2017 | DOMSP-SP

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PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO PROJETO MODIFICATIVO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) LEIS 11.228/92, 16.050/14, 13.885/04 E DECRETOS 32.329/92, 55.036/14, 56.089/2015 E 56.759/16.

2017-0158179-1 SQL/INCRA 0018600600110-1 005 TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-CUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

DEFERIDO APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2

2016-0094514-3 SQL/INCRA 0006607500110-1 001 CICILIO MAGALHAES SARAIVA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

DEFERIDO:

A INICIAL DEFERIDO, ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.402/16, 16.050/14, 11.228/92, 16.642/17 E DECRETOS 32.329/92, 56.089/15, 57.377/16.

2016- 0228563-9 SQL/INCRA 0011145200231-1 001 josely lourdes ramos

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 60 DA LEI 16.642/17 E §4° DO ARTIGO 58 DO DECRETO 57.776/17 (RECURSO INTEMPESTIVO).

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DIRETRIZES E PARCELAMENTO DO SOLO SEL/PARHIS 3

2017- 0137494-0 SQL/INCRA 6383580066966-2 002 JOSE CLAUDIO DA SILVA SANTOS

CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA LOTEAMENTO COM DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 E DO QUADRO 1 DO DECRETO N° 57.377/2016, POR PARCELAMENTO DO SOLO NÃO-CONFORME EM ZONA DE USO ZEPAM.

COORD.ATIV. ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SEL/ SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/ SEGUR G

2001-0085157-2 SQL/INCRA 0016516500184-1 001 CONSTRUTORA MORONI RANZANI LTDA

ALVARA DE EXECUCAO DE ESTACAO DE RADIO BASE INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI ABERTO EQUIVOCADAMENTE.

2007-0086463-2 SQL/INCRA 0001209100754-1 002 BCPS/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 8/2/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2007- 0395145-5 SQL/INCRA 0029901003626-1 006 TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A.-

TELESP

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 26/3/2013, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2008- 0329803-6 SQL/INCRA 0016804400703-1 001 NEXTELTELECOMUNICACOES LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, ACOLHIDO COMO RECURSO HIERÁRQUICO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 12/08/16, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04, ARTIGO 6° DO DECRETO 46.067/05, BEM COMO OS ARTIGOS 59 E 114 DA LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17. SALIENTAMOS QUE EM FACE DAS PLANTAS APRESENTADAS PARA ANÁLISE JÁ CONSTAR COMO REGULARIZAÇÃO, DEVERÁ EM UMA EVENTUAL RECONSIDERAÇÃO SER ATENDIDO O COMUNIQUE-SE SUPRACITADO E TAMBÉM RECOLHIDO EMOLUMENTOS A PREÇO PÚBLICO PARA A ÁREA OBJETO DA ERB (19,17M2).

2008-0372683-6 SQL/INCRA 0009139701591-1 001 FLOWERS CONSULTING LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 02/04/2016, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2008- 0376828-8 SQL/INCRA 0015500900071-1 010 POSTO DE SERVICOS ATUAL LTDA

RECONS. DE DESPACHO DE ALVARA DE APROV. E EXEC. P/ INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 16/5/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2009- 0037522-8 SQL/INCRA 0000107400014-1 005 BANCO SANTANDER S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO DA IEOS N° 00155/2013 PUBLICADO EM 23/4/2013, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17.

2009-0188433-9 SQL/INCRA 0009129900638-1 001 TNL PCS S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 03/03/2015, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2009- 0359859-7 SQL/INCRA 0011026800111-1 003 SERVICOSAUTOMOTIVOSZODIACLTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ENCERROU AS ATIVIDADES NO LOCAL CONFORME INFORMADO NO PROCESSO.

2010- 0109990-3 SQL/INCRA 0010407405169-1 001 NEXTELTELECOMUNICACOES LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 24/11/2015, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2010-0182347-4 SQL/INCRA 0008000301709-1 005 TNL PCS S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUN

CIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 9/2/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2010-0221774-8 SQL/INCRA 0012720600201-1 001 NEXTELTELECOMUNICACOES LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERÇÃO DE ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB NOS TERMOS DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES NO PROCESSO A ERB JÁ ENCONTRA-SE INSTALADA, PASSANDO A SER ANALISADO COMO AUTO DE REGULARIAZAÇÃO, UMA VEZ QUE O INTERESSADO RECOLHEU EMOLUMENTOS A PREÇO PÚBLICO CONFORME GUIA DE MUDANÇA DE ASSUNTO ANEXA ÀS FOLHAS 188/189. 2010-0296045-9 SQL/INCRA 0030008900490-1 001 NEXTELTELECOMUNICACOES LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 23/03/2016, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2012-0121446-3 SQL/INCRA 0005410701143-1 003 AMERICAN TOWER DO BRASIL C. INFRA-ESTRUTURAS LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 29/11/2016, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2012-0201139-6SQL/INCRA 0002206301261-1 003 NEXTELTELECOMUNICACOESLTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 11/11/2016, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2012-0231417-8 SQL/INCRA 0003301303102-1 001 NS2.COM INTERNET S.A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PELO NÃO ATENDIMENTO DA IEOS N° 00097/SEL/SEGUR-2/2016 PUBLICADO EM 16/06/2016, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17.

2012- 0277437-3 SQL/INCRA 0030004402887-1 001 AMERICAN TOWER DO BRASIL C. INFRA-

ESTRUTURAS LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 22/11/2016, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2013- 0018514-3 SQL/INCRA 0007611905473-1 001 AMERICAN TOWER DO BRASIL C. INFRA-

ESTRUTURAS LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 26/07/2016, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2013-0053758-9 SQL/INCRA 0019409900467-1 009 POSTO DE SERVICOS MELHOR LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 24/01/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2013-0069380-7 SQL/INCRA 0017813600249-1 002 AMERICAN TOWER DO BRASIL C. INFRA-ESTRUTURAS LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 20/1/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2013-0083395-1 SQL/INCRA 0010120300132-1 003 CLARO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO A FL. 159, PELO INTERESSADO.

2013-0157764-9 SQL/INCRA 0008512801239-1 004 VIVO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO A PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DA PORTARIA 4/13/SEL-G E DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04, INFORMANDO QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO ATENDE INTEGRALMENTE O SOLICITADO NO RELATÓRIO DE ANALISE DE ERB. ENCERRANDO ASSIM OS RECURSOS PREVISTOS CONFORME TAC VIVO.

2013- 0318507-1 SQL/INCRA 0010709000609-1 003 AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSAO DE

INFRA ESTRUTURA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE, UMA VEZ NÃO TER SIDO APRESENTADO NENHUM FATO NOVO COM RELAÇÃO AOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM OS INDEFERIMENTOS ANTERIORES. SALIENTAMOS QUE O ASSUNTO EM PAUTA FOI OBJETO DO PROCESSO N° 2013-0.157.670-7 INDEFERIDO NOS TERMOS DO TAC-VIVO, CONFORME CÓPIA ANEXADA AO PRESENTE.

2014- 0051180-8SQL/INCRA 0003902001437-1 003 NEXTELTELECOMUNICACOESLTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 04/11/16, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17. O PEDIDO DE PRAZO NÃO FOI CONCEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

2015-0028424-2 SQL/INCRA 0014609600101-1 004 NEXTELTELECOMUNICACOES LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-LARIZACAO

INDEFERIDO:

2015-0145271-8 SQL/INCRA 0004108300238-1 020 AUTO POSTO DUQUE MOEMA LTDA

RECONS. DE DESPACHO DE ALVARA DE APROV. E EXEC. P/ INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 18/05/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2015-0145276-9 SQL/INCRA 0004108300238-1 021 AUTO POSTO DUQUE MOEMA LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

2015-0178280-7SQL/INCRA 0011615202047-1 001 TIM CELULAR S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO A PRESENTE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, ACOLHIDO COMO RECURSO HIERÁRQUICO, UMA VEZ NÃO TER SIDO APRESENTADO NENHUM FATO NOVO, COM RELAÇÃO AOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM OS INDEFERIMENTOS ANTERIORES, VISANDO ATENDER O COMUNIQUE-SE. O PRAZO SOLICITADO NÃO FOI CONCEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.

2015- 0200365-8SQL/INCRA 0001106000412-1 001 CLARO S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 25/03/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2016- 0052045-2 SQL/INCRA 0017234700977-1 003 NEXTELTELECOMUNICACOES LTDA.

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

2016-0093412-5 SQL/INCRA 0011284900011-1 026 COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA

RECONS. DE DESPACHO DE ALVARA DE APROV. E EXEC. P/ INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 18/8/2016, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2016-0096627-2 SQL/INCRA 0011653800010-1 011 AUTO POSTO BAHAMAS LTDA

REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE REVALIDAÇÃO NÃO É PASSIVEL DE DEFERIMENTO. 2016-0189873-4SQL/INCRA 0004722102031-1 031 COMPANHIA BRASILEIRA DE

DISTRIBUICAO

RECONS. DE DESPACHO DE ALVARA DE APROV. E EXEC. P/ INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 13/07/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

2016-0190442-4 SQL/INCRA 0015913100191-1 012 PORTAL DO EDUCANDARIO AUTO POSTO LTDA - ME

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO, ACOLHIDO COMO RECURSO HIERÁRQUICO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS ELEMENTOS QUE VIESSEM ATENDER INTEGRALMENTE OS MOTIVOS DO INDEFERIMENTO ANTERIOR, NOS TERMOS DO ANEXO 4, SEÇÃO 4.A.8, ITEM II, DO DECRETO N° 32.329/92.

2016- 0246933-0 SQL/INCRA 0026599400017-1 010 SOLVENTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE TENDO EM VISTA O ASSUNTO ESTAR SENDO TRATADO ATRAVÉS DE OUTRO PROCESSO N°

2017- 0.116.425-2.

2016-0264086-2 SQL/INCRA 0009143901212-1 017 AUTO POSTO SUPREMO II LTDA

RECONS. DE DESPACHO DE ALVARA DE APROV. E EXEC. P/ INSTALACAO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 14/7/2017, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO N° 57.776/17, QUE REGULAMENTOU A LEI 16.642/17.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE ESPECIAL SEL/SEGUR 1

1999-0030789-5 SQL/INCRA 0006900100491-1 006 MARCIO ROMERO DA OLIVEIRA

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXCUÇÃO DE REFORMA, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO ASSUTO E DO FATO GERADOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI N° 14.141/06. NÃO CABE RECURSO.

2009-0053497-0 SQL/INCRA 0008323000042-1 006 TNL PCS S/A

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE- ERB, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO E DO FATO GERADOR, CONFORME DISPOES O ARTIGO 35 DA LEI ° 14.141/06, BEM COMO A RESOLUÇÃO 121/15 - CEUSO/SEL . NÃO CABE RECURSO. INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB, NOS TERMOS DO INCISO L DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL 16.642/17 E DO ARTIGO 52 DO DECRETO 57.77.6/17, BEM COMO DA LEI MUNICIPAL 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL 44.944/04, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ATENDIDAS, INTEGRALMENTE, AS DISPOSIÇÕES DO DECREDO MUNICIPAL 44.944/04 .

2009-0053497-0 SQL/INCRA 0008323000042-1 006 TNL PCS S/A

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

2009- 0074266-2 SQL/INCRA 0004523100799-1 001 TNL PCS S/A

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04, TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMAÇÕES NO PROCESSO A ERB JÁ ENCONTRA-SE INSTALADA, E EM VISTA DA ALTERAÇÃO DO ASSUNTO E DO FATO GERADOR, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 35 DA LEI N° 14.141/16, BEM COMO RESOLUÇÃO 121/15 CEUSO/SEL, UMA VEZ QUE HOUVE RECOLHIMENTO DAS TAXAS A PREÇO PÚBLICO PARA MUDANÇA DO ASSUNTO CONFORME GUIA À(S) FOLHA(S) FOLHA 214.

2010- 0116186-2 SQL/INCRA 0005905401527-1 001 TIM CELULAR S/A

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO, DE ESTAÇÃO DE RADIO BASE NOS TERMOS DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04, ARTIGO 6° DO DECRETO 46.067/05,BEM COMO ARTIGOS 59 E 114 DA LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO EM 25/4/2017.

2011- 0142857-7 SQL/INCRA 0005230800127-1 001 NET SAO PAULO LTDA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA; AUTO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59° E 114° DA LEI 16.642/17 E LEI 13.885/04 REGULAMENTADAS PELOS DECRETOS 57.776/17 E 45.817/05, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO EM 6/9/2017. 2011-0142857-7 SQL/INCRA 0005230800127-1 001 NET SAO PAULO LTDA

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA; AUTO DE REGU-LARIZACAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59° E 114° DA LEI 16.642/17 E LEI 13.885/04 REGULAMENTADAS PELOS DECRETOS 57.776/17 E 45.817/05, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO EM 6/9/2017. 2011-0258087-9 SQL/INCRA 0018403701100-1 002 CLAUDINEISABINO COELHO

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59° E 114° DA LEI 16.642/17 E LEI 13.885/04 REGULAMENTADAS PELOS DECRETOS 57.776/17 E 45.817/05, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO EM 12/8/2017.

2011- 0314773-7 SQL/INCRA 0001301605522-1 001 NEXTELTELECOMUNICACOES LTDA

ALVARA DE EXECUCAO DE ESTACAO DE RADIO BASE INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE ESTACAO DE RADIO BASE, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04, BEM COMO ARTIGOS 59 E 114 DA LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO EM 16/8/2017.

2012- 0131697-5SQL/INCRA 0013404400142-1 002 NEXTELTELECOMUNICACOESLTDA

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

A INICIAL, 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO RADIO BASE - ERB, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04 FACE O PRONUNCIAMENTO SMDU.CTLU/039/2011 QUE DELIBEROU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO TENDO EN VISTA QUE AS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO DA ERB PERMANECE INALTERADA FRENTE AO PROJETO ANTERIORMENTE APRESENTADO.

2013- 0218418-7 SQL/INCRA 0000901428612-1 020 FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS SERV

TUR EST SP

ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA INSTALA-CAO DE EQUIPAMENTO

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGO 59° E 114° DA LEI 16.642/17, LEI 13.885/04 E LEI 15.723/13 REGULAMENTADAS PELOS DECRETOS 57.776/17, 45.817/05 E 56.941/16 TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO ^COMUNIQUE-SE^ PUBLICADO EM 17/5/2017.

2013-0349287-0 SQL/INCRA 0007016105555-1 001 CELL SITES SOLUTIONS

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXE-CUCAO DE ESTACAO RADIO BASE

INDEFERIDO:

A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE ESTACAO RADIO BASE, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 4/13/SEL.G TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO ATENDE A LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO DECRETO 44.944/04 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, CONFORME RELATÓRIO CONSTANTE NO PROCESSO.

2015-0071826-9 SQL/INCRA 0008606902578-1 004 CLARO S/A

AUTO DE REGULARIZACAO

INDEFERIDO:

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quarta-feira, 1 de novembro de 2017 às 02:58:35.