Diário Oficial do Município de São Paulo 19/08/2017 | DOMSP-SP

corretiva de equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças, para atender as unidades de saúde desta Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, para sua prorrogação, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 19/08/2017, pelo valor mensal de R$ 1.812,81 (um mil oitocentos e doze reais e oitenta e um centavos), em que o reajuste será aplicado a partir da divulga-

onerando a dotação orçamentária n° 84.25.10.301.3003.4.101. 3.3.90.39.00.00.

II. Em conseqüência, AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor correspondente à despesa;

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo n° 6018.2017/0007266-2

n° 46.209 e da Portaria n° 459/2017 - SMS.G, à vista dos elementos coligidos no presente, especialmente as manifestações

doria, que acolho, APLICO à empresa WHITE MARTINS GASES INSUSTRIAIS LTDA., CNPJ n° 35.820.448/0069-24, a sanção de multa, no valor de R$ 8,76 (oito reais e setenta e seis centavos), em função da inexecução parcial dos serviços contratados no mês de ABRIL e MAIO/2017, nos termos do item 8.1.2, Penalidades, do Contrato n° 05/CRS-SE/2016, com fundamento no artigo 87, I e II da Lei Federal n° 8.666/93 e atualizações c/c art. 54 do Decreto Municipal n° 44.279/03.

2. Fica INTIMADA a contratada para, querendo, apresentar recurso desta decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, mediante o recolhimento do preço público respectivo, nos termos do Decreto Municipal n° 57.548/2016 (R$ 18,50, até 03 folhas e R$ 1,80 por folha que acrescentar), franqueada, desde já, na Assistência Jurídica desta Coordenadoria, vista dos autos para esse fim, sendo que, a não interposição do recurso acarretará o desconto da quantia, no pagamento devido.

NOTIFICAÇÃO

Processo n° 6018.2017/0003414-0

Tendo em vista o atraso de 28 (vinte e oito) dias na entrega do material referente à Nota de Empenho n° 56.320/2017, bem como cálculo do setor Contábil, é o presente para NOTIFICAR a empresa LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA., CNPJ 32.150.633/0001-72, que poderá sofrer a penalidade de multa, no valor de R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais), nos termos da cláusula V do Anexo da Nota de Empenho, sem prejuízo das sanções dispostas na Lei federal n° 8.666/93. Caso queira, informamos que está aberto prazo de cinco dias úteis, para vistas ao processo e oferecimento de DEFESA PRÉVIA, (art. 54, II do Decreto Municipal n° 66.354/2014), a qual poderá ser protocolizada na Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, situada na Rua Silva Bueno, 821,3°

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Auto de Imposição de Penalidade

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2017-0.121.089-0 / EASYDENTES CLÍNICAS ODONTOLÓ-GICAS LTDA / Avenida do Oratório, 4367 / série H/n° 009788 / Advertência

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Auto de Imposição de Penalidade

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2017-0.063.166-3 / NUTRISOM EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA ME / Rua José Zappi, 540 / série H/n° 009056 / Advertência

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Prorrogação de prazo

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Infração/Despacho

2017-0.123.663-6 / ELIEZER DE SANTANA SOUSA / Avenida Sapopemba, 8159 / Auto de Infração série G/n° 18862 e G/ n° 18863 / Concedida a prorrogação de prazo de 30 dias a contar a partir da data desta publicação, para correção das irregularidades.

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Prorrogação de prazo

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Infração/Despacho

2017-0.121.097-1 / MARGARETH CALDAS LIMA / Rua Mos-soró, 136 / Auto de Infração série H/n° 000686 / Concedida a prorrogação de prazo de 10 dias a contar a partir da data desta publicação, para correção das irregularidades.

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapo-pemba, de acordo com o disposto no artigo 1°, inciso IV, artigo 140, 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Auto de Imposição de Penalidade

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade

2017-0.005.315-5 / ALMIR PEDRO DA SILVA DROGARIA ME / Rua Ana Clara, 23 / H-n° 008486/ Interdição Parcial do Estabelecimento

Termo de Inutilização de Produto.

Proc./Nome ou Razão Social/Endereço/Série-n° do Termo de Inutilização 2017-0.005.315-5 / ALMIR PEDRO DA SILVA DROGARIA ME / Rua Ana Clara, 23 / F-n° 0588 / Inutilização de Produto.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LAPA/ PINHEIROS

A Supervisão de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1°. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

DESPACHO DA SUPERVISORA

2017-0.121.936-7-À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a manifestação técnica de fls.41 a 43, que acolho e adoto como razão de decidirRecebo a defesa, juntada

S/A , representada pelos advogados Alessandra de Almeida 189.122),como regular e tempestiva, porém quanto ao seu mérito a Indefiro, mantendo-se integralmente o Auto de Infração Série H/N.010634, às fls. 02.

2015-0.242.722-9-À vista dos elementos contidos no presente, Torno Nulaa publicação do despacho da pág. 56 deste Processo,publicado no DOC às pág. 55, do dia 05/08/17.

Proc. n°/Infrator/Endereço/N°. A.I.P. ou N°. A.M./Pe-nalidade

2017-0.013.782-0/Veneza Rest. Conveniência e Serviços Eireli-ME/Av.Jaguaré, 288, Lj. 01/H/N.3496/Inutilização de Produto.

2017-0.013.782-0/Veneza Rest. Conveniência e Serviços Eireli-ME/Av.Jaguaré, 288, Lj. 01/AM/N.66-029.831-7/Valor de R$ 1.000,00 ( Hum mil reais).

2017-0.122.831-5/Pensionato para Idosos Dire Ltda/ H/N.022052/Interdição Total de Estabelecimento.

2015-0.035.848-3/Açougue Pacaembu Ltda-ME/R. Cardoso de Almeida, 1547/H/N.3356/Interdição Total de Estabelecimento.

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Proc. n°./Infrator/Endereço/N°. de Termo de Desinterdição de Estabelecimento/Data

2015-0.035.848-3/Açougue Pacaembu Ltda-ME/R. Cardoso de Almeida, 1547/D/N.04828/Desinterdição Total de Estabe-lecimento/Em 17/06/17.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

SUPERVISÃO EM VIGILANCIA A SAUDE DE CAMPO LIMPO

A Vigilância Sanitária da SUVIS Campo Limpo, de acordo com o disposto no art.1°, inciso IV, art.140 e 145 da Lei Muni-

pachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Auto de Imposição de Penalidade

Proc./Estabelecimento/Endereço/N° Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade/Data

2017-0.113.474-4/Drogaria Farmaellus LTDA ME/Rua João Robalo,855A/H-017129/Interdição de Estabelecimento - Se-ção/07-07-2017

2017-0.050.842-0/Colégio Lírio do Vale LTDA ME/Rua Professora Nina Stocco,224/H-017137/Inutilização de Produto e Interdição de Estabelecimento - Seção/14-07-2017

2017-0.050.851-9/Companhia Brasileira de Distribuição/Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha,16741 Parte II/H-017143/ Interdição de Equipamento/17-07-2017

2017-0.121.421-7/Drogaria Max Ellus I LTDA ME/Rua Henrique Sam Medlin,1318/H-017141/ Interdição de Estabelecimento - Seção/14-07-2017

Termo de Inutilização de Produto

Proc./Estabelecimento/Endereço/N° Termo de Inutilização de Produto/Data

2017-0.050.842-0/Colégio Lírio do Vale LTDA ME/Rua Professora Nina Stocco,224/F-010559 e anexo/14-07-2017

Termo de Interdição de Equipamento

Proc./Estabelecimento/Endereço/N° Termo de Interdição de Equipamento/Data

2017-0.050.851-9/Companhia Brasileira de Distribuição/Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha,16741 Parte II/F-010562/17-07-2017

Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento

Proc./Estabelecimento/Endereço/N° Termo de Interdição Parcial de Estabelecimento/Data

2017-0.113.474-4/Drogaria Farmaellus LTDA ME/Rua João Robalo,855A/F-1788/07-07-2017

2017-0.050.842-0/Colégio Lírio do Vale LTDA ME/Rua Professora Nina Stocco,224/F-1798/14-07-2017

2017-0.121.421-7/Drogaria Max Ellus I LTDA ME/Rua Henrique Sam Medlin,1318/F-1790/14-07-2017

Termo de Desinterdição de Equipamento

Proc./Estabelecimento/Endereço/N° Termo de Desinterdição de Equipamento/Data

2017-0.050.851-9/Companhia Brasileira de Distribuição/Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha,16741 Parte II/F-0782/20-07-2017

Termo de Desinterdição Parcial de Estabelecimento

Proc./Estabelecimento/Endereço/N° Termo de Desinterdição Parcial de Estabelecimento/Data

2017-0.113.474-4/Drogaria Farmaellus LTDA ME/Rua João Robalo,855A/F-4765/14-07-2017

2017-0.050.842-0/Colégio Lírio do Vale LTDA ME/Rua Professora Nina Stocco,224/E-05928 /28-07-2017

2017-0.121.421-7/Drogaria Max Ellus I LTDA ME/Rua Henrique Sam Medlin,1318/E-05950/26-07-2017

2017-0.048.151-3/Big e Bom Supermercados EIRELI/Rua Henrique Sam Medlin,191C/E-5927/28-07-2017

2017-0.092.915-8/Mais Stilo Hair Design LTDA EPP/Rua Ascencional,125 Loja 04/F-4766/21-07-2017

2017-0.089.908-9/Panini Lanchonete EIRELI ME/Estrada do Campo Limpo,3677/F-4773/07-08-2017

Defesa ao Auto de Infração

Proc./Estabelecimento/Endereço/N° do Auto de In-fração/Despacho

2017-0.059.797-0/Satmo Comércio de Produtos Alimentícios LTDA/Estrada do Campo Limpo,2482/H-005676/Indefe-rida/Sra. Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro, OAB/SP 191.958

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SANTO AMARO/CIDADE ADEMAR

A Supervisão de Vigilância em Saúde Santo Amaro/Cidade Ademar de acordo com o disposto no art. 1°, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Infração / Despacho

2017-0.115.467-2 / Belo Dente Odontologia Ltda / R. Abel Seixas, 50 / H-002579 / Deferida

2017-0.115.898-8 / Eurofarma Laboratórios S.A. - Gabriela B. A. B. Brumana OAB/SP 255.327 / Av. Vereador José Diniz, 3465 / H-002582 / Indeferida

2017-0.059.802-0 / Carrefour Comércio e Industria Ltda

- Sérgio Mirisola Soda OAB/SP 257.750 - Maurício Marques Domingues OAB/SP 175.513 / Av. das Nações Unidas, 15187 / H-002581 / Indeferida

2017-0.127.038-9 / Supermercados Nações Unidas Ltda

- Denise Mieko Yokoi OAB/SP 278.180 - Lady Teodoro Fer

reira OAB/SP 262.251 / Av. Yervant Kissajikian, 3384 - 3386 / H-002595 / Indeferida

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

2016- 0.264.315-2 / Instituto Francoso De Membro Superior

H-012570 / Advertência / 03-02-2017

2017- 0.029.083-1 / Loja de Conveniência Pães e Doces Trigo de Ouro Ltda EPP / R. Otavio Tarquinio de Souza, 901 / H-019414 / Advertência / 24-07-2017

2017-0.054.172-9 / Sakamoto Serviços de Alimentação Eireli ME / Av. Santo Amaro, 5355 loja central / H-019394 / Advertência / 25-07-2017

/ 18-07-2017

de Almeida Figueiredo OAB/SP 237.754 / Av. Cupecê, 4613 / H-019413 / Advertência / 20-07-2017

2017-0.085.044-6 / Seke Instituto de Beleza e Comércio de Livros Ltda ME / R. Senador Flaquer, 175 / H-012564 / Inutiliza-ção de Produto / 17-05-2017

TERMO DE DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Desin-terdição de Estabelecimento / Data

2011-0.234.775-9 / Companhia Brasileira de Distribuição -Dr. Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho OAB/SP 130.053 - Dr. Maurício Marques Domingues, OAB/SP 175.513 / Av. Cupecê, 3958 / D-05555 / 13-09-2011

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Termo de Inutili-zação de Produto / Data

2017-0.085.044-6 / Seke Instituto de Beleza e Comércio de Livros Ltda ME / R. Senador Flaquer, 175 / F-4241 e anexos / 17-05-2017

AUTO DE MULTA

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Multa / Data

2014-0.149.644-6 / Ying Choi Tam / R. Ana Alvim, 65 / 64002.612-5 / 17-07-2017

CHAMAMENTO: A Supervisão de Vigilância em Saúde (Supervisão de Vigilância em Saúde Santo Amaro / Cidade Ademar), de acordo com o disposto no art. 131, § 2°, da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, notifica os infratores abaixo relacionados. Salientamos que poderão interpor recurso à Rua Santa Isabel, 181 - Vila Buarque, no prazo de 15 dias a contar a data desta publicação.

“A farmacêutica Dr^a. Maria Aparecida Bressan da Rocha, inscrita no CRF/SP sob n° 69.481, deverá comparecer no prazo

na Suvis Santo Amaro/Cidade Ademar, da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Maria Cuofono Salzano, 185 - Jardim Santo Antoninho, fone 5677-8577, para prestar esclarecimentos a respeito de medicamentos sujeitos ao controle especial pela Portaria n° 344/98, pertencentes à Drogaria Nova DM LTDA, CNPJ: 05.241.596/0032-31, a qual situava-se à Estrada do Alvarenga, n°1706 - Balneário Mar Paulista”

CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE SANTO AMARO

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santo Amaro, de acordo com o dispositivo no artigo 1°,

inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos à infração sanitária:

Processo n° 2017-0.082.961-7

Interessado: BURGUER KING

Endereço: Avenida Adolfo Pinheiro, n° 1029 - Bairro

11-94982751.

Assunto: AUTO DE MULTA

À vista da manifestação técnica que acolho na íntegra, adoto como razão de decidir, aceitar a aplicação do Auto de Multa de n° 63-000.092-1, emitido em 01/08/2017 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à empresa supracitada. Mantenho o Auto de Infração Série G/N°04496.

RETIFICAÇÃO.

COMUNICADO N°019/CRSSul/2017

EDITAL ELEIÇÃO CONSELHO GESTOR DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PARELHEIROS REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO/USUÁRIOS E DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

Artigo 5° - As Plenárias explicativas ocorrerão nas seguintes datas:

C - Movimento de Saúde, dia 19/08/17 onde se lê às 09h30minh, leia-se às 14h00minh na sede do Movimento Popular de Saúde Parelheiros/Marsilac, sito a Rua José Pedro de Borba, 20.

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE

NORTE

SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CASA VERDE/CACHOEIRINHA

A Supervisão de Vigilância em Saúde Casa Verde/Cachoei-rinha de acordo com o disposto no art.1°, inciso IV, art.140 e 145 da Lei Municipal n° 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./ Estabelecimento/Endereço/N° Auto de Imposição de Penalidade/Data

2016- 0.217.108-0/CANTINHO SABOR LANCHONETE

E PASTELARIA LTDA/R. Antonio Pinto Vieira, 790 - Vl. Espanhola - S.Paulo/SP/AIP de Advertência/Série H/N° 3013/31-07-2017.

/

Av. Parada Pinto, 1038 - Cachoeirinha - S.Paulo/SP/AIP de Ad-vertência/Série H/N° 3012/31-07-2017.

2017- 0.047.967-5/ W.A. SUPERMERCADOS LTDA ME/R.

Zilda, 535 - Casa Verde Alta - S.Paulo/SP/AIP de Inutilização de Produto/Série H/N° 2997/15-03-2017.

TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO

Proc./ Estabelecimento/Endereço/N° Termo de Inutilização de Produto/Data

2017-0.047.967-5/ W.A. SUPERMERCADOS LTDA ME/R.

Zilda, 535 - Casa Verde Alta - S.Paulo/SP/Série F/N° 3335/15-03-2017.

SERVIÇO FUNERÁRIO

GABINETE DO SUPERINTENDENTE

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO BALANCETE FINANCEIRO

JULHO 2017

DADOS PRELIMINARES em R$

INGRESSOS DISPÊNDIOS

ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior

RECEITA ORÇAMENTÁRIA (I)82.505.152,34 79.831.142,31 DESPESA ORÇAMENTÁRIA (VI)84.631.101,08 114.183.341,78

ORDINÁRIA 82.505.152,34 79.831.142,31 ORDINÁRIA 84.631.101,08 114.183.341,78

TESOURO MUNICIPAL - - TESOURO MUNICIPAL - 447.586,11

RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 82.505.152,34 79.831.142,31 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 84.631.101,08 113.735.755,67

RECURSOS PRÓPRIOS DA EMPRESA DEPENDENTE - - RECURSOS PRÓPRIOS DA EMPRESA DEPENDENTE

VINCULADA - - VINCULADA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS - - TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS - - TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS

FUNDO CONSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO - - FUNDO CONSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO

OUTRAS FONTES - - OUTRAS FONTES

RECEITA CONDICIONADA - - RECEITA CONDICIONADA

TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO-- TESOURO MUNICIPAL - RECURSO VINCULADO--TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) - 1.627.586,11 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS (VII) - -

PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1.627.586,11 PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - -

INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - - INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS - - PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS

PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS - - PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS - -

RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (III) 96.468.390,06 133.924.846,33 PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (VIII) 93.362.275,33 97.805.889,01

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS A PAGAR 20.904.098,80 49.331.434,08 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 4.297.834,45 5.840.531,07

EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR 2.466.793,14 2.304.245,01 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.968.424,30 6.393.640,04

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 8.693.199,65 9.758.625,01 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 8.636.003,98 9.875.460,35

OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 64.404.298,47 72.530.542,23 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 78.460.012,60 75.696.257,55

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (IV) 8.912.767,20 7.235.502,64 SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (IX) 9.892.933,19 10.629.846,60

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 8.912.767,20 7.235.502,64 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 9.892.933,19 10.629.846,60

DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS-- DEPÓSITOSRESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS--

Total (V) = (I+II+III+IV) 187.886.309,60 222.619.077,39 Total (X) = (VI+VII+VIII+IX) 187.886.309,60 222.619.077,39

OLGA PINTO DA SILVA

SEÇÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE CONTADORA CHEFE

WILZA MONTE VERDE

DIVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE

DIRETORA

ELENICE DOS SANTOS LINHARES

DEPTO. TÉCNICO DE ADM. E FINANÇAS DIRETORA

MARCIA MENDES

SUPERINTENDENTE

MOBILIDADE E TRANSPORTES

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

PENDÊNCIAS REFERENTES AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-LETPP

O INTERESSADO DEVERÁ ENCAMINHAR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS ABAIXO RELACIONADOS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS EM ATENDIMENTO AO DECRETO N° 50.446/2009.

VENCIDO O PRAZO, A EMPRESA DEVERÁ PROVIDENCIAR UM NOVO REQUERIMENTO(RLETPP OU RLETPP-e) ACOMPANHADO DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO(CRLV,CIV E CIPP).

INTERESSADO: TRANSPORTADORA MOROMIZATO LTDA

PROCESSO N.° 2017-0.122.704-1

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

EKH1278 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000042087 e 5-000042088 pesquisada em 17/08/2017

EVO2890 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000043259, 5-000043260 e 5-000043261 pesquisada em 17/08/2017

EWJ2044 Notificação(es) de Penalidade n° 5-000042968 pesquisada em 17/08/2017

Total de Placas: 3

INTERESSADO: TRANSPORTES SUPERA LTDA

PROCESSO N.° 2015-0.040.738-7

Placa Discriminação da(s) Pendência(s)

CYR2540 Notificação(es) de Penalidade n° 1-115757046, 1-117132156, 1-118379962, 1-117474163, 1-117529291 e 1-117540679 pesquisada em 17/08/2017

BFZ4913 Notificação(es) de Penalidade n° 4-411643728 pesquisada em 17/08/2017

EFV7870 Notificação(es) de Penalidade n° 1-122025082, 4-411607468 e 1-122996676 pesquisada em 17/08/2017

DJB8944 CRLV Vencido;

DTE9204 CRLV Vencido;

EFV7914 CRLV Vencido;

ELW9754 CRLV Vencido;

EFV2408 Notificação(es) de Penalidade n° 4-411611299 pesquisada em 17/08/2017

CZZ4599 Notificação(es) de Penalidade n° 1-122400053 pesquisada em 17/08/2017

DTB1259 Notificação(es) de Penalidade n° 1-121736276 pesquisada em 17/08/2017

EFV7831 Notificação(es) de Penalidade n° 4-411592002 e 1-123006655 pesquisada em

17/08/2017

CZB5012 Notificação(es) de Penalidade n° 1-120920310 pesquisada em 17/08/2017

EHH8844 CRLV Vencido;

DNE8104 Notificação(es) de Penalidade n° 1-117701988, 1-120367314, 1-117588490 e 1-118650034 pesquisada em 17/08/2017

Total de Placas: 14

Pendência Geral: O(s) veículo(s) de placa(s) OCZ7879 possue(m) Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigoso-LE-TPP válida até o término do Plano de Atendimento de Emergência.

OS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS SUPRA RELACIONADOS DEVERÃO SER ENTREGUES NA ASSESSORIA TÉCNICA RELATIVA AO TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS-DSV.PP, SITO NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7.203-TÉRREO-PINHEIROS.

VERDE E MEIO AMBIENTE

DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

2013-0.373.417-2 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

l - O Diretor do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 27, inciso III e parágrafo 2° do Decreto

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sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:24:55.