2007 | DOMFOR-CE

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13/2007, publicada no D.O.M. de 23.02.07 nomeando a Advo-
gada MARIA DE FÁTIMA DIAS DE OLIVEIRA, para apurar
fatos narrados no Processo n° 9052/07, por mais 15 (quinze)
dias a partir da data da nova publicação. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
REGIONAL. Fortaleza, 16 de abril de 2007. Arq. Marcelo Silva

- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SER III.

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EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Quinto Termo
de Aditivo ao Contrato n° 03/2006, Concorrência n° 01/2005.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fortaleza com a inter-
veniência da Secretaria Executiva Regional III. CONTRATADA:
Empresa CONVIP - Construção Viária e Indústria de Pré-
Moldados Ltda. OBJETO: O contrato que originou o presente
aditivo tem por objeto a contratação de empresa para execução
de serviços de ampliação e reforma de escolas: a) Escola Tupi-
nambá da Frota; b) Escola França Diogo; c) Anexo São Rai-
mundo e d) Escola Clodoaldo Pinto, localizadas sob jurisdição
da SER III, conforme lote n° 02 da Concorrência n° 01/2005.
DAS ALTERAÇÕES: Por força do presente aditivo, fica acres-
cido ao contrato original o prazo de 90 (noventa) dias, a contar
de 04 de janeiro de 2007, tendo em vista que as obras já foram
concluídas e recebidas pela Tegional, embora o pagamento
não tenha sido efetuado até a presente data. FUNDAMENTO:
Fundamenta-se no art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93. DATA
DA ASSINATURA: 19 de abril de 2007.

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SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II

ERRATA - Na matéria publicada em 10 de abril
de 2007, na página 10 (dez) do Diário Oficial do Município,
Portaria n° 36/2007, ONDE SE LÊ: e Aurilene Ribeiro Martins,
matrícula n° 0015041-X, LEIA-SE: e ELDA MONTE TEIXEIRA,
matrícula n° 14161-01. Fortaleza, 17 de abril de 2007. Rogério
de Alencar Araripe Pinheiro - TITULAR DA SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL II.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III

PORTARIA N° 51/2007 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e
na forma do que dispõe o art. 189 da Lei n° 6.794 de 27 de
dezembro de 1990. RESOLVE: Prorrogar o prazo da Portaria n°
11/2007, publicado no D.O.M de 23.02.07, nomeando a Advo-
gada MARIA DE FÁTIMA DIAS DE OLIVEIRA, para apurar
fatos narrados no Processo n° 4916/07, por mais 15 (quinze)
dias a partir da data da nova publicação. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
REGIONAL. Fortaleza, 16 de abril de 2007. Arq. Marcelo Silva

- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SER III.

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PORTARIA N° 52/2007 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e

EXTRATO - ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Ter-
mo de Aditivo referente ao Contrato n° 104/2006. CONTRA-
TANTE: Prefeitura Municipal de Fortaleza com a interveniência
da Secretaria Executiva Regional III. CONTRATADA: HM En-
genharia e Serviços Ltda. OBJETO: O contrato que originou o
presente aditivo tem por objeto a contratação de empresa para
a execução dos serviços de reforma da Praça Ipiranga (com-
preendida entre as Ruas Brito Barbosa, Salgado Filho, Pedro
Melo e Major Celestino) no Bairro Antônio Bezerra, localizada
em área de abrangência da SER III. DAS ALTERAÇÕES: Por
este termo fica prorrogado ao contrato original o prazo de 90
(noventa) dias, a contar de 29 de março de 2007. FUNDA-
MENTO: Fundamenta-se o presente instrumento na Lei Federal
n° 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2007.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL III, tendo em
vista a análise das propostas apresentadas à Comissão Per-
manente de Execução das Licitações do Município de Fortale-
za, por ocasião do Pregão Presencial n° 01/2007, gerada pela
solicitação da sede da Secretaria Executiva Regional III - SER
III, considerando os critérios legais de escolha, HOMOLOGA o
presente certame por atender aos princípios norteadores da
legislação vigente e ADJUDICA, em favor da empresa UNI-
VERSAL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
perfazendo um valor global de R$ 52.155,00 (cinqüenta e dois
mil, cento e cinqüenta e cinco reais), visando a contratação de
empresa para locação de banheiros químicos, destinados a
atender às necessidades da SER III, nos eventos públicos que
serão realizados pela Sede, Distrito de Assistência Social e
Distrito de Educação da SER III, conforme relatório. Fortaleza,
17 de abril de 2007. Raimundo Marcelo Carvalho da Silva -
SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL DA SER III.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV

PORTARIA N° 040/2007 - O SECRETÁRIO

EXECUTIVO DA REGIONAL IV, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o Decreto n° 12.156, de 22 de janeiro