Supremo Tribunal Federal - 16/02/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 10024043883032003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido

Origem: AREsp - 01111113920078260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Karina Catherine Espina Ribeiro Advogado
- Spaguetti Notte Rotisserie Ltda Recorrente

Origem: 00158387420034036105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Roberto Trindade Rojao Recorrido
- Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis Recorrente
- Marlene Pereira do Nascimento Recorrido

Origem: 14028134920168120000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Ronaldo Rodrigues Justino Recorrente

Origem: AREsp - 00223818220118260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Hospital Alemão Oswaldo Cruz Recorrido
- Luis Eduardo Schoueri Advogado

Origem: AREXT - 70072071715 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marcelo Oliveira de Moura Advogado
- Andre Lima Recorrente
- Michele Oliveira Ramos Lima Recorrente

Origem: AREsp - 00414621720118260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- J.V.S.S Recorrente
- C.V.S.S Recorrente
- G.V.S.S Recorrente

Origem: 2815730 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Elizabeth de Carvalho Simpício Advogado
- Eusebio Lopes da Silva Recorrente

Origem: ARE - 00357721120138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Maira Silva e Ledo Advogado
- Matheus Henrique de Lacerda Siqueira Recorrido

Origem: ARE - 00481599220128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Francisco Ruiloba Advogado
- Gilson Gramari Recorrente

Origem: 70046016119 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Santa Cruz do Sul Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Município de Santa Cruz do Sul Recorrido
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente

Origem: REsp - 200285000050650 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Christian Ary da Cruz Barbosa Advogado
- Jose Julio dos Santos Silva Recorrido

Origem: AREsp - 10459090377191006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Ouro Branco Advogado
- Municipio de Ouro Branco Recorrido
- Arnaldo Francisco Penna Advogado
- Thaise Seixas Peixoto de Carvalho Recorrente

Origem: AREsp - 201151010197160 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Melaine Chantal Medeiros Rouge Advogado
- Alexandre Queiroz de Britto Recorrente

Origem: REsp - 200383000256834 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Virginia Teixeira Felix da Silva Advogado
- Pedro Bezerra Filho Recorrido

Origem: REsp - 20100224144000200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrente

Origem: 10439120087457002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Municipio de Muriaé Recorrente
- Luis Andre de Araujo Vasconcelos Advogado
- Lorena de Freitas Ribeiro Recorrido

Origem: AREsp - 10223120228380006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 10024132502048004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Felisberto Egg de Resende Advogado
- Alaor Antônio Hott Neto Recorrente

Origem: 50113832820164047000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
- União Recorrido
- Maria Zeneide Horst Recorrente
- Plinio Marcos Milleo Advogado

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