2017 | DOMSP-SP

Padrão

______________________________________________________________________

4- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Poderá participar do presente chamamento qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no país, pessoa jurídica nacional, consórcio liderado por empresa nacionais ou estrangeiras em situação regular no país.

4.2 O(s) interessado(s) em participar do presente Chama ___________________

_________________ mento Público deverá(ão) formalizar proposta por meio de

CARTA DE INTENÇÃO, na forma disciplinada no item 3.

4.3 A proposta deverá ser instruída com a seguinte documentação:

4.3.1 Se pessoa jurídica:

a) Cópia dos atos constitutivos - Estatuto ou Contrato

Social da Empresa, devidamente registrados;

b) Ata de assembleia de eleição e posse da Diretoria, ou outro documento que comprove os devidos poderes de representação;

c) Cópia dos documentos de identificação Registro de Iden

tidade e CPF dos representantes legais da empresa;

d) Cópia de Comprovante de Inscrição e de Situação Ca

dastral - cartão do Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ);

e) Cópia de comprovante atual do endereço sede do estabelecimento;

f) Cópia dos documentos fiscais do(s) material(is) a ser(em) doado(s).

a) Cópia dos documentos de identificação - RG e CPF;

b) Cópia do comprovante de endereço; __________________________________

c) Cópia dos documentos fiscais do(s) material(is) a ser(em) doado(s)

4.3.3 No caso de inscrição efetuada por procurador do

proponente, deverá ser apresentado, juntamente com os demais ____________________________________________________________

documentos, o respectivo instrumento de procuração comp po

do RG e CPF do procurador.

4.3.4 Não serão aceitos documentos rasurados.

4.4 Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderá a

GMC realizar diligências e requerer informações adicionais

para honrar as obrigações assumidas.

1. Constitui objeto do presente Termo de Doação, a entrega pela Doadora à Donatária de ______ (quantidade e descrição do bem/serviço), de sua propriedade, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, para subsidiar na exe-observados os padrões e especificações técnicas adotados pela CET, bem como a padronização imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro.

2. Pelo presente instrumento por sua livre e espontânea vontade, sem coação, nem influência de quem quer que seja, a Doadora a título gratuito doa à Donatária o_________ (citar o bem/serviço) especificado no item 1 deste, transmitindo-lhe desde já todo o direito, posse, ação e domínio sobre o mesmo.

3. A Donatária se responsabilizará por todas as despesas decorrentes desta doação, especialmente aquelas referentes ao transporte, carregamento, manutenção do equipamento sem qualquer ônus adicional para a Doadora.

4. A doação objeto do presente Termo é feita em caráter irrevogável e irretratável, para todos os fins e efeitos de direito.

E por estarem assim justas e acordadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo de Doação, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico, perante as testemunhas ao final assinadas.

Doadora

Donatária

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Testemunhas

Nome: Nome:

EXPEDIENTE N° 1297/17

COTAÇÃO N° SBS.031/17

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET P/EVENTO DE

ÇÃO DE TRÂNSITO.

fundamentação legal nas Leis Federais 8.666/93, 4.320/64 e suas alterações, no Decreto n° 57.578/17 e na Legislação Municipal vigente. Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 10.491,13 (dez mil, quatrocentos e

dotação 83.10.16.482.3002.2.611.3.3.90.91.00.09.

SÃO PAULO OBRAS

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as autorizações para contratações por inexigibilidade de licitação abaixo, nos termos do artigo 26, caput, da Lei 8.666/1993 e Norma Administrativa NA 29.00, referentes a prestação de serviços de Assistentes Técnicos em Perícias Técnicas Judiciais, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei 8.666/1993, em razão de adoção de procedimento de credenciamento, conforme valores e procedimentos definidos pela Procuradoria Geral do Município por meio do Edital 1.14-PGM e reproduzidos, no que cabível, na referida NA 29.00, efetivadas por meio de Autorização de Fornecimento, em substituição ao termo contratual, como previsto no Artigo 62 da Lei 8.666/1993. Acentuando, ainda, que os devidos pagamentos

da Norma Administrativa 29.00.

ASSIST. TÉCNICO AF PROCESSO VALOR BRUTO

MARIA TERESA C. MORETTINI 0801735200 004XXXX-57.2011.8.26.0053 R$ 2135,42

MARCELO REGHIN 0811735200 003XXXX-11.2013.8.26.0053 R$ 2135,42

GLÁUCIO ATTORRE PENNA

PRE-GJU/SPOBRAS

AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO

pagamentos referentes às prestações de serviços dos Assistentes Técnicos contratados, tendo em vista a entrega do Parecer Técnico, conforme valores e procedimentos definidos pela Procuradoria Geral do Município por meio do edital 1.14-PGM e

ASSIST. TÉCNICO

PROCESSO VALOR BRUTO

devolução da área e entorno em perfeitas condições, cumprindo cronograma a ser acordado entre as partes e os órgãos públicos envolvidos no evento. O período necessário para montagens/ desmontagens deverá ser indicado na proposta, para que sua

2.8 - O parceiro selecionado ao final do procedimento previsto no presente Edital celebrará termo de parceria com a SPTURIS, que discriminará os encargos e as contrapartidas devidas, além dos direitos e obrigações do parceiro, em conformidade com a proposta final apresentada e validada.

2.9 - O estabelecimento de parcerias que previrem a inserção ou divulgação do nome do parceiro/patrocinador deverá respeitar as normas referentes ao uso de bens públicos e à proteção da paisagem urbana, em especial, a “Lei Cidade Limpa”, contando, inclusive, com a prévia anuência da Subcomissão prevista no artigo 6° do Decreto n° 52.062, de 2010.

2.10 - Os custos de produção e instalação de materiais de comunicação visual, caso previstos na proposta, serão inteiramente de responsabilidade do parceiro selecionado.

2.11 - A montagem de camarote(s) e/ou área(s) VIP, co-mercializáveis ou não (caso seja parte integrante da proposta apresentada), só será possível desde que não interfira na participação e na visualização dos eventos pelo grande público. Nesse caso, o planejamento de camarote(s) e área(s) VIP deverá ser apresentado previamente à SPTuris para aprovação.

3.1 - A Comissão Especial de Avaliação para analisar as propostas de parceria para a “Festa Oficial de Natal e Réveillon na Av. Paulista”, doravante denominada Comissão de Avaliação, instituída pelo ATO DPR 041/2017 publicado no Diário Oficial da Cidade em 14 de julho p.p., será responsável pela condução dos trabalhos discriminados nesse Comunicado de Parceria, observados critérios editalícios.

mo, esclarecerá dúvidas pelo e-mail dte@spturis.com, sendo possível solicitar o agendamento de reunião.

3.3 - As propostas de parceria deverão ser entregues pessoalmente até as 18h00 (dezoito horas) do dia 31/08/2017,

devidamente lacrado no endereço Avenida Olavo Fontoura,

observadas as seguintes regras:

a) Comprovação do compromisso particular de participação conjunta, subscrito pelos interessados;

b) Indicação da empresa responsável pela celebração da parceria, que assumirá a posição de liderança e obrigatoriamente deverá atender ao compromisso a ser firmado perante à CET;

do no termo de parceria;

d) No caso de participação em conjunto, todas as pessoas jurídicas envolvidas deverão estar indicadas na proposta, com a discriminação dos encargos a serem suportados por cada uma;

e) A relação entre as pessoas jurídicas participantes em conjunto deste edital não poderá ser alterada sem prévio consentimento da CET.

midade com o presente edital terão prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar proposta, a contar da publicação deste Chamamento.

5- DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

5.1 A avaliação e validação das propostas competirá à Comissão de Avaliação das Doações, a ser coordenada pela Superintendência de Recursos Humanos da CET, considerados

a) compatibilidade entre a(s) proposta(s) apresentada e o bem/serviço que atenda às legislações que orientam cada produto, suas NBRs e especificações da CET, conforme endereço eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ transportes/noticias/?p=236270;

b) valor econômico e vantajosidade dos itens previstos na

c) qualidade técnica da proposta.

5.2 A Comissão avaliará a(s) proposta(s) e confirmará a data e local para a entrega do(s) material(is) e/ou serviço pro-

5.3 Caso a(s) proposta(s) não atenda(m) às exigências previstas no presente Edital, aos padrões e especificações

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/ noticias/?p=236270 ou à regulamentação de padronização imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, a Comissão de Avaliação as considerará inabilitadas.

que existem propostas equivalentes e caso não haja, por qualquer motivo, possibilidade de compatibilizá-las, será admitido aditá-las, concedendo-se prazo para tanto. Mantida a situação, poderá haver, ao final, sorteio para escolha do doador, a menos que haja entendimento entre as partes para uma participação em conjunto;

5.5 Após a devida homologação do procedimento e assinados os respectivos Termos de Doação, conforme minuta integrante do presente (Anexo I), será providenciada a publicação das respectivas doações no Diário Oficial da Cidade;

5.6 Os membros que integrarão a Comissão de Avaliação serão oportunamente nomeados.

6- DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O especificado na proposta de doação será objeto de avaliação pela Comissão mencionada no subitem 5.1;

6.2 Na hipótese de existirem propostas equivalentes e caso não haja, por qualquer motivo, possibilidade de compatibilizá-las, poderá haver sorteio, na presença de um representante de cada interessado, para a escolha do doador, a menos que haja entendimento entre as partes para participação em conjunto;

6.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

Os interessados poderão obter informações adicionais ou maiores esclarecimentos a respeito do Edital, junto à Superintendência de Recursos Humanos da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET pelo fone 3396-5477.

São Paulo, 21 de agosto de 2017

Companhia de Engenharia de Tráfego

ANEXO I

Termo de Doação

Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, (Pessoa Jurídica: a empresa (nome da empresa)_______________________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o n°____________________________________ ., com sede na (Rua, n°, bairro, cidade) ___________________ ..., neste ato representada pelo representante legal ao final nomeado, que este subscreve, de conformidade com o seu Contrato Social),

(Pessoa Física: (nome) __________________________________ _________ CPF n° ______________________, RG _______________, residente na (Rua, n°, bairro, cidade) ________________________ _______),

doravante simplesmente "Doadora" e a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, sociedade de economia mista municipal, com sede na Rua Barão de Itapetininga n° 18, República - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 47.902.648/0001-17, representada por seus representantes legais ao final nomeados, que também subscrevem o presente, doravante denominada simplesmente "Donatária", têm entre si justo e combinado o seguinte:

- Prestação de serviço de buffet para 200 pessoas p/evento de Cerimônia de entrega do 9° Prêmio CET de Educação de Trânsito, ADJUDICO o objeto do certame à empresa GUILHERME REIS TAVARES BARBIERI - ME, CNPJ. N° 06.029.164/0001-28, pelo valor total de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais) e prazo de entrega/execução na data de 13/09/17.

GLÁUCIO ATTORRE PENNA

PRE-GJU/SPOBRAS

_____

SÃO PAULO TURISMO

continuar recebendo propostas, para o caso fortuito de eventual desclassificação das propostas anteriormente entregues e/ou não apresentação de propostas no período estipulado.

3.5 - As propostas serão analisadas em função da melhor oferta, levando em conta ainda os seguintes critérios:

a) Valor agregado da proposta, o que consiste na conjun-

Comprador GABINETE DO PRESIDENTE___________ dos, tal como expostos no orçamento detalhado;

Depto.de Aquis.de Bens e Serviços Padronizados - _COMUNICa_{DO DE P}a_RCERIa _Pa_Ra _patro ^{b) Qualidade técnica da} p^r°p°^sta;

DBP rÍMCOMUNICADÃnn PARCERIA-ãARApPaTROÃ c) Menor impacto da inserção ou divulgação do nome do

EXPEDIENTE N° 1297/17 CIN^IO_f ^PROMOÇÃO, ^ORG^{ANIZAÇÃO E REALIZ}A- parceiro em relação às normas que disciplinam o uso de bens

COTAÇÃO N° SBS.031/17 ^{ÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DE FIM DE ANO NA} públicos e a proteção à paisagem urbana;

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET P/EVENTO DE AVENIDA PAULISTA (FESTA OFICIAL DE NATAL E d) Programação e atividades propostas;

CERIMÔNIA DE ENTREGA DO 9° PRÊMIO CET DE EDUCA- RÉVEILLON NA AV. PAULISTA) e) Qualificação técnica do proponente;

. comunica a todos os interessados que receberá propostas de ,

^{DESPACHO DE} H^OMOLOGAÇ^ÃO pa-ceria com a iniciativa privada, visando ao patrocínio, pro-^{de no mínimo 5}% ^{do valor dos} p^{atrocínios auferidos}.

A ^{vista das informa}ç^{ões constantes no ex}p^{ediente e}m oção, organização e realização da “Festa Oficial de Natal e, 3.6 ^{- Caberá} ,^{à Comissã}° ^{de Avaliação analisar} <^{ada uma}referência e nos termos da delegação de competência esta- das propostas, valorando-as de acordo com cada um dos requi-

■ i . i a+ j r> + o j nr/m/inii né/eillon na Av. Paulista , conforme especificado a seguir. caiarinnorio ₃ nmna<-+a mm tiwar maih™

belecida no Ato do Presidente n° 47/11 de 25/10/2011 e com pDEÂMDiiin ^a sitos citados. Será selecionada a proposta que tiver a melhor

fundamento no disposto no Artigo 29, inciso II da Lei Federal n° ^{I - PREAMBULO} avaliação. Não haverá nota mínima para aprovação do projeto.

13.303/16, Lei Federal n° 8.666/93 e alterações, Lei Municipal 1-1 - Nos termos do Decreto Municipal n°. 46.356/05, a 3.7 - O resultado final da avaliação da Comissão de Ava-n° 13.278/02, HOMOLOGO o presente procedimento licitatóriatuação do Poder Público no que se refere aos Festejos de Nataliação será lavrado em Ata, devidamente publicada no Diário

TAVARES BARBIERI - ME, CNPJ. N° 06.029.164/0001-28, parp_or _mei_o d_a SPTURIS. 3.8 - Após a publicação do resultado, a proponente, cuja

prestação de serviço de buffet para 200 pessoas p/evento de 1 o a çptiiriç tom intorocco na nroconto narraria iá m i£p^rop^osta tenha sido melhor avaliada, terá prazo de 30 dias

1.2 - A SPTURIS tem interesse na presente parceria, já que

Cerimônia de entrega do 9» Prêmio CET de Educação de Trân- .. .. _{desrritos na}C _alíneas -_f” “_e” '_e “ ”^corrid°^s para apreçar ° ^Proj^et° Definrtivo ^{e Com}p^rovaç^ã° d^e

sito pelo valor total de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cin- ^{Patrocínio para o mesmo (Contrato e/ou Carta-compromisso),}

q_uent_{a rea}i_s) _e p_razo d_{e en}t_reg_a/_execuçã_{o na} d_at_a d_e 13/09/1^{do artigo 4} , ^{de seu Estatuto Social: c) o} tom^im^to ^{e ou co}-oportunidade em que o parceiro selecionado será convocado a

DA, 18 /08/17. mercialização de infraestrutura, contratações artísticas, serviços_assi_nar ° T_ermo d_e P_arceri_a.

materiais relacionados à produção e realização de eventos em ,

reserva o direito de desclassificar o projeto e convocar nova ^EXPED^{IENTE N}° 1300/1⁷ comercial direta, ou por meio de terceiros, referente a publi:i-^3rop°^sta- A^ue, ^{terá 10 dias corridos} p^{ara a}pre^se^ntaçã° da

^{COTAÇÃO N}° ^SBS'^033/17 dade, merchandising, mídia e telecomunicações de quaisquef"^esma ^^«"W^{10 Estes} p^raz°^s X^ ^ser pronogados a

de Educação de Trânsito. ^esp^{écies; f) A execu}ç^ã° ^de p^olítica, ^a p^r°^m°ç^{ão e a ex}p^loraí^ão 3.9 - A Parceria será formalizada por termo próprio, em

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO ^. consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade,

. 1.3 - Os eventos de Natal e Réveillon serão realizados a°

- Confecção de 1.000 calendários para 9° Prêmio CET de Educêlorgo da Avenida Paulista, um dos principais marcos turísticos IV - DAS PROPOSTAS

ção de Trânsito, ADJUDICO o objeto do certame à empresa LU,S 4.1 - As propostas deverão ser apresentadas por escrito,

D^{ESIGN E PRO}D.^{GRÁFICA LTDA-ME}, ^CNPJ. ^N° ²⁰.¹⁸².^826/0001eventos são tradicionais e já foram assimilados pelo cidadão^ ^{2 (duas) vias impressas de idêntico conteúdo}, ^{sendo uma}26, peto ^valor total de R$ ⁶.^{270,00 (seis} mH diram® e ^te^aulistano É fonte de promoção espontânea da Cidade íl>ar_rl'^etessa,ria,'^rie"^{l,e em folha A4}, ^imp^{ressas em} p^ap^el timbr^ reais) e no prazo de entrega do dia 04 a 11/09/17. , .... .x .< .. . .do proponente, sem rasuras ou entrelinhas, dentro de envelope

_, o país e internacionalmente), além disso, representa um grande_,

_Comprador marco de ocupação do espaço público,

^{revelando-se substancial}tação em CD, DVD ou pen-dive, plantas, etc.) para sua melhor Depto.de Aquis.de Bens e Serviços Padronizados pólo atrativo de turistas de lazer (nacionais e estrangeircsídemonstração.

DBP . 4.2 - Os interessados deverão entregar, além da proposta

EXPEDIENTE N° 1300/17 II - DO OBJETIVO propriamente dita e seus anexos, os seguintes documentos:

COTAÇÃO N° SBS.033/17 _{2.1 - O presente Comunicado tem por objetivo selecionar}a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa

^OBJETO: C^onfecç^{ão de} cale^áno. p^ara 9° ^Prêmio CET terceiro que manifeste interesse na promoção, organização C^{urldica (CNPJ)}, , , ,

Educação de Trânsito. . r_rtr.x_rt;z„. m-x+-J n mP) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devida-

realização dos Festejos Oficiais de Natal e de Réveillon na Av.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO mente registrado; no caso de sociedade por ações, acompanha-

A vista das informações constantes no expediente em do de ata arquivada da assembléia da última eleição de seus

referência e nos termos da delegação de competência esta- ^{2.2 - Os eventos ocuparão os espaços públicos na Avenida}administradores;

belecida no Ato do Presidente n° 47/11 de 25/10/2011 e comPaulista entre os dias 01/12 e 25/12/2017 - Natal e entrec) Comprovante de situação regular perante o Instituto Nacio-fundamento no disposto no Artigo 29, inciso II da Lei Federal n3°1/12/2017 e 01/01/2018 - Réveillon. nal do Seguro Social - INSS, por meio da Certidão Negativa de

13.303/16, Lei Federal n° 8.666/93 e alterações, Lei Municipal 2.3 - Os eventos deverão ter entrada franca, ou seja, oDébito - CND, ou por meio de Certidão Conjunta relativa aos ^{n° 13.278/02, HOMOLOGO o presente procedimento licitatóri}a^ocesso aos locais dos eventos se dará de forma gratuita para^{tributos federais, nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB e AUTORIZO, a contratação da empresa, LUS DESIGN E PROD}o^. grande público. A eventual montagem de áreas reservadas^{n°. 1.751/2014;}

o grande público. A eventual montagem de áreas reservadas

GRÁFICA LTDA-ME, CNPJ. N° 20.182.826/0001-26, Confecção d) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de

de 1.000 calendários para 9° Prêmio CET de Educação de Trân- ^{verá seguir o disposto} "^o^{item 2J|}. . Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do título VII-A da Con-

sito, pelo valor total de R$ 6.270,00 (seis mil duzentos e setenta ^{2.4 - As propostas deverão ter com}° ^{objeto u}m ^projet°5olidação das Leis do Trabalho - CLT;

reais) e no prazo de entrega do dia 04 a 11/09/17. completo de evento englobando intervenção de Natal e Festa?) Comprovante de regularidade perante o Fundo de Garantia

DA, 18 /08/17. de Réveillon e deverão contemplar sua concepção, planejamen-por Tempo de Serviço - FGTS (Certificado de Regularidade do

Diretor Administrativo e Financeiro to com detalhamento de itens, planilha de custos, cronograma^{FGTS - CRF), demonstrando situação regular no cumprimento}

_____________ de execução integral (mo"tagem/execução/desmo"tagem)^{dos encargos sociais instituídos por lei;}

_____

_{programação plano comercial esPeclflca}"_{do cotas de patr}°-^{f) Com}p^{rovante de re}g^ularidade p^{erante a Fazenda do Muni-}programação, plano comercial, especificando cotas de patro-

cípio de São Paulo (Certidão Negativa de Débitos de Tributos ^COMPANH^IA^MEl^ROPOLIl^ANA^cí"^ío, ^exp^loraç^ã° ^de ahmtrntos ^{e bebid}as ^e mrtras fomas dlMlobiliários). Caso não esteja cadastrada como contribuinte no DE HABITAÇÃO ^re<^{eita p}rete^ndidas ^pel° ^Propone"t^e, ^{plano de divulg}a^çã° ^e dqnunicípio de São Paulo, a empresa deverá apresentar declara* mídia do projeto e captação de patrocínios, com as segumtesjão firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de

diretrizes mínimas: não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município

GABINEIE DO PRESIDENIE , _K1 , , n i

---------------------------------------------------• A intervenção de Natal deverá ocupar espaços públicos enP^{e São Paulo;}

COHAB - CONTABILIDADE pelo menos um ponto fixo na Av. Paulista, a ser escolhido pelc^g) ^{Declaração de que se responsabiliza pela perfeita e inte-}

----:----------------------------------------------ZpmM^te _{e deverá ter duração} mm^ _de 1_{5 dias dentro} d^ral execução do Projeto, eximindo a São Paulo Turismo e a proponente, e deverá ter duração mínima de 15 dias dentro do

A vista das informações constantes no PA n° 2017- y Prefeitura de São Paulo de qualquer ônus, de que a proposta

0.126.341-2 e em especial as manifestações de fls. 8, qu^{peiíodo descrito} "^{o item}₍ ²-2. apresentada está de acordo com o presente edital, de que se

acolho, AUTORIZO, em conformidade com a Portaria n* ^{A i}"^terve"^{ção de Natal deverá prever a i}"^{sta|ação de} ^m^-responsabiliza pela manutenção e segurança do local de rea-05/17, publicada no Diário Oficial em 11/02/17, o empenhtos decorativos em pelo menos 40 postes do canteiro centralização da intervenção durante todo o período de montagem, a favor do Banco do Brasil - CNPJ n° 00.000.000/2885da Avenida Paulista, durante todo período previsto no item 2.2.realização e desmontagem;

19, para pagamento de honorários periciais provisórios, a ^p_est_a d_e Ré_Veill₀" d_everá t_er du_raçã_o d_{e no} mmim_o 04h) Declaração de que não tem como sócio(s) e/ou referente a ação de desapropriação do imóvel, localizadflo^s durante a virada de Ano e incluir queima de fogos administrador(es): (1) membros dos Poderes Executivo e Legis-^{na Rua Olivério} GfrMdo ⁿ° ^{150, com fundamenta}ç^{ão le}g^al 2 5 _{- O deverá oferecer} f_inan-ativ° do Município de São Paulo, funcionário(s) vinculado(s) à

nas Leis Federais 8.666/93, 4.320/64 e suas alterações, no São Paulo Turismo S/A, bem como seus respectivos cônjuges,

Decreto n° 57.578/17 e na Legislação Municipal Vige"tC^{eira para Sao}_í T^mQ de "^o irnmmo 5%.^{do va}J^or dnScompanheiros, ascendentes ou descendentes;

_{Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R}p_$atrocínios auferidos, sob título de taxa de administração, para_{i) Declaração de que não emprega menor de dezoito anos em}10.000,00 (dez mil reais), que deverá onerar a dotação 83..arcar com os custos de gestão do projeto, i"ter-relacio"ame"totrabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor 0.16.482.3002.2.611.3.3.90.39.00.09. junto aos órgãos públicos, acompanhamento das atividadesde dezesseis anos, ressalvado na condição de aprendiz.

A vista das informações constantes no PA n° 2017_execut_ad_as p_el_o propw^te, _admim_st_raçã_o d_o de) Declaração de que a proponente não foi declarada inidônea

⁰.¹²6.^137-1^{e em es}p^{ecial as manifesta}ç^{ões de fls}. parceria e divulgação do projeto junto as mídias sociais dá^ ^{Poder Público e de} q^{ue não está im}p^{edida de licitar e}que acolho, AUTORIZO, em conformidade com a PortariSPTURIS contratar com a Administração Pública Municipal de São Paulo.

n° 05/17, publicada no Diário Oficial em 11/02/17, o em- _n‘~.. , . . ,..k) Declaração de que tomou conhecimento e aceita todas as

penho a la^vor de Wilber Tavares de Farias - ME - CNPJ n° 2.6 ^{- O}, ^interessad° ^será ^ratoarte^«po"^¹ p^isposiçõess deste edital e obrigações decorrentes deste Comu-16.559.439/0001-99, para pagamento de prestações con^{ustos e} p^{ela execu}ç^ão d^o p-qeto, "3O prie^ ^a propa^do de Parceria.

dominiais em atraso, referente a ação de execução de títul°°^{ntemplar qua|quer dispêndi}° °^{u subsídi}° ^p°^{r parte da SPTu}’ⁱ^) Declaração, em papel timbrado, assinada por duas testemu-extrajudicial - Processo n° 102XXXX-51.2016.8.26.0007, comu pela Prefeitura Municipal de São Paulo, devendo respondenihas, no sentido de que se compromete, nos termos do artigo legalmente por todas as obrigações assumidas sem qualquer ressalva ou condição de execução, ficando a seu exclusivo encargo, inclusive, a obtenção das autorizações devidas junto aos

órgãos competentes.

2.7 - O interessado ficará responsável, no termos de sua proposta aprovada, pelas intervenções que fizer na Avenida + n r-z-ui AntnrnA limi+n rJcx nr n -> m n r nr ->írx+->Jzx nnlnr

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sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:24:55.

Processos na página

004XXXX-57.2011.8.26.0053 • 003XXXX-11.2013.8.26.0053 • 102XXXX-51.2016.8.26.0007