Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo 10/02/2017 | DOMSBC-SP
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18 10-02-2017 | Edição 1922
SECRETARIA DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SF N° 003/2017, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
Delega competência para as atribuições de Ordenador
Secundário da Despesa.
JOSÉ LUIZ GAVINELLI, Secretário de Finanças e respondendo pelo expediente da Secretaria de
Orçamento e Planejamento Participativo do Município de São Bernardo do Campo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o contido no art. 66 da Lei Municipal n°
2240, de 13 de agosto de 1976,
RESOLVE:
Art. 1°. Delegar competência aos funcionários abaixo relacionados, para exercerem as atribuições
de Ordenador Secundário de despesa das respectivas unidades orçamentárias da Secretaria de
Finanças, a saber:
I - GABINETE - Luiz Marco Mognon, Secretário Adjunto de Finanças
II - DIRETORIAS:
SF-1 - Luis Fernando Passarin, Assistente de Diretoria do Departamento da Receita
SF-2 - Robson Tadeu de Almeida, Assistente de Diretoria do Departamento do Tesouro
SF-3 - Roseli Cândida dos Santos, Assistente de Diretoria do Departamento de Contabilidade e
Controladoria.
SOPP-3 - Alcir Pirani, Assistente do Departamento de Planejamento Estratégico e Orçamento
Art. 2° Ficam revogadas as delegações de ordenadores de despesa anteriores a esta Resolução.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
São Bernardo do Campo, 06 de fevereiro de 2017.
JOSÉ LUIZ GAVINELLI
Secretário de Finanças e
Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo
EDITAL SF-1 037/2017
Nos termos da legislação vigente, ficam os contribuintes abaixo, NOTIFICADOS a comparecerem
dentro de 15 (quinze) dias ao local a seguir especificado, a fim de ultimarem providências necessárias
ao trâmite dos processos. O não comparecimento implicará o arquivamento e demais conseqüências
legais.
1° ANDAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SF.101
(Av. Kennedy, 1058 - Subseção de Cadastro Mobiliário)
ASSUNTO: APRESENTAR DOCUMENTO
DAUTA SAMPAIO PITA
EDSON RODRIGUES DA COSTA
GERALDO PASTOR RODRIGUES
MARCELO DA SILVA
MARIA DOS SANTOS FERREIRA
ROBERTO COUTO DE MAGALHÃES
SB 49.127/2016
SB 33.446/2015
SB 75.650/2016
SB 03.603/2017
SB 44.345/2016
SB 02.301/2016
ASSUNTO: PRESTAR/ RECEBER ESCLARECIMENTOS
ANDERSON ALVES DOS SANTOS SB 16.167/2005
ANTONIO CARLOS GOMES SB 08.785/1999
ANTONIO OLIVEIRA DE SALES SB 15.340/2005
SB 10.281/2014
SB 14.743/2016
SB 74.705/2014
SB 05520/2016
SB 31.620/2013
SB 31.636/2013
SB 54.347/2013
SB 54.352/2013
SB 77.291/2014
SB 77.313/2014
SB 10.281/2014
SB 16.184/2014
SB 23.538/2014
SB 33829/2013
SB 45.930/2014
SB 52.998/2011
SB 53.003/2011
SB 53.009/2011
SB 66.106/2011
SB 74.705/2014
SB 10.281/2014
2° ANDAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SF.102
(Av. Kennedy, 1058 - 1a Seção de Fiscalização Tributária).
ASSUNTO: APRESENTAR DOCUMENTOS
ELEVADORES VILLARTA LTDA
GRUPO AUTO PRIME COM DE VEIC LTDA
HTS ELEVADORES IND COM LTDA
LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
MONTELLE IND. DE MONTA CARGAS E ELEV. LTDA
OI MÓVEL S/A
OI MÓVEL S/A
OI MÓVEL S/A
OI MÓVEL S/A
OI MÓVEL S/A
OI MÓVEL S/A
OI MÓVEL S/A
OI MÓVEL S/A
REDENÇÃO ADM DE IMOVEIS LTDA-ME
SMC PNEUMÁTICOS DO BRASIL LTDA
SB 52.072/2016
SB 52.072/2016
SB 29.649/2016
SB 01.421/2013
SB 01.421/2013
2° ANDAR DA SECRETARIA DE FINANÇAS - SF.103
(Av. Kennedy, 1058 - 2a Seção de Fiscalização Tributária).
SB 74.621/2014
ASSUNTO: PRESTAR/RECEBER ESCLARECIMENTOS
HELIO LEANDRO DOS SANTOS
JOEL MONTEIRO VASCONCELOS
LUIZ AUGUSTO GABRIEL - ESPOLIO
PATRICIO LOPES DAVID DA SILVEIRA
VILMA LUIZA URBINO
ASSUNTO: APRESENTAR DOCUMENTO
IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR
SB 01.014/2017
ASSUNTO: RECOLHIMENTO DE ITBI
RECURSOS PROVIDO PARCIALMENTE
ASSUNTO: LICENÇA SANITÁRIA
SAKADOOSHI BURGUER LTDA - EPP SB 52.542/2014
RECURSOS DESPROVIDOS
ASSUNTO: ENCERRAMENTO RETROATIVO
ARMARINHO NOVA VIDA LTDA-ME SB 09.906/2010
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE ISSQN
ALERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ESTELITA GOMES DA SILVA SANTOS SB 01.478/2006
ASSUNTO: BENEFICIO FISCAL
DONIZETE DUARTE DA SILVA SB 06.091/2010
RECURSOS DESCONHECIDOS
ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU
CRISTINA REIS DE OLIVEIRA
DECISÕES DA JRF-A
SB 10.618/2015
PROCESSO PROCEDENTE
ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU/TAXAS
ANNE KATHERINE LORENZ CAVALCANTE
ARNALDO MORENO DOMINGUES
ELENILDA MOREIRA DA SILVA
ELIO MARTINS DA SILVA FILHO
ELISEU ANDREO GIMENES
JOAQUIM DANIEL DA SILVA
JURANDIR JOSE REDIGOLO
KATIA PEREJA MORENO
LUCAS MASSAKI MARUYAMA
OSVALDO FERREIRA
OSVALDO LUIZ ARNOSTI
SERGIO LUIS MARIANO DE SA
SB 00.711/2016
SB 02.931/2016
SB 12.800/2016
SB 03.522/2016
SB 02.482/2016
SB 12.800/2016
SB 62.104/2015
SB 00.657/2004
SB 63.677/2015
SB 01.095/2016
SB 61.507/2015
SB 06.810/2015
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOS
TAKATOSHI TAMURA SB 44.278/2016
PROCESSO IMPROCEDENTE
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOS
CONGREÇÃO CRISTÃ NO BRASIL
ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU/TAXAS
DERMIVAL PEDRO DA SILVA
JOÃO LUIZ RAIZA
LUIZ NOGUEIRA GONÇALVES
MAURICIO FERREIRA DE SOUSA
SB 11.152/2014
SB 30.933/2016
SB 01.466/2004
SB 16.229/2015
SB 00.314/2016
Nos termos da legislação vigente, ficam os CONTRIBUINTES abaixo CIENTIFICADOS das decisões
exaradas pelas autoridades competentes. Tratando-se de INDEFERIMENTO, poderá ser INTER-
POSTO RECURSO no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital.
DESPACHOS DO SR. DIRETOR DA SF.1
PROCESSOS INDEFERIDOS
ASSUNTO:REGIME ESPECIAL
ESC. DE ED. INF APRENDENDO BRINCANDO
DESPACHOS DO SR. CHEFE DA SF.101
PROCEDIMENTO AUTORIZADO
ASSUNTO: VISTAS
WEIDER ALEX GONÇALVES
ASSUNTO: REVISÃO DE TAXA
ECOLAC ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME
PROCESSOS DEFERIDOS
ASSUNTO: ALTERAÇÃO CADASTRAL
AGUINALDO DA SILVA CUNHA
CLÁUDIO ROBERTO STANZIS
MARIA ISABEL MALDONADO GUIMARÃES
ASSUNTO: ENCERRAMENTO RETROATIVO
GIOVANI RANGEL
SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRANS IND LTDA
ASSUNTO: DESMEMBRAMENTO
CLOVIS CELESTINO IVO
ASSUNTO: REVISÃO DE TAXA
LUCIR ALVARO CALABREZI JUNIOR
PROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE
ASSUNTO: ENCERRAMENTO RETROATIVO
JOSIAS GUSTAVO DOS SANTOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU
CLEIDE LIMA SANTOS
ASSUNTO: ENCERRAMENTO RETROATIVO
ELIAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: ALTERAÇÃO CADASTRAL
DIVANIR MARCHIONI PASCHOALETI
VERA LUCIA RIBEIRO ALVES
PROCESSOS DESCONHECIDOS
ASSUNTO: ENCERRAMENTO RETROATIVO
SANDOVAL ARAUJO DA SILVA
DESPACHOS DO SR. CHEFE DA SF.102
SB 24.056/2016
SB 05.451/2011
SB 14.879/2016
SB 58.993/2016
SB 07.703/2016
SB 03.226/2016
SB 42.680/2016
SB 18.572/2016
SB 39.954/2014
SB 12.909/2016
SB 61.583/2016
SB 09.635/2010
SB 07.982/2015
SB 74.358/2015
SB 74.637/2015
SB 67.803/2015
PROCESSOS CONHECIDOS
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA
4ALL COMUNICAÇÃO EIRELI
COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA
CONDOMINIO EDIF RESERVA DOS PÁSSAROS
CONDOMINIO EDIFICIO BARRA DO SAHY
CONDOMINIO FLEX PAULICÉIA
COOP DE TRANSP ESC MOT AUTON SBC COOTEEMASB
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
ITAIANO CONSTRUTORA EIRELI
SB 38.425/2016
SB 34.453/2015
SB 48.210/2016
SB 46.655/2016
SB 48.203/2016
SB 47.225/2016
SB 07.408/2016
SB 06.967/2016
SB 47.065/2016
PROCESSOS DESCONHECIDOS
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO
ANDREA CORREIA INFORMÁTICA-ME
ANTONIA ALENCAR DE PAULO
PLACON CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA.
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DESPACHOS DO SR. CHEFE DA SF.103
PROCESSOS DEFERIDOS
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO
MARCIO ROGERIO GUIMARAES
ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU
FRANCICO ADAM FILHO
PROCESSOS INDEFERIDOS
ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU
JOSE ERINALDO DINIZ DE PAULO
MARBA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
MARIA SÃO PEDRO SANTOS DA SILVA
PROCESSOS INDEFERIDOS
ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU (2016)
GENILDO BASTOS MORALES
PROCESSOS DESCONHECIDOS
ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU
ROSANA PEREIRA MARTINS DA COSTA
ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU (2007/2008)
GENILDO BASTOS MORALES
SB 29.098/2015
SB 69.578/2013
SB 39.635/2016
SB 07.408/2016
SB 55.131/2016
SB 01.108/2007
SB 21.585/2006
SB 19.528/2005
SB 42.534/2015
SB 22.116/2006
SB 02.187/1993
SB 22.116/2006
SF.1, 06 de FEVEREIRO de 2017.
FABIANA RODRIGUEZ MARTINS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA
DEPARTAMENTO DA RECEITA - EDITAL 038/2017
NOS TERMOS DO ARTIGO 25, PARAGRAFO TERCEIRO, ITEM 1, ALINEA B, DA LEI MUNICIPAL
1802/69 E SUAS ALTERACOES FICAM OS CONTRIBUINTES ABAI XO RELACIONADOS, NOTIFICA-
DOS DOS SEGUINTES LANCAMENTOS :
NOME INSCRICAO
ADELMIR NEVES FERREIRA
ADENIDES PEREIRA DA ROCHA
ADRIANA SIQUEIRA DOS SANTOS MARTINS 521.429.148.000
AILTON GOMES COGO
ALICE COSMO DA SILVA 521.427.028.000
AMERINO DOMINGOS DA SILVA
ANA MARIA DA SILVA SANTOS 521.412.005.000
ANTONIO PAULO 004.060.033.000
ARMARINHOS RUBINHO LTDA 011.002.021.000
ARMARINHOS RUBINHO LTDA 011.002.021.000
ARMINDO FABRICIO 031.081.034.000
AZR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
CARLOS ANANIAS DA SILVA
CLEBSON BRAGA
CLEUZA SILVEIRA LEITE 521.423.032.000
CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL
DELC PROPRIETARIA DE TERRENO P/CEMITERIO S/C LTD
DORIVAL BUSTO 019.056.040.000
DORIVAL BUSTO 019.056.040.000
EDIR GERALDA DE LIMA DA CRUZ 521.428.039.000
EDIVALDO DIAS AMORIM
ELENILDA MOREIRA SILVA 024.072.041.000
ELIO MARTINS DA SILVA FILHO 031.033.049.000
ERON SANTOS SANTANA
EVERALDO CAMPOS DE OLIVEIRA 532.206.059.000
FLK FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP 232.840-2
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA NETO 110.271-0
FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA NETO 110.271-0
GERALDA GABRIEL MENDES DA SILVA 521.423.057.000
GERSON FONSECA MENDES
HEMOMED INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA 251.064-2
HOSPITAL SAO BERNARDO S/A 2.982-3
HOSPITAL SAO BERNARDO S/A 2.982-3
HOSPITAL SAO BERNARDO S/A 2.982-3
ILARIO MARCELINO DA SILVA
INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR 9.760-8
INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR 122.017-9
IRANILDA FERREIRA DE OLIVEIRA 521.439.018.000
J & R INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA 004.068.050.000
J.G.BARBOSA & CIA LTDA
J.G.BARBOSA & CIA.LTDA
JALIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 001.030.068.000
JOAO PEDRO MARINHO DOS SANTOS HELENO 238.565-1
JOAO PEDRO MARINHO DOS SANTOS HELENO 238.565-1
JOSE ALCANTARA RIBEIRO DA SILVA
JOSE ALVES DE SOUZA 033.032.151.000
JOSE DO NASCIMENTO SOUSA 524.006.020.000
JOSE ONOFRIO ROSSETO
JUAN MORENO BIANCHI 008.058.112.000
JURANDIR JOSE REDIGOLO 031.043.001.000
LEIDYVANIA ALVES DE FREITAS 521.429.071.000
MANOEL CASIMIRO DE OLIVEIRA
MARCO ANTONIO ZARA
MARIA ALVES DE SOUZA 521.429.064.000
MARIA DA GLORIA DOS SANTOS 521.429.018.000
COD-AVISO/EXE VALOR TOTAL VENCTO NUMERO
<IMOBI/MOBIL> DO LANCAMENTO DO PROCESSO
704- 2550149/2017 R$ 1.100,00 14032017
705- 2550156/2017 R$ 1.551,42 14032017 6339/1996/SB
101-2550171/2017 R$ 1.139,28 1403201742473/2012/SB
704- 2550155/2017 R$ 4.200,00 14032017
101-2550166/2017 R$ 2.066,64 1403201741985/2012/SB
705- 2550182/2017 R$ 119,73 1403201761419/2015/SB
101-2550162/2017 R$ 1.270,80 1403201743157/2012/SB
101-2550225/2017 R$ 500,04 1403201765239/2015/SB
101-2550002/2017 R$ 15.884,52 1403201726288/2012/SB
101-2550003/2017 R$ 15.884,76 1403201726288/2012/SB
101-2550158/2017 R$ 1.067,88 18032017 1586/2016/SB
704- 2546581/2017 R$ 892,55 1403201761954/2016/SB
705- 2546659/2017 R$ 2.993,58 1403201772474/2015/SB
704- 2549995/2017 R$ 1.499,99 14032017
101-2550163/2017 R$ 811,44 1403201742276/2012/SB
705- 2550214/2017 R$ 6.828,60 1403201719922/2013/SB
705-2550147/2017 R$ 3.950,58 1403201714158/1997/SB
101-2550230/2017 R$ 67,47 1803201776203/2014/SB
101-2550231/2017 R$ 56,01 1803201776203/2014/SB
101-2550167/2017 R$ 877,56 1403201741982/2012/SB
705-2550189/2017 R$ 2.832,78 1403201769501/2015/SB
101-2546627/2017 R$ 2.290,20 1403201721204/2006/SB
101-2546662/2017 R$ 2.391,24 14032017 3522/2016/SB
705-2550153/2017 R$ 1.059,30 1403201774815/2015/SB
705-2546562/2017 R$ 148,68 14032017 4392/2004/SB
407-2550221/2017 R$ 172,38 0602201784374/2014/SB
704- 2550019/2017 R$ 1.499,99 14032017
710-2550236/2017 R$ 296,68 14032017
710-2550237/2017 R$ 890,04 14032017
101-2550165/2017 R$ 996,84 1403201741877/2012/SB
705- 2550215/2017 R$ 1.398,06 14032017 1121/2016/SB
407-2550184/2017 R$ 172,38 06022017
407-2546622/2017 R$ 95,76 31012017 5376/2001/SB
407-2546623/2017 R$ 95,76 31012017 5376/2001/SB
407-2546624/2017 R$ 95,76 31012017 5376/2001/SB
705-2550198/2017 R$ 1.403,76 1403201775516/2015/SB
407-2550222/2017 R$ 172,38 06022017
407-2550223/2017 R$ 172,38 06022017
101-2550175/2017 R$ 858,36 1403201743026/2012/SB
101-2550226/2017 R$ 57.969,96 14032017 1805/2006/SB
705-2550152/2017 R$ 604,02 1403201774950/2014/SB
705-2550151/2017 R$ 95,80 1403201774950/2014/SB
101-2550224/2017 R$ 17.927,04 1403201724060/2010/SB
710-2550242/2017 R$ 519,19 14032017
710-2550243/2017 R$ 890,04 14032017
705-2550216/2017 R$ 3.334,08 1403201739074/2016/SB
101-2550159/2017 R$ 217,15 1403201723419/2012/SB
101-2550233/2017 R$ 1.086,60 1403201764494/2015/SB
705-2550183/2017 R$ 877,92 1403201767389/2015/SB
101-2550000/2017 R$ 55.423,56 14032017 657/2004/SB
101-2546663/2017 R$ 1.197,12 1403201762104/2015/SB
101-2550170/2017 R$ 999,72 1403201742660/2012/SB
705-2550180/2017 R$ 1.485,00 1403201742093/2015/SB
705-2550177/2017 R$ 639,24 1403201721351/2011/SB
101-2550169/2017 R$ 833,64 1803201742982/2012/SB
101-2550168/2017 R$ 1.650,72 1403201742571/2012/SB
RENATA MOREIRA DE PAULA
Nos termos da legislação vigente, ficam os CONTRIBUINTES abaixo CIENTIFICADOS das decisões
exaradas pela JUNTA DE RECURSOS FISCAIS:
DECISÕES DA JRF-C
Confirma a exclusão?