Diário Oficial do Município de São Paulo 01/11/2017 | DOMSP-SP
Padrão
LÉGIO SANTA INÊS, CNPJ 63.019.772/001, correspondente ao Potencial Construtivo de 7.482,05 m2 do terreno cedente, passível de transferência, e será subtraída do total que consta da Declaração de Potencial Construtivo N° 0122/15, calculados nos termos do artigo 125 da Lei n° 16.050, de 2014, dispondo ainda o imóvel CEDENTE de 3.749,53 m2 de área de potencial construtivo passível de transferência, objeto da Declaração de Saldo de Potencial Construtivo Passível de Transferência N° 0122A/17.
3) a área construída equivalente a ser recebida de 11.028,58 m2, a saber 6.648,04 m2 para habitações com área até 50 m2; 405,24 m2 para habitações com área entre 51 e 70 m2; 836,72 m2 para habitações com área acima de 70 m2 e 3.138,58 m2 para uso não residencial (nR1), deverá ser utilizada integralmente nestes imóveis receptores, destinada exclusivamente aos usos residencial e não residencial acima descritos, nos termos do que dispõe o inciso I do artigo 3° do Decreto N° 57.536, de 15 de dezembro de 2016.
4) O proprietário do imóvel cedente deverá atender às disposições do Termo de Compromisso 04/2016 nos termos do PA 2016-0.035.566-4.
5) a presente Certidão deverá ser apresentada no pedido de aprovação de projeto de edificação vinculada ao imóvel receptor que utilize a área transferida de 11.028,58 m2.
6) a presente Certidão é entregue ao interessado contra a apresentação dos seguintes documentos:
a) vias originais ou cópias autenticadas das matrículas atualizadas dos imóveis cedente e receptor contendo as aver-bações dos valores referentes à transferência de potencial construtivo efetuada;
b) devolução da via original da Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência que originou o processo de transferência, conforme alínea "g" do inciso I do artigo 8° Decreto N° 57.536, de 15 de dezembro de 2016.
Publique-se e, após retirada do documento, arquive-se. A não retirada do(s) mesmo(s) implicará na anulação das 3 (três) vias bem como no indeferimento da solicitação conforme artigo 7° do Decreto N° 57.536, de 2016.
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO N° 6210.2017/0003220-6
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO à empresa FAST BIO COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ n° 21.707.794/0001-06, a penalidade de multa no montante de 0,5% sobre o valor de R$ 10.693,92 (dez mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), em virtude do atraso na entrega do item constante na Nota Fiscal n° 571, conforme previsto no subitem 20.4 do item 20.1 da CLÁUSULA 20 - DAS PENALIDADES, do Edital de Pregão Eletrônico n° 188/2017, Nota de Empenho n° 1721/2017, e também com fundamento nos artigos 86 e 87, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, pela competência que me foi delegada através da Portaria n° 21/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017.
II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III - Publique-se.
PROCESSO N° 6210.2017/0003359-8
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 21/2017
- HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, à empresa UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ n° 66.046.541/0001-69, detentora da Ata de Registro de Preços n° 469/2016 - SMS.G, em razão do atraso na entrega do produto, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 1275/2017, a penalidade de multa correspondente a 20% sobre o valor de R$ 496,80 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), Nota Fiscal n° 109.888, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.
II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III - Publique-se.
PROCESSO N° 6210.2017/0003092-0
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 21/2017
- HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, à empresa PORTAL LTDA, CNPJ n° 05.005.873/0001-00, detentora da Ata de Registro de Preços n° 385/2015 - SMS.G, em razão do atraso na entrega do produto, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 1841/2017, a penalidade de multa correspondente a 5% sobre o valor de R$ 1.272,00 (um mil duzentos e setenta e dois reais), Nota Fiscal n° 86132, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.
II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III - Publique-se.
PROCESSO N° 6210.2017/0003316-4
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 21/2017
- HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, à empresa MEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ n° 18.670.574/000132, detentora da Ata de Registro de Preços n° 116/2016 - SMS.G, em razão do atraso na entrega do produto, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 1923/2017, a penalidade de multa correspondente a 1% sobre o valor de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais), Nota Fiscal n° 243, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.
II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III - Publique-se.
PROCESSO N° 6210.2017/0003434-9
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 21/2017 - HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ n° 73.856.593/0001-66, detentora da Ata de Registro de Preços n° 281/2016 - SMS.G, em razão do atraso na entrega do produto, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 1862/2017, a penalidade de multa correspondente a 12% sobre o valor de R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais), Nota Fiscal n° 526.739, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.
II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III - Publique-se.
PROCESSO N° 6210.2017/0003656-2
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 21/2017
- HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, à empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ n° 11.896.538/0001-42, detentora da Ata de Registro de Preços n° 231/2017 -SMS.G, em razão do atraso na entrega do produto, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 1765/2017, a penalidade de multa correspondente a 20% sobre o valor de R$ 8.725,00 (oito mil setecentos e vinte e cinco reais), Nota Fiscal n° 90762, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.
II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III - Publique-se.
PROCESSO N° 6210.2017/0003502-7
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
I - A vista dos elementos constantes nestes autos, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria n° 21/2017
- HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, à empresa SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA, CNPJ n° 02.685.377/0008-23, detentora da Ata de Registro de Preços n° 274/2016 - SMS.G, em razão do atraso na entrega do produto, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 1541/2017, a penalidade de multa correspondente a 18% sobre o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), Nota Fiscal n° 112620, com fundamento no artigo 86 da Lei Federal n° 8.666/93.
II - Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis.
III - Publique-se.
PORTARIA N° 140/2017 - HSPM
O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, no uso da faculdade que lhe confere a Lei n.° 13.766, de 21 de janeiro de 2004, e;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 57.735, de 13 de junho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1° Suspender o expediente no âmbito do HSPM, no dia 03 de novembro de 2017.
§ 1° Em decorrência do disposto no artigo 1°, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, na proporção de uma hora por dia, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos, a partir do primeiro dia útil subsequente;
§ 2° A compensação deverá ser feita no início ou no final do expediente, a critério da chefia imediata do servidor, impre-terivelmente, no período de 06 a 16 de novembro de 2017.
§ 3° O servidor que se encontrar afastado no período da compensação deverá fazê-la a partir da data em que reassumir suas funções.
§ 4° A falta de compensação, total ou parcial, das horas de trabalho, acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço no período.
Art. 2° Não se aplica o que dispõe o artigo 1° desta portaria, às unidades cujas atividades assistenciais são desenvolvidas em sistema de plantão, que não podem sofrer solução de continuidade.
Art. 3° Fica vedada a concessão de abono no dia 03 de novembro de 2017.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2017 - HSPM.G
TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAL PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS CARDIO-VASCULARES
A SUPERINTENDÊNCIA DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que receberá propostas de doação de materiais para tratamento de doenças cardiovasculares. Os interessados deverão entregar os seguimentos documentos em envelope lacrado com indicação de confidencialidade no Setor de Protocolo do HSPM, das 09h00 às 17h00, localizado na Rua Castro Alves, n° 63/73, 6° andar, CEP: 01532-000 - Aclimação, com endereçamento para o Gabinete da Superintendência: Carta de intenção, Proposta especificando quantidade, especificações técnicas de cada item, Indicação do valor monetário dos bens a serem doados, declaração de ser o fabricante e/ou proprietário legal, Cópia do Registro Comercial, Certidão simplificada pela Junta Comercial do Estado, Ato constitutivo e alterações subsequentes ou Decreto de autorização para funcionamento, conforme o caso, Cópia da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, CD com todos os documentos citados acima em cópia digital. Os documentos poderão ser entregues a partir da publicação. Maiores informações poderão ser obtidas no Gabinete da Superintendência, pelo telefone (11) 3397-7844 ou por e-mail: gabinetehspm@hspm.sp.gov.br
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DESPACHOS
AÇÃO ORDINÁRIA N° 104XXXX-87.2017.8.26.0445 - 1a VARA FAZENDA PUBLICA
OFICIO N° 403/2017-JUD 21.1, DE 22/09/2017 - TID N° 16968448 - JUD 21 - VILMA TEODORO NASCIMENTO
- Nos termos de orientação estabelecida por JUD 21 no ofício n° 403/2017-JUD 21.1, protocolado sob TID n° 16968448, para cumprimento provisório de liminar em sede de Agravo de Instrumento n° 2191XXXX-38.2017.8.26.0000, deferida pela 6a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedendo efeito suspensivo ao recurso requerido por este Instituto, RETI-RATIFICANDO Despacho publicado no Diário Oficial da Cidade de 28/09/2015 - pg. 15, autorizando, em caráter provisório, a inscrição da autora por VILMA TEODORO NASCIMENTO, no rol de pensionistas deste Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, em face à liminar deferida nos autos da ação ordinária n° 104XXXX-87.2017.8.26.0053, em tramitação perante a 1a Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital, determino, em caráter provisório, o desca-dastramento de VILMA TEODORO NASCIMENTO, portadora da cédula de identidade n° RG 23.070.065-2 - SSP/SP e CPF/MF n° 288.553.688/85, do rol de pensionistas deste Instituto na condição de companheira do ex-servidor municipal ALVARO FIDELIS DA SILVA, falecido em 27/02/2015, bem como a suspensão dos pagamentos da pensão destinada à autora, até o julgamento do Agravo de Instrumento.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -HOMOLOGAÇÃO
2017-0.059.408-3 - PMSP - MARINES MEDEIROS DE CARVALHO - RF(s): 710.101.5-03 - CTC(s) n°(s) 3014/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;
2015- 0.211.326-7 - PMSP - ROSIMARY PALOMBO DE OLIVEIRA - RF(s): 565.808.0-01 e 565.808.0-02 - CTC(s) n°(s) 3149 e 3150/IPREM/2017 emitida(s) em 11/10/2017;
2016- 0.107.875-3 - PMSP - ANA CLAUDIA BENTES SALGADO - RF(s): 601.575.1-01 e 601.575.1-02 - CTC(s) n°(s) 3147 e 3148/IPREM/2017 emitida(s) em 11/10/2017;
1990-0.033.939-1 - PMSP - MARCIA APARECIDA GONZAGA - RF(s): 538.502.4-01 - CTC(s) n°(s) 3138/IPREM/2017 emitida(s) em 05/10/2017;
2016- 0.155.315-0 - PMSP - TERESINHA BISPO DE LIRA SOUSA - RF(s): 630.676.4-01 - CTC(s) n°(s) 3211/IPREM/2017 emitida(s) em 11/10/2017;
2013-0.060.318-2 - PMSP - ALMERINDA PAULO DE FARIAS MORAES - RF(s): 605.063.8-01, 605.063.8-02, 605.063.8-03, 605.063.8-04 e 605.063.8-05 - CTC(s) n°(s) 3133, 3134, 3135, 3136 e 3137/IPREM/2017 emitida(s) em 05/10/2017;
2017- 0.089.616-0 - PMSP - JOSE ANTONIO TEIXEIRA -RF(s): 526.231.3-01 - CTC(s) n°(s) 3210/IPREM/2017 emitida(s) em 11/10/2017 e
2016-0.243.207-0 - PMSP - ANTONIO TIMOTEO DE OLIVEIRA - RF(s): 688.972.7-02 - CTC(s) n°(s) 3209/IPREM/2017 emitida(s) em 11/10/2017.
HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS n° 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO
2015- 0.211.326-7 - PMSP - ROSIMARY PALOMBO DE OLIVEIRA - RF(s): 565.808.0-01 e 565.808.0-02 - CTC(s) n°(s) 1411 e 1412/IPREM/2016 publicada(s) em 21/07/2016;
2016- 0.107.875-3 - PMSP - ANA CLAUDIA BENTES SALGADO - RF(s): 601.575.1-01 e 601.575.1-02 - CTC(s) n°(s) 1402 e 1403/IPREM/2016 publicada(s) em 09/07/2016 e
2013-0.060.318-2 - PMSP - ALMERINDA PAULO DE FARIAS MORAES - RF(s): 605.063.8-04 e 605.063.8-05 - CTC(s) n°(s) 1259 e 1260/IPREM/2013 publicada(s) em 30/05/2013.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -HOMOLOGAÇÃO
2017- 0.095.653-8 - PMSP - MARCELO NUNES ELIEZER -RF(s): 575.343.1-01 - CTC(s) n°(s) 2991/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;
2017-0.096.065-9 - PMSP - MARIA DAS GRAÇAS REIS BOMFIM - RF(s): 606.273.3-01 - CTC(s) n°(s) 2992/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;
2017-0.099.222-4 - PMSP - DIEGO SOARES CARVALHO -RF(s): 808.574.9-01 - CTC(s) n°(s) 2987/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;
2017-0.108.385-6 - PMSP - NADIR MARTINS CUSTODIO -RF(s): 516.860.1-01 - CTC(s) n°(s) 2989/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;
2017-0.115.374-9 - PMSP - MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA MELO - RF(s): 535.208.8-01 e 535.208.8-02 - CTC(s) n°(s) 2969 e 2970/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;
2017-0.116.669-7 - PMSP - OSVALDO RALO E KALAF -RF(s): 501.124.8-01 e 501.124.8-02 - CTC(s) n°(s) 2972 e 2973/ IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;
2017-0.046.996-3 - PMSP - WANDA JUSSARA JACOB -RF(s): 599.023.8-03 - CTC(s) n°(s) 3011/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;
2017-0.049.369-4 - PMSP - GILMAR ALMEIDA RODRIGUES
- RF(s): 724.724.9-01 e 724.724.9-02 - CTC(s) n°(s) 3007 e 3008/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;
2017-0.059.407-5 - PMSP - VANESSA MENDES TENÓRIO DA SILVA - RF(s): 791.382.6-01 - CTC(s) n°(s) 3013/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;
2010-0.223.346-8 - PMSP - JOAO CLIMACO PENNA TRINDADE - RF(s): 566.303.2-01 - CTC(s) n°(s) 2779 e 2780/ IPREM/2017 emitida(s) em 12/09/2017;
2017-0.090.680-8 - PMSP - EMERSON FRANCISCO DE MOURA - RF(s): 749.302.9-01 - CTC(s) n°(s) 2988/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;
2017-0.067.068-5 - PMSP - JOEL PATRICIO MACIEL - RF(s): 633.780.5-01 - CTC(s) n°(s) 3019/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017;
2017-0.061.427-0 - PMSP - JEFFERSON WINGESTER FERNANDES CARDOSO - RF(s): 575.641.3-01 e 575.641.302 - CTC(s) n°(s) 3015 e 3016/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017 e
2017-0.047.000-7 - PMSP - SONIA MARIA PIRES ZAN-QUETA - RF(s): 775.425.6-01 - CTC(s) n°(s) 3012/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017.
HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS n° 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO
2010- 0.223.346-8 - PMSP - JOAO CLIMACO PENNA TRINDADE - RF(s): 566.303.2-01 - CTC(s) n°(s) 807/IPREM/2011 publicada(s) em 19/03/2011.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -HOMOLOGAÇÃO
2016- 0.177.425-3 - SIMONE DEBORA DE AZEVEDO OLIVEIRA - RF(s): 743.695.5-01 - CTC(s) n°(s) 3318/IPREM/2017 emitida(s) em 25/10/2017;
2017- 0.097.113-8 - PMSP - LUCCAS RIBEIRO DO COUTO - RF(s): 773.516.2-01-02 - CTC(s) n°(s) 3068/IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017;
2017-0.127.646-8 - PMSP - VERA LUCIA CLAUDINO -RF(s): 634.254.0-01 - CTC(s) n°(s) 3246/IPREM/2017 emitida(s) em 20/10/2017;
2011- 0.003.772-8 - PMSP - JOAO DOS REIS DE SOUZA -RF(s): 522.903.1-01 e 522.903.1-02 - CTC(s) n°(s) 3223 e 3224/ IPREM/2017 emitida(s) em 20/10/2017;
2017-0.099.572-0 - PMSP - SUELI MIRANDA BOAVEN-TURA - RF(s): 568.186.3-01 - CTC(s) n°(s) 2828/IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017;
2017-0.108.032-6 - PMSP - IRANI RODRIGUES DOS SANTOS - RF(s): 636.975.8-01 - CTC(s) n°(s) 3107/IPREM/2017 emitida(s) em 02/10/2017;
1999-0.080.312-4 - PMSP - JEANETE APARECIDA MAZI BERTOLO - RF(s): 298.389.3-01 e 298.389.3-02 - CTC(s) n°(s) 3204 e 3205/IPREM/2017 emitida(s) em 11/10/2017 e
2016- 0.202.564-5 - PMSP - MARIZA MARANA TEIXEIRA SCHIMIT - RF(s): 501.830.7-01, 501.830.7-02 e 501.830.7-03
- CTC(s) n°(s) 2818. 2819 e 2820/IPREM/2017 emitida(s) em 15/09/2017.
HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS n° 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO
2011-0.003.772-8 - PMSP - JOAO DOS REIS DE SOUZA -RF(s): 522.903.1-01 e 522.903.1-02 - CTC(s) n°(s) 2120 e 2021/ IPREM/2011 publicada(s) em 13/08/2011.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -HOMOLOGAÇÃO
2017- 0.068.074-5 - PMSP - MARGARETH APARECIDA BARBOSA NORINHO - RF(s): 312.064.3-01 e 312.064.3-02 - CTC(s) n°(s) 3017 e 3018/IPREM/2017 emitida(s) em 28/09/2017.
HOMOLOGO as Certidões de Tempo de Contribuição emitidas com fundamento nas disposições da Portaria MPS n° 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008.
BENEFÍCIOS
DIVISÃO DE BENEFÍCIOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO
6310.2017/0002180-1 - Danielly Diana da silva -
Expeça-se a certidão, conforme requerido.
EXTINÇÃO DE PENSÃO
6310.2017/0002032-5- WALKIRIA LEDA LUCCAS MAN-
DIA - Com base no art. 23, I e parágrafo único do art. 24, todos da Lei n° 09.157/80, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 13/02/2017.
6310.2017/0002034-1 - LUZIA GRACE MAROTO - Com base no art. 16, I e parágrafo único do art. 17, todos da Lei n° 10.828/90, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 20/03/2017.
6310.2017/0002035-0 - LEIA REMEDI - Com base no art.
23, I e parágrafo único do art. 24, todos da Lei n° 09.157/80, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 17/03/2017.
6310.2017/0002037-6 - RISOLETA BEGUELDO FACCIN
- Com base no art. 21, I e parágrafo único do art. 22, todos da Lei n° 15.080/09, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 16/03/2017.
6310.2017/0002052-0 - IRIA GARCIA - Com base no art. 30, "a" da Lei n° 7447/70, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 28/12/2016.
6310.2017/0002084-8 - MARIA DE LOURDES RAIMUNDO AMARAL - Com base no art. 23, I e parágrafo único do art. 24, todos da Lei n° 09.157/80, JULGO EXTINTA a pensão, a partir de 30/07/2017.
INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - DEFERIDOS
6310.2017/0000962-3 - Coralia dos Santos Garcia - À vista das informações e com base no inc. I, do art. 2° da Lei 15.080/2009, DEFIRO o pedido constante no DOC SEI 4260731, pagando-se a pensão na forma prevista no art. 12, I, do mesmo diploma legal.
INSCRIÇÃO DE PENSIONISTAS - INDEFERIDOS
6310.2017/0000720-5 - Alzira Ferreira Silva - À vista das informações e documentos apresentados, INDEFIRO o pedido constante no documento SEI 3940590, por não preencher as condições do artigo 2°, inciso I, §3° e §5°, e artigo 3°, todos da Lei 15.080/09 e artigos 6° e 7°, inciso V, da Orientação de Serviço n° 01/2012- IPREM/SUP.
6310.2017/0001730-8- Luiz Gonzaga de Azevedo Velloso - À vista das informações, documentos apresentados em especial do documento SEI 4813244, INDEFIRO o pedido constante no documento SEI 4813192, por não preencher as condições do artigo 2°, III, combinado com o inciso II do artigo 21°, todos da Lei 15.080/09.
PERÍCIA MÉDICA
2017-0.083.571-4 - Estela Mar de Moraes - À vista das informações constantes do presente processo e laudo médico de fls. 12, INDEFIRO o pedido.
VISTAS E CÓPIAS DE PEÇAS DE PROCESSOS 6310.2017/0002078-3 - Ester Alves de Lima 6310.2017/0002080-5 - Alaide Silva de Miranda Castro - DEFIRO, conforme requerido.
JUSTIÇA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DOC DE 31/10/2017 - PÁG. 20
ONDE SE LÊ:
COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO -CEEP/CGM.
Em conformidade ao Decreto n° 57.817, de 3 de agosto de 2017, tendo em vista o estágio probatório dos servidores da CGM:
LEIA-SE:
PORTARIA N° 87/CGM/2017, DE 30/10/2017 COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO -
CEEP/CGM.
Em conformidade ao Decreto n° 57.817, de 3 de agosto de 2017, tendo em vista o estágio probatório dos servidores da CGM:
COORDENADORIA GERAL DO CONSULTIVO
DESPACHOS DO COORDENADOR GERAL DO CONSULTIVO
2015- 0.250.576-9-LUIZA TEREZA DA SILVA.Pedido de ressarcimento de danos. Proposta de deferimento parcial. Dec. Mun. 57.739/17. Considerando os elementos da Instrução Processual e a manifestação da PGM.AJC, e no uso da competência prevista no art. 3°, I, do Dec. Mun. 57.739/17, DEFIRO o pagamento à interessada, LUIZA TEREZA DA SILVA, CPF/MF 053.170.638-92, da quantia de R$ 1.696,00(mil, seiscentos e noventa e seis reais), a título de ressarcimento de danos.
2017-0.041.090-0-PRISCILLA ALMEIDA OBARA.Pedido administrativo de indenização. Queda de árvore. Dano ao veículo. Demonstração da omissão culposa da Administração. Inexistente. Indeferimento. Diante dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da AJC desta PGM, às fls. retro, INDEFIRO, com fundamento no art. 3°, inc. I, do Dec. Mun. 57.739/17, o requerimento apresentado por PRISCILLA ALMEIDA OBARA, portadora do CPF 358.898.248-56.
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORA DIRETORA- DESAP
2016- 0.239.431-4-JOSÉ DOS SANTOS TRIGO E OU-TRA.Desapropriação - Adequação Viária na Rua Serra das Divisões. Autorização para emissão de Nota de Empenho no âmbito da Ação de Desapropriação de autos n° 104601555.2017.8.26.0053 - 11a VFP. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 57.578 de 13/01/2017 e pela competência delegada na Portaria n° 01/16
- PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 98.00.98.22.26.453.3009.3.378.4.4. 90.61.00.08, no valor de R$ 46.015,07 (quarenta e seis mil, quinze reais e sete centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva com transferência de recursos n° 42.941 efetivada no processo administrativo n° 2016-0.239.431-4, às fls. 59, em nome de JOSÉ DOS SANTOS TRIGO, CPF/MF n° 054.145.398-04, correspondente ao depósito da oferta administrativa no âmbito da ação expropriatória de autos n° 104XXXX-55.2017.8.26.0053, em trâmite na 11a Vara de Fazenda Pública, visando à desapropriação de imóvel necessário à implantação do melhoramento "Adequação Viária na Rua Serra das Divisões".
SEI 6021.2017/0014189-0-LUIZ CARLOS FERREIRA BRANDÃO.Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos n° 103196609.2017.8.26.0053 - 10a VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 57.578/17, de 13/01/2017 e pela competência delegada na Portaria n° 01/16
- PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3 .90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 6.567,00 (seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI n° 5150069), em nome de LUIZ CARLOS FERREIRA BRANDÃO, CPF n° 413.211.89672, correspondente aos honorários periciais provisórios arbitrados em Juízo.
SEI 6021.2017/0014217-9-DEPARTAMENTO DE DESA-PROPRIAÇÕES-Pagamento de diligências de oficial de justiça. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 57.578 de 13/01/2017 e pela competência delegada na Portaria n° 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02 .062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente nos valores abaixo discriminados, conforme nota de reserva de recursos (doc SEI n° 5152669) correspondente ao pagamento das diligências de oficial de justiça constantes do Processo SEI n° 6021.2017/0014217-9:
OFICIAL (A) DE JUSTIÇA
CPF
TOTAL OFICIAL
SANDRA LUCIA MARTINS PARREIRA 081.914.738-95
R$ 300,84
SANDRA FÁTIMA FERREIRA DA SILVA 040.270.088-04 R$ 526,47 BENEDITO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA
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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 às 02:58:35.
Processos na página
104XXXX-87.2017.8.26.0053 • 104XXXX-55.2017.8.26.0053Confirma a exclusão?