Supremo Tribunal Federal - 08/03/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AREsp - 201351010105480 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 00034172920149260020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Paulo Sergio da Silva Recorrente
- Estado de São Paulo Recorrido
- Maria Rubinéia de Campos Santos Advogado

Origem: 181808420094010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 32582014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- Sonia Aparecida Goulart Brunelli Recorrente

Origem: AREsp - 01245789420078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador -Geral do Município de Presidente Prudente Advogado
- Municipio de Presidente Prudente Recorrido
- Maria Celia Fernandes Castilho Garcia Advogado
- Ernesto Coquemala Sobrinho Recorrente

Origem: 10024140939455001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Sonia Maria das Gracas Nery Alves Advogado
- Nilda Campos Recorrente

Origem: AREsp - 00019469620098150131 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: AREsp - 296185300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 04569394420118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 00029239320159260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Alex Alexandre Vieira Recorrente
- Defensor Dativo - Luiz Roberto Mendes Penteado 37030 Advogado

Origem: 199961030043290 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARE - 0019087262014402515101 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL UNICA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Roberto da Silva Santos Recorrente

Origem: AREsp - 00470866220114013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: RECURSOS - 05070345120164058400 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de Parnamirim Advogado
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- União Recorrido
- Municipio de Parnamirim Recorrido

Origem: 70065985111 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marcino Lopes Soares Recorrente

Origem: PJEC - 00309932220158160182 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

Origem: 50026711220134047014 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 50545873020134047000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 00570737020098060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Antonio Delano Soares Cruz Advogado
- Antonio Marcos Alves Sousa Recorrido

Origem: 00140274320118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

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