Diário Oficial do Município de Fortaleza 23/06/2016 | DOMFOR-CE
Padrão
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA
Vice-Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
PRISCO RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES
Secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Município
FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal da Segurança Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
JAIME CAVALCANTE DE A. FILHO
Secretário Municipal da Educação
Ma DO PERPETUO SOCORRO MARTINS
BRECKENFELD
Secretária Municipal da Saúde
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Ma ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ERICK BENEVIDES DE VASCONCELOS
Secretário Municipal do Turismo
CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal do Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome
KARLO MEIRELES KARDOZO
Secretário Municipal da Cidadania e Direitos
Humanos
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA
LIMA FILHO
Secretário Municipal da Cultura
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional I
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO
Secretário da Regional II
ALEXANDRINO MALVEIRA DIOGENES
Secretário da Regional III
FRANCISCO WELLINGTON S. VITORINO
Secretário da Regional IV
RAIMUNDO WALNEY DE ALENCAR CASTRO
Secretário da Regional V
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário da Regional VI
RICARDO PEREIRA SALES
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
SEGOV
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ N° 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
04.122.0001.2016.0002 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0010
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA
04.122.0001.2016.0003 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0010
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
15.452.0014.2386.0001 - MANUTENCAO DA LIMPEZA DE VIAS E ESPACOS URBANOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA F 3.3.90.39 0010
19.203 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS JURIDICA
14.125.0016.2016.0001 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA F 3.3.90.39 0330
JURIDICA
80.000 ENCARGOS GERAIS
80.102 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
04.122.0012.0003.0001 - REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE
CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E DISSIDIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0010
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0010
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0010
OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0010
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0010
T O T A L
*** *** ***
15.000
2.000
2.000
215.000
210.000
210.000
5.000
5.000
879.142
879.142
5.000
100.000
100.000
337.502
336.640
1.344.142
DECRETO N° 13.832, DE 23 DE JUNHO DE 2016.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de di-
versos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 21.271.144,00 para reforço de dotações orça-
mentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7°, I, a e b, da Lei n° 10.435 de 28 de dezembro de 2015 e Consi-
derando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal. DE-
CRETA: Art. 1° - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 21.271.144,00 (Vinte e um milhões, duzentos e setenta e um mil e cento e quarenta e quatro reais), para atender à programação
constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anula-
ção total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 23 de junho de 2016. Roberto
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theóphilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
___________________________________________________________________________________________________________________________________________R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Element Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 2.826.000
11.101 GABINETE DO PREFEITO 1.271.000
04.122.0001.2016.0001 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0010 1.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0010 1.270.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 450.000
04.122.0001.2016.0003 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 0010 50.000
Confirma a exclusão?