Diário Oficial do Município de Campinas 06/03/2017 | DOMCPS-SP

3931269	24.790.439/0001-23	NARCISO MOREIRA 13021827810	25/02/2017
2687119	18.224.869/0001-85	NATALIA BRANDINE DE FIGUEIREDO 45597852876	24/02/2017
2866323	19.375.762/0001-09	NAYARA CAROLINI DE OLIVEIRA 38777856899	21/02/2017
4044576	25.531.736/0001-17	NICOLE DUTRA BATTIGAGLIA 34338212837	20/02/2017
2120305	15.141.314/0001-81	NICOLE FERNANDA GOUVEIA DOS SANTOS 43061647805	24/02/2017
2449803	16.759.358/0001-32	ORFILA SANCHES ODA 59241047100	24/02/2017
2069024	14.287.534/0001-55	OSMAR RODRIGUES DA SILVA 08386510978	20/02/2017
2038871	13.249.440/0001-29	PAMALA APARECIDA DE SOUZA GOMES 34798326879	21/02/2017
3487792	23.307.611/0001-82	PATRICIA LAGE RICCIARDI 01357455607	22/02/2017
4250273	27.017.867/0001-06	PATRICK DE FARIAS SILVA RODRIGUES 43404574850	23/02/2017
1867628	12.771.856/0001-40	PAULINO DOS SANTOS GESSOS - ME	23/02/2017
3238814	21.685.428/0001-95	PAULO BARBOSA 00562592806	21/02/2017
4135016	26.438.761/0001-13	PAULO CESAR MARTINS 06889811860	20/02/2017
4044304	25.488.517/0001-00	PAULO HENRIQUE FALTZ 12076489819	21/02/2017
3317986	22.167.292/0001-94	PAULO JOSE VELOSO JUNIOR 00279251378	23/02/2017
3368866	22.243.847/0001-30	PAULO LEANDRO RIBEIRO 43045845886	20/02/2017
2925958	19.772.529/0001-51	PAULO RAFAEL DE SOUZA 30665251807	20/02/2017
4239237	26.975.668/0001-48	POLYANNA COSTA PEREIRA 06386629159	24/02/2017
3792218	23.928.180/0001-71	RAUL GUSTAVO ALVES JORGE 32207520803	22/02/2017
2604191	17.676.095/0001-60	RICARDO FERREIRA MEDEIROS 32347785826	20/02/2017
3855570	24.288.546/0001-58	ROMILDO MALANDRIN JUNIOR 33267109841	23/02/2017
4070224	26.056.062/0001-09	RONALDO MARIANO DOS SANTOS 14605321632	24/02/2017
3417697	22.863.537/0001-18	ROSANGELA PIRONI CARIA 39942114840	23/02/2017
4128044	26.405.231/0001-79	SAMUEL FERREIRA SERAPHIM 38289981864	22/02/2017
3451461	23.063.562/0001-80	SAVIO ISSAGO 05810063993	23/02/2017
3969983	25.025.220/0001-09	THALITA MENDES FERREIRA 32760258840	20/02/2017
4044231	25.476.606/0001-29	THIAGO MONTEIRO DE AZEVEDO 42300880865	20/02/2017
4250443	27.021.026/0001-72	VINICIUS BIZARRO 37714630841	23/02/2017
3253627	21.747.049/0001-82	VIVIANE APARECIDA DA SILVA 29786391802	23/02/2017
4279360	27.164.081/0001-11	VIVIANE MARTA MOREIRA MONTANARI 22719874825	25/02/2017
3746437	23.640.297/0001-55	YANE CAROLINE TEODORO MATOCH 42573534812	21/02/2017

SARHA C.D. DOS REIS ALMEIDA RENZO

AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO

NOTIFICAÇÃO

Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005, artigo 72 do Decreto
Municipal 15.356/2005 alterado pelo Decreto 18.516/2014 e artigo 1° c/c artigo 13, inciso
II c/c artigo 20 da Resolução CGSIM 29/2011, ficam os Microempreendedores Individuais-
MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-offício de sua inscrição
junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão da mudança do estabelecimen-
to para outro município, consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do
Simples Nacional e da inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o compro-
vante de cancelamento de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://
situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php

CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DT BAIXA

3409040 22.792.176/0001-66 CINDY BORGES SOUSA 40368210839 21/02/2017

4214838 26.547.821/0001-36 FABIO LUIZ PINTO 34075274896 21/02/2017

3796191 23.943.585/0001-89 FRANCISCO GEOVANE ANDRADE DE SOUSA 45054843434 21/02/2017
3480747 23.261.082/0001-23 ISABELA KRISTINA TUPINAMBA 12812128739 26/02/2017

3745120 23.549.929/0001-70 JAIR PRUDENCIO DE OLIVEIRA 66166047304 20/02/2017

4165403 26.604.109/0001-21 JOAO FRANCISCO FERREIRA SILVA FILHO 03981457501 22/02/2017

3272532 20.786.998/0001-09 JONAS SPINA 26017701800 23/02/2017

4235118 19.668.363/0001-28 RAIANE ARMELIN 42117533809 21/02/2017

4151488 26.533.880/0001-55 RENATO SOARES 44573570497 22/02/2017

2077108 14.428.011/0001-81 ROGERIO LUIZ VASCONCELOS 32918319856 21/02/2017

_{4260414 12 708 580/0001-55} WYLDIMAR MANOEL LEANDRO LOPES DO NASCIMEN- _22/02/2017

SARHA C.D. DOS REIS ALMEIDA RENZO

AFTM, respondendo pela CSCM/DRM/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Protocolo n°: 2014/10/36112

Data: 17/07/2014

Interessado: Algar Tecnologia e Consultoria S/A

IM: 123.125-1

CNPJ: 21.246.699/0002-25

Assunto: Apuração e compensação de créditos- Lei Municipal n° 12.471/2006.

Reconheço o direito ao crédito tributário, nos termos do que estabelece o art. 32 da Lei
Municipal n° 12.392/2005 e os arts. 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007, do valor equi-
valente a 930.592,1199 UFIC, decorrente do pagamento a maior do Imposto Sobre Servi-
ços de Qualquer Natureza (ISSQN) - serviços prestados, dos exercícios de 2008 a 2013,
apurado pela Coordenadoria Setorial de Análises de Incentivos Fiscais (CSAIF/SMF) por
ocasião das análises das prestaçõesde contas das condições estabelecidas na Lei Municipal
12.471/2006.

WILSON FRANCISCO FILIPPI

Diretor de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF

SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CIDADANIA

Pauta:

1) Leitura e aprovação da ata reunião passada;

2) Semana Municipal de Juventude;

3) Ofício Rede Municipal de Jiventude;

CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A presidência do Conselho Municipal da Juventude CONVOCA os membros titulares e su-
plentes do Conselho Municipal da Juventude, mandato 2015-2017, para Reunião Ordinária
que será realizada no dia 07 de Março de 2017, às 19:00h, na Estação Cultura de Campinas
( Praça Mal. Floriano Peixoto, s/n° - Centro) na Sala Relógio.

Presidente do Conselho Municipal da Juventude - CMJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 319°REUNIÃO ORDINÁRIA 08/03/2017
Convocamos os senhores conselheiros titulares representantes das entidades titulares
e convidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos
segmentos deste Conselho, para a 319^a Reunião Ordinária a ser realizada 4^a feira
dia 08 de março de 2017,às 18h30,no 19° andar, Sala Milton Santos, Paço Muni-
cipal Campinas/SP.

Pauta Única: Plano Diretor.

Campinas, 03 de março de 2017

ARQT° FABIO BERNILS

PRESIDENTE - CMDU

CONVOCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO
Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18° andar, no horário das 9h00 às
16h00, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de
arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço n° 05 de 11 de junho de 2013.

Prazo de 30 (TRINTA) dias:
Setor de Certidão

Prot. 17/10/5382 - Carlos Izidoro Pereira

Prot. 17/10/5930 - Vanessa Cristina Campoi Rodrigues Me

Prot. 17/10/6932 - Luciano Botelho de Morais

Setor de Informações Patrimoniais

Prot. 17/10/5504 - Rogers Fussi Aveiro

Prot. 17/50/21 - Associação de Moradores da Vila Princesa

Coord. Set. de Laudos e Desenhos Técnicos

Prot. 17/10/6141 - Espólio de Anésia Maria do Amaral Schmidt

Campinas, 03 de março de 2017

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

CANCELE-SE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA N°1742.

PROT.16/156/1509 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL

TORNAR SEM EFEITO A INTIMAÇÃO N°8577.

PROT.86/0/33159 CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL

FICA CANCELADA A AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL.

PROT.11/11/8813 OSMAIR SEDANO

DEFERIDOS

PROT. 17/11/1980 CRISTIANE HELENA MARCHI - PROT. 17/11/382 MARCELO AUGUSTO FERREI-
RA - PROT. 16/11/1753 RICARDO P. LANARO - PROT. 16/11/7784 ANTONIO APARECIDO ROCHA -
PROT.16/11/10101 CARLOS A. HONORIO - PROT. 17/11/2071 ELISANGELA S. LOVATO

INDEFERIDOS

PROT.16/11/19493 EDELENICE CLARINDA CARMO - PROT.15/11/13780 E PROT.15/11/16455 LUIZ C. DE
SOUZA - PROT.12/10/40947 ANA MARON VICHI - PROT. 16/11/14978 ANGELO FORTI - PROT.13/11/786
LUCIANA CHAGAS BELUONINI - PROT. 16/11/18821 FERNANDO T. FURUZAWA

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS

PROT. 17/11/1547 JONEY BONFIM VASQUES - PROT. 17/11/909 SILVIA BASTOS RITTNER
- PROT. 17/11/908 SILVIA BASTOS RITTNER - PROT. 17/11/907 SILVIA BASTOS ROITTNER -
PROT.17/11/906 SILVIA BASTOS RITTNER - PROT. 17/11/904 SILVIA BASTOS RITTNER - PROT.17/11/905
SILVIA BASTOS RITTNER - PROT.17/11/902 SILVIA BASTOS RITTNER - PROT. 16/11/18711 MARCOS
ROBERTO FONTES - PROT. 16/11/16346 GERALDO M. ANALHA - PROT. 13/11/17559 ADELINO DE
ASSIS - PROT. 17/11/1128 MAZ ADM DE BENS LTDA - PROT. 16/11/19628 JEFFERSON C. CAMINO-
TO - PROT.16/11/13300 ADRIANO CAMPOS DE OLIVEIRA - PROT.14/11/7595 KAZUYUKI TAKANO -
PROT.16/11/15749 FRANCISCO CARLOS SILVEIRA - PROT. 17/11/2068 B&K PARTICIPAÇÕES SOCIETA-
RIA LTDA - PROT. 17/11/2309 KELLY K. CAMARGO - PROT. 14/11/12541 JAIR F. FARIA - PROT.16/11/14745
EDERSON CARLOS QUEÇADA - PROT.17/11/1142 RENATO P NASCIMENTO - PROT.16/11/8112 MA-
RIA JOSE C. LIBANO - PROT. 16/11/15622 GABRIEL NOGUEIRA SERPI - PROT.14/11/22868 VERA LU-
CIA FAVINI - PROT. 17/11/2040 EDVALDO DE SOUZA PIRES - PROT. 16/11/14243 ISABEL LOPES DA
SILVA - PROT. 17/11/846 JOSÉ LOPES N. UNGARI - PROT. 16/10/16017 RENATO BENEDITO EBERT -
PROT.17/11/2564 ITAU UNIBANCO S.A. - PROT. 17/11/2089 VITORIA ADM DE BENS - PROT.17/11/316
IGOR H. SARRIBAS - PROT. 15/11/3 831 ROSEMEIRE PRUDENCIO GIURIATO - PROT. 17/11/2661 ELI-
SANGELA S. LOVATO - PROT. 16/11/19660 ILDENAIR CRISTINA S. SILVA - PROT. 17/11/2460 JOÃO
ROBERTO RODRIGUES - PROT. 16/11/18541 JOÃO JOSÉ DA SILVA - PROT. 17/11/1890 JOSÉ OTÁVIO
ROSOLEN - PROT. 17/11/1567 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR - PROT. 16/11/5912 VITOR GU-
ZZO RODRIGUES - PROT.16/11/724 CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL - PROT. 12/11/7682 MARIA
MARTA C. MACHADO - PROT. 15/11/18853 PAULO T. DO NASCIMENTO - PROT.07/11/13598 DULCE
MARA BARAUNA - PROT. 12/11/8284 JULIO SOARES ARRUDA - PROT.14/11/19519 JOSÉ NELSON DE
MORAES BUENO - PROT. 16/11/11144 CAROLINA HOMEM DE MELO - PROT. 16/11/13410 VERA L. DE
CAMPOS - PROT. 16/11/9458 JOÃO R~. RUTH - PROT.16/11/18530 LUCIANO S. RAMOS - PROT.16/11/9571
GERALDO MEDEIROS - PROT. 16/11/13513 APARECIDA MARTINS - PROT. 16/11/3765 JOSÉ CARLOS
VERDA - PROT. 16/11/1873 8 REINALDO FERRI JUNIOR - PROT. 16/11/14063 JAIR D. LEONARDO -
PROT.16/11/18761 FABIANA MAURICIO - PROT.17/11/1562 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR -
PROT.17/11/1560 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR - PROT.17/11/903 SILVIA BASTOS RITTINER

CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS

PROT.17/11/2549 SOL INVEST EMP. E PARTICIPAÇÕES - PROT.17/11/2550 SOL INVEST EMPREENDI-
MENTOS LTDA

CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS

PROT.17/11/2235 ANDREA C. SEVA

Campinas, 03 de março de 2017

ENG° SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA

DIRETORIA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

INDEFIRO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°142/2016 - PRO-REGEM

PROT. 16/11/1755 R.S. CABELEIREIRO LTDA - PROT. 16/11/1241 R.S. CABELEIREIROS LTDA-

PROT. 16/10/39513 SUPREMA SEGURANÇA PATRIMONIAL - PROT. 16/11/12824, PROT. 16/11/13807,
PROT.16/11/15685, PROT. 16/11/16515 PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO

TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - (SMU 141) LAVRADO EM 27/01/2016 ( ID 615653)

- ONDE SE LÊ REF. A ÁREA PERMEÁVEL DE 20,23M³, LEIA-SE REF. À CONSTRUÇÃO SEM LI-
CENÇA DE 20,23M³.

PROT.70/0/515 ECLESIO DE CAMARGO

DEFIRO O PROTOCOLO À FOLHA N°132 (BENEFICIO DA LEI COMPLEMENTAR N°142, DE
12/01/2016, E DECRETO MUNICIPAL N°19.036 DE 02/03/2016)

PROT.16/11/15350 LUIS FERNANDO P DE ALMEIDA

FICA SUSPENSO O AUTO DE EMBARGO N°0342.

PROT.16/156/6744 DROGA RAIA

COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CERTI-
DÃO DE PARCIAL TEOR, DO PROTOCOLO N°14/11/16251.

PROT.17/10/6741 ANDREIA FERNANDES LOURENÇO

INDEFERIDOS

PROT.07/11/6908 A.S. ESTACIONAMENTO LTDA - PROT. 16/11/11927 FELINTO A. DE FREITAS -
PROT.16/11/8765 E PROT.15/11/18147 MARIA ILMA T. GRANDINI - PROT.16/11/18256 FLAVIO DONISE-