Supremo Tribunal Federal 16/02/2017 | STF

5 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Aires Pereira das Neves Junior Impetrante
• • Paulo Augusto de Araujo Boudens Advogado

4 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Brenda Lee Gomes Araújo de Lima Impetrante
• • Breno Gomes de Lima Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Conselho Nacional de Justiça - Cnj Impetrado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Impetrado
• • Ana Lucia Albuquerque Rocha Aquino Advogado
• • Constantino Augusto Tork Brahuna Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Conselho Nacional de Justiça - Cnj Impetrado
• • Artur Barros Freitas Osti Advogado
• • Carlos Alberto Chagas da Silva Impetrante

6 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • M C F Q Impetrante
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Lit.pas
• • Valentina Avelar de Carvalho Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Francisco das Chagas Ferreira Advogado
• • Sebastiao Florentino de Lucena Requerente
• • Cassio Rodrigues da Cunha Lima Requerido

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Tribunal Regional Federal da 4A Região Reclamado
• • Aloizio Paulo Cipriani Advogado
• • Alba Goncalves Santos Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Reclamado
• • Ronaldo Adriano Girardi Reclamante
• • Guilherme Rodolfo Feltrin Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Eugênio de Castro Advogado
• • Itaguaci José Meirelles Corrêa Advogado
• • Município de Eugênio de Castro Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • José Dorotis Machado Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo Advogado
• • André Machado Ferreira Reclamante
• • da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Caixa Economica Federal Intimado
• • Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Reclamante
• • Tribunal Regional Federal da 1 Regiao Reclamado
• • John Cordeiro da Silva Júnior Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Município de Rio de Janeiro Reclamante
• • Martinho Neves Miranda Advogado
• • Milton Pinho Majella Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai Ltda Intimado
• • Raquel Wondracek Moura Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Município de Bento Gonçalves Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador
• • Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital Reclamado
• • Paulo Nicacio da Silva Reclamante
• • Ministério Público do Estado de Alagoas Intimado
• • Carlos Roberto Rodrigues Hermenegildo da Silva Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Tribunal Regional Federal da 4A Região Reclamado
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Alessandro Silverio Advogado
• • Carlos Fernando Seixas Louzao Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Mossoró Advogado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Reclamado
• • Município de Mossoró Intimado
• • Lindocastro Nogueira de Morais Advogado
• • Gilvan Gonzaga do Nascimento Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos Criminais, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Eunápolis Reclamado
• • Defensoria Pública do Estado da Bahia Reclamante
• • Ministerio Publico do Estado da Bahia Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Saimi Semil Furio Advogado
• • Adelaide David Chamma Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
• • Estado do Pará Recorrente
• • Divanice Nascimento Lopes Recorrido
• • Danielle Souza de Azevedo Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Recorrente
• • Maury Izidoro Advogado
• • Município de São Paulo Recorrido
• • Raimunda Monica Magno Araujo Bonagura Advogado
• • Maria Conceicao de Macedo Advogado