2007 | DOMFOR-CE

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de 2007. RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de
R$ 150.659,74 (cento e cinqüenta mil, seiscentos e cinqüenta e
nove reais e setenta e quatro centavos) referente ao pagamen-
to de despesa de exercício anterior que deverá ser classificada
no Elemento de Despesa 33.90.92, Fonte 100, para pagamento
de despesas obrigatórias desta SER IV.

EMPRESA FAVORECIDA	VALOR (R$)
COELCE	R$ 45.493,87
TELEMAR	R$ 36.912,47
CAGECE	R$ 65.665,08
OI	R$ 2.588,32
TOTAL	R$ 150.659,74

Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO, em 17 de abril de 2007. Deodato José Ramalho
Júnior - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL IV.

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EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2007 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza, representado pela Pre-
feita Municipal, Dra. Luizianne de Oliveira Lins, CPF sob o n°
382085633-15, residente e domiciliada nesta capital, neste ato
representada pelo titular do órgão interveniente, em razão do
Decreto 11.777/2005. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: A
Secretaria Executiva Regional IV - SER IV/Hospital Distrital
Maria José Barroso de Oliveira - HDMJBO, representados
pelos titulares Deodato José Ramalho Júnior, CPF n°
053.107.333-53, e Paulo Henrique Diógenes Vasques, CPF n°
443.204.343-15/CRM - 5685, respectivamente, residente e
domiciliado nesta capital. CONTRATADA: F.J.F. da Silva Ali-
mentícios - ME, inscrita no CNPJ n° 05.687.873/0001-38, com
sede na Cidade de Fortaleza, na Rua Dr. Joaquim Bento, n°
169-A, Messejana, CEP n° 60.842-010, representada pelo Sr.
Francisco José Fernandes da Silva, brasileiro, portador do RG
n° 91002025055 SSP/CE e CPF n° 191.010.073-00, residente
e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo fundamenta-se no art. 58, I da Lei Federal n°
8.666/93. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
contratação de empresa para a aquisição de gênero alimentí-
cio, item 07, destinado ao Hospital Distrital Maria José Barroso
de Oliveira - HDMJBO, cujas especificações estão discrimina-
das no Anexo I do edital. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas
as cláusulas e condições do contrato inaugural não alteradas
por este termo. DO FORO: O foro do presente aditivo será o da
comarca da capital do Estado do Ceará, excluído qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA:
19 de abril de 2007. ASSINAM O TERMO: Deodato José Ra-
malho Júnior - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL IV.
Paulo Henrique Diógenes Vasques - DIRETOR DO HDMJ-
BO. Francisco José Fernandes da Silva - REPRESENTAN-
TE DA EMPRESA F.J.F. DA SILVA ALIMENTÍCIOS ME. Carla
Caroline Marques do Carmo e Maria Eurenice Ximenes - TES-
TEMUNHAS e Janduy Targino Facundo - ASSESSOR JURÍ-
DICO.

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EXTRATO DO CONTRATO N° 22/2007 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direi-
to público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 07.965.262/0004-
82, representado pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira
Lins, neste ato representada pelo titular da SER IV, Francisco
José Pinheiro, em razão do Decreto 11.976/2006. INTERVENI-
ENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional IV - SER
IV, representada por seu titular Deodato José Ramalho Júnior,
inscrito sob o CPF n° 053.107.333-53, portador da Cédula de
Identidade n° 651821 - SSP/CE, brasileiro, Advogado, residente
e domiciliado nesta capital, à Rua Andrade Furtado, 1069, apto.
701, Cocó. CONTRATADA: TELFONE Sistemas Telefônicos,
inscrita no CNPJ n° 235372930001-46, com sede na cidade de
Fortaleza, Av. Soriano Albuquerque, 575, loja 4, Dionísio Torres,
representada pelo Sr. José Maurício Correia Mota, portador da
Cédula de Identidade n° 897.220 SSP/CE, inscrito no CPF sob
o n° 116.423.433-15, residente e domiciliado nesta capital. DO
OBJETO: O contrato tem por objeto a contratação de empresa

pessoa física ou jurídica visando a aquisição de frutas e verdu-
ras - relativas aos itens 01 e 03 - destinados ao Centro de As-
sistência à Criança Lúcia de Fátima R. G. SÁ - CAC, vinculado
a SER IV, cujas especificações estão descritas no Anexo I,
deste edital acima mencionado e na proposta da contratada.
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se este contrato o preço global
de R$ 1.956,00 (um mil, novecentos e cinqüenta e seis reais),
sendo pago em parcelas mensais não superiores à R$ 652,00
(seiscentos e cinqüenta e dois reais). DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O contrato terá vigência de 03 (três) meses contados a
partir de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado
nos limites legais, mediante termo motivado e justificado pelo
contratante. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes desta licitação correrão à conta de dotações
consignadas ao: Projeto/Atividade: 43.101.04.122.0002.000.
2002.0016, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso
100 do orçamento da SER IV. DO FORO: O foro do presente
contrato será o da comarca da capital do Estado do Ceará,
excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de
2007. ASSINAM O TERMO: Deodato José Ramalho Júnior -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SER IV. José Mauricio Cor-
reia Mota - CONTRATADA. Carla Caroline Marques do Carmo
e Alexsandra Fonseca Canuto - TESTEMUNHAS. VISTO: Jan-
duy Targino Facundo - ASSESSOR JURÍDICO.

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EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO
N° 65/2005 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, repre-
sentado pela Prefeita Municipal, Dra. Luizianne de Oliveira
Lins, inscrita no CPF sob o n° 382085633-15, residente e domi-
ciliada nesta capital, neste ato representada pelo titular do
órgão interveniente, em razão do Decreto 11.976/2006. IN-
TERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regio-
nal IV - SER IV, representada por seu titular Deodato José
Ramalho Júnior, inscrito sob o CPF n° 053.107.333-53, porta-
dor da Cédula de Identidade n° 651821 - SSP/CE, residente e
domiciliado nesta capital. CONTRATADA: CEP Construtora
Edmilson Pinheiro Ltda, inscrita no CNPJ n° 01.025.226/0001-
00, com sede na Cidade de Fortaleza, na Rua Eng° Antônio
Ferreira Antero, 428, Edson Queiroz, representada pelo seu
Sócio-Gerente José Edmilson Carvalho Pinheiro, brasileiro,
casado, Empresário, portador da Cédula de Identidade n°
686.486 SSP/CE, inscrito no CPF n° 091.595.923-20, residente
e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo contratual previsto na
cláusula sexta do contrato inaugural, passando a vigorar até 11
de junho de 2007, face a justificativa apresentada pela contra-
tada e pela Diretoria Administrativa Financeira - DRAF. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente aditivo fundamenta-se
no art. 57, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as cláusulas e condições do contrato inau-
gural não alteradas por este termo. DO FORO: O foro do pre-
sente contrato será o da comarca da capital do Estado do Cea-
rá, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: 11 de abril
de 2007. ASSINAM O TERMO: Deodato José Ramalho Jú-
nior - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SER IV. José Edmilson
Carvalho Pinheiro - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Carla Caroline Marques do Carmo e Maria Eurenice Martins
Ximenes - TESTEMUNHAS. VISTO: Janduy Targino Facundo

- ASSESSOR JURÍDICO.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V

EXTRATO - CONTRATO DE SERVIÇO N°
027/2007. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, repre-
sentada pela Prefeita Municipal, Dra. Luizianne de Oliveira
Lins, neste ato representada pela titular do órgão interveniente,
em razão do Decreto 11.777/2005. INTERVENIEN-
TE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional V - SER V,
representada pela titular Sra. Francisca Rocicleide Ferreira da
Silva, brasileira, solteira, Historiadora, inscrita no CPF o n°