Diário Oficial do Município de São Paulo 06/09/2017 | DOMSP-SP
Padrão
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CAF
SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - SGP
LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO
Concedida nos termos da Lei 8.989/79, artigo 138, modificada pelo Decreto 57.571/16:
EH RF NOME DUR. A PARTIR
370240030000000 604.038.1/1 Tania Aparecida Dubau Fernandes 01 30/08/2017
DESPACHO DO COORDENADOR GERAL
DEFERIDO
PERMANÊNCIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Requerimento n°016/GF/2017
RF.602.908.6 ARLETE SILVA DE SOUZA
DESPACHO:
DEFIRO a permanência da GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO no percentual de 220% sobre o padrão QPA 07A, nos termos do artigo 10 da Lei 10.430/88 com as alterações introduzidas pelas Leis 11.410/93, 11.511/94, 11.591/95, 12.568/98 , a partir de 04/08/2017.
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE TALENTOS
- DGT
SEÇÃO DE APOIO TÉCNICO - INGRESSO, CARGOS, SALÁRIOS E ACESSO
QUADRO DA SAÚDE QS
Progressão funcional formalizada nos termos do art. 19 da Lei n° 16.122/15:
Com fundamento no decreto n° 56.590 de 10 de Novembro de 2015, tendo sido atendido a condição e os critérios da legislação vigente, PROGRIDO o(s) servidor(es) abaixo identificado(s):
REGISTRO NOME NIVEL CATEGORIA SIMBOLO A PARTIR DE
98299 RAWLISON CAMARINHO SILVA I 3 ANS3 04/07/2017
127931 ERICA NUNES GARGANTINI I 3 ANS3 20/07/2017
128147 BLENDA KIMIE ARAKAKI I 3 ANS3 24/07/2017
128155 ROSINALDO JOSE SANTOS I 3 ANS3 20/07/2017
128180 SEBASTIAO VASQUES DOS REIS I 3 ANS3 26/07/2017
128317 BIANCA BITENCOURT I 3 ANS3 30/07/2017
GESTÃO DE TALENTOS
GERÊNCIA TÉCNICA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Publicação por omissão referente à Listagem Prévia da progressão funcional do exercício 2017, publicada no DOC de 25/05/2017, nos termos da Lei n° 13.748/04
PCCS Nível Médio - Ano Base 2016 - Exercício 2017 1a PARTE - SERVIDORES PROGREDIDOS
RF NOME REF PTS TEMPO PTS AD PTS TITULOS TOTAL PTS
13177 NIKOLAS BRUNO
DE JESUS SILVA M6 11,37 50,00 0 61,37
Publicação por omissão referente à Lista Definitiva da progressão funcional do exercício 2017, publicada no DOC de 22/06/2017, nos termos da Lei n° 13.748/04, com efeitos pecuniários a partir de junho/2017.
PCCS Nível Médio - Ano Base 2016 - Exercício 2017
RF Nome Referência Anterior Referência Atual
13177 NIKOLAS BRUNO DE JESUS SILVA M6 M7
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
COORDENADORIA DE ESTÁGIO,
nos termos da Portaria n° 006/SMG/2009, divulga as alterações ocorridas no período de 01/08/2017 a 31/08/2017:
Contratação: - Empresa CIEE Ltda - ME
Nome
Guilherme Correa dos Santos
Desligamento:
Nome
Guilherme Vilas Boas Gonçalves
CPF
293.835.138-02
CPF
487.756.598-16
Período de estágio 14/08/2017 a 13/08/2018
Período de estágio 02/01/2017 a 24/08/2017
Curso Inst. Ensino
Ciências Contábeis Sumaré
Curso Inst. Ensino
Administração Cruz Azul
JUSTIÇA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Rua Líbero Badaró, n° 293, 19° andar | Tel. 3334-7135
INTIMAÇÃO DE DEFENSOR
DESPACHO DA SRA PRESIDENTE DA 3a COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE - CPP-3
PROCESSO: 2015-0.228.410-0
DESPACHO: Com fundamento no art. 6° e §§ do Decreto 54.838/14, concedo ao sindicado o prazo de 10 (dez) dias, para ciência de despacho proferido por esta Comissão, ficando facultada a complementação de justificativa pela defesa.
ADVOGADO: FERNANDO MARTINS CARVALHO JUNIOR -OAB/SP n° 328.735.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DEPTO PESSOAL
ABONO PERMANENCIA -DEFERIDO
DEFIRO o pagamento do abono de permanência, previsto no artigo 4° da Lei n° 13.973 , de 12 de maio de 2005, nos termos do Decreto n° 46.860, de 27 de dezembro de 2005, aos servidores abaixo relacionados:
REGISTRO VINC. NOME A PARTIR DE EH
533.867.1 2 AVELINO ESPIRITO SANTO GON- 21/08/2017 2110500301000000
ÇALVES
558.489.2 3 ENY DE ARAUJO 21/08/2017 211030010001000
565.259.6 2 MARIA CRISTINA CABRAL CICOLO 25/08/2017 211020000000000
603.944.8 1 ROSANGELA CARUSI SILVEIRA 30/08/2017 210100000000000
649.206.1 1 MARIA TERESA TAVARES DE ARAUJO 30/08/2017 211010020300000
ELIAS PREUSS
ALTERAÇÃO DE E.H
598.319.3 - CLAUDIA LONGO
DA E.H.: 210400000000000 PARA E.H.: 211050000000000
734.489.9 - ANA PAOLA DE MARCO MELO DIAS
DA E.H.: 211020010200000 PARA E.H.: 210403010000000
APOSTILA
À vista dos elementos constantes, APOSTILO o título de aposentadoria abaixo, para constar como segue não como constou:
Para constar no item 2 - Fundamento Legal: Aposentadoria Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculado pela média: artigo 40 §1°, inciso II dda CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03, a partir de 17/06/2015; no item 4 - Composição calculados pela Média, com base na proporcionalidade de 96,94% - 167 - Valor dos Proventos: R$ 1.244,46 e não como constou.
537.097.3/2 ANTONIA BIGAR CORTEZ, proc. n° 20150.124.791-0 Tít. 036/2015-SNJ
AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL
DEFERIDOS
RF: NOME: PROCESSO: E.H.:
509.158.6/01 CLAUDIO GOMES DE SOUZA 2017-0.137.468-0 211010010230000
0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81., o tempo de 03 anos 00 mês 16 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 04/01/1977 a 16/08/1979; 02/10/1979 a 04/03/1980.
RF: NOME: PROCESSO: E.H.:
565.790.3/02 CLAUDIO EMETERIO DE OLIVEIRA 2017-0.133.767-0 211020050002000
0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81., o tempo de 03 anos 10 meses 12 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/11/1980 a 12/09/1984.
RF: NOME: PROCESSO: E.H.:
604.633.9/01 SIMONE DE ALMEIDA NARDIS 2017-0.137.426-5 211010010210000
0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81., o tempo de 02 anos 04 meses 28 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 01/09/1986 a 27/10/1986; 02/01/1987 a 02/04/1987; 01/12/1987 a 19/12/1988; 20/12/1988 a 30/11/1989.
CERTIDÃO
PROCESSO N° NOME R.F. E.H.
2017-0.134.089-1 MARCOS BEHR GOMES JARDIM 817.550.1/1 211020010000000
DESPACHO : I - Certifique-se o que constar, isento o valor pertinente ao custo da expedição.
II - A contar da publicação, a referida certidão estará à disposição do interessado na PGM/CGGM/DRH, durante o período de 30 (trinta) dias, no fim do qual será arquivada.
FÉRIAS DEFERIDAS
RF NOME A PARTIR QTD EX. CARGO
DE
564.581.6 Sandra Regina Gomes 16/11/2017 15 2017 Chefe de Seção II
800.803.5 Bruno Gustavo P. L. Cordeiro 16/10/17 15 2017 Procurador Chefe de
Subprocuradoria
800.807.8 Beatriz Gaiotto Alves Kamrath 04/10/17 15 2017 Chefe de Subprocu-
radoria
817.560.8 Rafaelle Teixeira M. Damasceno 16/10/17 15 2017 Procurador Assistente
817.572.1 Guilherme S. L. de Lucca 16/10/2017 15 2017 Procuradora Chefe de
Procuradoria
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO-DEFERIDA
544.126.9/2, MILTON ANDRE, E.H. 210400000000000, 160% s/ QPA-01A, a partir de 20/06/2017.
DESPACHO: DEFIRO a permanência da GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO aos servidores acima relacionados e nas bases indicadas, com cadastro providenciado para SETEMBRO/2017.
INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS
DEFIRO o pagamento de férias ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), nos termos da O.N. n° 002/94-SMA, republicada com texto final no D.O.C. de 01/07/06 e alterada pelas Orientações Normativas n°s 003/SMG/08 e 01/2013-SEMPLA:
817.527.6/1 MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES, Proc. 2017-0.131.564-1, relativas ao exercício de 2017, 15 (quinze) dias, acrescido de 1/3.
826.170.9/1 TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA, Proc. 20170.131.722-9, relativas ao exercício de 2017, 30 (trinta) dias, acrescido de 1/3.
RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79
Reg. Func. Nome QQ DATA E.H.
644.618.3/01 ANA ROSA BARBOSA BORGES 5° 04/09/2017 211011001000000
PROCED
PROCED
R. MARIA PAULA, n° 270 - Bela Vista - São Paulo - SP | TEL 3396-1833.
E-MAIL: proced-cartorio@prefeitura.sp.gov.br
PROCED-111
INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - CPP 111
Fica(m) intimado(s) a comparecer em PROCED perante a CPP 111, no dia e hora assinalados e sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de TESTEMUNHA, o(s) seguinte(s) servidor(es):
Dia 09/10/2017 | PA 2016-0.270.555-7 | CPP 111, 4° andar, sala 02
14h30 - ANDERSON LUIS DOS S. PEREIRA, RF. 4103/2; Lotação: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PROCED-121
INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES
- PROCED 121
REDESIGNAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE SERVIDORES -PROCED 121
FICA REDESIGNADA a audiência do dia 05/09/2017 às 9h30, para o dia 13/09/2017, às 9h30, ref. ao PA 20150.024.567-0, conforme abaixo:
JORGE ELOY GOMES PEREIRA, RF 552.354.1/2, Cargo: PROFISSIONAL ENG. ARQ. AGRONOMIA, GEOLOGIA - NÍVEL III; Lotação:SMPR
DESPACHO: À defesa, para ciência da redesignação audiência acima designada para o dia 130/09/2017, às 9h30.
ADVOGADOS:JOSMAR FERREIRA DE MARIA, OAB/SP 266.825;ADRIANA PRISCILA RAMOS ALVES, OAB/SP 321.790 e FERNANDO MARTINS CARVALHO JUNIOR, OAB/SP 328.735.
PROCED-122
INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 122
PA 2016-0.037.520-7 | VALDOMIRO DE JESUS | CPP 122
DESPACHO: Ciência à defesa dos documentos juntados aos autos e requerimento em três dias de provas que, eventualmente, pretenda produzir.
Em se tratando de prova testemunhal (máximo de quatro testemunhas), deverá ser apresentado no rol indicando nome
completo e número de documento de identificação de cada uma e, tratando-se de servidor(es) municipal(is) em exercício, a unidade de lotação e o número de seu registro funcional, para sua intimação, lembrando que, nos termos do parágrafo único do art. 48 do Decreto 43.233/2003 a provas referencial de defesa, relativa aos antecedentes ou à conduta pregressa do indiciado, será feita exclusivamente por meio de documentos ou declarações por escrito, que poderão ser apresentadas até as razões finais. Não se tratando de servidor(es) municipal(is) em exercício, incumbirá à parte a apresentação em audiência das testemunhas que arrolou, independentemente de intimação e sob pena de preclusão (inciso I, do artigo 51, do Decreto 43.233/03).
ADVOGADOS: LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO, OAB/SP 179.601.
PROCED-211
INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 211
Fica (m) intimado(s) a comparecer em PROCED - CARTÓRIO (endereço acima), no prazo de 10 (DEZ) dias, a fim de retirar contra-fé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do artigo 35, § 1°, do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
NOME: SIDNEY ANTONIO DOS SANTOS, RF. 578.552.9/2;
CARGO: Prof. Ens. Fund. II e Médio;
LOTAÇÃO: SME/DRE-BT/EMEF JULIO MESQUITA;
PA 2017-0.036.190-9.
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 05/09/2015, P. 39
ONDE SE LÊ:
PA 2016-0.151-9 |ERIC KNORRE - CPP 211, 3° andar, sala 05
Dia 19/09/2017
11h15 - ERIC KNORRE; RF 756.893.2/4; LOTAÇÃO: SMS/ BASE OPERACIONAL DE APH NOVE DE JULHO.
DESPACHO: À defesa, para ciência da audiência acima designada para o dia 19/09/2017, às 11h15.
ADVOGADOS: WAGNER LOPES DE OLIVEIRA, OAB/SP 365.846 e LIGIA MARIA DAHER GONÇALVES, OAB/SP 104.036.
LEIA-SE:
PA 2016-0.151.709-9 |ERIC KNORRE - CPP 211, 3° andar, sala 05
Dia 19/09/2017
BASE OPERACIONAL DE APH NOVE DE JULHO.
DESPACHO: À defesa, para ciência da audiência acima designada para o dia 19/09/2017, às 11h15.
ADVOGADOS: WAGNER LOPES DE OLIVEIRA, OAB/SP 365.846 e LIGIA MARIA DAHER GONÇALVES, OAB/SP 104.036.
INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 211
PA 2017-0.017.418-1 | BENEDITO CARLOS FERNANDES | CPP-211
DESPACHO: À defesa, para apresentação de Razões Finais de Defesa, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 92 do Decreto 43.233/03.
ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361; WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454; ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295; JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB/SP 320.547; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/SP 72.320 e ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP 213.334-E e RAFAEL PERINI, OAB/SP 216.866-E.
PA 2017-0.107.601-9 | FLÁVIA PARRA PISANI | CPP 211
DESPACHO: À defesa, para que junte procuração nos termos do artigo 5° do Decreto n° 43.233/03, ou seja, com poderes específicos para representar a servidora neste processo e para que apresente suas razões finais, no prazo legal.
ADVOGADOS: ANA MARIA TEIXEIRA, OAB/SP 114.113; ANA LÚCIA DE REZENDE C. RUDGE, OAB/SP 122.622.
EDITAL DE CITAÇÃO
A PROCURADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE 211 CITA O(A) SERVIDOR(A) MAURO CEZAR DA SILVA SANTOS, RF 579.170.7-2, LOTADO NA SPRP - CPO/STM, PARA PARTICIPAR E SE DEFENDER NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NOS AUTOS DO PA 20160.251.295-3, NO QUAL SE ENCONTRA INDICIADO POR TER COMETIDO FALTAS INTERPOLADAS NO PERÍODO DE 29/01/2016 a 30/12/2016, FICANDO SUJEITO À PENA DE DEMISSÃO, NOS TERMOS DO ART.188, INCISO I, DA LEI N° 8989/79. FICA O SERVIDOR CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 18/09/2017 às 9h, NA R. DONA MARIA PAULA, 270, 3° ANDAR, SALA 05, SENDO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA DECRETAÇÃO DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 211, § 3°, DA LEI 8989/79. FICA AINDA CIENTE DE QUE PODERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, PRODUZIR PROVAS E APRESENTAR DEFESA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 211 ATÉ 216 DA LEI N° 8.989/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 13.748/04, E DO DISPOSTO NO DECRETO N° 43.233/03. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO D.O.C. DURANTE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS. (N°02/03)
EDITAL DE CITAÇÃO
A PROCURADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE 211 CITA O(A) SERVIDOR(A) ANDREZ RODRIGUES DA CUNHA, RF 829.343.1/1, LOTADO EM SMS/ HM PROF°. DR. WALDOMIRO DE PAULA, PARA PARTICIPAR E SE DEFENDER NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NOS AUTOS DO PA 2017-0.091.483-5, NO QUAL SE ENCONTRA INDICIADO POR TER COMETIDO FALTAS CONSECUTIVAS NO PERÍODO DE 30/10/2016 À 29/11/2016, FICANDO SUJEITO À PENA DE DEMISSÃO, NOS TERMOS DO ART.188, INCISO I, DA LEI N° 8989/79. FICA O SERVIDOR CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 18/09/2017, ÀS 09h15, NA R. DONA MARIA PAULA, 270, 3° ANDAR, SALA 05, SENDO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA DECRETAÇÃO DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 211, § 3°, DA LEI 8989/79. FICA AINDA CIENTE DE QUE PODERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, PRODUZIR PROVAS E APRESENTAR DEFESA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 211 ATÉ 216 DA LEI N° 8.989/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 13.748/04, E DO DISPOSTO NO DECRETO N° 43.233/03. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO D.O.C. DURANTE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS. (N° 02/03)
PROCED-212
INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 212
Fica (m) intimado(s) a comparecer em PROCED - CARTÓRIO, (endereço acima), no prazo de 10 (DEZ) dias, a fim de retirar contra-fé do MANDADO DE CITAÇÃO, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do artigo 35, § 1°, do Decreto 43.233/03, o(s) seguinte(s) servidor(es):
NOME: ROSE CERQUEIRA DOS SANTOS, RF 834.345.4/1;
CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE;
LOTAÇÃO: SMS/H. M. DR. ALEXANDRE ZAIO;
PA 2017-0.077.265-8.
PROCED-222
INTIMAÇÃO DE DEFENSORES - PROCED 222
PA 2017-0.020.045-0 | MARGO THASUCO YOSHINO | CPP 222
DESPACHO: Ciência à defesa da audiência designada para 03/10/2017, às 9h, 3° andar sala 07, da Sra. Júlia Tominaga.
ADVOGADO: MARCELO YOSHINO JORGE ALVES, OAB/SP 329.809.
PROCED - OBS
AVISOS IMPORTANTES
1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO 1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência. 1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.
2. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS 2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PRO-CED, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento. 2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.
3. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.
4. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.
5. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9° do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.
Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.
PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, n° 270, 3° ANDAR | TEL 3396-1833. E-MAIL: proced-cartorio@prefeitura. sp.gov.br
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA N° 780/2017-SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o Decreto 57.735 de 13 de junho de 2017 que suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art.1° - Suspender o expediente nas Unidades desta Pasta no dia 08 de setembro de 2017;
§ 1° - Em decorrência do disposto no artigo 1° os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas na proporção de uma hora por dia, sem prejuízo do cumprimento da jornada de trabalho a que estiverem sujeitos, a partir do primeiro dia útil subsequente;
§ 2° - A compensação deverá ser feita no inicio ou no final do expediente, a critério da chefia imediata do servidor;
§ 3° - A falta de compensação total ou parcial, das horas de trabalho, acarretará os descontos pertinentes e, se total, também o apontamento de falta ao serviço no período;
§ 4° - O servidor que se encontrar afastado no período da compensação deverá fazê-la a partir da data em que reassumir suas funções;
Art.2° - Não se aplica o que dispõe o artigo 1° desta portaria, às unidades cujas atividades assistências são desenvolvidas em sistema de plantão, que não podem sofrer solução de continuidade;
Art.3a - Fica vedada a concessão de abono no dia 08 de setembro de 2017;
Art.4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS -CGP
APOSENTADORIA - DEFERIDA, dos (as) servidores (as) abaixo:
Nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional 47/2005, Aposentadoria Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais.
560.383.8V2 - ANA MARIA DE SOUZA, PROC.2017-0.111.489-1, Título 1.545/2017-SMS-G, ANALISTA DE SAÚDE
- EDUCADOR DE SAÚDE PÚBLICA - NÍVEL IV - CATEGORIA 1
- ANS-15, EH 182000060010000.
562.793.1V2 - ALEXANDRA MARIA PAES DE ANDRADE, PROC.2017-0.116.593-3, Título 1.520/2017-SMS-G, ANALISTA DE SAÚDE - NÍVEL IV - CATEGORIA 1 - ANS-15, EH 180000000000000.
566.333.4V4 - ZILDA PORTAPILLA DARUG, PROC.2017-0.060.179-9, Título 1.076/2017-SMS-G, ASSISTENTE DE SAÚDE
- NÍVEL II - CATEGORIA 1 - AS-11, EH 182400060220000.
575.377.5V1 - MARIA SALETH CHIARI MATIAS, PROC.2017-0.114.591-6, Título 1.466/2017-SMS-G, ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO - NÍVEL IV - CATEGORIA 1 - ANSM-15, EH 180000000000000.
629.706.4V1 - LILIAN COZZOLINO, PROC.2017-0.110.183-8, Título 1.523/2017-SMS-G, ANALISTA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NÍVEL II - CATEGORIA 5 - Q-10, EH 182400030120000.
Nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/88, com redação dada pelas EC n° 20/98 e EC 41/03, Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média.
580.473.6V2 - ANTRANIK ESERIAN, PROC.2017-0.110.875-1, Título 1.544/2017-SMS-G, ANALISTA DE SAÚDE MÉDICO - NÍVEL IV - CATEGORIA 1 - ANSM-15, EH 182400000000000.
OBSERVAÇÃO:
Os (As) Aposentados (as) acima relacionados (as) deverão comparecer, a partir do 3° dia útil após esta publicação, em suas Unidades de Recursos Humanos, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de pagamento, cópia do DOC com a publicação da aposentadoria.
APOSENTADORIA - RETIFICAÇÃO DE DESPACHO
636.741.1V1 IRMA QUINTILHANO ALVES PROC.2014-0.128.166-0
Após análise, Retifico o despacho de fls. 24, publicado no DOC de 26/07/2014, para constar Assistente de Saúde - Nível II, Categoria 4, Padrão AS-14, e não como constou.
APOSENTADORIA - DESISTÊNCIAS
Tendo em vista a desistência expressa pela (o) requerente as fls. 05, resta o presente prejudicado em sua tramitação: REG.FUNC. NOME PROC. SECRET.
610.072.4V1 DIVA MARIA FALEIROS
CAMARGO MORENO 2017-0.134.749-7 EH 182200030000000
Tendo em vista a desistência expressa pela (o) requerente as fls. 05, resta o presente prejudicado em sua tramitação: REG.FUNC. NOME PROC. SECRET.
651.834.6V1 ROSEMARY HABERLAND 2017-0.098.995-9 EH 182400050220000
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS -CGP
DESPACHOS DO COORDENADOR
CESSAÇÃO DE AFASTAMENTO
À vista do contido no e mail do CRH-3 e nos termos da Lei 14.669 de 14/01/08, regulamentada pelo Decreto 50.478 de
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quarta-feira, 6 de setembro de 2017 às 02:13:06.
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