Diário Oficial do Município de Fortaleza 25/04/2007 | DOMFOR-CE

aos licitantes e demais interessados que às 13:30h do dia 27
de abril de 2007, dará prosseguimento ao procedimento licitató-
rio, referente ao processo em epígrafe. Fortaleza, 24 de abril de
2007. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESIDENTE DA
CPEL.

*** *** ***

AVISO DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO: Pregão Presencial n° 39/2007.

ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de
exaustores e furadeiras, para o Instituto Dr. José
Frota - IJF, com entrega integral.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço total por item.

A Pregoeira comunica que o credenciamento e
os envelopes contendo as propostas de preços, documentação
de habilitação serão recebidos no dia 09 de maio de 2007, no
horário compreendido entre 08h20 às 08h30, na Av. Heráclito
Graça, 600, Fortaleza - (Ce), e iniciada a abertura dos envelo-
pes de propostas de preços no dia 09 de maio de 2007 às
08h30. O edital poderá ser lido e obtido no endereço acima
mencionado e através do site: www.fortaleza.ce.gov.br e de-
mais informações sobre o edital nos telefones (85) 2452.3470 e
3452.3471. Fortaleza, 24 de abril de 2007. Enia Maria Pinhei-
ro - PREGOEIRA.

*** *** ***

AVISO DE
RESULTADO DE JULGAMENTO

PROCESSO: Concorrência n° 02/2007.

ÓRGÃO: Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Forta-
leza - HABITAFOR.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a execução de
obras de engenharia para construção de 72 (setenta
e duas) unidades habitacionais compostas de 2 blo-
cos tipo A2 (quatro aptos. de 2 quartos), 4 bloco tipo
B2 (quatro apto. de 2 quartos e quatro aptos de 3
quartos), 4 blocos tipo B3 (quatro aptos. de 2 quar-
tos, um apto. de 2 quartos adaptados para deficiente
físico - térreo, e três aptos. de 3 quartos); centro co-
munitário; lixeira; rede coletora de esgoto; estação
elevatória de esgoto; estação de tratamento de es-
goto; rede de abastecimento de água; serviços pre-
liminares, terraplanagem e urbanização, tudo de
acordo com as especificações contidas nos anexos
deste edital, e a ser empreendido no âmbito do Con-
junto Habitacional Sabiá, na área da Secretaria Exe-
cutiva Regional VI - SER VI no Município de Fortale-
za, bem como atendendo as especificações previs-
tas nos anexos que integram o presente edital.

A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO
DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cum-
primento ao § 1° do artigo 109 da Lei n° 8.666/93, comunica
aos licitantes e demais interessados no presente processo que:
CLASSIFICA AS EMPRESAS: 1° lugar - P/05 - NABLA Cons-
truções Ltda, com valor global de R$ 1.536.194,76 e 2° lugar -
P/04 - TRANA Construções Ltda, com o valor global de R$
1.873.361,35. Fortaleza, 24 de abril de 2007. Victor Hugo
Cabral de Morais - PRESIDENTE DA CPEL.

*** *** ***

AVISO DE
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO: Pregão Presencial n° 02/2007.

ORIGEM: Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização -
EMLURB.

OBJETO: A contratação de pessoa jurídica para execução dos
serviços de limpeza, conservação e manutenção de
vias e logradouros públicos do Município de Fortale-
za, de acordo com as subdivisões da área em três

lotes discriminados no Anexo I deste edital, por um
período de 06 meses, prorrogável por iguais e su-
cessivos períodos a critério da administração, nos
termos da Lei 8.666/93.

O Pregoeiro comunica aos interessados que a
DELTA CONSTRUÇÕES S.A. formulou pedido de esclareci-
mentos aos termos do edital do processo em epígrafe e que o
referido pedido encontra-se à disposição dos interessados em
sua sede na Av. Heráclito Graça, 600. Fortaleza, 24 de abril de
2007. Carlos Alberto Jucá Ribeiro - PREGOEIRO.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EDITAL - A COMISSÃO DO PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelos Atos n°s
5238 e 5239, de 12 de setembro de 2005 e 5117, de 03 de
agosto de 2006, cita FRANCISCO VALDEMIR DE MATOS,
Professor, matrícula n° 50.105.01, lotado na Secretaria Execu-
tiva Regional I, para ter ciência, nos termos do art. 195 da Lei
n° 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), de que foi iniciado o Processo Administrativo Disciplinar n°
104/2005 - CPAD contra sua pessoa, por possível infringência
dos arts. 180, inc. II e 181 da Lei n° 6.794/90 - Abandono de
Cargo Público - através da Portaria n° 048/2007, publicada no
Diário Oficial do Município aos 02 de abril de 2007, devendo
apresentar sua Defesa Escrita, dentro de 15 (quinze) dias,
contados da última publicação deste edital, de acordo com os
arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei n° 6.794, de 27.12.90
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), no ende-
reço onde funciona a comissão processante, na Av. Santos
Dumont, 5335, Salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-Ce. A Co-
missão decidiu promover a presente citação para defesa atra-
vés de edital, em virtude de o servidor encontra-se em local
incerto e não sabido, sendo que seu último endereço conheci-
do foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 19 de abril de 2007.
Eliza Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA CPAD.

*** *** ***

EDITAL - A COMISSÃO DE PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelos Atos n°s
5238 e 5239, de 12 de setembro de 2005 e 5117, de 03 de
agosto de 2006, cita CLÉCIA MOTA DE ALBUQUERQUE, Auxi-
liar de Enfermagem, matrícula n° 22.424.1, lotada na Secretaria
Executiva Regional IV, para ter ciência, nos termos do art. 195
da Lei n° 6.749/90 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza) de que foi iniciado o Processo Administrativo Disci-
plinar n° 099/2005-CPAD contra sua pessoa, por possível in-
fringência dos arts. 180, inc. II e 181 da Lei n° 6.794/90 - aban-
do de cargo público, através da Portaria n° 047/2007, publicada
no Diário Oficial do Município aos 02 de abril de 2007, devendo
apresentar sua Defesa Escrita, dentro de 15 (quinze) dias,
contados da última publicação deste edital, de acordo com os
arts. 204 e 206, parágrafo, único da Lei n° 6.794, de 27.12.90
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), no ende-
reço onde funciona a comissão processante, na Av. Santos
Dumont, 5335, salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-Ce. A comis-
são decidiu promover a presente citação para defesa através
de edital, em virtude de a servidora encontra-se em local incer-
to e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido foi
nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 18 e abril de 2007. Eliza
Maria Moreira Barbosa - PRESIDENTE DA CPAD.

*** *** ***

EDITAL - A COMISSÃO DE PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO DISCIPLINAR - CPAD, designada pelos Atos n°s
5238 e 5239, de 12 de setembro de 2005 e 5117, de 03 de
agosto de 2006, cita JOSÉ ARY GOMES GONÇALVES, Pro-
fessor, matrícula n° 50.303.1-5, lotado na Secretaria Executiva
Regional VI, para ter ciência, nos termos do art. 195 da Lei n°
6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
de que foi iniciado o Processo Administrativo Disciplinar n°