Supremo Tribunal Federal - 16/02/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: ARE - 0006432602009402500101 - TRF2 - ES - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: REsp - 200634000354400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Companhia Açucareira Vale do Rosário Recorrido
- Anna Paola Zonari Advogado

Origem: 20157006041584 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Maria das Gracas de Araujo Recorrido

Origem: 20167005053090 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Bernardo Barboza Andrade Costa Recorrido

Origem: 022578521201381900001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Alvaro Garcia Ferreira Advogado
- Celeste Aida Tobias do Prado Barbosa Recorrido

Origem: AREsp - 201624508384 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: RECURSOS - 05133799420154058100 - TRF5 - CE - 3ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

Origem: AREsp - 200534000320005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Marcelo Luis Avila de Bessa Advogado
- União Recorrido
- Centrais Eletricas Brasileiras S/A Recorrido
- Refrigerantes Brasilia Ltda Recorrente
- Cleber Marques Reis Advogado

Origem: RECURSOS - 05200137720134058100 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Procurador-Geral do Município de Fortaleza Procurador
- União Recorrente
- Estado do Ceará Intimado

Origem: 00494241820148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Intimado
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marcio de Assis Brasil Carmo Advogado
- Antonia Tavares de Lima Recorrido

Origem: RECURSOS - 05044345720164058400 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Maria Severina Bezerra dos Santos Recorrente

Origem: PROC - 50101725920134047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 41218 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da República Procurador
- P.S.D Recorrente
- T.R.D Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Manoel Cunha Lacerda Advogado

Origem: 00750434220118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Robertto Lemos e Correia Advogado
- Diana Perez Rios Advogado
- Aderbal Vieira da Silva Recorrido

Origem: PROC - 21347250420148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 21349952820148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00013185420108260588 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Gramense Ltda Recorrente
- Jose Luiz Matthes Advogado

Origem: AREsp - 01483404220078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Ymf Consultoria de Sistemas Ltda Recorrido
- Marcia Soares de Melo Advogado

Origem: 08011300017366 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Rosmeri Maria Berte Amaral Recorrente

Origem: AREsp - 93030099788 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Ricardo Comercio de Bebidas Ltda Recorrente
- Hamilton Dias de Souza Advogado

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