2012 | DOMSBC-SP

Padrão

I - TERMO DE APOSTILAMENTO SA-200.3 (SEXTO) ao Contrato de Prestação de Serviços n°
055/2007; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE
CONTRATAÇÃO: PC.80.120/2006; CONTRATADA: SKILL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA;
ASSINATURA: 12/03/2012 ; ÍNDICE: IPC-FIPE; OBJETO: fica acrescido do valor de R$806.787,87
(oitocentos e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) a título de
reajuste contratual de 6,20%, com incidência em 01/01/2011 e efeitos financeiros a partir de 03/
03/2011.

I - TERMO DE APOSTILAMENTO SA-200.3 (PRIMEIRO) ao Contrato de Prestação de Serviços
n° 124/2010; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE
CONTRATAÇÃO: PC.80.085/2009; CONTRATADA: CONSTRUTORA CAPPELLANO LTDA;
ASSINATURA: 03/04/2012 ; ÍNDICE: FIPE CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS; OBJETO:
fica acrescido do valor de R$335.468,13 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta
e oito reais e treze centavos) a título de reajuste contratual de 5,78%, com incidência em 22/
12/2010 e efeitos financeiros a partir de 10/03/2011.

I - TERMO DE APOSTILAMENTO SA-200.3 (TERCEIRO) ao Contrato de Empreitada n° 011/
2007; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CON-
TRATAÇÃO: PC.92.021/2005-A01; CONTRATADA: CONSÓRCIO NOVA SÃO BERNARDO;
ASSINATURA: 30/03/2012 ; OBJETO: fica incluída na cláusula 43.5, “j”, do Contrato de Em-
preita n°011/2007 a dotação orçamentária 17.170.4.4.90.51.00.26.453.0051.1013.07, cod.
red. 1561-3, PA 0984/2008 e 2785/2011.

São Bernardo do Campo, 03 de abril de 2012.

EDNA PEREIRA DE CARVALHO

Diretora - Departamento de Materiais e Patrimônio

EXTRATO DE TERMOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a
Secretaria de Administração e Modernização Administrativa desta Municipalidade, faz publicar,
através do Departamento de Materiais e Patrimônio (SA. 2), o Extrato de Termos de Atas de
Registro de Preços abaixo discriminados:

01 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.° 084/2012; CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.° 20.013/2012; MODALI-
DADE: Pregão Presencial n.° 10.014/2012; DETENTORA: PROVISÃO JC COMERCIO DE ELE-
TRO ELETRONICOS LTDA - EPP; VALOR ESTIMADO: R$ 49.000,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a
contar da data da assinatura; ASSINATURA: 30/03/2012; OBJETO: Implantação de Ambientes
de Colaboração e Interatividade, incluindo Fornecimento de Materiais e Equipamentos, Instala-
ção, Manutenção e Suporte Técnico; PREÇOS REGISTRADOS: Item 1 - Valor Total do Conjunto
R$ 49.000,00; Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 12 Conjuntos.

02 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.° 073/2012; CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.° 20.003/2012; MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico n.° 075/2012; DETENTORA: MIYUKI INDUSTRIA E COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA EPP; VALOR ESTIMADO: R$ 4.200,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da
data da assinatura; ASSINATURA: 21/03/2012; OBJETO: FORMOL; PREÇOS REGISTRADOS:
Item 2 - FORMOL A 40%; Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 600 frascos;
Valor Unitário Registrado: R$ 7,00; Marca/Fabricante: Ricie / Wirath Ind. E Com. Ltda.

03 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.° 074/2012; CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.° 20.003/2012; MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico n.° 075/2012; DETENTORA: CICLO FARMA INDÚSTRIA QUIMICA
LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 95.040,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assina-
tura; ASSINATURA: 30/03/2012; OBJETO: HIPOCLORITO DE SÓDIO; PREÇOS REGISTRA-
DOS: Item 3 - HIPOCLORITO DE SODIO A 1% DE CLORETO ATIVO; Quantidade Anual
Estimada e Unidade de Medida: 96.000 frascos; Valor Unitário Registrado: R$ 0,99; Marca/
Fabricante: Ciclo Cloro + / Ciclo Farma.

04 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.° 075/2012; CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.° 20.003/2012; MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico n.° 075/2012; DETENTORA: VETEC QUÍMICA FINA LTDA; VALOR
ESTIMADO: R$ 6.540,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA:
29/03/2012; OBJETO: BENZINA; PREÇOS REGISTRADOS: Item 1 - BENZINA DE PRIMEIRA
QUALIDADE; Quantidade Anual Estimada e Unidade de Medida: 600 frascos; Valor Unitário
Registrado: R$ 10,90; Marca/Fabricante: Vetec / Vetec.

05 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.° 056/2012; CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.° 20.114/2011; MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico n.° 024/2012; DETENTORA: CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO LTDA; VALOR ESTIMADO: R$12.852,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar
da data da assinatura; ASSINATURA: 15/03/2012; OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR, PRE-
ÇOS REGISTRADOS: ITEM - 02 - ABAIXADOR DE LINGUA, DE TALA DE MADEIRA,
CONFECCIONADA EM MADEIRA APROPRIADA NA COR NATURAL, QUANTIDADE ANUAL
ESTIMADA E UNIDADE DE MEDIDA: 100 unidades; VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: R$
0,0153; MARCA/FABRICANTE: ESTILO/ESTILO.

06 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.° 057/2012; CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.° 20.114/2011; MODA-
LIDADE: Pregão Eletrônico n.° 024/2012; DETENTORA: DE PAULI COMERCIO REPRESEN-
TAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; VALOR ESTIMADO: R$ 243.600,00; VIGÊN-
CIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 09/03/2012; OBJETO: MA-
TERIAL HOSPITALAR, PREÇOS REGISTRADOS: ITEM - 01 - LENCOL DE PAPEL, DESCAR-
TAVEL, NA COR BRANCA, UNIFORMEMENTE ENROLADO EM TUBO OCO, CONFECCIO-
NADO EM 100% DE CELULOSE, QUANTIDADE ANUAL ESTIMADA E UNIDADE DE MEDI-
DA: 84000 rolo; VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: R$ 2,90; MARCA/FABRICANTE: SUR-
GYPLAST/SURGYPLAST.

07 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.° 058/2012; CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.° 20.114/2011; MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico n.° 024/2012; DETENTORA: MED CENTER COMERCIAL LTDA; VALOR
ESTIMADO: R$ 2.784,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da assinatura; ASSINATURA:
23/03/2012; OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR, PREÇOS REGISTRADOS: ITEM - 03 - ESPA-
TULA DE AYRES - CONFECCIONADA EM MADEIRA RESISTENTE, PONTAS ARREDONDA-
DAS; QUANTIDADE ANUAL ESTIMADA E UNIDADE DE MEDIDA: 96.000 peça; VALOR
UNITÁRIO REGISTRADO: R$ 0,0290; MARCA/FABRICANTE: THEOTO/THEOTO

08 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SA. 200.2 n.° 059/2012; CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.° 20.114/2011; MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico n.° 024/2012; DETENTORA: S A FABRICA DE TECIDOS SÃO JOÃO
EVANGELISTA; VALOR ESTIMADO: R$ 94.800,00; VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da data da
assinatura; ASSINATURA: 14/03/2012; OBJETO: MATERIAL HOSPITALAR, PREÇOS REGIS-
TRADOS: ITEM - 04 - ALGODAO HIDROFILO BOLA PARA ASSEPSIA E ANTI-SEPSIA DA PELE,
100% ALGODAO; QUANTIDADE ANUAL ESTIMADA E UNIDADE DE MEDIDA: 60.000 pacote;
VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: R$ 1,58; MARCA/FABRICANTE: FAROL/SA FAB TEC SJE.

SA. 2, 05 de abril de 2012.

EDNA PEREIRA DE CARVALHO

Diretora - SA. 2

EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATO,
ADITAMENTOS E RESCISÕES

Em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de 1990, em seu artigo 147, a
Secretaria de Administração e Modernização Administrativa desta Municipalidade, faz publicar,
através do Departamento de Materiais e Patrimônio (SA. 2), os Extratos de Termos de Contratos,
Aditamentos e Rescisões abaixo discriminados:

I - TERMO DE CONTRATO DE EMPREITADA SA. 200.2 N.° 049/2012; CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.° 80.195/

2011; MODALIDADE: Concorrência n.° 10.024/2011; CONTRATADA: FLASA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA; VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura e terá como termo final, o rece-
bimento definitivo dos serviços; PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias; VALOR: R$ 973.515,39;
ASSINATURA: 30/03/2012; OBJETO: Restauração arquitetônica para uso da edificação tom-
bada, denominada Chácara Silvestre.

II - TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA. 200.2 N.° 054/2012;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATA-
ÇÃO n.° 40.181/2012; FUNDAMENTO: Inciso III, do artigo 25, da Lei Federal n.° 8.666/93;
CONTRATADA: PAULA CAROLINA PETRECA; VIGÊNCIA: a partir da assinatura deste instru-
mento, e terá término com a finalização dos serviços, atestações, bem como liquidação da
despesa; PRAZO DE EXECUÇÃO: no período de março de 2012 a dezembro de 2012; VALOR:
R$ 54.000,00; ASSINATURA: 21/03/2012; OBJETO: Serviço de Coordenadoria de Dança do
Programa Centro Livre de Artes Cênicas - CLAC, desenvolvido pela Secretaria de Cultura.

III - TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SA. 200.2 N.° 055/2012;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATA-
ÇÃO n.° 40.182/2012; FUNDAMENTO: Inciso III, do artigo 25, da Lei Federal n.° 8.666/93;
CONTRATADO: EDGAR ANTONIO VASCONCELOS CASTRO; VIGÊNCIA: a partir da assina-
tura deste instrumento, e terá término com a finalização dos serviços, atestações, bem como
liquidação da despesa; PRAZO DE EXECUÇÃO: no período de março de 2012 a dezembro
de 2012; VALOR: R$ 54.000,00; ASSINATURA: 21/03/2012; OBJETO: Serviço de Coorde-
nadoria de Teatro do Programa Centro Livre de Artes Cênicas - CLAC, desenvolvido pela
Secretaria de Cultura.

IV - TA SA. 200.2 N.° 022/2012 (3°) ao Contrato de Prestação de Serviços SA. 200.2 n.° 059/
2010; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CON-
TRATAÇÃO n.° 80.032/2009; CONTRATADA: AUTOPLAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA;
VALOR: 4.261.052,64; ASSINATURA: 12/03/2012; OBJETO: Fica prorrogado, pelo período
de 12 meses consecutivos, a partir de 11/03/2012, o prazo de vigência do contrato supracitado,
com respaldo na cláusula 2.0 do contrato ora aditado e no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal
n.° 8.666/93.

V - TA SA. 200.2 N.° 023/2012 (2°) ao Contrato de Prestação de Serviços SA. 200.2 N.° 060/
2010; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CON-
TRATAÇÃO n.° 80.032/2009; CONTRATADA: VIAÇÃO SANTO IGNÁCIO LTDA; ASSINATU-
RA: 08/03/2012; OBJETO: Fica prorrogado, pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de
12/03/2012, o prazo de vigência do contrato supracitado, com respaldo na cláusula 2.0 do
contrato ora aditado e no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal n.° 8.666/93.

VI - TA SA. 200.2 N.° 028/2012 (1°) ao Contrato de Prestação de Serviço SA. 200.2 N.° 004/
2011; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CON-
TRATAÇÃO n.° 80.145/2010; CONTRATADA: DIÁRIO DO GRANDE ABC S/A; VALOR: R$
703.829,94; ASSINATURA: 29/03/2012; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses
consecutivos, a partir de 25 de fevereiro de 2012, o prazo de vigência do contrato supracitado,
com respaldo no disposto na cláusula 1.0 do contrato ora aditado e no inciso II, do artigo 57,
da Lei Federal n.° 8.666/93.

VII - TA SA. 200.2 N.° 038/2012 (1°) ao Contrato de Empreitada SA. 200.2 N.° 187/2011;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATA-
ÇÃO n.° 80.096/2011; CONTRATADA: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA; VALOR: R$
828.179,07; ASSINATURA: 29/03/2012; OBJETO: Fica acrescido quantitativamente o objeto
do Contrato supracitado na ordem 11,04% do valor inicial contratado, com impacto financeiro
de R$ 804.174,59, com fundamento na alínea “b”, do inciso I, c.c. § 1°, do artigo 65 da Lei
Federal n° 8666/93. Fica suprimido quantitativamente o objeto do Contrato supramencionado
na ordem de - 16,50% do valor inicial contratado, com impacto financeiro de - R$ 1.202.182,39,
com fundamento na alínea “b”, do inciso I, c.c. § 1°, do artigo 65 da Lei Federal n° 8666/93. Fica
acrescido qualitativamente o objeto do referido Contrato na ordem de 16,83% do valor inicial
contratado, com impacto financeiro de R$ 1.226.186,87, com fundamento na alínea “a”, do
inciso I, c.c. § 1°, do artigo 65 da Lei Federal n° 8666/93. O valor atualizado do contrato passa
a ser de R$ 8.112.962,88.

VIII - TA SA. 200.2 N.° 040/2012 (3°) ao Contrato de Empreitada CLM. 100.1 n.° 013/2007;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATA-
ÇÃO n.° 92.021/2005 - A004; CONTRATADA: EMPARSANCO S/A; VALOR: não acarretará ao
Município quaisquer despesas além daquelas anteriormente previstas; ASSINATURA: 30/03/
2012; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 meses consecutivos, a partir de 10 de março
de 2012, o prazo de vigência do contrato supracitado, conforme cronograma físico de fls. 1087/
1088, do processo acima citado, que passa integrar o presente instrumento, independentemen-
te de transcrição, com respaldo no disposto no parágrafo 1°, incisos I e II, do artigo 57, da Lei
Federal n.° 8.666/93.

IX - TA SA. 200.2 N.° 041/2012 (3°) ao Contrato de Empreitada SA. 200.2 n.° 269/2010;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATA-
ÇÃO n.° 80.106/2010; CONTRATADA: H. GUEDES ENGENHARIA LTDA; VALOR: R$
917.750,47; ASSINATURA: 20/03/2012; OBJETO: Fica acrescido quantitativamente o objeto
do Contrato supracitado na ordem de 20,33%, perfazendo um total de R$ 1.597.012,22, com
fundamento na alínea “b”, do inciso I, c.c. § 1°, do artigo 65, da Lei Federal n.° 8666/93. Fica
suprimido quantitativamente o objeto do Contrato supramencionado na ordem de -8,65%,
perfazendo um total de - R$ 679.261,75, com fundamento na alínea “b”, do inciso I, c.c. § 1°,
do artigo 65 da Lei Federal n° 8666/93. O valor atualizado do contrato passa a ser de R$
8.772.101,32.

X - TA SA. 200.2 N.° 043/2012 (2°) ao Contrato de Fornecimento SA. 200.2 n.° 041/2011;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATA-
ÇÃO n.° 60.675/2010; CONTRATADA: BONIZZONI & BONIZZONI LTDA - ME; VALOR: R$
93.198,84; ASSINATURA: 28/03/2012; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze)
meses consecutivos, a partir de 28 de março de 2012, o prazo de vigência do Contrato supra-
citado, com respaldo no disposto na cláusula 1.0 do contrato ora aditado e no inciso II, do artigo
57, da Lei Federal n.° 8.666/93.

XI - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL SA. 200.2 n.° 005/2012 ao Contrato de Prestação
de Serviços Técnicos Especializados CLM.100.1 n.° 103/2008; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.° 80.064/2008; CONTRATA-
DO: LUIZ ROBERTO VARGAS; ASSINATURA: 02/04/2012; OBJETO: Fica rescindido o contrato
supracitado, celebrado em 02/07/2008, com embasamento no inciso XII e XVII, do artigo 78, da
Lei Federal n.° 8.666/93. A presente rescisão não acarretará às partes quaisquer ônus, pena-
lidades ou responsabilidades, nada havendo a ser pago ou indenizado, seja a que título for.

XII - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL SA. 200.2 n.° 006/2012 ao Contrato de Prestação
de Serviços Técnicos Especializados CLM. 100.1 n.° 017/2009; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO; PROCESSO DE CONTRATAÇÃO n.° 80.003/2009; CONTRATA-
DO: TALES ROGÉRIO SÁNCHEZ GALACHE; ASSINATURA: 02/04/2012; OBJETO: Fica rescin-
dido o contrato supracitado, celebrado em 05/03/2009, com embasamento no inciso XII e XVII,
do artigo 78, da Lei Federal n.° 8.666/93. A presente rescisão não acarretará às partes quais-
quer ônus, penalidades ou responsabilidades, nada havendo a ser pago ou indenizado, seja
a que título for.

SA. 2, 03 de abril de 2012.

EDNA PEREIRA DE CARVALHO

Diretora - SA. 2

RERRATIFICAÇÃO I - PREGÃO PRESENCIAL - PP 17/2012 - PC.20019/2012 - REGISTRO
DE PREÇOS DE DIETA ENTERAL, para eventual aquisição dos produtos especificados no
Anexo I deste Edital, e atendimento das necessidades da SECRETARIA DE SAÚDE da
Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo- O edital estará disponível para consulta
e obtenção no Serviço de Licitações , Preparação e Análise S.A.-212.2, na Av. Kennedy, n° 1.100
- B.Anchieta - SBC ,”Prédio Gilberto Pasin” nesta cidade, no horário das 8h30min às 17h00 ,
devendo o interessado estar munido de CD (compact disc) gravável, de boa qualidade. DATA
DA SESSÃO PÚBLICA: 13/04/2012 - 09h30min.

PC.80.011/2012 - PP.10.017/2012 - RERRATIFICAÇÃO I - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EM
PRÓPRIOS MUNICIPAIS. - O edital estará disponível para consulta e obtenção no Serviço de
Licitações e Operações - SA.213.1, na Av. Kennedy n° 1100 - “Prédio Gilberto Pasin”, Bairro
Anchieta, nesta cidade, das 8:30 às 17:00 horas, devendo o interessado estar munido de CD

(Compact Disc) gravável, de boa qualidade. - Abertura da Sessão Pública: 16/04/2012 às
10:00 horas. - S. B. Campo, em 29 de março de 2012.

PC.80.046/2012 - PP.10.021/2012 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES A ESCOLARES,
ENVOLVENDO OS SERVIÇOS CORRELATOS. - O edital estará disponível para consulta e
obtenção no Serviço de Licitações e Operações - SA.213.1, na Av. Kennedy n° 1100 - “Prédio
Gilberto Pasin”, Bairro Anchieta, nesta cidade, das 8:30 às 17:00 horas, devendo o interessado
estar munido de CD (Compact Disc) gravável, de boa qualidade. - Abertura da Sessão Pública:
19/04/2012 às 10:00 horas. - S. B. Campo, em 03 de abril de 2012.
..................................................................................................................................................................

PREGÕES ELETRONICOS

PE.223/2012 - PEC.60121/2012 - BOMBA DE SERINGA. Abertura do Pregão: 12/04/2012 às
09:00 horas.

PE.228/2012 - PEC.60124/2012 - BISUTIR ELÉTRICO. Abertura do Pregão: 12/04/2012 às
14:30 horas.

PE.229/2012 - PEC.60104/2012 - GELADEIRA HOSPITALAR . Abertura do Pregão: 12/04/
2012 às 14:00 horas.

PE.230/2012 - PEC.60105/2012 - ARMÁRIO PARA VESTUÁRIO EM AÇO. Abertura do Pre-
gão: 13/04/2012 às 14:30 horas.

PE.231/2012 - PEC.60110/2012 - DESFIBRILADOR. Abertura do Pregão: 12/04/2012 às
09:00 horas.

PE.232/2012 - PEC.50136/2012 - MATERIAL DE FERRAGEM E ACABAMENTO. Abertura do
Pregão: 12/04/2012 às 09:00 horas.

PREGÕES ELETRONICOS

PE.233/2012 - PEC.60126/2012 - APARELHO DE ANESTESIA. Abertura do Pregão: 13/04/
2012 às 09:00 horas.

PE.234/2012 - PEC.60100/2012 - BOTINA DE SEGURANÇA. Abertura do Pregão: 13/04/
2012 às 09:00 horas.

O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) no quadro de editais na Av. Kennedy, n° 1100 -
“Prédio Gilberto Pasin”, Pq. Anchieta - SBC, das 8:30 às 17 horas e no site
www.secom.saobernardo.sp.gov.br.
.......................................................................................................................................................................................

PREGÕES ELETRONICOS

PE.235/2012 - PEC.60106/2012 - LICENÇA DE SOFTWARE AUTOCAD. Abertura do Pregão:
17/04/2012 às 09:00 horas.

............................................................PREGAOlLEfRONÍCÕ...........................................................

PE.236/2012 - PEC.50108/2012 - MATERIAL HOSPITALAR. Abertura do Pregão: 17/04/
2012 às 09:00 horas.

........................................................_P...._R...._E...._G....._Õ...._E...._S......._E...._L..._E...._T...._R...._O...._N...._I.._C...._O....._S.........................................................

PE.237/2012 - PEC.60112/2012 - MEDICAMENTOS DEMANDA ESPONTANEA. Abertura do
Pregão: 17/04/2012 às 09:00 horas.

PE.238/2012 - PEC.50119/2012 - BATERIA. Abertura do Pregão: 18/04/2012 às 09:00 ho-
ras.

PE.239/2012 - PEC.60131/2012 - AUTOCLAVE POR PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊ-

NIO. Abertura do Pregão: 17/04/2012 às 14:00 horas.

PE.240/2012 - PEC.60129/2012 - EQUIPAMENTO HOSPITALAR. Abertura do Pregão: 17/04/
2012 às 09:00 horas.

PE.241/2012 - PEC.60130/2012 - EQUIPAMENTO HOSPITALAR. Abertura do Pregão: 17/04/
2012 às 14:00 horas.

pregão' presencíal - PP01/2012' - pc'.10.o97/20T2" -" contRatação' de" empresa
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM O
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PREENDEDOR NO ANDAR TÉRREO DO PAÇO MUNICIPAL - O edital estará disponível para
consulta e obtenção no Serviço de Licitações , Preparação e Análise S.A.-212.2, na Av. Kennedy,
n° 1.100 - B.Anchieta - SBC ,”Prédio Gilberto Pasin” nesta cidade, no horário das 8h30min às
17h00 , devendo o interessado estar munido de CD (compact disc) gravável, de boa qualidade.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/04/2012 - 09h30min.

SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAS PUBLICAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO ST N° 003, DE 28 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre delegação de competência para o Se-
cretário Adjunto de Secretaria de Transportes e Vias
Públicas, e dá outras providências.

Eng.° OSCAR JOSÉ GAMEIRO SILVEIRA CAMPOS, Secretário de Transportes e Vias Públicas
do Município de São Bernardo do Campo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso II do art. 20 da Lei Municipal n.° 5.982, de 11 de novembro de 2009 e, ainda, pelo inciso
IV do artigo 23, da Lei Municipal n.° 2.052, de 6 de julho de 1973, e

Considerando o que estabelece a Lei Municipal n.° 4.957, de 5 de abril de 2001, que dispõe
sobre as normas para execução de serviços de transporte de escolares no Município de São
Bernardo do Campo;

Considerando o que estabelece a Lei Municipal n.° 4.974, de 31 de maio de 2001, que instituiu
o Código de Posturas Municipais;

Considerando o que estabelece a Lei Municipal n.° 5.602, de 19 de outubro de 2006, que
instituiu o Plano Integrado e o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Constru-
ção Civil;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica delegada competência ao funcionário LUIZ ANTONIO ROSA, matrícula n° 38.072-
4, Secretário Adjunto de Secretaria de Transportes e Vias Públicas, para deliberar em expedien-
tes administrativos, inclusive validade de papéis e documentos referentes a permissionários e/ou
interessados em geral, relativos:

I - às permissões de uso, por terceiros, de bens públicos municipais destinados a pontos de
estacionamento de veículos de transporte de passageiros e de cargas, mediante pagamento do
preço público correspondente;

II - ao licenciamento para prestação de serviços de coleta e transporte de entulhos e outros
resíduos sólidos inertes, bem como, para instalação de caçambas ou similares em vias e logra-
douros públicos, e ao cadastramento desses equipamentos;

III - à prestação dos serviços de transporte de escolares.

§ 1°. A delegação prevista no inciso I deste artigo não se aplica à criação, ampliação, redução,
remanejamento, ou extinção de pontos de estacionamento de passageiros e de cargas.

§ 2°. O Secretário de Transportes e Vias Públicas, na qualidade de autoridade delegante,
poderá, em qualquer caso, contrariar as decisões proferidas pela autoridade delegada, subme-
tendo a matéria à consideração superior, se julgar oportuno ou necessário.