Diário Oficial do Município de Campinas 22/03/2012 | DOMCPS-SP

Padrão

matrícula 10204, para exercer a Função Gratificada de Gratificação de Apoio Técnico
Nível II, junto a Coordenadoria Administrativa e Financeira da Fundação Municipal
para Educação Comunitária - FUMEC.

Artigo 2o - Revogar a Portaria FUMEC n°. 28/2010

Artigo 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01/03/2012.

Campinas, 20 de março de 2012

EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO

Presidente Da FUMEC

PORTARIA FUMEC N° 28/2012

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso
das atribuições do seu cargo,

RESOLVE:

Artigo Io - Designar o servidor Haroldo Francisco Casarin, RG 12.792.911-3, matrícu-
la 1847, para exercer a Função Gratificada de Gratificação de Apoio Técnico Nível III,
junto a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Fundação Municipal para Educação
Comunitária - FUMEC.

Artigo 2o - Revogar a Portaria FUMEC n° 44/2006.

Artigo 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01/03/2012.

Campinas, 20 de março de 2012

EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO

Presidente Da FUMEC

PORTARIA FUMEC N° 29/2012

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso
das atribuições do seu cargo,

RESOLVE:

Artigo Io - Designar a servidora Vanuza Ferraz Gil Bosqui, RG 33.583.286-6, matrí-
cula 0642, para exercer a Função Gratificada de Gratificação de Apoio Técnico Nível
II, junto a Coordenadoria do Programa de Educação Profissional - Ceprocamp - da
Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.

Artigo 2o - Revogar a Portaria FUMEC n° 50/2006.

Artigo 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01/03/2012.

Campinas, 20 de março de 2012

EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO

Presidente Da FUMEC

PORTARIA FUMEC N° 30/2012

O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso
das atribuições do seu cargo,

RESOLVE:

Artigo Io - Designar a servidora Ednéia Aparecida Baldovinotti dos Santos, RG
19.706.606-7, matrícula 10174, para exercer a Função Gratificada de Gratificação de
Apoio Técnico Nível I, junto a Coordenadoria do Programa de Educação Profissional
- Ceprocamp - da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.

Artigo 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01/03/2012.

Campinas, 20 de março de 2012

EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO

Presidente Da FUMEC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Processo Administrativo: 11/10/17168

Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Assunto: Pregão Presencial n° 095/2011- SMCAIS

Objeto: Registro de Preços de kit lanches.

Em face aos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art.
3o do Decreto Municipal n° 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO a despesa no valor
total de R$ 12.000,30 (doze mil e tranta centavos), referente ao lote 01, da Ata de Registro
n° 095/2011, à empresa Manequinho de Campinas- Rotisserie e Panificadora Ltda.-EPP.
Publique-se.

Campinas, 21 de março de 2012

CAIO CARNEIRO CAMPOS

Secretário Municipal De Esportes E Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

_______________GABINETE DO SECRETÁRIO_______________

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Edital de Convocação

Protoc. 2012/10/0580 - SMF/GS: Fica o Sr. JAMIL BUENO MATEUS (CPF n°
022.444.868-42) convocado a comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, Gabinete
do Secretário, ATÉ 14/04/2012, munido de seus documentos de identidade, para receber o
PRÊMIO DO PROGRAMA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE CAMPI-
NAS, conforme sorteio pela Loteria Federal de 14/01/2012, dentro das regras da Lei Mu-
nicipal 13.730.2009, Decreto 17.057/2010 (alterado pelos Decretos 17.319 e 17.401/2011)
e Instrução Normativa 02/2010. Após este prazo, estará extinto o seu direito à premiação,
ensejando o arquivamento deste processo.

20 de março de 2012

GILTON PACHECO DE LACERDA

Secretário Municipal De Finanças

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E COBRANÇA DE ARRECADAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE
ARRECADAÇÃO - DCCA

Expediente despachado pelo Sr Diretor

Protocolo: 2003/10/18258

Interessado: Maria José Cordeiro

Com base nos elementos do presente processo e na manifestação do setor competente,

que acolho, AUTORIZO o cancelamento das parcelas 44/48 a 48/48 e redução da
parcela 43/48 para o valor de 2,8214 I FICs, equivalente à Taxa de Lixo - exercício

2004, incluído no acordo n° 207503/2007, uma vez que houve lançamento de IPTU/
Taxas - com cobrança retroativa ao exercício 2004, emitido em 09/2011, relativo ao
imóvel codificado sob n° 3362.63.33.0192.01001.

Protocolo: 2003/11/2447

Interessado:Sônia Regina Tirso Prado

Com base nos elementos do presente processo e na manifestação do setor compe-
tente, que acolho, AUTORIZO o cancelamento das parcelas 20/33a 33/33 e redu-
ção da parcela 19/33 do acordo n° 157235/2006, tendo em vista que estas parce-
las correspondem ao valor parcelado indevidamente para o IPTU/Taxas - exercício

2005, e ainda o cancelamento dos acordos n°s 259307/2008 (ref. exercício 2007),
312196/2010 (ref. exercícios 2008 e 2009) e 312195/2010 (ref. saldo devedor do
acordo 259307/08), tendo em vista que houve lançamento retroativo de IPTU/Taxas
Imobiliárias - com cobrança dos exercícios 2005 a 2009, emitido em 11/2010. AUTO-
RIZO a compensação do crédito apurado de 1102,9949 UFICs, decorrente do valor
recolhido para os acordos supracitados, sendo 510,8970 UFIC’s para quitação das
parcelas 02/11 a 11/11 do IPTU/Taxas - exercício 2010 (emissão 04/2010), 153,2691
UFIC’s para quitação das parcelas 09/11 a 11/11 do IPTU/Taxas -exercício 2011,
415,0791 UFIC’s para quitação das parcelas 14/36 a 22/36 e 23,7497 UFIC’s para
redução da parcela 23/36 do IPTU/Taxas - exercício 2010 (reemissão 11/2010), rela-
tivo ao imóvel codificado sob o n°. 3414.14.70.0374.01001, consubstanciado nos ter-
mos dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 42 a 54 da Lei 13.104/2007.

Protocolo: 2004/10/07064

Interessado:Wanderson Costa Jardim

Com base nos elementos do presente processo e na manifestação do setor competente,
que acolho, DETERMINOo cancelamento das parcelas 06/12 A 12/12 e redução
da parcela 05/12 para o valor de 33,9412 I FICs, equivalente ao IPTU/Taxas -
exercício 2004 a 2006, incluído no acordo n° 241396/2007, uma vez que houve lança-
mento de IPTU/Taxas - com cobrança retroativa aos exercícios 2004 a 2010, emitido
em 05/2011. Autorizo o aproveitamento do crédito apurado de 127,9275 UFICs para
quitação das parcelas 34 a 36 e redução da parcela 33 para 15,5489 UFICs da reemis-
são retroativa 05/2011, relativo ao imóvel codificado sob n° 3343.13.29.0093.01001,
com base no artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo: 2004/10/8145

Interessado: Jair Leopoldino Alves

Com base nos elementos do presente processo e na manifestação do setor competente,
que acolho, DETERMINO a redução da parcela 05/05 do acordo n°147407/2006
para o valor de 158,3386 I FICs, equivalente à Taxa de Lixo - exercício 2004, e
AUTORIZO o aproveitamento do crédito apurado no valor de 53,0251 UFICs, de-
corrente da redução do referido acordo, para quitação das parcelas 12/13 a 13/13 e
redução da parcela 11/13 para o valor de 8,3930 UFICs, do IPTU/Taxas - com co-
brança retroativa aos exercícios 2004, 2006 a 2010, relativo ao imóvel codificado sob
n° 5213.54.36.0035.01001.

Protocolo:2004/10/8307

Interessado:Lauro do Carmo Silva

Com base nos elementos do presente processo e na manifestação do setor competente,
que acolho, AUTORIZO o cancelamento das parcelas 72/120 a 120/120 e redução
da parcela 71/120 para o valor de 10,4912 I FICs, equivalente ao IPTU/Taxas -
exercício 2006, incluído no acordo n° 237093/2007, uma vez que houve lançamento
de IPTU/Taxas - com cobrança retroativa aos exercícios 2004 a 2009, relativo ao imó-
vel codificado sob n° 3442.22.35.0258.00000.

Protocolo:2004/10/10255

Interessado: Katy Aparecida Nunes Perfeito

AUTORIZO o cancelamento das parcelas 19/24a 24/24 e redução da parcela 18/24
do acordo n°259597/2008, o cancelamento das parcelas 22/30 a 30/30 e redução da
parcela 21/30 do acordo n° 281857/2009, equivalente à Taxa de Lixo - exercícios
2004 e 2005, incluídos indevidamente nos acordos supracitados, uma vez que houve
lançamento de IPTU/Taxas - com cobrança retroativa aos exercícios 2004 e 2005,
emitido em 07/2010, relativo ao imóvel codificado sob n° 3263.62.22.0237.01001.

Protocolo: 2004/10/10934

Interessado:Antonio Marcos Souza Lima

Com base nos elementos do presente processo e na manifestação do setor compe-
tente, que acolho, AUTORIZO o aproveitamento do crédito apurado no valor
de 975,0967 UFIC’s, equivalente ao recolhimento da(s) parcela(s) 01/60 e 02/60, e
Saldo Devedor do acordo n° 198174/2007, relativo ao IPTU/Taxas Imobiliárias -
exercícios 2005 e 2006, para quitação da(s) parcela(s) 14/36 a 36/36, do IPTU/Taxas
- cobrança retroativa aos exercícios 2004 a 2010, emissão 05/2011, sendo que o valor
recolhido correspondente a esta(s) parcela(s) não foram aproveitadas na reemissão do
referido lançamento, relativo ao imóvel codificado sob o n° 3442.24.27.0028.00000,
nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo:2004/10/11477

Interessado: João de Souza Coelho Filho

Com base nos elementos do presente processo e na manifestação do setor competente,
que acolho, AUTORIZO o aproveitamento do crédito apurado no valor de 162,5125
UFIC’s, equivalente ao recolhimento da(s) parcela(s) 05/60 e 06/60 do acordo n°
296169/2009, relativo ao IPTU/Taxas Imobiliárias - exercícios 2005 e 2006, para qui-
tação da(s) parcela(s) 34/36 a 36/36 e redução da(s) parcela(s) 33/36 para o valor de
4,0695 UFIC's, do IPTU/Taxas - cobrança retroativa aos exercícios 2004 a 2009, emis-
são 04/2010, sendo que o valor recolhido correspondente a esta(s) parcela(s) não foram
aproveitadas na reemissão do referido lançamento, relativo ao imóvel codificado sob o
n° 3423.24.58.0677.01001, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo: 20104/10/14657

Interessado:Francisco Rodrigues de Souza

Com base nos elementos do presente processo e na manifestação do setor competente,
que acolho, DETERMINO o cancelamento das parcelas 32,33 e redução da parce-
la 31 para o valor de 11,4269 I FICs, equivalente a Taxa de Lixo - exercício 2004
e redução do saldo devedor n° 098637/2005 para 952,7739 UFICs, uma vez que
houve lançamento de IPTU/Taxas com cobrança retroativa aos exercícios 2004 a 2010,
emitido em 05/2011, relativo ao imóvel codificado sob n°3343.42.52.0205.01001.

Protocolo: 2012/10/4918

Interessado: Wagner Villas Boas

Confirma a exclusão?