2016 | DOMFOR-CE

Padrão

50.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 5230 50.000

08.422.0031.1089.00 - PROMOCAO DA CIDADANIA E AUTONOMIA E GERACAO DE TRABALHO

01 PARA AS MULHERES - SPM/PR

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA S 3.3.90.39 5230 50.000

35.901 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS JURIDICA 70.000

14.422.0025.2394.0001 - APOIO AOS SERVICOS DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0010 10.000

MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0010 20.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA F 3.3.90.39 0010 40.000

JURIDICA
40.000 SECRETARIA REGIONAL I 539.000

40.101 SECRETARIA REGIONAL I 539.000

15.451.0006.1604.0001 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0010 500.000

15.451.0006.1217.0003 - RECUPERACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE DRENAGEM
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0010 30.000

OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0010 9.000

41.000 SECRETARIA REGIONAL II 16.000

41.101 SECRETARIA REGIONAL II 16.000

04.122.0001.2195.0020 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0010 16.000

43.000 SECRETARIA REGIONAL IV 5.000

43.101 SECRETARIA REGIONAL IV 5.000

04.122.0001.2195.0022 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0010 5.000

80.000 ENCARGOS GERAIS 2.831.000

80.102 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 2.831.000

ORCAMENTO E GESTAO

04.122.0012.0003.0001 - REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE
CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E DISSIDIOS
OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0010 5.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0010 1.000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0010 325.000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0010 2.500.000

T O T A L 21.271.144

*** *** ***

DECRETO N° 13.833, DE 23 DEJUNHO DE 2016.

Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Se-
cretaria Municipal de Planejamento, Orçamento
e Gestão, crédito especial no valor de
R$ 1.225.000,00, para o fim que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1°, da Lei n° 10.490, de 13 de junho 2016 e, CONSIDERANDO a
necessidade de implementar o Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão com os meios
necessários para a realização de suas ações. DECRETA: Art. 1°. Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza crédito especial no valor de
R$ 1.225.000,00 (Um milhão e duzentos e vinte e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2°. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são os provenientes da anulação parcial da dotação orça-
mentária, conforme especificada no Anexo II deste Decreto. Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 23 de junho de 2016. Roberto Cláudio Rodrigues Bezer-
ra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.

ANEXO I

R$ 1,00

*** *** ***

Codigo Especificação Esf Element Fonte Valor

18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.225.000

18.102 CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 1.225.000

04.122.0176.2475.0005 - CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA F 3.3.90.39 0010 1.225.000

JURIDICA

T O T A L 1.225.000

ANEXO II

R$ 1,00

Codigo Especificação Esf Element Fonte Valor

15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.225.000

15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.225.000

04.122.0176.2475.0002 - CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA F 3.3.90.39 0010 1.225.000

T O T A L 1.225.000

ATO N° 2247/2016 - GP - O PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e
de acordo com o Processo n° SS 2504113259850/2012. CON-
SIDERANDO que o(a) servidor(a) SANDRA RÉGIA SARAIVA
BEZERRA, matrícula n° 89154-01, foi aprovado(a) no Concurso
Público, conforme resultado final constante no Edital de Divul-
gação n° 15/2010, homologado através do Ato n° 1356/2010,
publicado no DOM n° 14245/2010, de 12.02.2010 - Suplemen-
to. CONSIDERANDO que por um lapso da administração públi-
co(a) o servidor(a) foi admitido(a) sem o respectivo ato de no-
meação. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a
situação funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a).
RESOLVE: Considerar nomeado(a), de acordo com o artigo 37,

inciso II, da Constituição Federal, artigo 11, item I, e artigos 12
e 13 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991 e Lei n° 9249, de 10.07.2007, publica-
da no DOM, de 12.07.2007, a partir de 03.10.2011, em caráter
efetivo, no cargo de Professor, com carga horária de 240 (du-
zentas e quarenta) horas mensais, pertencente ao Grupo Ocu-
pacional Magistério, integrante da Matriz Hierárquica Salarial,
Estágio de Carreira - Graduação, Referência 1, com lotação no
quadro de pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal
de Fortaleza. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 13 de junho de 2016. Roberto Cláudio Ro-
drigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.