2007 | DOMFOR-CE

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088/2005-CPAD contra sua pessoa, por possível infringência
dos arts. 180, inc. II e 181 da Lei n° 6.794/90 - abandono de
cargo público, através da Portaria n° 044/2007, publicada no
Diário Oficial do Município aos 02 de abril de 2007, devendo
apresentar sua Defesa Escrita, dentro de 15 (quinze) dias,
contados da última publicação deste edital, de acordo com os
arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei n° 6.794, de 27.12.90
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), no ende-
reço onde funciona a comissão processante, na Av. Santos
Dumont, 5335, salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-Ce. A comis-
são decidiu promover a presente citação para defesa através
de edital, em virtude de o servidor encontra-se em local incerto
e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido foi
nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 18 e abril de 2007. Eliza
Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA CPAD.

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EDITAL - A COMISSÃO DE PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelos Atos n°s
5238 e 5239, de 12 de setembro de 2005 e 5117, de 03 de
agosto de 2006, cita MARIA DO SOCORRO ARAÚJO, Profes-
sora, matrícula n° 14.063.1, lotada na Secretaria Executiva
Regional IV, para ter ciência, nos termos do art. 195 da Lei n°
6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
de que foi iniciado o Processo Administrativo Disciplinar n°
101/1999-CPAD contra sua pessoa, por possível infringência
dos arts. 180, inc. II e 181 da Lei n° 6.794/90 - abandono de
cargo público, através da Portaria n° 038/2007, publicada no
Diário Oficial do Município aos 02 de abril de 2007, devendo
apresentar sua Defesa Escrita, dentro de 15 (quinze) dias,
contados da última publicação deste edital, de acordo com os
arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei n° 6.794, de 27.12.90
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), no ende-
reço onde funciona a comissão processante, na Av. Santos
Dumont, 5335, salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-Ce. A comis-
são decidiu promover a presente citação para defesa através
de edital, em virtude de a servidora encontra-se em local incer-
to e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido foi
nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 18 e abril de 2007. Eliza
Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA CPAD.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 38/2007. I - ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Admi-
nistração do Município representada por seu titular Alfredo José
Pessoa de Oliveira, CPF 293.855.203-34. II - ÓRGÃO PARTI-
CIPANTE DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secreta-
ria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura -
SEINF. III - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Em-
presa TEREX CIFALI Equipamentos Ltda, inscrita no CNPJ n°
87.960.167/0001-82 vencedora do item 01 no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). IV - OBJETO:
Aquisição de peças genuínas para manutenção do equipamen-
to da “Usina de Asfalto”, a quente tipo Drum Mixer, marca Cifali
com capacidade de 80-100 t/h, vinculada a Secretaria Munici-
pal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura, tendo sido
registrado os menores preços (maior desconto) oferecidos pela
empresa participante do certame acima mencionada, com des-
conto sobre a tabela oficial do fabricante igual a 10% (dez por
cento). V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos 11.251 de
10.09.2002 e 11.270 de 23.10.2002 e Lei Federal n° 10.520, de
17.07.2002, na Lei n° 8.666/93 de 22.06.1993. VI - MODALI-
DADE: Pregão Presencial n° 04/2007. VII - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses a partir da data da assinatura da Ata de Re-
gistro de Preço. VIII - DATA DA ASSINATURA: 20.04.2007. IX -
ÓRGÃO PARTICIPANTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-
Estrutura - SEINF.

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 40/2007. I - ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Admi-

nistração do Município - SAM. II - EMPRESAS FORNECEDO-
RAS: Maria Nunes Leal Sobreira - ME., inscrita no CNPJ n°
01.735.774/0002-04 e DUNAS GÁS Comercial Ltda., inscrita no
CNPJ n° 03.312.830/0001-42. III - OBJETO: O registro de pre-
ço dado pela pessoa signatária desta ata para a contratação de
empresa para o fornecimento de gás liquefeito, para atender as
necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal
de Fortaleza - PMF. Fornecedores/Lotes:, Maria Nunes Leal
Sobreira - ME., lotes 01 e 03, DUNAS GÁS Comercial Ltda.,
lote 02. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos n°s 11.251
de 10.09.2002 e 12.144 de 29.12.2006 e Lei Federal n° 10.520,
de 17.08.2002, na Lei n° 8.666/93 de 22.06.1993. V - MODA-
LIDADE: Pregão Presencial n° 07/2007. VI - VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura e publicação,
sendo vedada a sua prorrogação. VII - DATA DA ASSINATURA:
19.04.2007. VIII - ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Gabinete da Prefeita.
Gabinete do Vice-Prefeito. Procuradoria Geral do Município -
PGM. Secretaria de Finanças do Município - SEFIN. Guarda
Municipal de Fortaleza - GMF. Secretaria de Desenvolvimento
Econômico - SDE. Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Infra-Estrutura - SEINF. Secretaria Municipal de Saú-
de - SMS/SAMU. Fundo Municipal de Desenvolvimento Social -
FMDS. Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social -
SEDAS. Secretaria Executiva Regional I - SER I. Secretaria
Executiva Regional II - SER II. Secretaria Executiva Regional III
- SER III. Secretaria Executiva Regional IV - SER IV. Secretaria
Executiva Regional V - SER V. Secretaria Executiva Regional
VI - SER VI. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle
Urbano - SEMAM. Secretaria de Administração do Município -
SAM. Secretaria de Defesa do Consumidor - SDC. Secretaria
de Turismo de Fortaleza - SETFOR. Secretaria Executiva Regi-
onal II (Centro de Especialidades Médicas José de Alencar -
CEMJA). Secretaria Executiva Regional III (Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura - H.D.E.A.M). Secretaria Executiva
Regional V (Hospital Distrital Gonzaga Mota - José Walter -
H.D.G.M. - Jw). Secretaria Executiva Regional V (Hospital
Distrital Nossa Senhora da Conceição - HDNSC). Secretaria
Executiva Regional IV (Hospital Distrital Maria José Barroso de
Oliveira - H.D.M.J.B.O). Secretaria Executiva Regional IV (Cen-
tro de Assistência a Criança Lúcia de Fátima - CROA). Secreta-
ria Executiva Regional I (Hospital Distrital Governador Gonzaga
Mota - Barra do Ceará - HDGM - BC). Secretaria Executiva
Regional VI (Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira -
HDEBO). Secretaria Executiva Regional VI (Hospital Distrital
Gonzaga Mota de Messejana - HDGM - M). Autarquia Municipal
de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza -
AMC. Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recur-
sos Humanos - ÍMPARH. Instituto de Previdência do Município -
IPM. Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza -
FUNCET. Fundação de Desenvolvimento Habitacional de For-
taleza - HABITAFOR. Fundação da Criança e da Família Cida-
dã - FUNCI. Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização -
EMLURB.

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EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 11/2006 - CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, em razão do Decreto Municipal n° 12.156/2007,
representado pela Secretaria de Administração do Município.
CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
Diretoria Regional do Ceará. OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem como objeto a prorrogação contratual, prevista na Cláu-
sula Sexta do Contrato Original, prorrogando-se por 12 (doze)
meses. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original. DATA: 14 (quatorze)
de fevereiro de 2007. ASSINATURAS: Alfredo José Pessoa
de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. Francisco
Roberto de Sant’Ana Júnior - GERENTE DE VEN-
DAS/DR/CE.
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TERMO DE ANULAÇÃO DE ITEM DO PREGÃO
ELETRÔNICO N° 21/2006 - O SECRETÁRIO DE ADMINIS-
TRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,