade:
SELO - 45/2017 - Atribuição para divulgação da acessibilidade.
Interessado: Parque Jardim das Perdizes
Local: Rua Marc Chagall, s/n.
SELO - 46/2017 - 2010-0.012.797-0
Interessado: EMEI Jardim Keralux Local: Rua Batuíra do Campo, 47. Reunião foi encerrada às 17h00.
GESTÃO
COORDENADORIA DE BENS, SERVIÇOS E PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR -COBES
DEPTO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS E
SERVIÇOS
BENS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS PARA TRANSFERÊNCIA
Em cumprimento ao disposto no Art. 21, parágrafo primeiro do Decreto 53.484/2012, o Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços - DGSS, comunica que se encontra à disposição das unidades interessadas o bem patrimonial em desuso abaixo relacionado, que ficará disponível pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, para exposição e possível transferência.
Ofício n° 001/2017-COMPREM/2017
ITEM QUANT./DESCRIÇÃO
01 01 APARELHO DE FAX 275 Personal Brother - chapa patrimonial
n° 001.0038.66582-3
Para maiores informações sobre o item acima entrar em contato com Marilene Jukeram - telefone 3396-7115
| COMUNICADO 010/2017 - SMG/COBES/DGSS - COMPARATIVO ENTRE PREÇOS REGISTRADOS E PREÇOS PESQUISADOS - NOVEMBRO/2017 | ||||||
| Relação de Materiais, Serviços e Preços Registrados, em conformidade com o artigo 6° do Decreto Municipal 56.144/2015. "OS PREÇOS REGISTRADOS A SEGUIR APRESENTAM A ECONOMICIDADE EXIGIDA PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 6°, DO DECRETO MUNICIPAL 56.144/2015" | ||||||
| 2016-0.139.265-2 | 001/2016 | BAUHAUS DO BRASIL LTDA-ME | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTRUTURAS PARA LOCAÇÃO DE TENDAS COM PISO, COMPREENDENDO TAMBÉM OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO | |||
| 2016-0.139.273-3 | 002/2016 | RAC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIAS E SERVIÇOS EIRELI-ME | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE GERADORES, COMPREENDENDO TAMBÉM OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO | |||
| 2016-0.139.355-1 | 003/2016 | RECON PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI-ME | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BARRICADAS E GRADES DE PROTEÇÃO E ISOLAMENTO, COMPREENDENDO TAMBÉM OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO | |||
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E PIAS, COMPREENDENDO TAMBÉM OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, MONTAGEM E RETIRADA.
Valor unitário da
SELT - SERVIÇOS DE ITEM 1 - Banheiros químicos diária (de 24 R$ 170,00 R$ 300,00
ESTRUTURAS E
2016-0.139.291-1 005/2016 horas cada)
LOCAÇÕES----
Valor unitário da
TEMPORÁRIAS EIRELI-EPP ITEM 2 - Banheiros químicos PNE diária (de 24 R$ 230,00 R$ 440,00
horas cada)
Valor unitário da
ITEM 3 - Pias com instalação de água e desague diária (de 24 R$ 249,00 R$ 650,00
horas cada)
PR ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E
6013.2016/0000001-8 006/2016 _ Taxa -3,26% -2,76%
LTDA EQUIPAMENTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE
PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO.
TERRÃO COMÉRCIO E
6013.2016/0000010-7 007/2016 . AÇÚCAR REFINADO AMORFO/MICROCRISTALINO Kg R$ 2,59 R$ 2,72
REPRESENTAÇÕES LTDA.
COPOS PLÁSTICOS PARA CAFÉ 50 ML Cento R$ 0,89 R$ 1,28
TERRÃO COMÉRCIO E 6013.2016/0000008-5 011/2016 ----
REPRESENTAÇÕES LTDA
COPOS PLÁSTICOS PARA ÁGUA 150 ML Cento R$ 1,56 R$ 2,07
AMAD-COMÉRICO E GÁS DE PETRÓLEO - G.L.P- BOTIJÃO DE 13KG Botijão R$ 55,00 R$ 65,48
6013.2016/0000174-0 001/2017 TRANSPORTADORA DE----
GÁS LTDA- EPP GÁS DE PETRÓLEO - G.L.P- CILINDRO DE 45KG Cilindro R$ 200,00 R$ 239,00
MULTPAPER
PAPEL SULFITE A4 BRANCO COM CERTIFICADO 6013.2016/0000173-1 002/2017 DISTRIBUIDORA DE Resma R$ 12,67 R$ 13,23
AMBIENTAL PAPÉIS LTDA
INFO-SIG COMÉRCIO DE
PAPEL SULFITE A4 BRANCO COM CERTIFICADO
6013.2016/0000173-1 003/2017 SUPRIMENTOS DE Resma R$ 13,92 R$ 16,09
AMBIENTAL INFORMÁTICA EIRELI-ME
BIGNARDI INDÚSTRIA E
6013.2016/0000173-1 004/2017 COMERCIO DE PAPÉIS E PAPEL SULFITE A4 RECICLADO Resma R$ 12,30 R$ 14,78
ARTEFATOS LTDA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA ESPECIALIZADA NA IN TERMEDIAÇÃO OU AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS VIA APLICATIVO CUSTOMIZÁVEL WEB E MOBILE COM APOIO
Quilômetros 6013.2017/0000.001-0 005/2017 99 TECNOLOGIA LTDA OPERACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS, R$ 2,46 R$ 2,88
Rodados
PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE H OSPEDAGEM DA IN TERN ET, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE IN FORMAÇÃO NA IN TER N ET, À PR EFEITU RA DO MU NICÍPIO D E SÃO PAU LO.
SP GRAF. INDÚSTRIA
FORNECIMENTO DE CAPA PARA PROCESSO EM PAPEL 6013.2016/0000.007-7 006/2017 GRÁFICA E EDITORIAL OFF SET Unidade R$ 0,26 R$ 0,40
LTDA-ME
REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ROLOS DE PAPEL HIGIÊNICO À PREFEITURA DO
SARMUNG
MUNICIPIO DE SÃO PAULO.
6013.2016/0000485-4 007/2017 EQUIPAMENTOS E
PRODUTOS LTDA-ME ITENS 1 e 2 PAPEL HIGIÊNICO 30 METROS Rolo R$ 0,55
ITENS 3 e 4 PAPEL HIGIÊNICO 40 METROS Rolo R$ 0,99
OBS.: OS PREÇOS MÉDIOS INFORMADOS FORAM CALCULADOS COM BASE NOS PREÇOS COLETADOS NOS SITES COMPRAS-BEC E COMPRASNET, BEM COMO EM FORNECEDORES DOS RESPECTIVOS RAMOS DE ATIVIDADE
BUTANTÃ
GABINETE DO PREFEITO REGIONAL
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-PROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2017-1-206
PREFEITURA REGIONAL DO BUTANTA
ENDERECO: RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201
2015-0.341.961-0 REYNALDO MENK VIEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
2017-0.040.393-8 REYNALDO MENK VIEIRA
HTTPS://SLCE.PREFEITURA.SP.GOV.BR
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
Supervisão Técnica de Limpeza Pública
2017-0.097.714-4
A PREFEITURA REGIONAL BUTANTÃ torna público que foi apresentada pela Pessoa Física MAGNO SILVA, Carta de Intenção objetivando a celebração de Termo de Cooperação em relação à Área Pública localizada na RUA CONEGO LUIZ VIEIRA DA SILVA - PRAÇA OSVALDO SILVA, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que outros interessados
Consulte o andamento do seu processo administrativo na PMSP através da
CENTRAL 156.
Antes de ligar tenha em mãos o protocolo contendo o número do processo entregue no momento da autuação, para informar ao atendente.
Você poderá obter o nome, endereço, telefone e e-mail da unidade onde está sendo analisado e, a sua situação atual.
Mais detalhes sobre o andamento do processo, entre em contato diretamente com a unidade de análise.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 10 de novembro de 2017 às 01:59:37.
SERVIÇO DISPONÍVEL
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 7H ÀS 22H
Consulta também disponível na internet, no endereço:
www.prefeitura.sp.gov.br/processos
&
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
Confirma a exclusão?