Supremo Tribunal Federal 08/03/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Piumhi Advogado
• • Paulo Henrique de Araujo Advogado
• • Municipio de Piumhi Recorrido
• • Concessa dos Anjos da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Henrich e Cia Ltda Recorrente
• • Leticia Borges das Neves Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Maria Claudia Lopes Milani Zangrando Advogado
• • Paulo Pereira de Azevedo Recorrente

4 envolvidos

• • Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - Ipajm Recorrente
• • Ana Claudia Kramer Advogado
• • Marina Dalcolmo da Silva Advogado
• • Maria do Carmo Paiva Alves Recorrido

4 envolvidos

• • Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Recorrente
• • Altevir Lucas Hartin Junior Advogado
• • Joaquim Caetano Carvalho Recorrido
• • Procurador-Chefe da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Municipio de Lucena Recorrido
• • Rodrigo Monteiro de Albuquerque Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Imilia de Souza Advogado
• • Pracedino Alves Borges Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Imilia de Souza Advogado
• • Mário Dorneles Lopes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Matheus Bitsch Boscardin Advogado
• • Neogrid Informatica S/A Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Imilia de Souza Advogado
• • Evaldo Gonsioroski Recorrente

7 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Advogado
• • Os Mesmos Recorrido
• • Luiz Roberto Jataí Castelo Advogado
• • Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel Recorrente
• • Companhia Energética do Ceará -Coelce Recorrente
• • Antonio Cleto Gomes Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Marcello Augusto Lazzarini Advogado
• • Janine Menelli Cardoso Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Claudia Maria Anacleto de Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Davi Marçal da Silva Paz Recorrente

7 envolvidos

• • Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A Embratel Recorrido
• • Pame - Associacao de Assistencia Plena Em Saude Recorrido
• • Carlos Magno Aleixo Pereira Advogado
• • Luís Felipe de Freitas Braga Pellon Advogado
• • Enzo Paladino Advogado
• • Sandoval da Silva Viana Filho Recorrente

5 envolvidos

• • Trisul S/A Recorrente
• • Felipe Pag Ni Diniz Advogado
• • Leandro Eduardo Diniz Antunes Advogado
• • Marcelo Riveiro de Morais Recorrido
• • H. Soler Emprendimentos Imobiliarios Spe Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Tesoura de Ouro Atacadista de Confeccoes e Calcados Ltda Recorrente
• • Viviane Becker Amaral Nunes Advogado
• • Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Recorrido
• • Cleyton Soares Nogueira Menescal Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Ulisses Borges de Resende Advogado
• • Matheus Bandeira Ramos Coêlho Advogado
• • Elenir Silveira de Avila Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Patricia Cristina Cavallo Advogado
• • Newton Fernandes Galvao Freire Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Claudeli Ribeiro Martins Romero Advogado
• • Maria Feliciana dos Santos Pereira Recorrido