2017 | DOMSP-SP

Padrão

Análise da Aceitabilidade do Preço

Licitante Origem Valor Data/Hora Preço Justificativa

RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli Negociação 80,0000 10/08/2017 14:40:04 Aceitável Considero o preço aceitável mediante consulta do preço refe-

ME rencial

Habilitação

Licitante Data/Hora Habilitação Justificativa

RALI COMERCIO E SERVIÇOS 18/08/2017 12:06:20 Habilitado Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências eirelli ME contidas no edital.

ITEM 29

• Numero do Item: 29

• Descrição: TERMINAL DE DIRECAO AUTOMOTIVO, LADO ESQUERDO, PARA VEICULOS DA MARCA FORD, MODELO FIESTA SEDAN/COURIER/KA, ANO 96/13, CODIGO DA MONTADORA 98FU/3290/AA, PECA FABRICANTE ORIGINAL

• Unidade de Fornecimento: UNIDADE

• Quantidade: 1

• Menor Valor: 80,0000

• CNPJ Vencedor: 54633128000111

• Vencedor: RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli ME

• Propostas Entregues: 2

• Desistência de Propostas: 0

• Propostas Restantes: 2

• Propostas Classificadas: 2

• Resultado do Item: Adjudicado

• Justificativa: POR ATENDER A TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL

Propostas

Licitante Ordem Marca Valor Data/Hora Situação Justificativa

RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli ME 1 AUTHOMORTEX 95,0000 09/08/2017 17:21 Classificada

MONFRE E MONFRE AUTOPEÇAS LTDA-ME 2 ORIGINAL - TRW 120,0000 10/08/2017 09:02 Classificada

Lances Ofertados

Não houve lances.

Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte

Não houve licitante que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Negociação

Licitante Valor Data/Hora Situação

RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli ME 80,0000 10/08/2017 14:19:15 Válido e confirmado

Análise da Aceitabilidade do Preço

Licitante Origem Valor Data/Hora Preço Justificativa

RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli Negociação 80,0000 10/08/2017 14:40:28 Aceitável Considero o preço aceitável mediante consulta do preço refe-

ME rencial

Habilitação

Licitante Data/Hora Habilitação Justificativa

RALI COMERCIO E SERVIÇOS 18/08/2017 12:06:38 Habilitado Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências eirelli ME contidas no edital.

ITEM 30

• Numero do Item: 30

• Descrição: PARA-LAMA DIANTEIRA ESQUERDO AUTOMOTIVO, PARA VEICULOS DA MARCA FORD, MODELO FIESTA SEDAN, ANO 13/14, CODIGO DA MONTADORA BS651600AB, PECA FABRICANTE ORIGINAL

• Unidade de Fornecimento: UNIDADE

• Quantidade: 1

• Menor Valor: 1.026,0000

• CNPJ Vencedor: 54633128000111

• Vencedor: RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli ME

• Propostas Entregues: 1

• Desistência de Propostas: 0

• Propostas Restantes: 1

• Propostas Classificadas: 1

• Resultado do Item: Adjudicado

• Justificativa: POR ATENDER A TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL

Propostas

Licitante Ordem Marca Valor Data/Hora Situação Justificativa

RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli ME 1 IGP 1.047,0000 09/08/2017 17:23 Classificada

Lances Ofertados

Não houve lances.

Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte

Não houve licitante que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Negociação

Licitante Valor Data/Hora Situação

RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli ME 1.026,0000 10/08/2017 14:22:55 Válido e confirmado

Análise da Aceitabilidade do Preço

Licitante Origem Valor Data/Hora Preço Justificativa

RALI COMERCIO E SERVIÇOS ei- Negociação 1026,0000 10/08/2017 14:40:59 Aceitável Considero o preço aceitável mediante consulta do preço re-

relli ME ferencial

Habilitação

Licitante Data/Hora Habilitação Justificativa

RALI COMERCIO E SERVIÇOS 18/08/2017 12:06:53 Habilitado Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências

eirelli ME contidas no edital.

ITEM 31

• Numero do Item: 31

• Descrição: BARRA DE ACOPLAMENTO DA COLUNA DIRECAO AUTOMOTIVO, PARA VEICULOS DA MARCA FORD, MODELO FIESTA, ANO 02/16, CODIGO DA MONTADORA 2S65/3L519/AA, PECA FABRICANTE ORIGINAL

• Unidade de Fornecimento: UNIDADE

• Quantidade: 1

• Menor Valor: 93,0000

• CNPJ Vencedor: 54633128000111

• Vencedor: RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli ME

• Propostas Entregues: 1

• Desistência de Propostas: 0

• Propostas Restantes: 1

• Propostas Classificadas: 1

• Resultado do Item: Adjudicado

• Justificativa: POR ATENDER A TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL

Propostas

Licitante Ordem Marca Valor Data/Hora Situação Justificativa

RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli ME 1 AUTHOMORTEX 95,0000 09/08/2017 17:24 Classificada

Lances Ofertados

Não houve lances.

Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte

Não houve licitante que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Negociação

Licitante Valor Data/Hora Situação

RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli ME 93,0000 10/08/2017 14:22:55 Válido e confirmado

Análise da Aceitabilidade do Preço

Licitante Origem Valor Data/Hora Preço Justificativa

RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli Negociação 93,0000 10/08/2017 14:41:16 Aceitável Considero o preço aceitável mediante consulta do preço refe-

ME rencial

Habilitação

Licitante Data/Hora Habilitação Justificativa

RALI COMERCIO E SERVIÇOS 18/08/2017 12:07:10 Habilitado Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências

eirelli ME contidas no edital.

ITEM 32

• Numero do Item: 32

• Descrição: GRAXA LUBRIFICANTE INDUSTRIAL, PARA MULTIPLAS APLICACOES, USO GERAL, JUNTAS HOMOCINETICAS, COMPOSTO DE BASE DE LITIO E BISSULFETO DE MOLIBDENIO, GRAU NGLI 2, EM EMBALAGEM ADEQUADA NO ATO DO RECEBIMENTO

• Unidade de Fornecimento: LATA 500,00 GRAMA

• Quantidade: 2

• Menor Valor:

• CNPJ Vencedor:

• Vencedor:

• Propostas Entregues: 0

• Desistência de Propostas: 0

• Propostas Restantes: 0

• Propostas Classificadas: 0

• Resultado do Item: Deserto

• Justificativa: Item Deserto.

Propostas

Não houve propostas.

Lances Ofertados

Não houve lances.

Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte

Não houve licitante que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Negociação

Não houve negociação.

Análise da Aceitabilidade do Preço

Não houve análise de aceitabilidade.

Habilitação

Não houve habilitação.

Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso

Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve interposição de recurso.

Licitantes

Legenda Porte Empresa CNPJ

FOR0855 ME 06.995.064/0001-56

FOR0268 EPP 09.104.205/0001-91

FOR0603 ME 54.633.128/0001-11

Sessão Pública Suspensa

Licitante

MONFRE E MONFRE AUTOPEÇAS LTDA-ME JR COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-EPP RALI COMERCIO E SERVIÇOS eirelli ME

Às 13:47:50h do dia 10 de agosto de 2017, foi suspensa a sessão pública, em virtude de Almoço.

Às 14:15:16h do dia 10 de agosto de 2017, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade CASSIO JOSE POGGIO e respectivos

membros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão n°: 801005801002017OC00042.

Às 17:19:19h do dia 10 de agosto de 2017, foi suspensa a sessão pública, em virtude de Devido o horário avançado.

Às 11:00:45h do dia 11 de agosto de 2017, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade CASSIO JOSE POGGIO e respectivos

membros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão n°: 801005801002017OC00042.

Às 15:45:07h do dia 11 de agosto de 2017, foi suspensa a sessão pública, em virtude de Nos termos da clausula 6.14 do edital e artigo 43 da Lei Complementar n° 123/2016, em virtude de irregularidade fiscal na documentação apresentada pela empresa vencedora dos itens 12, 13 e 18..

Às 11:00:31h do dia 18 de agosto de 2017, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade CASSIO JOSE POGGIO e respectivos membros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão n°: 801005801002017OC00042.

Encerramento realizado por CASSIO JOSE POGGIO

TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO

6064.2016/0000057-1

TERMO DE ADITAMENTO N° 002/2017/SMTE ao Contrato n° 012/2016/SDTE, atual SMTE.

Contratante: Secretaria Municipal do Trabalho e Empreen-dedorismo - SMTE.

Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

Objeto deste aditamento: Prorrogação do prazo de vigência contratual.

Cláusula Primeira do Objeto: 1.1. O objeto do presente termo aditivo consiste na prorrogação do prazo vigência contratual, pelo período de mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/2017, Cláusula Segunda do Preço e da Dotação: 2.1. O contrato atenderá 56 (cinquenta e seis) estagiários de ensino superior, perfazendo o valor mensal estimado de R$ 48.658,96 (quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), totalizando o valor estimado de R$ 583.907,52 (quinhentos e oitenta e três mil, novecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos). 2.1. As despesas descritas na subcláusula 2.1 onerarão as seguintes dotações orçamentárias:

30.10.11.122.3024.2.100.3.3.50.39.00.00. 30.10.11.122.30 24.2.100.3.3.90.39.00.00.

30.10.11.122.3024.2.100.3.3.50.48.00.00 do presente exercício financeiro, devendo o restante das despesas ser consignada em dotação própria do exercício vindouro e observando, no que couber, as disposições das Leis Complementares 101/2000 e 131/2009 (Responsabilidade Fiscal). Cláusula Terceira das Disposições Finais: 3.1. As partes, de comum acordo e sem ânimo de novar, ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original e Termo Aditivo.

Data da assinatura: 28/07/2017.

Signatários: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, pela SMTE e Luiz Gustavo Coppola, pela contratada.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

6064.2017/0000005-0

Contrato n° 006/2015/SDTE.

Contratante: Secretaria Municipal de Trabalho e Empreen-dedorismo - SMTE.

Contratada: Marfly Viagens e Turismo Ltda - ME

Objeto do Contrato: Agenciamento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais

Objeto deste aditamento: Prorrogação do prazo e alteração de Cláusula do Índice de Reajuste. Cláusula Primeira. 1.1.1. Prorrogação da vigência, pelo período de 12 meses, contados a partir de 04/08/2017. 1.2.1. Na alteração das Subcláusulas 9.1 e 9.2 da Cláusula Nona, do ajuste inicial que passará a ter a seguinte redação:

Cláusula Nona. Do Reajuste de Preço. 9.1. O índice de reajuste de preços do contrato passa a ser o centro da meta de inflação fixada pelo CMN, válido no momento da aplicação do reajuste, nos termos do Decreto Municipal 57580/2017. 9.1.1. Na hipótese da variação do IPCA ultrapassar o centro da meta, nos 12 meses anteriores à data-base, em quatro vezes o intervalo de tolerância estabelecido pelo CMN, o reajuste será correspondente ao próprio IPCA verificado no período em questão. 9.1.2. A data-base e a periodicidade para o reajuste de preços continuam aquelas previstas no Decreto Municipal 48.971 de 27/11/2007, respeitados os demais parâmetros do Decreto Municipal 57.580/17. 9.2 A aplicação de reajuste deverá considerar a data e os valores pactuados neste termo, restando vedado qualquer novo reajuste pelo prazo inferior a 12 meses.

1.3.1 Na supressão de 25% do objeto, que corresponde a R$ 25.775,15, o valor total do contrato passará a ser R$ 77.325,47 (setenta e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos).

Dotação orçamentária: 30.10.11.122.3024.2.100.3.3.90. 33.00.00.

Data da assinatura: 03/08/2017.

Signatários: Aline Pereira Cardoso de Sá Barabinot, pela SMTE e Julio Cesar Garofalo, pela contratada.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

GABINETE DA SECRETÁRIA

PROCESSO N° 2017-0.120.272-3

SMDHC - Análise minuta de Edital de Chamamento Público - IV Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Edição 2017

1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente as manifestações da Coordenação de Direito à Memória e à Verdade e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, AUTORIZO a publicação do Edital de Chamamento Público - IV Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Edição 2017 para receber indicação de nomes de pessoas físicas e jurídicas a serem indicadas a premiação, em atendimento ao Decreto n° 55.759/2014 e Portaria n° 37/2016-SMDHC, conforme minuta de fls. 22/24 aprovada pela AJ.

2. A divulgação do Edital deverá ser dar na imprensa oficial, no site da SMDHC e o aviso em quadro próprio da Administração.

PROCESSO N° 6074.2017/0000411-5

Dispensa de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 03 (três) ônibus, com motorista, combustível e seguro viagem, para atender as necessidades desta SMDHC.

I. À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente da manifestação da Assessoria Jurídica às fls. retro, que acolho, pela delegação a mim conferida pela Portaria n° 20/SMDHC/2017 e com fundamento no disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e da Lei Municipal n° 13.278/02, Decretos n°s 44.279/03 e 54.102/13 e suas alterações, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação,

da empresa TRANSPORTES - TURISMO E SERVIÇOS JP GRAN-DINO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.024.274/0001-34, prestação de serviços de locação de 03 (três) ônibus, com motorista, combustível e seguro viagem, conforme especificações, justificativa e proposta, acostadas aos autos, no valor total de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).

II. Ato contínuo, AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho a favor da contratada, onerando a dotação orçamentária n° 34.10.14.422.3007.4.320.3.3.90.39.00.00, no respectivo valor. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.

III. FICA a Contratada sujeita as penalidades previstas no Anexo da Nota de Empenho.

IV. DESIGNO para fiscalização do ajuste a servidora Edite Cunha - R.F. 839.068-1, em caso de ausência, substituída pela servidora Elisabeth Ferreira - R.F. 843.246-5, a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto n° 54.873/2014.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

GABINETE DO SECRETÁRIO

6073.2017/0000145-5- SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Aquisição de fragmentadora de papel.

1- À vista dos elementos que instruem o processo 6073.2017/0000145-5, em especial a manifestação de SGM/ AJ, no documento n.° 4169005 e conforme a delegação de competência conferida por meio da Portaria 20/2009-SMRI, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, nos termos do inciso II do artigo 24 da Lei Federal n.° 8.666/93 e suas alterações, c/c as disposições contidas na Lei Municipal n.° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n.° 44.279/03 e suas alterações e diante da Cotação Eletrônica n° 14/2017/SMRI, AUTORIZO a contratação direta da empresa: EBA OFFICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP - CNPJ: 09.015.414/0001-69, para fornecimento de 01 (uma) FRAG-MENTADORA DE PAPEL com capacidade de fragmentar - mínimo de 10 folhas (75g) simultâneas, clips, grampos, cds, cartões de banco - Funcionamento continuo mínimo por 10 minutos-Cesto - mínimo 20 L- voltagem 110V - Garantia 12 meses, conforme condições estabelecidas na referida cotação eletrônica e Requisição de Compras/Serviços anexado sob doc. N.° 4198564, o prazo de entrega será de 07 (sete) dias úteis a contar da data de entrega da Nota de Empenho. 2 - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, no valor de R$ 493,00 (quatrocentos e noventa e três reais), onerando a dotação orçamentária n.° 31 .10.04.122.3024.2.100.44905200, em favor da empresa EBA OFFICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP - CNPJ: 09.015.414/0001-69; para atendimento da despesa supracitada neste exercício.

GESTÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

6013.2017/0000273-0 - SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA -EPP - Aplicação de penalidade/Análise de defesa prévia

I - À vista do contido no presente, em especial a manifestação de COJUR n° 3779595, que adoto como razão de decidir, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei Federal n° 8.666/93 e no art. 18, § 2?, IX, do Decreto n° 44.279/2003, APLICO à empresa SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA -EPP, CNPJ n° 03.949.685/000105, a pena de multa no valor fixado em R$ 18.638,79 (dezoito mil e seiscentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), pelo descumprimento do item 8.16 e 8.20, cláusula 8^a, com incidência no item 12.1.4 do Termo de Contrato 006/SEMPLA/2014;

II - Nos termos do disposto no artigo 109, inciso I, "f" e §4° da Lei Federal n°. 8.666/93 combinados com o artigo 54, inciso II, e artigo 57 do Decreto Municipal n°. 44.279/03 fica-lhe concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação no Diário Oficial, para o oferecimento de RECURSO contra a penalidade imposta, que deverá ser protocolada na Rua Líbero Badaró, n° 425, 1° andar, no horário das 8h às 17h aos cuidados de COJUR, ficando-lhe franqueada vista do processo no mesmo período. No ato do oferecimento de recurso deverá ser recolhido o preço público devido, fixado no item 13.7 da Tabela integrante do Decreto n° 57.548/2016, nos termos do que dispõe o artigo 17 do Decreto n° 51.714/2010.

6013.2016/0000007-7 - SMG - FORNECIMENTO DE CAPA PARA PROCESSO EM PAPEL OFF-SET À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - À vista dos elementos constantes no presente, da manifestação de COJUR de n° 3673220 e 3883154, que adoto como razões de decidir, e com fundamento na Lei Federal n° 10.520/02, na Lei Municipal n° 13.278/2002 e Decretos Municipais n°s 43.406/03, 44.279/03, 46.662/05 e 56.144/15, AUTORIZO a celebração de Ata de Registro de Preços com a empresa SP GRAF INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME, CNPJ 09.165.602/0001-73, segunda colocada no Pregão Eletrônico n° 012/2016/COBES, realizado para "FORNECIMENTO DE CAPA PARA PROCESSO EM PAPEL OFF-SET À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", conforme especificações técnicas já consolidadas em Termo de Referência, pelo valor unitário de R$ 0,26 (vinte e seis centavos), conforme proposta comercial de n° 3477553, com vigência contada de sua assinatura até o dia 16 de setembro de 2017, inclusive, sem prejuízo de eventual prorrogação por mais 12 meses, conforme artigo 13 da Lei Municipal n° 13.278/2002, a previsão do item 13.7 do Edital e também do item 4.1 da Ata que acompanha o mesmo edital.

6013.2016/0000222-3 - SMG / DANLEX TRANSPORTES LTDA - ME - Supressão de uma motocicleta do objeto e cancelamento de saldo de empenho após renegociação de contrato

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação de COJUR, SEI n° 3979716, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/1993, na Lei Municipal n° 13.278/2002 e nos Decretos Municipais n° 44.279/2003 e n° 57.580/2017, AUTORIZO:

a) o ADITAMENTO ao CONTRATO n° 023/SEMPLA/2013, tendo por objeto a prestação do serviço de moto frete para entrega e coleta de pequenas cargas, visando a redução quantitativa, por acordo entre as partes, consistente na supressão

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sábado, 19 de agosto de 2017 às 02:24:55.