Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo 10/02/2017 | DOMSBC-SP

Padrão

20 10-02-2017 | Edição 1922

Demonstrativo da Lei de Responsabilidade Fiscal

UF:SãoPaulo MUNICÍPIO: São Bernardo do Cam po

R ELATÓRlO R ESU M |DO DA EXEC U Ç ÃO ORÇ A M ENTÀ RIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Exercício de 2016

Dados Homologados em 31X11/17 17:06:14

RREO - ANEXO 12 (LC141/2012, art.35) R$ 1,00

RECEITAS PARAAPURAÇAO DA APLICAÇAO EM AÇOES E PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA {a) Até o Bimestre (b) | % (b / a) x 100

RECEFTADE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.120.916.000,00 996.895.069,52 989.751.618,11 99,28

Imposto Predial e Ter ri toriál Urbano-1 PT U 344.611,000,00 332.200,434,34 330.039.197,09 99,34

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 107.799.000.00 62.461.671,54 65.698.105,62 10S. 18

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 439.959.000,00 396.131.141,44 393.366.779,35 99,30

Impestode Renda Retido na Fonte- IRRF 137.447.000,00 139.773.309,40 136.764.775,07 97,64

Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

Muitas, Juros de Mora e Qutros Encargos dos Impostas 5.745,000,00 7.933,644,82 7,767,317,39 98,15

Dívida Ativados Impostas 76.509,000,00 53.723.251,64 51,327.837,49 95,54

Miitas, Juras de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 6.846.000,00 4.671.116,34 4.767.606,10 102,06

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1,334.063,000,00 1,195.756,225,07 1,200,205.005,43 100,38

Cota-Parte FPM 71.101.000,00 60.826.860,84 63.331.635,57 104,11

Cota-Parte ITR 148.000,00 110.195,15 103.261,34 93,70

Cota-Parte IPVA 193.350.000.00 179,936.429,74 178,153.690,46 99,00

Cota-Parte ICMS 1.055.089.000,00 942.880.751,04 947.200.358,57 100,45

Cüta-Parte IPI-Exportação 8.656 000,00 7 362316,90 6.794.053,61 92,03

Com pensaçõcs F i naocci ras Provenientes de Im postes e Trgnsferénci as Constitucionais 5.719.000.00 4.621.671,40 4.622,005,68 100,00

Desoneração ICMS (LC 87/96) 5.719.000,00 4.621.671,40 4.622.005,68 100,00

Outras

PÚBLICOSDE ^A AP^CA<*^O AÇÕES E SERVIÇOS 2.454.979.000.00 2.192.0.294.59 2.189.956.623.54 99.88

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA (c)

Até o Bimestre (d) |

| %(d/c)x100

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÜDE-SUS

432.429.000,00

342.838.338,06

353.477.541,65

103,10

Provenientes da União

401.746.000,00

329.991,535,71

340.947.664,60

103,32

Prcwenl entes des Estados

27.473,000,00

6,543,516,58

6,669,979,94

101,90

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

3.210.000,00

6.303.285,77

5.059.896,83

92,96

TR AN SF E R ÉN C IAS VOLU NTÁR IAS

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS A SAÚDE

96.440.000,00

16.830.404,56

22.828.926,24

135,64

OU TRAS R EC EITAS PARA FIN ANC IAM ENTO DA SAÚ DE

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PAR A FINANCIAMENTO DA SAÚDE

528,869.000,00

359,668.742,62

376.306.467,69

104,62

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza de
Despesa)

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (e)

DESPESAS EXECUTADAS

Liquidadas Até
o Bimestre
(f)

Inscritas em
Restos a Pagar
não
Processados
(g)

%

DESPESAS CORRENTES

896.985,000,00

900.927.307,92

635.831.224,55

20.944.351.94

95,10

Pessoal eEncargos Sociais

101313.900,00

ÍÕÕ2S0.146.71

91.903,100,79

200,294,37

91,88

Juros e Encargos da Dívida

1.626.000,00

1.499.380,65

722.598,77

22.596,55

49,70

Outras Despesas Correntes

794.046.900,00

799.147.772,56

743.175.524,99

20,721,961 ,0(2

95,59

DESPESAS DE CAPITAL

174.225.600,00

195.911.625,68

27.947.989,27

3,636,197,74

16,12

Investimentos

169.805.000,00

193.755.286,08

26.297.800,71

3.636.197.74

15,45

Inversões Financeiras

0,00

flrD0

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

4.420.000,00

2.156.538,80

1.650.186,56

0.00

76,52

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚ DE (IV)

1.071.210.000,00

1.096.839.133,60

868.360.263,50

60,99

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

DESPESAS EXECUTADAS

Liquidadas
Até o
Bimestre
(h)

Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
<11

%

[(h+i)
i iV(Hg)l

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

N/A

0,00

0.00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO
universal

N/A

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

N/A

365.823 311,17

7.953.959,06

42,07

Recursos de TransferÊncias do Sistema Única de Saúde - SUS

N/A

356.000.715,62

6,149.218,82

40,77

Recursos de Operações de Crédito

N/A

6.442.018,89

1.756.236,68

0,92

Outros Recursos

N/A

3.380.575,66

48.501,56

0,39

OUTRAS AÇÕES É SERVIÇOS NÃO COM PUTADOS

N/A

0,00

0.00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVlDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1

N/A

N/A

N/A

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS"

N/A

N/A

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL
MÍNIMO QUÊ NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES3

N/A

N/A

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚ DE NÃO COMPUTADAS (V)

N/A

373,777.270,23

42,07

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (VI) = [(IV(f+g)-V(h+í)]

N/A

514,582,993,27

-

Confirma a exclusão?